O STJ perdeu a oportunidade de fazer justiça, romper com o arbítrio e dar ao país um exemplo de isenção e coragem. O tribunal, em vez de restituir a primazia do direito, da lei e da razão, manteve uma condenação injusta. Ignorou todas as alegações apresentadas pela defesa e manteve a condenação política de um inocente.
Desconsiderou o fato de que o ex-presidente Lula foi condenado sem provas pela posse de um apartamento que nunca lhe pertenceu. Ao condená-lo, na primeira instância, o então juiz, hoje Ministro Sérgio Moro, admitiu na sentença a ausência de atos de ofício por parte do ex-presidente, e apelou para a alegação esotérica dos “atos indeterminados”.
Ignorou que como não se provara ter Lula se beneficiado de qualquer tipo de suborno, também não se podia condená-lo por lavagem de dinheiro, como aconteceu. São atos conexos e, assim, sem um não pode haver o outro.
O STJ tomou por fidedigna a declaração de um acusado de corrupção que, sem apresentar prova de qualquer espécie, usara a delação tão somente para obter como prêmio a sua liberdade.
A rigor, bastaria uma dessas objeções apresentadas pela defesa para invalidar a sentença, anular o julgamento e libertar Lula de uma prisão ilegal. Os diversos tribunais, nas diferentes instâncias, passaram por cima delas, e sempre anteciparam ou adiaram suas decisões, por conveniência. Com isso, impediram Lula de ser candidato à Presidência. Agora, impedem sua liberdade, pois não causaria espanto que o processo do sítio de Atibaia tivesse seu julgamento também antecipado e realizado em tempo recorde pelo TRF4.
Está claro que a redução da pena de prisão é concessão que não elimina ou nem mesmo atenua a brutal injustiça cometida contra Lula. O único resultado cabível, no julgamento de ontem, era a anulação da sentença que condenou Lula. A sua absolvição pura e simples. Lula é inocente e inocentes não devem cumprir penas.
Vamos continuar lutando, em todas as instâncias possíveis, pela liberdade plena de Lula e pela devolução de todos os seus direitos de cidadão.
#LulaLivre
DILMA ROUSSEFF