Presunção de culpa substituiu a presunção de inocência no Brasil, diz Luciano Coutinho

Presidente do BNDES nos governos petistas diz ver com satisfação relatório que não encontrou evidências de corrupção no banco

Nicola Pamplona | Folha

Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) durante os governos petistas, o economista Luciano Coutinho diz ter recebido com satisfação relatório de escritórios de advocacia contratados pelo banco para investigar operações envolvendo o frigorífico JBS.

Em maio de 2019, ele se tornou réu –ao lado do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega– em ação movida pelo Ministério Público Federal questionando o relacionamento do banco estatal com a empresa dos irmãos Batista.

Elaborado pelos escritórios Cleary, Gottlieb Steen & Hamilton, dos EUA, e Levy & Salomão, do Brasil, o relatório conclui que não há evidências “de que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção”.

“Será, sem dúvida, útil, porque ele põe a nu a inconsistência e a falta de fundamentos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal”, diz Coutinho, que afirma acreditar que pode reverter as acusações no processo judicial.

Na terça (21), a AFBNDES (associação dos funcionários do BNDES) afirmou, em nota, que o relatório da consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP comprova que nunca existiu a “caixa-preta” do banco.

Presidente mais longevo da história do BNDES, onde ficou por nove anos, o economista dá hoje aulas no Instituto de Economia da Unicamp. À Folha ele defendeu a integridade das ações do banco e disse que as denúncias “carecem de fundamento objetivo”.

“Eu creio que vivemos um período complicado no Brasil, em que alguns direitos fundamentais da cidadania foram atropelados em processos em que a presunção de culpa substituiu a presunção de inocência.”

Como o sr. recebeu o resultado do relatório?
Com satisfação, é um relatório que corrobora todas as declarações feitas não só por mim mas por outros ex-executivos do banco em relação à integridade e à lisura dos processos decisórios da instituição.

Depois de pesquisar 3 milhões de mensagens, mais de 400 mil documentos, ter ouvido dezenas de pessoas, os dois escritórios que são especialistas em compliance não detectaram nenhum sinal de comportamento de risco e, principalmente, de ingerência indevida nas decisões do banco.

Portanto, o relatório revela a integridade da instituição e torna evidente que as acusações, as suspeitas que justificaram, entre aspas, várias ações contra as pessoas, conduções coercitivas, processos, denúncias, careceram de fundamento objetivo. E mostram como a presunção de culpa sem evidências é um processo atentatório aos direitos fundamentais do cidadão.

O sr. acha que pode ter algum efeito no processo judicial em que é réu?
Aquele processo é focado exatamente nas ações da JBS. Portanto esse relatório certamente será utilizado pelas defesas de outros envolvidos, das pessoas que foram denunciadas. Será, sem dúvida, útil, porque ele põe a nu a inconsistência e a falta de fundamentos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Tenho confiança de que, na Justiça, os termos desse relatório serão avaliados com ponderação.

O caso da JBS foi bastante usado como exemplo da chamada “caixa-preta” do BNDES. Existiu, de fato uma caixa-preta?
Acho que esse tema tem sido respondido e esclarecido pela atual direção do banco. A transparência do BNDES é um processo reconhecido, que se iniciou ainda na minha gestão e foi aperfeiçoado em gestões posteriores, incluindo a atual.

Jair Bolsonaro citou nesta terça (21) “bilhões gastos em outros países” como exemplo da “caixa-preta” que teria sido aberta pela nova gestão do banco. Olhando hoje, o sr. pensa que essas operações fizeram sentido?
Se for feita auditoria em profundidade nesses processos, tenho confiança de que o resultado será a observância dos regulamentos e das leis que regiam o sistema de exportação, sem nenhum favorecimento, sem ingerência indevida nos processos decisórios.

O sistema de exportação de serviços de engenharia data dos anos 1990 e é complexo. O papel do BNDES é financiar a exportação, dadas as devidas garantias. Não cabe ao BNDES definir a política nem as grandes prioridades. Um governo democraticamente eleito, que tem um mandato para isso, tem essa missão.

O sr. tem acompanhado a gestão atual do BNDES?
Eu acompanho de longe e não gostaria de fazer avaliações precipitadas. O que me preocupa é que o encolhimento excessivo da instituição, com base em pressões de natureza fiscal de curto prazo, enfraqueça uma ferramenta fundamental de financiamento de longo prazo indispensável para a infraestrutura.

O investimento em infraestrutura, por consenso, é fundamental para o crescimento do país. E eu pessoalmente acredito que a recuperação do crescimento, em bases satisfatórias, não se concretizará sem um novo ciclo de investimento em infraestrutura. E que esse ciclo de investimento em infraestrutura não poderá prescindir do crédito de longo prazo do BNDES como uma alavanca fundamental, em conjunto com o mercado de capitais.

E creio que contar estritamente com o mercado é uma perspectiva frágil. Os países que têm capacidade de financiar prazos muito longos, projetos que têm retorno de longo prazo, precisam combinar a capacidade de crédito de longo prazo com instrumentos de mercado de capitais.

Como as denúncias e os processos impactam sua vida?
Mantive minha atividade intelectual como professor, como pesquisador, buscando contribuir, continuar a pensar o desenvolvimento do Brasil. E mantive atividade profissional, embora esses contratempos tenham gerado algum tipo de dano. Mas isso faz parte de quem tem vida pública… Então confio em que o reconhecimento da lisura e da integridade do BNDES e da minha gestão será amplamente reconhecido.

O sr. se sente injustiçado de alguma forma?
Prefiro não responder. Creio que vivemos um período complicado no Brasil, em que alguns direitos fundamentais da cidadania foram atropelados em processos em que a presunção de culpa substituiu a presunção de inocência. Nesse sentido injustiças foram cometidas contra muitas pessoas.

Mas creio que o país reencontrará o equilíbrio entre o necessário e permanente controle dos desvios e da corrupção e o respeito ao devido processo legal, ao qual o cidadão brasileiro, pela Constituição, tem direito.

FOLHA DE S.PAULO, EM 22 DE JANEIRO DE 2020