DEFENDER A VIDA, O EMPREGO E A RENDA DO POVO BRASILEIRO
Nota da Comissão Executiva Nacional do PT
O Brasil está recebendo os impactos da pandemia do coronavírus sob umgoverno absolutamente incapaz de proteger a saúde da população e de preparar o país para as duríssimas consequências da crise sanitária sobre a economia, o emprego, a renda e o abastecimento. É um governo que agrava a crise ao invés de enfrentá-la, desorganiza ao invés de liderar e condena à morte os que deveria proteger.
Na verdadeira guerra para salvar vidas humanas que mobiliza o mundo neste momento, perdemos um tempo precioso por causa de um presidente da República que se recusa a enxergar a realidade. Pior ainda: Jair Bolsonaro aposta no agravamento da crise para fazer disputa política, confrontar adversários e aprofundar seu projeto autoritário, à custa da saúde e da vida de milhões.
No mundo todo, a crise colocou em xeque os dogmas neoliberais da redução do estado e da austeridade fiscal, pois até mesmo os que se aproveitam dessas políticas foram obrigados a recuar da defesa explícita do neoliberalismo. Vulneráveis à pandemia, tiveram de admitir que só o estado pode mobilizar recursos para reduzir o contágio, socorrer os doentes, garantir a sobrevivência da população e das bases da economia.
No Brasil a situação é ainda mais grave porque a economia já estava doente antes da chegada do vírus. Nosso povo já vinha sofrendo com o desemprego, a queda da renda e dos salários, a informalidade e o corte das políticas públicas. E também porque grande parte da população vive em condições precárias de saneamento e habitação, nas favelas e periferias, com uma crescente parcela empurrada a viver nas ruas.
Com mais razão até do que outros países, o Brasil tem que investir todos os recursos que forem necessários para:
a) fortalecer o SUS para garantir o controle do contágio, o atendimento da população e a segurança dos profissionais de saúde;
b) pagar para as pessoas ficarem em casa, garantindo a renda dos mais pobres e dos trabalhadores informais pelo tempo que for necessário;
c) garantir a manutenção dos empregos ao longo da crise, pagando parte dos salários nas empresas em dificuldade;
d) garantir a sobrevivência das empresas, com adiamento de impostos e injeção de financiamento emergencial, especialmente para as micro e pequenas, tudo condicionado à manutenção dos empregos;
e) garantir que uma parte da população continue trabalhando em segurança para manter o abastecimento;
f) mobilizar e organizar a conversão das atividades da indústria e do setor de serviços para as necessidades da emergência sanitária.
O PT vem apresentando ao Congresso, em conjunto com os partidos oposição (PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), projetos de lei que respondem a essas necessidades imediatas, especialmente os que estabelecem o seguro quarentena de um salário mínimo por família, para atender mais de 100 milhões de pessoas, e medidas para garantir o emprego, o pagamento de salários e a sobrevivência das empresas afetadas pela crise.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira, que institui uma renda básica de até R$ 1.200 para as famílias vulneráveis constitui, portanto, a primeira vitória do povo brasileiro sobre Bolsonaro nesta crise. Mesmo reduzida pela visão fiscalista da equipe de Paulo Guedes e seus aliados, a medida ajudará milhões de famílias a sobreviver no período de necessário isolamento e redução da atividade.
Seguiremos lutando pela ampliação desta medida e pela aprovação de toda a agenda emergencial, o que inclui a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que já roubou mais de 22 bilhões de reais somente do SUS nos últimos três anos e encarna o fiscalismo doentio que já não tem lugar em nenhum país do mundo.
Não é hora de calcular quanto custa salvar o Brasil e seu povo da mais grave crise sanitária do mundo moderno. Não é hora de persistir em comprovados equívocos como as reformas fragilizadoras do estado e as privatizações predatórias.
É hora de agir. Garantir todos os recursos para o SUS, para a contratação de leitos, UTIs, equipamentos, profissionais de saúde, kits de testes e medicamentos, tudo o que for necessário para proteger a saúde da população e enfrentar a pandemia.
É hora de garantir a renda das famílias vulneráveis, dos trabalhadores informais e da população de rua.
É hora de garantir o emprego e a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas e médias, com recursos para pagar os salários e financiamentos emergenciais.
A conta terá de ser cobrada da parcela mais rica deste país, que tem a mais indecente concentração de riqueza do mundo. Terá de ser paga numa reforma tributária justa e solidária, que faça os ricos pagarem impostos sobre suas fortunas e sobre os lucros e dividendos de suas empresas.
Para enfrentar a emergência sanitária e seus efeitos sobre a economia e a vida da população, o PT fortalecerá a articulação com os partidos parceiros na oposição e buscará o diálogo com todos os partidos que tenham compromisso com a democracia, para construir um amplo arco de ação e enfrentamento da crise sanitária, econômica e política.
Temos de construir saídas para a crise em diálogo com os governadores dos estados, com as forças democráticas do país, as centrais sindicais, os movimentos sociais, as frentes políticas, igrejas e organizações da sociedade civil como a OAB, ABI e CNBB, entre outras.
O PT convoca suas direções regionais e municipais, setoriais, núcleos de base e toda a militância a se engajarem nas ações de solidariedade à população vulnerável e aos profissionais de saúde em todo o país.
O povo brasileiro tem de resistir com todas forças à crueldade do governo, que pensa primeiro nos ricos, no mercado e nos banqueiros, e resistir à insensatez de Jair Bolsonaro, que só pensa no próprio poder.
O PT dirige-se a cada brasileiro e brasileira com espírito de união e solidariedade. Para salvar vidas e assegurar a dignidade humana no nosso país é preciso que caminhemos juntos no enfrentamento ao governo Jair Bolsonaro.
Brasília, 29 de março de 2020
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores