Comissão aprova relatório fraudulento e legalistas denunciam pedalada Constitucional

A Comissão Especial do Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), como previsto, por 14 votos a cinco, o relatório do tucano Antônio Anastasia (MG) que defende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Logo depois da divulgação do resultado, o advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, disse que o placar já era esperado. “Fosse um julgamento justo, baseado nos fatos, haveria a absolvição sumária”, ressalvou.

Para os senadores legalistas, o golpe, que avança mais um passo hoje, é nada mais que uma pedalada constitucional. Não há crime, não há justificativa, não há nada além da vontade de derrubar um governo eleito. “É uma fraude jurídica e uma farsa política”, definiu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “É uma encenação para resolver um problema político”, acrescentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O texto aprovado será lido em plenário nesta sexta-feira (5) e, depois, seguirá para o plenário. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9). Só então começa o julgamento de fato, que será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

“O seu relatório, senador Anastasia, corresponde à ordem do general Mourão para o avanço das tropas”. Assim o senador Humberto Costa (PT-PE) definiu o que considera o documento que ficará para a História como a peça de acusação para a farsa.

Falando pela liderança do PT, Humberto comparou o atual momento com o golpe de 64, que mergulhou o Brasil na ditadura militar e cassou direitos e mandatos, torturou, matou e eliminou a liberdade de ações e de pensamento político no Brasil por quase trinta anos.

O general Mourão Filho era comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora e, com o apoio de políticos e empresários, ordenou o avanço das tropas em direção ao Rio de Janeiro para consolidar o golpe, na madrugada de 31 de março de 64.

“Ele [o relatório], na verdade, expressa a senha para um golpe, um golpe que economizou as armas, os tanques, as baionetas, os soldados e se consumou em 443 páginas que ninguém aqui, cada um faça o exame da sua consciência, consegue provar, acreditar que se conseguiu provar que a Presidenta Dilma tivesse cometido qualquer crime”, lamentou o senador pernambucano.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou que o golpe é um risco, já que não há como saber onde irá parar. Ele lembrou que o governo golpista já prepara medidas para cassar também direitos dos trabalhadores e ataca os mais pobres, já que pretende também acabar com a vinculação de recursos orçamentários assegurados na Constituição para Saúde e Educação. “Temos a certeza de que Dilma será inocentada pela História porque esse é um golpe de classes, promovido pelas elites”, disparou.

Criminosa antes do crime

“Aqui definiu-se a criminosa e depois se foi atrás do crime”, disse ainda a senadora Gleisi Hoffmann. Ela citou o livro O Dia da Morte de Ricardo Reis , do Prêmio Nobel português José Saramago, para dizer que, embora todos saibam, desde o início dos trabalhos no dia de hoje, qual seria o resultado da votação, a esperança no País não termina. “A esperança, só a esperança, nada mais, chega-se a um ponto em que não há mais nada senão ela, é então que descobrimos que ainda temos tudo”, disse.

Gleisi lembrou que foi a esperança que fez o Brasil vencer a ditadura e “é a esperança que nos levou a eleger o primeiro operário presidente da República deste País, num projeto que transformou as relações sociais brasileiras. E foi a esperança, de mãos dadas com a democracia, que fez com que nós pudéssemos eleger a primeira mulher para presidir o Brasil”, afirmou.

Ela acrescentou que o próximo passo é trabalhar no plenário para demonstrar que a presidenta não cometeu crime algum e que não se pode tirar do cargo uma chefe do Executivo por razões políticas. “Não estamos no parlamentarismo, onde um governo cai porque perdeu o apoio político, então, o que estamos vendo aqui é uma tentativa de consolidar um golpe”, disse.

Para a senadora Fátima, o golpe está sendo articulado contra os pobres e a classe trabalhadora do País, que ganhou cidadania com os governos petistas e agora se vê ameaçado agora pelas medidas já anunciadas pelo governo usurpador. E afirmou que o relatório de Anastasia é “fraudulento” e que quem votar a favor de usa aprovação “passará para a História como golpista”.

Desejo de golpe

Os líderes do movimento golpista não se ativeram ao relatório – por si só uma peça já contaminada pelo desejo de substituir a presidenta por um vice traidor. Falaram em crise, desemprego, recessão. Acusaram o partido e a presidenta por todos os males e malfeitos do País. Deixaram clara a sua determinação de cassar a presidenta Dilma porque ela perdeu o apoio político no Congresso. Ex-ministros, como Fernando Bezerra Coelho, que ocupou o Ministério da Integração Nacional no governo da presidenta falou em “erros” de gestão e administração como se jamais tivesse participado do primeiro escalão do Executivo.

Na contramão, a ex-ministra da Agricultura, Katia Abreu (PMDB-TO) agiu com lealdade o tempo todo. Não só defendeu a presidenta, sobre a qual não pesa qualquer investigação e contra a quem os golpistas não conseguiram comprovar, mas lembrou que o problema real do Brasil é que o sistema político que, segundo ela, “está podre” e contamina todo o processo legislativo e executivo, já que tudo passa por negociações. “É a coalizão da chantagem, da troca de cargos”, disse.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) focou exatamente nesse ponto. Lembrou que Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Para ele, ela errou ao entregar ao PMDB, que agora ocupa sua cadeira no Planalto, e a outros partidos que fizeram parte do seu governo, poder demais sobre o governo. “Fico hoje a verificar que pessoas que ontem eram Ministros, que aplaudiam o governo e a gestão da presidente Dilma, hoje estão aqui sentados, muitos deles até pedindo a sua cassação, porque já foram compensados de outra forma”, observou.

Não houve debate técnico, apenas político e a construção de um relatório fraudulento, fulminou a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB- AM). Para ela, o golpe não é nada mais que uma articulação para acabar com as conquistas obtidas pelas classes menos favorecidas durante os governos populares. “Quando li as conclusões, achei até que estava lendo a avaliação que ele fazia sobre os dois meses e meio do governo Temer, porque, aquilo sim [mostra] que o que estamos vivendo é gastança; isso sim é desrespeito à política de estabilidade fiscal do País, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é político contra o Minha Casa, Minha Vida, contra o Luz para Todos, contra a população brasileira, essa gente, esse povo mais humilde, em frequentar uma universidade”, enumerou.

Vanessa lembrou as lutas dos brasileiros para retomar a democracia e apelou para a Constituição para pedir que o voto do povo seja respeitado. “O artigo primeiro diz que ‘todo o poder emana do povo’”.

Relatório fraudulento

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB) incomodou-se com a expressão “relatório fraudulento” dita e repetida pelos senadores legalistas. Exigiu que a expressão fosse retirada das atas da reunião, porque considerou o termo ofensivo. Os legalistas não aceitaram. “É a expressão do nosso pensamento e as notas são um documento que ficará na História”, queixou-se o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A questão causou enorme polêmica. As senadoras Gleisi e Fátima disseram que assim se refeririam ao texto de Anastasia e seguiriam tratando assim o parecer porque assim o consideram. Vanessa Grazziotin disse que os parlamentares que apoiam Dilma vão exigir tempo para ler todas as atas, porque não concordam com a retirada da expressão.

Nesta quinta-feira (4), em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, Jânio de Freitas, um dos principais jornalistas brasileiros, refere-se não apenas ao relatório, mas a todo o processo contra a presidenta Dilma Rousseff, como “processo farsante”. “Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo –as econômicas, porque as humanas, jamais”, escreveu.

Para o colunista, o processo só seria autêntico e legítimo se tivesse se ocupado de avaliação jurídica e chegasse a fatos comprovados. “As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. “, concluiu o jornalista. Exatamente na mesma linha dos senadores legalistas.

Leia as alegações finais da defesa da presidenta:

Do PT no Senado