ESTADOS E MUNICIPIOS PRECISAM DE AJUDA, NÃO DE MAIS CORTES E DESTRUIÇÃO
por Miguel Rossetto*
É inacreditável, mas Guedes e Rodrigo Maia querem votar essa semana o PLP 149. que amplia o ajuste fiscal para estados e municípios, através do corte de gastos primários.
Pretendem aproveitar a crise para acelerar a implantação do projeto neoliberal, com a redução das estruturas públicas. Esta mesma proposta foi apresentada em 2019, chamada de Programa de Acompanhamento e Equilibrio Fiscal. Sob o pretexto de socorrer os Estados, ela impõe como contrapartida a venda das empresas estatais (energia, gás, bancos, saneamento), cortes nas despesas com serviços públicos, com servidores e nos investimentos públicos. O que oferece em troca é adiar por seis meses o pagamento da dívida pública e permitir espaço fiscal para novos endividamentos. Ora, isso é absurdamente insuficiente, dada a dimensão da crise.
Insiste, inclusive, em privatizar as áreas de saneamento no momento em que o que se impõe é fortalecer a saúde pública. Não ajuda. Chantegeia.
Se fez isso no momento em que o país vivia baixo crescimento econômico, alta taxa de desemprego e congelamento dos investimentos federais, o que já era intolerável naquele momento, hoje, diante da situação social e econômica provocada pela crise sanitária é criminoso!
O relator do PLP 149, o deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), preserva as diretrizes do projeto original. Este projeto é fora do tempo e despropositado. O mundo mudou e o Brasil mudou, de forma dramática. A crise sanitária provoca uma queda da atividade econômica, com consequente queda da arrecadação para Estados e municípios. Esta é o problema verdadeiro a que o Congresso Nacional deve se dedicar: como o Governo Federal deve ajudar Estados e municipios, de forma rápida, correta e eficiente, para permitir que eles possam cumprir com suas responsabilidades, assegurando os serviços básicos à população e evitando um colapso. Estados e municípios precisam de dinheiro novo e não de uma possível ampliação do seu endividamente num momento de crise. Os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) são os canais prontos para receberem os recursos necessários.
É o Governo Federal que dispõem da capacidade de articular e concentrar os recursos para, em momentos de crise aguda, ajudar o país, a exemplo do que governos de outros países estão fazendo.
O Governo Federal deve utilizar toda a sua capacidade financeira e ampliar seu poder de arrecadação direta, através de uma agenda tributária de emergência. Estamos numa situação de guerra e é preciso defender a vida do povo brasileiro. Está na hora de exigir a participação dos milionários do país, aumentando as alíquotas de Imposto de Renda, taxando as grandes fortunas, tributando dividendos e o lucro dos bancos.
É dever do Governo Federal assegurar os recursos para implementar medidas anti-recessivas, amenizem os efeitos econômicos da crise sanitária e preparem o país para sua retomada. O PLC é fora do tempo, despropositado e precisa ser derrotado!
*MIGUEL ROSSETTO foi Ministro do Trabalho e Previdência Social e Ministro do Desenvolvimento Agrário nos governo Dilma Rousseff, ex-vice governador do Rio Grande do Sul.