Dois manifestos advertem para insegurança jurídica

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ocorrido esta semana em Belo Horizonte, suas lideranças assinaram dois manifestos de advertência: o primeiro dirigido a embaixadores e investidores e o segundo ao povo brasileiro em geral.

Em ambos, a Frente Parlamentar afirma que as privatizações do patrimônio público brasileiro que vierem a ser promovidas pelo atual governo padecem de grande insegurança jurídica e correm o risco de ser revogadas pelo próximo governo sustentado pela legitimidade do voto popular.

Eis os dois manifestos:

 

CARTA ABERTA AOS EMBAIXADORES E INVESTIDORES A RESPEITO  DAS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO TEMER

 

Prezados Embaixadores e investidores no Brasil,

Por meio desta carta aberta, alertamos o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal.

Toda as aquisições de bens e direitos públicos vendidos, concedidos, outorgados ou autorizados – enfim, privatizados – pelo governo ilegítimo que está instalado na Presidência da República do Brasil serão revertidas pelo primeiro Chefe de Estado eleito pelo voto popular.

Cuidado, porque essas privatizações não serão apenas revertidas. Serão também duramente investigadas. Atenção ao que está acontecendo no Brasil. O mesmo rigor que a Operação Lava Jato introduziu no sistema investigativo-punitivo brasileiro será usado contra tudo o que o governo ilegítimo produz, ainda que sem os excessos e a parcialidade da referida Operação.

Sim, quem comprar bens e direitos do povo brasileiro vendidos por esse governo extensiva e comprovadamente corrupto, será de imediato considerado suspeito de participar da corrupção e, na sequência, investigado e punido com firmeza.

Não subestimem a indignação e a ira que o povo brasileiro tem acumulado em razão dos abusos desse governo ilegítimo.

Por quatro eleições seguidas, nos últimos 15 anos, o povo brasileiro rejeitou nas urnas qualquer privatização. Feito por um governo ilegal desprezado por 95% da população, isso significa uma contrariedade ainda mais gritante.

O povo brasileiro não deu procuração ao atual governo para realizar qualquer privatização. Não reconhece a validade política e jurídica da venda de patrimônio público realizada no governo Temer. Pior, o povo brasileiro, com toda a razão, suspeita que essas privatizações foram e são feitas com subornos, corrupção, trapaças e ilegalidades.

Este governo, produto de um golpe parlamentar e o atual Congresso não têm procuração para tomar tão graves decisões sem consultar o povo brasileiro. Logo, a aprovação pelo Congresso das leis que “formalizam” essas privatizações não reduz a ilegitimidade e a ilegalidade do processo.

Em termos mais claros: a liquidação do Patrimônio Público promovida por Michel Temer sem a concordância do povo, será considerada por esse mesmo povo como a venda de mercadoria roubada, portanto serão considerados criminosos tanto o vendedor, quanto o receptador. Punição virá para os dois!

A Privatização ilegítima do Patrimônio Público Brasileiro será um péssimo negócio para os compradores. Mesmo que o preço de nosso patrimônio seja oferecido a preços muito baratos, será um péssimo negócio, porque esses preços vis serão eles mesmos mais uma prova do crime. E esse crime será implacavelmente punido.

Os investidores que subornarem membros do Executivo, Parlamentares ou Juízes para aprovarem ou “legalizarem” essas privatizações fraudulentas estarão jogando seu dinheiro no lixo e poderão ainda serem punidos com pena de prisão.

O primeiro governo legítimo eleito no país promoverá um Referendo Revogatório de todas as privatizações. Elas serão revertidas, porque sabemos o que nosso povo pensa sobre isso. O dinheiro gasto com elas será devolvido somente depois das investigações que analisarão cada caso e apenas se não houver ocorrido nenhum tipo de corrupção.

A partir desta Carta Aberta, ninguém poderá alegar desconhecimento sobre a ilegalidade, ilegitimidade e as consequências por ter comprado os bens do povo brasileiro. A justiça ainda não chegou, mas ela chegará. A paciência do povo já está no fim! Não cometam essa temeridade!

Roberto Requião, Senador da República e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Patrus Ananias, Deputado Federal e Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Deputado Glauber Braga – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Deputado Afonso Motta – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Senadora Vanessa Grazziotin – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

 

MANIFESTO DE ADVERTÊNCIA DO POVO BRASILEIRO

Manifesto de Advertência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Brasil, ao Ministério Público Federal, às Nações Unidas, ao Tribunal Internacional de Justiça, à Organização dos Estados Americanos, às Nações estrangeiras com representação em nosso país, ao mercado nacional e global, aos meios de comunicação internos e externos.

Que todos saibam e, cientes, arquem com as consequências:

1. O atual Governo Brasileiro é rejeitado por 95 por cento da população, um índice de desaprovação jamais registrado em nossa história. Mais ainda: 97 por cento dos brasileiros querem que o presidente da República seja julgado por corrupção ativa. Da mesma forma, os principais operadores da administração da União, assim como os seus líderes no Congresso Nacional, são alvos da Operação Lava Jato e outras investigações.
2. Face ao que a legitimidade das decisões da administração pública federal é contestável juridicamente, moralmente, eticamente.
3. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados na Amazônia, colocando à disposição do mercado global fabulosas reservas minerais; a venda de terras, sem limite de extensão a estrangeiros; a venda do patrimônio público nacional, nas áreas de energia elétrica, petróleo e infraestrutura aeroportuária, medidas há pouco anunciadas, agridem fortemente os objetivos nacionais permanentes definidos pela nossa Constituição, põem em risco a segurança nacional e impedem a consecução do projeto de construção do Estado-Nação brasileiro.
4. Assim, que todas as empresas e todos os países que participarem desse processo de esbulho do patrimônio brasileiro considerem-se advertidas: o atual governo não tem legitimidade para violar a riquíssima biodiversidade da Amazônia e doar as riquezas de seu solo.
5. Logo, se algumas dessas medidas efetivarem-se, recorremos a um Referendo Revogatório para anular decretos, portarias, legislações, restabelecendo o direito dos brasileiros sobre o seu território, o espaço aéreo, o mar territorial, suas florestas, suas riquezas minerais, sobre a produção e distribuição de energia elétrica, sobre o petróleo, notadamente suas reservas da camada pré-sal.
6. O Direito Brasileiro e a jurisprudência firmada a partir das decisões de nossos Tribunais Superiores são muito claros quanto à prevalência do interesse público sobre direitos adquiridos.
7. Não há, portanto, qualquer segurança jurídica, qualquer garantia àqueles que decidirem se aproveitar de um governo ilegítimo para se apropriarem do sagrado patrimônio dos brasileiros.
8. O fato das mineradoras internacionais, especialmente as canadenses, terem tomado conhecimento antecipado do assalto à Reserva Nacional do Cobre é da mais extrema gravidade e vamos investigar quais foram os responsáveis pela inconfidência, para as providências legais cabíveis.
9. Paralelamente, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania, que reúne 201 deputados federais e 18 senadores, vai se unir a outras organizações da sociedade brasileira para impedir, através de mobilizações populares e jurídicas, que se arranhe um centímetro sequer da Amazônia, assim como para evitar a venda de terras, do sistema elétrico, a alienação do pré-sal, do espaço aéreo e marítimo, da infraestrutura aeroportuária.

 

É a advertência que fazemos.

Respeitem o Brasil!

Tirem suas mãos da Amazônia, de nossos minérios, da nossa energia e de nosso petróleo!

Sendo assim, os signatários desta advertência se comprometem a trabalhar pela efetivação do Referendo Revogatório de todas as arbitrariedades citadas, tão logo a legitimidade dos mandatos populares seja restabelecida no Brasil.

Brasília, agosto de 2017

Senador Roberto Requião

Deputado Patrus Ananias

Deputado Glauber Braga

Deputado Afonso Motta

Senadora Vanessa Grazziotin