Tribunal Internacional: golpe é misógino, elitista e midiático

» Da Agência PT de Notícias

No primeiro dia de funcionamento do Tribunal Internacional da Democracia, iniciado nesta terça-feira (19) no Rio de Janeiro, o conjunto de depoimentos e provas apresentados pelos participantes apontam para um processo de impeachment que tenta ocultar um golpe. Um golpe marcado por ser parlamentar, misógino, elitista e midiático.

Iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia, o Tribunal Internacional analisa —do ponto de vista jurídico, político, sociológico, cultural e histórico— o processo de impeachment instaurado contra a presidente eleita, Dilma Rousseff, que caminha atualmente para a decisão final no Senado. Até agora, o conjunto de provas traz razões irrefutáveis para o arquivamento do impeachment pelos senadores.

Montado como um julgamento simbólico, contendo juiz-presidente, advogados e testemunhas de defesa e acusação, jurados e assistentes, o tribunal se encerra nesta quarta-feira (20) com um veredito e uma entrevista coletiva. O formato foi inspirado no Tribunal Russel, que, nos anos 1960, julgou crimes dos EUA na Guerra do Vietnã. O júri é formado por sete personalidades vindas do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA.

No primeiro dia, foram ouvidas as testemunhas, apresentadas as provas e realizadas as falas da acusação e da defesa, em condução do jurista Juarez Tavares como presidente da corte simbólica. Em mais de um momento, as pessoas que compareceram ao julgamento se manifestaram com gritos de #ForaTemer, além de vaiar a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, e o relator do processo no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Falando pela acusação, o professor Geraldo Prado ressaltou que o tribunal não estava julgando no lugar do Senado se houve crime de responsabilidade de Dilma. “Mas [o tribunal] está julgando o Senado”, afirmou.

“E está julgando as elites deste país. O que os jurados sabem de questões orçamentárias? Mas sabem muito de manipulação de legalidade. Entendem de uso de estruturas políticas para derrubar governos legitimamente eleitos.”

A intervenção da defesa foi realizada pela professora Margarida Lacombe, que apontou o atual processo histórico como um teste para a Constituição brasileira de 1988. Ela fez uma comparação com o modelo de impeachment dos EUA, que inspira o adotado no Brasil, que prevê ser um processo jurídico-político.

“É um juízo político feito por parlamentares, mas que pressupõe um julgamento jurídico”, esclareceu. “O julgamento político não se dá afastado de um jultamento jurídico.”

A professora citou o jurista argentino Aníbal Pérez-Liñán, que identificou nos recentes golpes na América Latina o uso de instrumentos legalmente previstos para retirar ou forçar a saída de governantes —como é o caso de Dilma. E mostrou preocupação com a flexibilidade no uso do instituto do impeachment no país.

“Está-se constituindo uma doutrina do impeachmente inteiramente permissível, com o agravante que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que ele não deve se pronunciar sobre o processo, ele se limita apenas a garantir o devido processo legal”, concluiu.

Os depoimentos das testemunhas apontaram para as características misógenas, elitistas e midiáticas do processo parlamentar do impeachment, que tem sido conduzido à margem dos preceitos constitucionais e legais brasileiros.

Golpe misógeno

Uma das intervenções mais contundentes foi realizada pela filósofa Márcia Tiburi, que enumerou as diversas razões que caracterizam esse golpe como um produto da mentalidade machista brasileira.

Na avaliação da filósoca, um dos erros que Dilma cometeu cometou foi se autodenominar presidenta. “E insistiu que as pessoas a chamassem de presidenta. Vi muitas vezes as pessoas reclamarem de ela quase ter colocado um presidentA, com “a” maiúsculo”, afirmou Márcia Tiburi.

“Vai contra o jogo de linguagem machista. E Dilma rompeu com toda essa liguagem machista e provocou a ira de muita gente”, completou.

De acordo com Tiburi, é preciso tomar cuidado com o discurso de ódio que está se disseminando no país, um “ódio contra o PT, os que defendem direitos humanos, os negros, os quilombolas”. E, por outro lado, identificar que a resistência ao golpe tem a marca das mulheres.

“A luta é feminina”, disse a filósofa. “Não precisa ser bela, recatada e do lar. A luta contra o golpe é também a luta contra a misoginia. E é de todos aqueles que querem construir um novo país.”

O golpe parlamentar é resultado também de uma visão de mundo neoliberal. A avaliação foi feita por Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Ela fez um apanhado dos argumentos contidos no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para concluir que ele se pauta exclusivamente por uma única maneira de se conceber as políticas econômicas, a de que só é permitido o Estado mínimo. Por isso, uma das razões para o impeachment refere-se a créditos para pagamentos de benefícios sociais.

Ricardo Lodi, professor de Direito Financeiro da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), analisou o argumento da violação da meta fiscal pelos créditos suplementares e a possibilidade de constituirem-se em operação de crédito os atrasos ao Banco do Brasil de repasses para o Plano Safra. Ele frisou que tais entendimentos surgem somente com o processo contra Dilma.

“Nunca antes se confundiu inadimplemento de obrigações legais com operações de crédito. Em nenhum manual de direito financeiro encontra-se isso”, afirmou.

Lodi lembrou que o Ministério Público Federal no Distrito Federal arquivou procedimentos por chegar à mesma conclusão: as pedaladas fiscais não são crime. Além disso, os créditos suplementares abertos pela presidenta Dilma foram aprovados pelo Congresso Nacional. “O que me parece absolutamente surreal é que esse mesmo Congresso considere a abertura de crédito suplementar crime de responsabilidade”, concluiu.

Para o professor de direito Luiz Moreira, o que se revela por trás do golpe é uma disputa de narrativas, uma tentativa de “revestir de legalidade um processo que desrespeita a Constituição”. E esse processo passa pelo uso da imprensa como porta-voz de visões distorcidas do direito, da economia, da sociedade e da democracia.