Há cerca de três anos, o Congresso Nacional se reuniu para anular a sessão de 2 de abril de 1964 que declarou vago o cargo de presidente da República no Brasil – ocupado à época por João Goulart –, sendo o fato conhecido como o primeiro passo para o golpe militar. Espera-se que não seja necessário, num futuro próximo, outro encontro parlamentar para fazer a remissão de um novo erro histórico que pode estar próximo de acontecer. Na madrugada desta quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou por 59 a 21 votos o relatório que pede a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff.
A sessão conhecida como “pronúncia do impeachment” perdurou por 15 horas (descontados os intervalos), tendo sido iniciada às 9h44 de terça-feira (9). E poderia ter durado mais. Diversos parlamentares aliados do presidente interino Michel Temer abriram mão de seus discursos, usando a desculpa de que queriam agilizar a sessão – quando se sabe que, na verdade, que boa parte dos que abriram mão das suas falas não tinha moral para acusar uma mulher honesta de absolutamente nada.
Por parte dos aliados de Dilma, não faltou empenho para tentar anular a fase de pronúncia. Foram apresentadas diversas questões de ordem neste sentido. Os pedidos foram desde a suspensão dessa fase até a declaração de suspeição do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o desmembramento das denúncias.
Um dos pedidos de suspensão teve como base as denúncias publicadas no último final de semana pela revista Veja, sobre o provável envolvimento do presidente em exercício Michel Temer em crimes como pedido e recebimento de propina, formação de caixa dois e achaque. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), as informações que têm por base a delação premiada de Marcelo Odebrecht configuram fatos novos e isso justificaria a paralisação do processo para que o Senado possa ouvir os envolvidos nas denúncias.
Humberto lembrou que não se pode abrir espaço para o afastamento de Dilma quando ficará à frente do Executivo alguém que é alvo de denúncias da mais alta gravidade. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acrescentou que os novos fatos justificam a paralisação do processo até a apuração total do escândalo.
Apesar das evidências apresentadas, o presidente da sessão, ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, negou as questões de ordem.
Os senadores que apoiam Dilma e o Estado Democrático de Direito ainda apresentaram destaques para votações em separado, que acabaram sendo rejeitados pelos aliados do governo interino. Um deles era sobre a pendência do julgamento das contas presidenciais de 2015. O relatório do tucano considera supostas irregularidades ocorridas no ano passado, mas as contas nem sequer foram apreciadas pelo Congresso e muito menos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Conjunto da obra
Diversos senadores que votaram favoráveis ao parecer golpista alegaram que votavam pela cassação de Dilma pelo chamado “conjunto da obra”, ou seja, pelos supostos erros que a presidenta cometeu durante a sua gestão. Para o advogado dela, José Eduardo Cardozo, no entanto, quem julga conjunto da obra é o povo nas eleições.
Cardozo lembrou que o relatório de Anastasia foi feito por paixão partidária, destacando que independente das provas apresentadas contra o impeachment, o texto continuaria sendo pela admissibilidade do golpe.
O advogado mostrou a inconsistência da denúncia porque, quando chegou para tramitar no Senado, ela consistia em seis decretos de suplementação orçamentária e “pedaladas fiscais” no Plano Safra. Durante a fase de audiências, as testemunhas da defesa comprovaram que os decretos não eram baixados por Dilma por um capricho. Enfrentavam um caminho dentro da burocracia do Estado. No caso do Plano Safra, ficou comprovado que quem operava era o Ministério da Fazenda. Dilma fazia apenas o anúncio do Plano. Nada disso, no entanto, foi considerado pelo relator tucano.