Declaração
III Reunião do Grupo de Puebla
Progressismo é Humanidade
Reunião Virtual, 10 de abril de 2020
Os membros do Grupo Puebla – grupo de cidadãos reunidos em torno da construção de uma nova agenda progressista para a América Latina – se reuniram de maneira extraordinária e virtual para abordar os graves problemas de saúde, econômicos e sociais pelos quais toda a humanidade passa, como resultado da pandemia de Covid-19.
Como resultado desta reunião, declaramos:
Nossa solidariedade com todos os povos do mundo, nesses momentos difíceis de crise e incerteza, produto da crise de saúde pela qual a humanidade está passando, e as sérias conseqüências econômicas e sociais que impactam e impactarão de formas cada vez mais radicais nossos povos. Progressismo é humanidade, portanto, nossa primeira mensagem é de condolências às famílias dos falecidos como resultado da pandemia, de encorajamento para os que atualmente enfrentam a doença e de força e paciência para aqueles que devem suportar o confinamento das quarentenas.
Uma mensagem de reconhecimento e admiração aos milhões de homens e mulheres da saúde que hoje estão travando uma batalha direta contra a pandemia. Em tempos de confinamento, em nossas casas, vemos com enorme admiração o esforço enorme que os profissionais de saúde fazem, dia e noite, para cuidar de milhares de pessoas infectadas, que estão começando a saturar hospitais e instalações de saúde em nossos países, colocando em risco sua própria saúde. Em particular, queremos destacar o papel das mulheres trabalhadoras, que representam 70% dos serviços de saúde. E, assim como enaltecemos o trabalho dos profissionais de saúde, também devemos fazê-lo àqueles que realizam trabalhos fundamentais para o funcionamento da sociedade e que permitem que a maioria fique em quarentena e controle a epidemia. O risco dessas e desses trabalhadores é a expressão mais clara da solidariedade dos povos.
Esta crise mostra que é essencial ter sistemas de saúde pública fortes. Nossos países latino-americanos, há décadas, sofrem com governos neoliberais que fizeram da redução dos sistemas públicos sua bandeira. Essa crise mostra o quanto eles estavam errados, porque, diante dela, apenas os sistemas públicos de saúde mostraram que podem suportar o ataque da pandemia. É evidente que os países com o maior e melhor sistema de saúde pública foram capazes de responder a essa pandemia mais rapidamente, com maior desenvoltura e servindo sua população globalmente e em solidariedade. Políticas de saúde, pesquisa em saúde, produção e acesso a medicamentos não podem estar sujeitas a decisões comerciais, mas às prioridades e necessidades dos povos.
Da mesma forma, expressamos nossa preocupação com o aumento de denúncias de violência de gênero e femicídios em nossa região. A necessidade de confinamento mais uma vez destacou a ameaça para mulheres e meninas em seus próprios lares e como se tornaram necessárias as políticas pra erradicar essa violência, que há muito tempo é uma pandemia global. Por esse motivo, conclamamos os governos a financiar medidas concretas para apoiar as mulheres que sofrem violência em suas casas e que aumentam nesses tempos de distanciamento social.
Essa crise não tem outra solução senão a da integração da América Latina e do Caribe e da cooperação em nível mundial. E que essa integração e cooperação devem ser apoiadas nos ombros da noção de conhecimento e solidariedade. Hoje entendemos que um respirador também é um direito humano. O conhecimento deve ser coordenado por organizações internacionais que promovem a solidariedade. A Organização Mundial da Saúde (OMS), portanto, deve ter um papel ainda mais preponderante do que hoje e, por esse motivo, pedimos aos países e autoridades do mundo que defendam seu trabalho contra ataques que tentam enfraquecê-lo.
A América Latina e o Caribe devem encontrar, em seu passado recente de integração, a saída da crise causada pela pandemia. Os governos progressistas que governavam nossa região sabiam como integrar nossos países, não apenas através de meros acordos comerciais, mas também o fizeram através de solidariedade e cooperação, econômica, política, cultural e conhecimento. Os governos de direita, no entanto, atrasaram essa integração, transformando a irmandade em impedimento e a solidariedade em fraqueza. Por esse motivo, o Grupo Puebla protesta contra a total omissão da OEA na gestão da crise de Covid-19 e saúda os esforços do Governo do México para recuperar o papel da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (CELAC) como espaço coordenação e integração continental. Nessa mesma linha, pedimos um verdadeiro debate sobre gastos militares. Um acordo coordenado entre nossos governos para reduzi-los por vários anos, a fim de alocar esses recursos para fortalecer os sistemas de saúde e previdência social, seria um grande passo para as novas relações de cooperação que devemos construir em nosso continente.
Celebramos e apoiamos a determinação com a qual o governo da Argentina está enfrentando a pandemia e como conseguiu articular uma resposta à saúde e uma resposta econômica para proteger seu povo, especialmente os mais vulneráveis. Em tempos de crise, o compromisso com este último se torna ainda mais importante para alcançarmos a todos, o que ficou plasmado no apelo da Argentina antes do G-20 à globalização da solidariedade, e corajosamente pedindo o fim dos bloqueios, o reconhecimento da insustentabilidade da dívida dos países e a proposta de criação de um Fundo Global de Emergência Humanitária. O Grupo Puebla endossa este importante chamado e proposta.
Expressamos nossa solidariedade com o povo equatoriano diante da aguda crise de saúde que eles estão enfrentando. Crise que cresce devido à falta de transparência de suas autoridades quando se trata de dar números de infectados e mortos. A crise, no entanto, não podem ser resolvida com o desvio de atenção, e o ataque judicial do governo de Lenin Moreno contra o ex-presidente Rafael Correa – em um julgamento cheio de irregularidades – como parece exatamente ser. O Grupo Puebla apela a organizações internacionais e relatores que garantam o respeito pelos direitos humanos e democráticos e a independência de juízes e advogados, para que realizem ações contra as irregularidades relatadas neste procedimento judicial. E pede ao governo de Lenín Moreno que priorize suas ações não na perseguição judicial de opositores políticos, mas em salvaguardar a vida de seus compatriotas.
O Grupo Puebla expressa sua enorme admiração e gratidão ao pessoal médico cubano, que, com enorme generosidade e solidariedade, se espalhou por todo o mundo, para colaborar com a assistência médica nesses momentos de crise nos sistemas de saúde em vários países. Solidariedade cubana, que deve contornar a intensificação do bloqueio unilateral que os Estados Unidos impõem a ela há 58 anos. Por esse motivo, devemos convocar, mais uma vez, os países do mundo e as organizações internacionais, a exigir que o governo dos EUA encerre o bloqueio contra Cuba.
As principais economias do mundo estão aplicando importantes medidas de estímulo fiscal para enfrentar a crise. Existe um consenso nos governos progressistas e conservadores de que os gastos públicos devem ser aumentados para descomprimir a pressão da crise sobre os trabalhadores e as pequenas e médias empresas (MEIs). No entanto, vemos com preocupação como em alguns países de nossa região, especialmente aqueles com um acentuado viés ideológico neoliberal – como é o caso do Chile e do Brasil -, estão sendo feitas tentativas de repassar os custos da crise aos trabalhadores. Nos anúncios econômicos feitos pelo governo de Sebastián Piñera, por exemplo, as principais medidas de apoio aos setores mais vulneráveis serão financiadas com suas próprias economias, e os recursos para apoiar as pequenas e médias empresas comprometidas não passam de apoio financeiro para bancos comerciais concederem empréstimos com critérios e interesses de mercado. O Grupo de Puebla pede que a crise não seja paga pelos mais pobres e que se diferencie mercado e agiotagem. Também é muito importante que seja dada atenção especial a grupos étnicos vulneráveis, como negros e indígenas.
Nossos povos sofrem não apenas com a ortodoxia conservadora de vários de seus governantes, mas também com o obscurantismo ideológico e a negação da ciência e da medicina com base nas evidências científicas de alguns deles. O caso do Brasil e a conduta de seu presidente Jair Bolsonaro são altamente preocupantes. O Grupo de Puebla rejeita a relativização que faz do alto perigo da pandemia atual e de sua oposição aberta e boicote às medidas preventivas que as autoridades governamentais nos níveis estaduais e municipais tiveram que tomar de forma autônoma para evitar o aumento dos contágios e o controle da situação ameaçadora. Os apelos do presidente Bolsonaro para quebrar essas medidas de segurança sanitária equivalem a um crime contra a humanidade. Por isso, expressamos nossa solidariedade às autoridades, governos estaduais e sociedade civil no Brasil, que tiveram que agir sob forte pressão do governo central para colocar a saúde e a vida de sua população como uma prioridade fundamental.
O bloqueio e as sanções impostas unilateralmente pelos Estados Unidos à Venezuela devem ser urgentemente depostos. Além disso, estender esse bloqueio à solidariedade internacional, como ocorreu nas últimas semanas, em um contexto como o da atual pandemia, é inaceitável e viola o direito internacional humanitário. Por outro lado, denunciamos e alertamos sobre o envio de forças militares dos EUA nas fronteiras marítimas do Caribe venezuelano, sob o argumento de uma suposta luta contra o narcotráfico. Rejeitamos o uso da força, a ameaça de ações que violam o Direito Internacional e a escalada de tensões na região. Nessa mesma linha, o apoio apressado da União Européia à proposta de solução política feita pelos EUA, apenas 24h antes do destacamento militar, não contribui para a busca de uma solução para o conflito. Chamamos a União Europeia a ser facilitadora dos diálogos e a apoiar medidas humanitárias. No momento, todos os nossos países devem se unir em solidariedade em torno da prioridade fundamental: os danos humanos, sociais, econômicos e culturais que o Covid-19 está causando.
Reiteramos nosso firme apoio aos apelos da Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres e da Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para que todas as sanções unilaterais sejam levantadas imediatamente. Também apoiamos o cessar-fogo em todos os conflitos, propostos pelo Secretário-Geral.
O Grupo de Puebla lamenta que as prioridades do modelo baseado na agenda neoliberal e na financeirização da economia global tenham levado ao abandono de políticas sociais, especialmente as dos sistemas de saúde, o que nos permitiria estar mais bem preparados para enfrentar o impacto do vírus Covid-19 e proteger a vida das pessoas. Embora o Grupo de Puebla esteja ciente das dificuldades que essa circunstância inesperada trouxe para a gestão da pandemia, considera importante promover uma política preditiva em nível regional em relação ao escopo do vírus, suas tendências e seus efeitos devastadores. Essa política deve incluir um investimento adequado do PIB no sistema público de saúde e no equipamento médico dos serviços de saúde. Da mesma forma, solicita às autoridades dos países que implementem rapidamente planos de contingência social que atendam às necessidades de sobrevivência de 56% dos latino-americanos que vivem hoje em informalidade. Programas relacionados a alimentos, subsídios de desemprego, abrigo e assistência médica devem fazer parte desse objetivo. Nesse sentido, garantir um salário mínimo mensal de um ano para a população mais vulnerável da região, que custaria aproximadamente 2,2% do PIB, é absolutamente acessível para nossas economias.
Nessa mesma direção, o Grupo de Puebla reitera seu apoio à proposta da Argentina ao G-20 de criar um Fundo de Solidariedade que colete contribuições públicas e privadas para os fins declarados. Hoje, é uma prioridade a união de nossas vozes para pedir o cancelamento da dívida externa não apenas dos países de baixa renda, mas também dos de renda média, que são a maioria em nossa região. São necessárias medidas de solidariedade de organizações financeiras internacionais. Por esse motivo, o Grupo de Puebla se une à proposta de emissão substantiva dos direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e pacotes de ajuda dos países com maior produtividade para as economias mais atrasadas.
Entendemos que países e povos não podem decidir entre saúde ou economia. Esse é um falso dilema que é superado graças à dimensão que os articula: a política. A solução para a crise do Covid-19 é política, e essa política é progressista porque, apenas ao revelar o papel do Estado em suas decisões sobre assuntos públicos, alcançaremos o primado da solidariedade sobre o indivíduo e essa integração de países além do meramente comercial, garanta que nossos sistemas possam estar preparados para emergências como a que estamos enfrentando e que, normalmente, nossos povos vivam com o bem-estar abrangente que merecem.
O enfrentamento correto da pandemia implicará o fortalecimento do multilateralismo e da solidariedade internacional, uma vez que o fracasso de alguns países nessa luta prejudicará todo o planeta. Nesse sentido, condenamos as declarações do Presidente Trump contra a OMS e contra a China. Em nosso entendimento, essas declarações falaciosas não contribuem para superar a crise global da saúde. Da mesma forma, também condenamos a atitude dos Estados Unidos da América e de outros países desenvolvidos em seqüestrar importações de equipamentos médicos, como máscaras e respiradores, destinados a países em desenvolvimento.
O cenário pós-pandemia provavelmente será um cenário extremamente difícil e complexo. A maioria das economias ficará muito enfraquecida, com altas dívidas e alto desemprego. Portanto, será necessário um grande esforço internacional para a implementação de planos e políticas anticíclicas que visem a promover o desenvolvimento sustentável. Além disso, serão necessárias medidas para enfrentar as principais vulnerabilidades que tornaram a atual pandemia tão perigosa e agressiva: desigualdade e fragilidade ou ausência de sistemas públicos de saúde. Por conseguinte, convidamos governos, organizações e povos do mundo a uma reflexão serena, quando a pandemia termina, sobre um Novo Modelo de Desenvolvimento, que coloca primeiro valores até então desconhecidos, como meio ambiente, inclusão social, redução de desigualdade, segurança alimentar, desarmamento militar, multilateralismo e progressividade fiscal. O mundo globalizado após esta pandemia deve ser o mundo da colaboração e ação coletiva nacional e internacional.
Reiteramos nossa gratidão às autoridades colombianas e aos membros fundadores que organizaram cuidadosamente a III Reunião do Grupo Puebla na cidade de Santa Marta, Colômbia, mas que por razões sanitárias não pôde ser realizada. Esperamos deixar para trás esta crise global da saúde em breve, para poder retomar a organização de nossas reuniões pessoalmente e, assim, poder continuar a debater e articular políticas progressistas que nos incentivem a criar uma vida melhor para agora e para amanhã.
Assinado em 10 de abril de 2020
Adriana Salvatierra
Alberto Fernández
Alejandro Navarro
Aloizio Mercadante
Beatriz Paredes
Camilo Lagos
Carlos Ominami
Carlos Sotelo
Carol Proner
Celso Amorín
Clara López
Cuauhtémoc Cárdenas
Daniel Martínez
David Choquehuanca
Dilma Rousseuff
Esperanza Martínez
Fernando Haddad
Fernando Lugo
Gabriela Rivadeneira
Guillaume Long
Jorge Taiana
José Miguel Insulza
Karol Cariola
Luiz Inácio Lula da Silva
Marco Enríquez-Ominami
Maximiliano Reyes
Mónica Xavier
Rafael Correa
Verónika Mendoza