DILMA ROUSSEFF
20 de novembro. A data da morte do líder negro, o grande guerreiro Zumbi dos Palmares, combatente da escravidão, marca o Dia da Consciência Negra. Zumbi morreu em 1695, mas inspira a luta contra a exclusão dos negros e contra o racismo, que continua. A população brasileira ainda está apreendendo que além de não ser racista, é preciso ser antirracista.
Somos a segunda maior Nação negra do mundo. O nosso povo é majoritariamente negro. Mas 131 anos após a Abolição oficial, os negros ainda são 75% dos pobres.
Como em nenhuma outra época, durante o governo Lula e o meu governo enfrentamos o racismo e combatemos a exclusão dos negros do acesso a direitos fundamentais, por meio de leis, medidas e programas.
Em 2003, o presidente Lula criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e sancionou a lei que determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas da educação básica. O Dia da Consciência Negra foi incluído por Lula no calendário escolar, em 2003, e instituído como data oficial nacional em 2011, durante o meu mandato.
Quando presidenta, sancionei as leis que instituem as cotas sócio-raciais nas universidades e no serviço público. A lei de cotas estabeleceu que 50% das vagas nas instituições públicas de ensino superior seriam ocupadas por critérios priorizando negras e negros. Essa política afirmativa, entre 2013 e 2015, garantiu o acesso a aproximadamente 150 mil estudantes negros e negras nas universidades. Adotamos políticas específicas para as comunidades quilombolas, por meio do Programa Pro-eqüidade de Gênero e Raça.
Em 13 anos de aplicação de políticas inclusivas, alcançamos alguns resultados mais do que significativos, na verdade históricos, ainda que insuficientes diante do tamanho da monumental ferida produzida pela escravidão até os nossos dias. No entanto, estávamos no caminho.
Entre 2002 e 2015, houve um aumento de 117% na presença de jovens negros de 15 a 17 anos na escola, o que representou um acréscimo de 1,8 milhão de estudantes desta faixa etária. A presença de negros nas universidades cresceu 268% no mesmo período, saltando de 400 mil para 1,6 milhões de pessoas.
A mudança de patamar educacional se verifica também entre os adultos. Em 2002, ou seja, depois de cerca de 500 anos de existência, o Brasil tinha apenas 5,7 milhões de chefes de família negros com ensino fundamental completo. Em 13 anos de governos progressistas e inclusivos do PT, de 2002 a 2015, mais 11,8 milhões de chefes de família negros passaram a ter este grau de escolaridade, num crescimento de 207%.
Ainda há muito por fazer. Afinal, como já disse, e é importante sempre repetir, foram 300 anos de escravidão e 500 anos de exclusão social. Mas estas conquistas no campo do acesso à educação e ao conhecimento são o alicerce de um avanço civilizatório importante, registrado semana passada pelo estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, feito pelo IBGE, com base na Pnad Contínua: negras e negros se tornaram maioria nas universidades públicas brasileiras.
Há pelo menos cinco causas para esta transformação: 1) o acesso ao ensino fundamental e médio, 2) o combate ao trabalho infantil, 3) o aumento da renda das famílias, 4) a criação de vagas nas universidades, e 5) a adoção da política de cotas para acesso ao ensino superior.
Mas a verdade que deve constranger e indignar a todos é que nosso País ainda recusa aos negros direitos básicos, como direito ao trabalho e a renda dignas, e direito à cidadania e à segurança.
Os jovens negros e negras formam a população mais perseguida, agredida e assassinada do país. São negros 70% das vítimas de assassinatos no Brasil. Somos, ainda, um país que mata Ketellens, Ághatas e Marielles.
As mães negras dormem sob a angústia de não saber se seus filhos estarão de volta ao amanhecer.
E isto porque o racismo é estruturante nas relações sociais e de poder no Brasil. O mito da democracia racial é uma forma de encobrir e naturalizar o racismo.
O Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro.
Deve-lhe reparação, respeito e a salvaguarda da aplicação implacável das leis contra o racismo e a violência racial.
Deve proteção às suas crianças e adolescentes.
Devemos aos negros deste país o direito de viverem livres da exclusão, do preconceito e da intolerância, viverem sem serem vítimas da violência do absurdo privilégio que uma elite que não saiu da Casa Grande, acredita ter.
Sempre defenderei com firmeza os direitos das negras e dos negros, como fizemos, Lula e eu, quando estivemos na presidência da República.
Viva o Dia da Consciência Negra! Vamos a luta !
Viva Zumbi dos Palmares!