O golpe fez o Brasil regredir a um tempo em que ação social não era política de estado para todos os vulneráveis, mas filantropia e gesto de voluntariado, com uma primeira-dama fazendo benemerência, em vez de oferecer à população aquilo a que os excluídos têm direito.
GOLPE CONTRA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI PREJUDICAR MILHÕES DE BRASILEIROS
O Golpe que inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social é contra a população brasileira!!!
Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia”, ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.
No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofreu um duro golpe, que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.
Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.
Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. COM ISSO, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) e o FNAS TERÃO DISPONÍVEIS MENOS DE 400 MILHÕES DE REAIS EM RECURSOS PARA 2018, QUANDO NA VERDADE A NECESSIDADE É DE MAIS DE 52 BILHÕES DE RECURSOS PARA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, E 3 BILHÕES PARA MANTER OS SERVIÇOS ATUAIS E AMPLIAR A REDE COM NOVAS EXPANSÕES, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. UMA SITUAÇÃO QUE IRÁ INVIABILIZAR A MAIOR REDE DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA AMÉRICA LATINA E UMA DAS MAIORES DO MUNDO, CONSTRUÍDA ENTRE 2004 E 2016.
O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.
Diante disso, os Conselhos Regionais de Serviço Social, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.
Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicado, da soberania popular. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados. A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!
NENHUM DIREITO A MENOS! EM DEFESA DO SUAS! SUAS RESISTE!
Este manifesto é assinado por:
Organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos que estão em luta!!!
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE
Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO
Conselho Regional de Serviço Social 4ª Regão – PE
Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG
Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE
Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS
Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social
Fórum Nacional dos/as Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – PR
Fórum Nacional dos/as Usuários/as do Suas Fórum Estadual de Usuários – RS
Fórum Estadual de Usuários – AP
Fórum Estadual de Usuários – AM
Fórum Estadual de Usuários – SE Fórum Estadual de Usuários – AL
Fórum Estadual de Usuários – MA
Fórum Estadual de Usuários – SC
Fórum dos trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Associação Nacional de Musicoterapeutas
União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM
Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA
Frente Brasil Popular Frente Povo Sem Medo
Marcha Mundial das Mulheres União Brasileira de Mulheres – UBM
Fórum de Mulheres do Mercosul União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade UNEGRO
Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos Dom da Terra – Afro e LGBTI
Associação Paranaense da Parada da Diversidade União Nacional de Lesbicas, Gays, bissexuais, Transexuais
Grupo Dignidade Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
União da Juventude Socialista Cáritas Brasileira
Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF
Centro Paranaense de Cidadania Levante Popular da Juventude
Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal
Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social – RJ
Frente Mineira em Defesa do Suas e da Seguridade
Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
Central Único de Trabalhadores de Sergipe
Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe. CEPAT –
Centro de Promoção dos Agentes de Transformação
Instituto EcoVida
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Coletivo de Juventude KIZOMBA
Coletivo Nacional de Juventude Negra
Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR NEPSAS –
Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP NCA –
Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP NETRAB –
Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP NEMOS –
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP NEPES –
Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS
Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC
SINDPREVS Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná
SINDASP – Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana
Rede Feminista de Saúde Regional PR
Coletivo Mobiliza Londrina Frente Esquerda Socialista de Londrina
PARTICIPE DESTA ALIANÇA EM DEFESA DOS DIREITOS, DO SUAS E DA DEMOCRACIA!!!