Ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso e relator dos primeiros programas nacionais de direitos humanos, o cientista político e professor universitário Paulo Sérgio Pinheiro defende uma aliança do campo democrático e a realização de eleições limpas, sem vetos, como caminho para a superação da crise brasileira.
Em entrevista ao repórter Guilherme Azevedo, do UOL, o fundador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e atual presidente da Comissão de Inquérito da ONU sobre a guerra na Síria defende três pressupostos indispensáveis para que a eleição seja limpa:
— Primeiro, que não inventem um presidencialismo limitado, ou semiparlamentarismo. Se todos esses casuísmos já não acontecerem, é progresso. Segundo, seria adequado que o candidato mais bem colocado nas pesquisas não fosse alijado da competição. E, terceiro, o fim da intolerância política. Hoje, especialmente este ano, o campo democrático precisa se unir, quer dizer, todas aquelas forças que apoiavam os direitos humanos que estão no PT e no PSDB precisam estar unidas diante das ameaças da extrema-direita. Com base num denominador comum. Por exemplo, da luta contra a desigualdade, o racismo, a favor do aumento dos programas sociais para os mais pobres, melhores soluções para lutar contra a violência criminal etc.
Paulo Sérgio Pinheiro considera o impeachment um fato primordial da crise:
— O impeachment da Dilma foi para mim um choque muito grave. A gente caiu do quarto andar. Mas as coisas já estavam em preparo, e a gente descuidou. As forças democráticas descuidaram da defesa do governo Dilma. Foi um grande momento ter uma mulher presidente. Mas estava muito presente no governo Dilma o machismo brasileiro. Ela foi sacrificada não só por um golpe, mas também por uma visão machista dos políticos brasileiros de todos os partidos.
O ex-ministro critica severamente a intervenção militar no Rio de Janeiro, que considera inócua:
— Essa intervenção federal-militar não podia ser mais desastrada, ineficiente e autoritária. Porque se dá nas comunidades de favela, onde moram os brasileiros de menor renda e quase a maioria afrodescendentes. Então, é um lugar onde estão, segundo as categorias do censo, os pretos e os pardos. E ali 95% dos moradores são gente respeitadora da lei, são cidadãos. Eu adoro o Brasil, mas execro efetivamente tudo em torno da segregação, execro esse Brasil discriminatório, elitista, racista, concentrador de renda, que transforma os adolescentes e jovens em monstros a ser abatidos.
A SEGUIR, OS PRINCIPAIS TRECHOS DA ENTREVISTA:
“É UMA INTERVENÇÃO OPORTUNISTA, MARQUETEIRA E ELEITOREIRA”
Essa intervenção federal-militar não podia ser mais desastrada, ineficiente e autoritária. Por que desastrada? Porque este é um ano tampão desse governo. E o Rio de Janeiro está longe de ser o estado com maior número de homicídios ou, por exemplo, de mortes pela PM, comparativamente em relação à população. É que o Rio é a antiga capital do país, tem certo mito, então o governo escolheu para fazer essa intervenção federal ali. É inócua porque não vai ter nenhuma condição de lidar com o crime organizado. Eu vi outras intervenções no Rio com tanque na rua. Não adianta pôr tanque na rua. É para a galera, para fazer de conta que estão fazendo alguma coisa. As Forças Armadas não têm nenhuma competência para lidar com a criminalidade ou a criminalidade organizada. Por que autoritária? Porque se dá nas comunidades de favela, onde moram os brasileiros de menor renda e quase a maioria afrodescendentes. Então, é um lugar onde estão, segundo as categorias do censo, os pretos e os pardos. E ali 95% dos moradores são gente respeitadora da lei, são cidadãos. Por isso, essa intervenção se articula com o apartheid, que é centenário em relação aos morros do Rio, as comunidades, desde que elas foram instaladas. E você evidentemente não vai fazer nos bairros ricos como o Exército começou a fazer nas comunidades: fotografia dos consumidores da avenida Vieira Souto, do Leblon e da avenida Atlântica. Ninguém pensa.
Então, a intervenção tem essas características e está fadada ao insucesso. Não vai absolutamente trazer nenhuma melhoria para a segurança pública no Rio e é medida marqueteira até as eleições, por um governo que mal tem 6% de aprovação. E é esperança para a população das comunidades, que vive entre o terror da polícia e do crime mais ou menos organizado. Porque, quando falam em crime organizado na favela, é uma piada, porque os organizadores não estão ali. Aqueles são pés de chinelo intermediários, os traficantes moram na Barra da Tijuca ou em Miami. Sim, são quadrilhas armadíssimas agora, mas chamar aquilo de crime organizado é um exagero. Na verdade, têm um nível de organização muito limitado e impondo pelas armas o terror às populações.
O que ocorre, e eu li pesquisas, é que 75% da população do Rio aprova. Bom, aprova porque há desespero grande em relação à criminalidade, ao estado dos homicídios, e é natural que a população espere que uma intervenção com esse teor possa ter efeito positivo. Mas não vai ter. É uma intervenção oportunista, marqueteira e eleitoreira.
“INFILTRAÇÃO É O QUE FUNCIONA”
Nenhum choque ou guerra funciona. O que funciona: infiltração dentro da lei. Você tem que se infiltrar nessas organizações. E não é muito difícil de se infiltrar nessas organizaçõezinhas de pés de chinelo. É preciso tempo, dedicação. Em segundo lugar, para onde vai esse dinheiro do tráfico de drogas e de armas? Onde é lavado? É lavado nas praças do Rio e de São Paulo. Com Miami, são os maiores centros lavadores de dinheiro nas Américas. Há utilização de empresas de ônibus, lavanderias. Tudo isso dá para lavar. Mas o combate a isso não se faz.
“POPULAÇÃO PRECISA PARTICIPAR”
Por outro lado, a política não pode ser só uma política imposta. Tem de ser de participação da população. Esses governos tomam decisões e não consultam. Os Consegs [grupos de cidadãos do mesmo bairro ou município que discutem e apoiam políticas de segurança pública], por exemplo, aqui em São Paulo, foram muito iniciais no governo Franco Montoro e são uma ótima iniciativa, mas muito limitados na sua participação e papel. Além da polícia, para você desbaratar essas quadrilhas, precisa também andar de mãos dadas com o Ministério Público, com o sistema judicial. E também política penitenciária. Dos 726 mil presos no Brasil, 292 mil não têm processos. Hoje o sistema penitenciário no Brasil é o alimentador do PCC e das quadrilhas ligadas ao tráfico.
“MARIELLE ERA EXTRAORDINÁRIA”
Esse fenômeno da Marielle Franco é extraordinário. Em Genebra, eu lia muito os discursos dela e estava impressionadíssimo. Numa política de brancos, é uma coisa extraordinária ter uma mulher negra e o apoio que com sua ação ela teve. Eu adoro o Brasil, mas execro efetivamente tudo em torno da segregação, execro esse Brasil discriminatório, elitista, racista, concentrador de renda, que transforma os adolescentes e jovens em monstros a ser abatidos. Mas há um Brasil bom.
“CAMPO DEMOCRÁTICO FALHOU AO NÃO DEFENDER DILMA”
Acho que foi ilusão nossa achar que estivéssemos numa viagem em velocidade de cruzeiro. Que a gente só avançava. O impeachment da Dilma foi para mim um choque muito grave. A gente caiu do quarto andar. Mas as coisas já estavam em preparo, e a gente descuidou. As forças democráticas descuidaram da defesa do governo Dilma. Várias políticas dela foram submetidas a críticas de um campo democrático que a enfraqueceram. Se o campo democrático tivesse sido mais tolerante, de compreensão mais sofisticada dos desafios que ela estava enfrentando, acho que o impeachment não teria sido possível. Mas agora não dá para ficar chorando o leite derramado, houve o impeachment e vamos em frente.
MACHISMO CONTRA DILMA
Estava muito presente no governo Dilma o machismo brasileiro. Ela foi sacrificada não só por um golpe, mas também por uma visão machista dos políticos brasileiros de todos os partidos. Ela pagou esse preço. A forma como os deputados a tratavam, os ministros, mandando beijinho, e ela dizia: “Sou avó, me respeita”.
Claro, esses mitos, de que não era simpática, isso era uma personalidade própria, e uma mulher enfrentando todos esses cleptocratas fisiológicos realmente não foi fácil. Foi um grande momento ter uma mulher presidente.
“NÃO SOU POLITICAMENTE CONFIÁVEL: GOSTO DO LULA E DO FHC”
Nesses governos, eu só me meti em direitos humanos. Nunca fiz política partidária. Até já fiz a piada: Eu não sou confiável politicamente. Porque todo mundo é definido, não é? Ou odeia o Lula ou odeia o Fernando Henrique. Isso não funciona para mim, eu gosto dos dois. E justamente quando o Lula foi derrotado [na eleição de 1994 por FHC], de certa maneira aquilo que eu tinha preparado no governo paralelo [ele colaborou com a formulação de propostas de governo de Lula] ajudou o que fiz no governo Fernando Henrique. Na verdade, os dois [FHC e Lula] se dão magnificamente. Os dois, se encontrando, parecem velhos colegas.
O Fernando Henrique, por exemplo, reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Isso é o sistema OEA. A decisão foi dele, pessoal, não dos ministros. Graças a isso, nós temos a sentença contra o Brasil da Guerrilha do Araguaia. O que a corte diz é que essa anistia do Brasil é nula. O Lula, por exemplo, assumiu o projeto contra o castigo físico de crianças e assinou o projeto sem mudar nada. Então, meu bom relacionamento com o Fernando Henrique, o Lula e a Dilma são baseados fundamentalmente na política dos direitos humanos.
“NÃO VEJO RISCO DE UMA GUERRA MUNDIAL”
As guerras localizadas continuam sendo o problema dos séculos 20 e 21. Essas fricções entre a Rússia e os Estados Unidos e entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte não são risco [de um conflito mundial], eu não vejo esse risco. É errôneo achar que dessas guerras regionais vai se passar para uma outra etapa. Nada disso. Mas há uma situação problemática, difícil: tanto a Federação Russa quanto o Trump querendo modernizar os armamentos nucleares. Isso é perigoso. Mas daí a ter a guerra acho que não. Tem muito controle à volta do Trump. Eu nem penso nisso. Desde 1995 estou metido nisso, não vejo risco. As faíscas que detonaram a primeira e a segunda grandes guerras [1914-18; e 1939-45] não estão mais presentes. Os colonialismos terminaram. O único colonialismo hoje é de Israel em Gaza e na Cisjordânia.
SÍRIA: “MINHA POSIÇÃO É ESTRITAMENTE IMPARCIAL”
A minha tarefa,[como presidente da comissão da ONU que investiga a guerra na Síria, é basicamente documentação. Eu tenho uma equipe de 30 pessoas em Genebra. Já falei no Conselho de Direitos Humanos da ONU 23 vezes e tenho dezenas de relatórios. Eu não posso entrar na Síria, porque não me deixam. Só entrei uma vez. Os documentos são feitos com base em entrevistas com refugiados na região, na Europa ou com pessoal que fica dentro da Síria e sai para falar conosco.
A minha posição é estritamente imparcial. Não tomo partido nem do lado do Assad nem dos grupos rebeldes. Jamais. Trato de violações de direitos humanos, crimes de guerra e contra a humanidade dos dois lados.
“INTERESSES TÃO DIVERGENTES DIFICULTAM NEGOCIAÇÃO”
Uma das explicações para a demora na resolução do conflito e assinatura de acordo de paz é que os países que financiam a guerra não estão envolvidos nela. Não têm “boots on the ground” [em inglês, tropas atuando no local, no campo de batalha]. Não é nem a população nem são os soldados dos países interessados. E tem recurso. Então você despeja armas, recursos e… [Paulo Sérgio Pinheiro esfrega as mãos como se as lavasse].
Mas não é contra a população desses países todos que estão envolvidos. Depois, por causa da velha competição entre as monarquias do golfo Pérsico e o panarabismo do tempo do Nasser. A Síria e o Egito, em certo momento, estiveram unidos sob o presidente Nasser. É um velho conflito. O terceiro, hoje o mais atual, é o conflito entre os sunitas e os xiitas. Basicamente, a oposição é sunita e a situação, xiita. Quem vai dominar? Arábia Saudita ou Irã? Isso complica muito. E complica mais a divisão dentro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O P3, a França, o Reino Unido e os Estados Unidos; e depois, do outro lado, a China e a Federação Russa. Quer dizer, é difícil colocar esses interesses tão divergentes numa mesa de negociação. E por isso a guerra dura. Estamos no oitavo ano.
“ARCO DEMOCRÁTICO PRECISA SE UNIR CONTRA EXTREMA-DIREITA”
Em relação ao Brasil, primeiro, a perspectiva melhor é que as eleições de 2018 ocorram na sua normalidade, quer dizer, dentro das regras atuais. Que não se inventem um presidencialismo limitado, ou semiparlamentarismo. Se todos esses casuísmos já não acontecerem, é progresso. O segundo é que seria adequado que o candidato mais bem colocado nas pesquisas não fosse alijado da competição. E, terceiro, o fim da intolerância política. Isso não pertence ao Brasil. Sem cair nos mitos da cordialidade, acho que esse período democrático, desde 1985 até o impeachment de Dilma, foi de maior tolerância. Foi o período mais democrático da história brasileira. Hoje, especialmente este ano, o campo democrático precisa se unir, quer dizer, todas aquelas forças que apoiavam os direitos humanos que estão no PT e no PSDB precisam estar unidas diante das ameaças da extrema-direita. Com base num denominador comum. Por exemplo, da luta contra a desigualdade, o racismo, a favor do aumento dos programas sociais para os mais pobres, melhores soluções para lutar contra a violência criminal etc. Eu vi horrorizado algumas camisetas com a cabeça do Lula decapitado. É realmente um sinal inquietante desse progresso da extrema-direita. Todo o arco democrático da centro-esquerda até a centro-direita precisa estar em diálogo permanente, especialmente nesse período eleitoral. Deve haver espécie de pacto de não agressão pessoal entre os candidatos justamente para sermos mais eficazes na resistência.