O processo de impeachment foi, em tese, enterrado no Senado pelos dois pareceres emitidos em menos de uma semana pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Ambos pareceres constatam que as pedaladas fiscais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Plano Safra não constituem crime por parte da presidenta eleita, Dilma Rousseff.
Há uma semana, o procurador da República do Distrito Federal Ivan Marx desqualificou o argumento de que as pedaladas no BNDES configuram crime. Nesta quinta-feira (14), o mesmo procurador desqualificou também o argumento para as pedaladas no Plano Safra.
Agora, serão arquivados os processos no MPF-DF sobre as pedaladas solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que deu origem à argumentação de houve crime.
“Essa pedalada fiscal é a que dá base para o processo de impeachment da presidenta no Senado”, diz a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“E o Ministério Público, que é o órgão que tem a capacidade legal, a competência, a prerrogativa de dizer o que é ou o que não é crime considerou que não é crime. E agora, o Tribunal de Contas da União vai fazer o quê?”, questionou.
Para Lindbergh, não resta mais nenhuma base para sustentar o impeachment contra Dilma. “Esse processo está desmoralizado de uma vez por todas. Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment à frente?”, pergunta o senador.
Pelo Twitter, o ministro da Casa Civil do governo eleito, Jaques Wagner, considerou os pareceres mais “um duro golpe nos golpistas, que a cada dia encontram mais dificuldades para justificar o impeachment”. Wagner lembrou ainda a afirmação do ex-presidente Lula de que as pedaladas são “a mentira do século na política brasileira”.
DEFESA
O advogado de Dilma no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista ao jornal “O Globo” que o entendimento do MPF-DF transforma em verdadeiro “non sense” a tentativa de condenar a presidenta eleita com base nas pedaladas.
“Se o [relator do processo] senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação, vai ser com uma situação jurídica muito frágil”, afirmou Cardozo.
“Essa divergência dentro do próprio Ministério Público é fatal. Como se vai dizer que era algo incontroverso e houve má-fé? É demolidor para a acusação.”