Agosto se aproxima e cresce a expectativa sobre o desfecho no Senado do processo que definirá a situação da presidenta Dilma Rousseff, afastada provisoriamente do cargo e ameaçada de impeachment pelo suposto cometimento do crime das “pedaladas fiscais”. Embora tanto a perícia independente encomendada pelo próprio Senado quanto as conclusões do Ministério Público Federal tenham apontado para a não existência de crime de responsabilidade por parte de Dilma, a predominância de senadores alinhados ao governo interino de Michel Temer faz com que o afastamento da presidenta, ainda que legalmente injustificado, seja uma possibilidade concreta.
Frente a esse quadro, cresce a perplexidade internacional sobre o Brasil e seu atual momento político. Enquanto o processo no Senado entra em sua reta final, aumenta o número de debates e questionamentos internacionais sobre o que está acontecendo com o país e sua democracia. Organizado pelos partidos, sindicatos e movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular, começa hoje (19), no Rio de Janeiro, o Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, que reunirá especialistas em direitos humanos de diversos países e terá seu veredito, de valor simbólico, encaminhado ao Senado e também aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Composto por nomes reconhecidos internacionalmente, o corpo de jurados será presidido pelo ativista dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980. O argentino, que esteve no Brasil em abril, qualificou o afastamento de Dilma como “golpe do Estado” e, em visita ao Senado, comparou a tentativa de impeachment da presidenta brasileira aos processos que culminaram nas derrubadas dos presidentes Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009, e Fernando Lugo, do Paraguai, em 2012. “Acima dos interesses partidários das elites devem estar os interesses do povo do Brasil e de toda a América Latina”, disse aos senadores.
Outro candidato ao Nobel da Paz, o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano, também faz parte do júri.
Completam o time de especialistas internacionais Jaime Cárdenas (advogado e político mexicano), Giovanni Tognoni (jurista italiano membro do Tribunal Permanente dos Povos), Almudema Barnabeu (advogada norte-americana, vencedora do Prêmio Letelier-Moffitt de Direitos Humanos em 2015), Gerardo Pisarello (escritor hispano-argentino e professor de Direito Constitucional na Universidade de Barcelona), Laurence Cohen (senadora francesa, integrante do Partido Comunista Francês), Azadeh Shahshahani (advogada norte-americana com ascendência iraquiana, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos), Maria José Dulce (filósofa espanhola, especialista em temas ligados à globalização) e Walter Montealegre (jurista e acadêmico costa-riquenho).
Três etapas
O julgamento, que ocorrerá com entrada franca no Teatro Casa Grande, histórico ponto de resistência à ditadura civil-militar no Brasil, será dividido em três etapas. Na primeira etapa serão ouvidas as testemunhas e as alegações da acusação e da defesa. Na segunda parte, que será realizada amanhã (20), cada um dos dez jurados terá 30 minutos para declarar seu voto. A última parte do Tribunal Internacional será dedicada à declaração da sentença final pelo presidente do tribunal, o jurista brasileiro Juarez Tavares, em conformidade com a decisão proferida pelo júri.
A acusação ficará a cargo do advogado Nilo Batista, e a defesa será sustentada pela advogada Margarida Lacombe. Foram convidados como testemunhas da acusação o jurista Geraldo Prado, o especialista em Filosofia do Direito Jacinto Coutinho e a advogada Tânia Oliveira. Como testemunhas da defesa, participarão do Tribunal Internacional a advogada e professora Juliana Neuenschwander, a desembargadora aposentada Magda Biavaschi e o cientista político Rogério Dultra dos Santos.