Guido Mantega
Depois de mais de três anos afastado do debate nacional por um recolhimento autoimposto, decidi vir a público para comentar a esperteza daninha do ministro da Economia, Paulo Guedes, de tentar esvaziar o orçamento apertado das escolas públicas para financiar o projeto Renda Cidadã do presidente Bolsonaro.
Num país com carências educacionais gigantescas, Guedes não hesitou em propor a utilização, para outro fim, de uma parcela da nova receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aprovada neste ano pelo Congresso. Também sugeriu, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal, dar calote nos precatórios das dívidas reconhecidas pela Justiça com aposentados e fornecedores.
Tais manobras, que burlam as limitações do teto de gastos que os próprios conservadores aprovaram –daí a esperteza–, levou economistas próximos do mercado a comparar tais iniciativas ao que teria acontecido no governo Dilma Rousseff, de acordo com a narrativa incorreta. O denominador comum seria a “pedalada fiscal”, uma acusação que, se teve consequências políticas, pois serviu de pretexto para o golpe contra a presidenta, nunca encontrou sustentação técnica, até por ter sido corriqueira em governos anteriores.
É uma comparação esdrúxula. Os governos do PT, que tive a honra de servir, jamais desviaram dinheiro da educação para qualquer outra finalidade. Ao contrário, durante os três mandatos e meio do PT, as despesas com educação subiram de R$ 30 bilhões em 2002, para mais de R$ 100 bilhões em 2015. Mencionar Dilma para criticar Guedes revela apenas a desonestidade intelectual de quem procura estabelecer simetrias inexistentes entre as duas figuras públicas.
O Bolsa Família, programa reconhecido mundialmente por seu propósito e eficiência, é norteado pela transferência de recursos do Estado para quem tem menos. Já o Renda Cidadã inovaria ao transferir apenas de uma para outra parcela dos mais necessitados, com o agravante de que os mais prejudicados com a insensibilidade social do governo seriam crianças. Para sorte delas, o Congresso rejeitou a investida, sob o sólido argumento de que nenhum recurso da educação pode ser desvinculado da área.
Não quero encerrar esta manifestação sem reconhecer, por uma questão de justiça, o acerto do governo ao conceder o auxílio emergencial. É verdade que o volume considerável do pacote foi obra dos parlamentes, e não do Executivo, mas ainda assim foi uma ação do Estado na direção certa.
Bolsonaro e Guedes talvez tenham aprendido com o PT como enfrentar adversidades com potencial catastrófico como a pandemia. Do ponto de vista econômico, apesar da orientação liberal da equipe de Guedes, decidiram tomar medidas na linha das que adotamos durante a crise global de 2008.
Na ocasião, o Brasil do presidente Lula foi um dos poucos países a passar ao largo do colapso mundial ao tomar uma série de medidas que manteve o país financeiramente saudável. Liberamos crédito, injetamos recursos na indústria via BNDES, liberamos depósitos compulsórios, forçamos a queda dos juros, baixamos tributos, enfim, garantimos a preservação dos empregos.
Hoje, a política anticíclica expressa no auxílio emergencial mantém os mais necessitados com o nariz acima da linha d’água. Torço para que outras medidas sejam tomadas e para que o governo tenha as respostas adequadas para os milhões de brasileiros desempregados que ficarão sem auxílio no próximo ano.
*Foi ministro do Planejamento, presidente do BNDES, ministro da Fazenda e é professor da Fundação Getulio Vargas