Em artigo para a Marco Zero Conteúdo, o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, faz um paralelo entre o golpe de 64, que completa 56 anos hoje, e o Brasil sob a presidência de Jair Bolsonaro.
Sottili defende que o STF promova uma reinterpretação da Lei de Anistia, seguindo os acordos internacionais que o Brasil ratificou, para responsabilizar os agentes de Estado que praticaram crimes de lesa humanidade na ditadura.
A violência de Estado do presente, principalmente contra as populações pobres, negras e periféricas, é reflexo de um passado sombrio, cuja violência não foi superada porque nossa sociedade não promoveu uma justiça de transição capaz de levar a julgamento os responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas e assassinatos”, critica.
Eis o artigo de Sottili:
PELO FIM DE VIOLÊNCIA DE ESTADO DE ONTEM E HOJE
Por Rogério Sottili*
Há 56 anos se instalava no Brasil uma ditadura sangrenta, que matou, torturou, exilou e fez desaparecer milhares de brasileiros – indígenas, camponeses, operários, intelectuais, jornalistas, estudantes e outros. Casos emblemáticos, como o do jornalista Vladimir Herzog, assim como o do pernambucano Fernando Santa Cruz e o do alagoano Luiz Almeida Araújo, se somam aos mais de 400 mortos e desaparecidos políticos.
Relembrar essa história não tem a ver somente com o que já aconteceu. Nosso passado está intrinsecamente relacionado com o presente e com o projeto de futuro que desejamos construir para nossa nação.
Em 31 de março de 1964, o Brasil começou a viver um período em que prevalecia a força e a destruição do Estado de Direito, com sequestros de crianças, desaparecimentos forçados, assassinatos, censura e violência generalizada.
A violência de Estado do presente, principalmente contra as populações pobres, negras e periféricas, é reflexo de um passado sombrio, cuja violência não foi superada porque nossa sociedade não promoveu uma justiça de transição capaz de levar a julgamento os responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas e assassinatos.
O Brasil precisa construir sua memória, defender a verdade e promover a reparação e a justiça em relação ao genocídio indígena, aos três séculos de escravidão, à ditadura militar e ao genocídio das populações negras, pobres e periféricas.
Somos um país violento porque nunca elaboramos adequadamente os processos históricos de violência, desde a chegada dos europeus que dizimaram os povos indígenas até as duas ditaduras, passando pelos 300 anos de escravização de pessoas sequestradas no continente africano.
E por isso que convivemos com homenagens aos assassinos e torturadores de nossa história em nomes de escolas, ruas, praças, avenidas e estradas. É por isso que um presidente é eleito com discurso de ódio e violência e fazendo apologia à tortura.
É o desconhecimento da nossa história que faz com que parte da população apoie o risco de transformarmos o país em um dos maiores focos da tragédia da pandemia do coronavírus pelo descaso do poder público e pelo desmonte de políticas públicas ligadas à saúde, assistência social e direitos humanos, frutos de lutas e conquistas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
É ainda pouco conhecida a epidemia de meningite que acometeu a cidade de São Paulo, entre 1971 e 1975, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Médici. Na época, o aumento vertiginoso de casos que se alastrou pela cidade e chegou a um índice de letalidade de 14% em 1972, mas foi acobertado pela censura e pela cumplicidade de autoridades. As principais vítimas foram crianças de até cinco anos e suspeita-se que a maioria das vítimas da meningite tenha sido enterrada na Vala Clandestina de Perus – uma chaga aberta na capital paulista.
Recentemente, o governo federal tentou, com a medida provisória (MP) nº 928, dificultar o acesso à informação e à transparência em relação à pandemia do coronavírus. Tal medida colocaria a transparência e o controle social em um lugar secundário, justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudicaria o direito das pessoas de terem informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia. Posteriormente, esse trecho foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, justamente pelo entendimento de que a medida viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo.
Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à pandemia do coronavírus e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazerem o mesmo.
E por que nesta crise sem precedentes o governo tenta impedir o livre acesso às informações? Porque este era um expediente corriqueiro no regime autoritário da ditadura civil-militar que vivemos de 1964 a 1985.
Violência de Estado, ameaças e intimidação de jornalistas, omissão de informações de interesse público, perseguição e assassinatos de defensores de direitos humanos. Já vimos e vivemos essas atrocidades antes.
Para que esse triste cenário não mais se repita, devemos enfrentar nossa atual realidade. Este é o momento de o Supremo Tribunal Federal pautar em sua agenda a reinterpretação da Lei de Anistia, seguindo os acordos internacionais que o Brasil ratificou e assinou de forma voluntária, para que seja possível a responsabilização dos artífices de crimes de lesa humanidade e para que os agentes de Estado não permaneçam na impunidade.
Conhecer nosso passado, responsabilizar os criminosos e respeitar o Estado de Direito e os acordos internacionais são tarefas fundamentais para que o Brasil possa, nos dias de hoje, sonhar com justiça.
Pensar no passado para que o Brasil possa definitivamente ser uma país que se reinvente, se repactue socialmente, repense o papel do Estado e para podermos viver uma vida, no presente e no futuro, fundada na liberdade, no respeito ao outro e ao planeta.
Ainda que estejamos em isolamento social para evitar a transmissão do coronavírus, precisamos agir com os meios disponíveis para que, quando esta pandemia cessar, possamos construir um novo pacto civilizatório, em que a dignidade humana seja um princípio basilar.
Baltazar Garzon, um dos mais importante e corajosos juízes do mundo, está na UTI em Madrid, em estado grave, devido à covid-19. Foi ele que prendeu o ex-general e ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em 1998, por ter cometido crimes de lesa humanidade. O Chile não fez uma justiça de transição adequada e necessitou da coragem de Garzon para dar exemplo ao povo chileno para que respeitasse os acordos internacionais, os direitos humanos e a democracia.
Precisamos assimilar o que está acontecendo com o Brasil e com o mundo para sermos melhores. Que o exemplo de Baltazar Garzon encoraje nosso judiciário a ter coragem de fazer história.
A impunidade do passado e do presente estão umbilicalmente relacionadas. Assim, as violências de ontem e as de hoje devem ser julgadas pelos tribunais nacionais e internacionais. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sob o entendimento de que os crimes de lesa humanidade são crimes como os de guerra e de genocídios. Ou seja, não expiram e ameaçam a paz e a segurança da humanidade.
Por tudo isso, entendemos ser absolutamente fundamental uma reinterpretação da Lei de Anistia. Somente assim seremos capazes de construir um país mais justo e menos desigual.
*Rogério Sottili é diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog.