Por Dilma Rousseff
Há 25 anos, tive a honra de assumir a Presidência da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, a FEE, cargo que ocupei por dois anos. Vivíamos um momento difícil para o sistema de estatística nacional, pois o então Presidente Fernando Collor havia decidido, com o objetivo de reduzir gastos da União, promover cortes expressivos no orçamento e no quadro funcional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Pesquisadores e gestores públicos que viveram aquele período conhecem bem os estragos resultantes, sendo a não realização do Censo Demográfico em 1990 um dos mais eloquentes.
Em 21 de novembro de 2016, o governador Ivo Sartori, em uma repetição trágica e tão equivocada quanto aquelas decisões do Governo Collor, anunciou a extinção da FEE, no âmbito de um pacote de privatização de fundações e empresas no Estado do Rio Grande do Sul. Essa decisão causará uma irreversível destruição do sistema de estatísticas gaúcho, e terá um impacto irrelevante sobre as contas públicas pois a FEE custa menos de 0,08% do orçamento do Estado.
Por 43 anos, a FEE tem produzido estatísticas e indicadores metodologicamente consistentes e socialmente confiáveis, atributos fundamentais a um instituto público de pesquisa. Se hoje o Rio Grande do Sul dispõe de uma matriz insumo-produto, de indicadores sobre o agronegócio, de estimativas do PIB, de índices de vendas no Comércio e na Indústria, que permitem conhecer a estrutura produtiva do Estado e direcionar as políticas de estímulo à produção, é porque a FEE os produz. Se dispomos de estimativas municipais de população, que propiciam conhecer a demanda por serviços públicos pelos gaúchos, para atendê-los mais adequadamente, é porque a FEE as organizou. Se temos o retrato do mercado de trabalho metropolitano, é porque a FEE o constrói, mensalmente.
Para produzir todos esses indicadores, a FEE estabeleceu parcerias com instituições e órgãos governamentais, além de órgãos de representação setorial, gaúchos e nacionais. Destaco essas parcerias porque elas são expressão do respeito que a FEE construiu junto à comunidade científica e estatística, aos gestores públicos e à sociedade gaúcha ao longo de sua história, além de mostrarem o empenho do corpo técnico da instituição para dialogar e construir indicadores capazes de retratar, da forma mais adequada possível, a realidade que os atores envolvidos querem e precisam conhecer.
A proposta de extinção da FEE é, por todos os ângulos que analisemos, um enorme equívoco. Mais que um equívoco é um grave dano ao Estado e à sociedade gaúchos. Séries históricas se perderão, informações necessárias ao planejamento das ações públicas deixarão de existir, o conhecimento sobre a realidade produtiva e social do Estado escasseará. Quando o governo ou a sociedade quiser planejar suas ações, fará o que? Contratará empresas de consultoria privadas, que cobrarão pelos serviços que antes eram prestados, com autonomia e qualidade, pela FEE?
Cabe perguntar por que a extinção da FEE? Por que esse verdadeiro atentado ao patrimônio dos gaúchos já que a extinção da FEE não contribui para a melhoria das contas públicas? Será a dificuldade de lidar com a transparência que os dados trazem?
Infelizmente, a conjuntura recente tem se mostrado pródiga em pontes e caminhos que prometem o futuro, mas nos conduzem a um passado que o Rio Grande do Sul e o Brasil não merecem reviver.
Como gaúcha por adoção e como parte do corpo técnico dessa brilhante instituição, me somo a todos que, neste momento, bradam contra a extinção da FEE. Devemos nos opor, mobilizar a sociedade e nossos representantes na Assembleia Legislativa, para evitar que, em nome de uma economia pífia de recursos, comprometamos o conhecimento da realidade do Rio Grande do Sul. É hora de mostrar “valor, constância, nesta ímpia, injusta guerra”.