A Procuradoria da República do Distrito Federal deu mais uma prova de que houve um golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). O procurador Ivan Marx entendeu que não houve crime nas chamadas pedaladas fiscais feitas pela equipe econômica do governo. Com isso, o processo que corre no MPF será arquivado.
Para o procurador, não houve operação de crédito no atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos decorrentes de programas de subsídios a agricultores e empresários.
O processo do impeachment considera apenas o atraso de pagamento dos subsídios do Plano Safra, um plano que oferece crédito subsidiado pelo governo para agricultores. O banco oferece taxas menores que as do mercado para os beneficiários, e o governo transfere às instituições a diferença (o subsídio).
No pedido de impeachment, o argumento é dos golpistas é de que o governo atrasou o repasse de verbas obrigando os bancos públicos a usarem recursos próprios – configurando, assim, a operação de crédito, o que, segundo eles, configuraria crime de responsabilidade.
Mas, no despacho, Marx argumenta que houve um “simples inadimplemento contratual, não se tratando de operação de crédito”. Ou seja, não houve crime de responsabilidade.
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