Eis a íntegra da reportagem da Carta Capital:
*Por Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann. Com reportagem de Maria Lígia Pagenotto, Priscilla Arroyo e Yago Sales
As multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis não param de despencar. Elas se tornaram significativas, em quantidade e valor, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, atingiram o pico de arrecadação nos dois mandatos de Lula e, de lá para cá, diminuem paulatinamente. Em menor ritmo sob a gestão de Dilma Rousseff. E mais aceleradamente durante o período de Michel Temer e, principalmente, no primeiro ano de Jair Bolsonaro. Não foi por falta de aviso. Em dezembro de 2018, dois meses após ter sido eleito, Bolsonaro afirmou, em referência ao trabalho dos fiscais do Ibama: “Essa festa vai acabar”. O ex-capitão repete aos quatro ventos, sem medo da desmoralização, que o desmatamento na Amazônia é um problema “cultural”. Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi mais direto no Fórum de Davos, o convescote dos donos do dinheiro global aos pés de uma aprazível montanha nos Alpes suíços: a culpa é dos pobres.
Menos multas representam menos fiscalização sobre os desmatadores de sempre, reincidentes compulsivos, conforme o levantamento apresentado nesta reportagem. Com agravantes: no primeiro ano do governo Bolsonaro, empresas e agropecuaristas que costumavam aparecer com frequência na lista, a começar pelas empresas de um velho conhecido de CartaCapital, o banqueiro Daniel Dantas, deixaram de figurar entre os autuados pelo Ibama, ou receberam multas irrisórias para a extensão de seus crimes ambientais. Em um passe de mágica, infratores contumazes tornaram-se cidadãos de ficha limpa. Não por coincidência, a devastação da Floresta Amazônica, bioma onde são lavradas as multas de maior valor, voltou a crescer em ritmo preocupante.
A análise das multas aplicadas pelo Ibama em um período de 25 anos revela que Dantas, envolvido em tantos e tantos escândalos políticos e financeiros no eixo Rio-São Paulo-Brasília, resolveu deixar um legado de destruição na maior floresta tropical do planeta. Uma assinatura, digamos. Entre as empresas, a Agropecuária Santa Bárbara, atualmente denominada AgroSB, foi a campeã de multas no período. Ao todo, as autuações atingem a soma de 323 milhões de reais. Não se trata de perseguição dos fiscais. Imagens por satélite divulgadas pelo próprio Ibama mostram enormes clareiras nas propriedades da empresa.
O caso de Dantas ilustra a riqueza dos dados de multas e embargos da autarquia federal. A partir de uma base de quase 285 mil autuações na categoria flora, a equipe do De Olho nos Ruralistas produziu um ranking dos maiores infratores entre 1995 e 2019. Nesta categoria inclui-se o desmatamento propriamente dito, seja por supressão direta, seja por participação na cadeia produtiva. Algumas autuações estão em disputa administrativa ou judicial. Uma parte ínfima foi paga (1,42% do total). Outras prescreveram. O ranking não pode ser confundido com uma lista de criminosos condenados pela Justiça em inúmeras instâncias. Mas é certamente a triste história do desmatamento na região. E dos desmatadores.
A rigor, o CNPJ com mais multas pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, com um total de 428 milhões reais em multas em oito anos diferentes, entre 2006 e 2014. Não é possível, no entanto, nem honesto apontar um personagem único neste caso. Até porque não são os assentados os principais responsáveis pela destruição das matas. O Incra entra na história pelo fato de o Ibama não identificar os verdadeiros culpados: ladrões de terras, grileiros etc. Não é a reforma agrária que desmata, mas a vista grossa do Estado. De qualquer forma, a “liderança” do Incra está ameaçada: os dados reunidos pela reportagem mostram que, somadas as multas das empresas ligadas ao grupo de Dantas, o desmatamento no Brasil passa a ter um recordista de fato.
Os vários CNPJ da Agropecuária Santa Bárbara encontram-se inativos. Quem está ativa neste momento é a AgroSB Agropecuária S.A., com sede em Palmas e capital social de 1,7 bilhão de reais. O nome do banqueiro não aparece entre os principais gestores, mas o de sua irmã, Verônica Dantas, está lá, assim como o do ex-cunhado Carlos Bernardo Torres Rodenburgo, parceiro de tantos rolos e tantas jornadas de DD. Dantas não está lá em pessoa, mas ninguém duvida de sua participação direta nos empreendimentos. Em 2008, e-mails interceptados pela Polícia Federal expuseram a conexão entre as empresas agropecuárias da família no Pará e o Banco Opportunity. As transcrições davam conta de uma confusão deliberada entre os patrimônios das diferentes pessoas jurídicas, “ajustes realizados segundo a conveniência do momento”.
Das inúmeras autuações da AgroSB, no total de 323 milhões de reais, apenas uma minoria não alcança a casa do milhão. Algumas poucas somam 437 mil, expedidas depois de fiscalizações em 2013, 2014 e 2018. Em outros cinco anos (2008 a 2011 e em 2017), as cifras foram bem maiores, a ponto de a empresa de Dantas também ter sido a recordista em multas por flora em 2017.Por conta de irregularidades em Cumaru do Norte, sudeste do Pará, a agropecuária foi instada a pagar 77 milhões de reais.
As mais de 30 autuações por desmatamento foram aplicadas em diversas fazendas da família, localizadas em seis municípios paraenses: Cumaru do Norte, Eldorado do Carajás, Marabá, São Félix do Xingu, Santana do Araguaia e Xinguara. Coincidência ou não, Dantas, na mesma região, tem negócios de mineração. A Santa Ana Agropecuária, outra empresa do grupo, foi multada em 30 milhões de reais em 2003, 2006 e 2009, mais uma vez em Cumaru do Norte. Acrescente-se à conta os 70 milhões aplicados no mesmo município em nome de Tarley Helvecio Alves, ex-presidente do Sindicato Rural de Redenção e administrador da Fazenda Caracol, de propriedade de Verônica Dantas. Em um processo na Justiça, Alves e a Agropecuária Santa Bárbara figuravam como réus, “na qualidade de proprietários ou usufrutuários da Fazenda Caracol”.
Os dados sobre embargos do Ibama, acessados pela reportagem em paralelo à pesquisa sobre autuações, mostram que as multas para Alves foram lavradas por conta de seu trabalho na Fazenda Caracol. Ou seja, é possível somar os 100 milhões da Santa Ana e de Alves/Caracol aos 323 milhões da AgroSB, como braços de um mesmo grupo econômico. E assim a família do banqueiro, que informa possuir 500 mil hectares na Amazônia, acotovelando-se entre os maiores latifundiários do País, ultrapassa o Incra.
Em nota, a AgroSB se diz vítima de perseguição do Ibama entre 2008 e 2010, afirmou que diversas autuações foram anuladas nos últimos dois anos e se apresenta como um empreendimento modelo que visa melhorar a produtividade, evitar o desmate e gerar empregos na região.
Dantas é o maior infrator, mas não o único. Enquanto ONGs ambientalistas internacionais são demonizadas por Bolsonaro e sua equipe, como se fossem responsáveis pela devastação da Amazônia, outros estrangeiros têm sido alvos, desde 1995, de centenas de multas por desmatamento. Entre eles figuram multinacionais como a Bunge, a Cargill e o Banco Santander, autuados por participarem de cadeias produtivas que destroem o meio ambiente. Outros têm uma responsabilidade mais direta no processo, entre eles um sueco apresentado como ambientalista e que poderia ter saído das páginas de História Universal da Infâmia, de Jorge Luis Borges. Seu nome? Johan Eliasch.
Ao comprar 160 mil hectares de terras na Amazônia em 2005, Eliasch afirmou que sua intenção era manter “as árvores de pé”. Em 2007, o bilionário ciceroneou por suas propriedades o príncipe Andrew, quarto na linha de sucessão do trono inglês e amigo de longa data. Gabava-se do que chamava de áreas de preservação sob seu controle. Suas conexões com o poder britânico iam além da família real. Entre 2007 e 2010, Eliasch atuou como consultor do então primeiro-ministro Gordon Brown para o tema Desmatamento e Energia Limpa.
No ano seguinte à visita do príncipe, a Justiça Federal do Amazonas decidiu tornar indisponíveis os bens, as contas bancárias e parte das terras da Gethal, empresa ligada ao sueco e dona da propriedade autuada. Com a decisão, a Justiça acatava um pedido do Ibama para o ressarcimento por danos ambientais à Floresta Amazônica e indenizações por danos materiais e morais à sociedade.
Em maio de 2008, a Gethal tinha sido multada oito vezes em Manicoré, sudeste do Amazonas, com valores que, somente naquele mês, chegaram a 224,3 milhões de reais. Com direito a duas multas máximas, na época 50 milhões. Por causa de outra autuação de “apenas” 6,3 milhões de reais em Itacoatiara, nos arredores de Manaus, a empresa do sueco figura em quarto lugar na lista das empresas com o maior número de infrações entre 1995 e 2019 na categoria flora. Uma das campeãs de desmatamento na história do Brasil, portanto.
A empresa explorava, comercializava e transportava madeira nobre da floresta, em um dos municípios amazonenses mais afetados pelo avanço madeireiro, inclusive em terras indígenas e propriedades de reforma agrária. Pela primeira vez, Eliasch era explicitamente listado em uma ação judicial como um dos sócios da Floream, acionista da Gethal e integrante da ONG Cool Earth, da qual era copresidente.
Quando começou a investir na Amazônia, o empresário era casado com a socialite brasileira Ana Paula Junqueira, que disputou uma vaga de deputada federal pelo Partido Verde no período em que a estrela da sigla era a ex-senadora Marina Silva. Como o marido morava na Europa, cabia a Junqueira, abraçada à bandeira da “proteção” da floresta, representar os interesses do bilionário no País. Ninguém se preocupava muito com o sueco até ele afirmar, em uma palestra para seguradoras, que 50 bilhões de dólares seriam suficientes para proteger a Amazônia. Houve quem visse na declaração do bilionário o interesse disfarçado de comprar, com esse valor, um dos maiores bens naturais do mundo. A declaração não passou despercebida pelo poder e a Agência Brasileira de Inteligência, com certa paranoia, decidiu investigar o empresário. Uma comissão do Senado acabou criada para apurar os interesses do sueco em terras amazônicas. Mirou-se um lado, atingiu-se outro. As investigações concluíram que parte das áreas registradas em nome da ONG Cool Earth era pública, com incidência no Parque Estadual do Cristalino e em território da Força Aérea Brasileira. Algumas terras compradas por Eliasch tinham minas de ouro e diamantes. Em 2006, o sueco demitiu 800 funcionários da madeireira, por não conseguir recuperar as contas da empresa. Restou uma massa falida. Somente para a Previdência, a companhia deve 2 milhões de reais.
Em nota, a ONG afirmou: “As alegações contra a Gethal e Johan Eliasch eram falsas e nunca foram consubstanciadas”. Os demais citados nesta reportagem, até o fechamento, preferiram o silêncio.
Ao lado de Dantas e do sueco despontam tradicionais agricultores do Sul e do Sudeste. Em menor escala, barões do Nordeste. Nenhum outro estado exporta, no entanto, tantos desmatadores quanto São Paulo. Nas terras de seus avós e pais, os paulistas se comportam. Entre os 4,6 mil maiores autuados na categoria flora em duas décadas e meia, apenas 16 são indivíduos ou empresas com atividade em municípios paulistas. Os valores somam meros 88 milhões de reais. No Paraná e em Minas Gerais, o número de autuados e os valores nas multas locais são bem mais significativos. Basta, no entanto, cruzar a fronteira para a voracidade bandeirante aflorar. Quando se olha o mapa de multas do Ibama em outras regiões, em especial na Amazônia, destacam-se 135 empreendedores originários do estado mais rico do Sudeste. Nestes casos, a soma das autuações passa de 1,4 bilhão de reais.
A pecuária é uma das atividades preferenciais dos paulistas no Norte do Brasil. Destaca-se, neste ramo, Antonio José Junqueira Vilela Filho, apelidado de AJJ. Nascido em uma família ruralista de Ribeirão Preto, ele expandiu suas pastagens pela Amazônia, a exemplo de outra dupla nascida no estado, os irmãos Fernando Luiz, falecido, e Roque Quagliato. Tanto AJJ quanto os Quagliato receberam, em algum momento da vida, o apelido de “Reis do Gado”. E, antes de Daniel Dantas se destacar em meio ao caos, Vilela Filho empunhava o cetro de “maior desmatador da Amazônia”. Somente em 2016, um ano antes das novas multas milionárias para DD no Pará, ele recebeu 115,4 milhões de reais em autuações. Foi o recordista do ano, repetindo façanha de 2012. Todas as multas para AJJ foram expedidas em Altamira e Novo Progresso, municípios que lideram, nos últimos 25 anos, o ranking de multas por desmatamento. Foi nessa região, em agosto de 2019, que grileiros e outros fazendeiros promoveram o Dia do Fogo e viraram assunto mundial.
No caso dos Quagliato, as multas somam 150,3 milhões de reais, a maioria lavrada em maio de 2009. Os irmãos saíram de Ourinhos,no interior de SãoPaulo, atraídos pela política de ocupação da Amazônia posta em prática durante a ditadura. E lá prosperaram – tanto quanto “seguiram as regras vigentes”. A Fazenda Santa Rosa, na paraense Xinguara, de propriedade de Roque, foi autuada em 50 milhões de reais. No mesmo mês,o Ibama aplicou uma multa de 100 milhões (metade em Xinguara, metade em Sapucaia) em Fernando Luiz. Morto em 2011, o agropecuarista fundou a Copersucar, antiga gigante do setor sucroalcooleiro que chegou a ter carros na Fórmula 1. Fernando não se restringia à criação bovina. Ele foi o Patrono dos Muladeiros (revendedor, cuidador, tocador de mulas) e um dos criadores, em 1990, do kartódromo que hoje leva seu nome em Ourinhos.
Em setembro de 2019, o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia à Justiça Federal em Redenção contra João Luiz Quagliato Neto, um dos oito irmãos, e o gerente da Fazenda Brasil Verde, Antônio Jorge Vieira, por terem submetido 85 empregados à condição de trabalho análogo à escravidão. As vítimas foram resgatadas em Sapucaia em 15 de março de 2000. Mesmo município no qual Fernando recebeu uma das multas de 50 milhões. Outras denúncias ao longo das décadas de 1980 e 1990 contra a família não redundaram em punição, apesar de inúmeras autuações. À revista Exame, em 2011, Roque Guagliato deu uma justificativa. No passado, disse, ninguém dava atenção às leis trabalhistas no Pará. “Isso não era correto, mas era a regra do jogo, e por isso não assinamos a carteira de todos os temporários. Mas não assinar a carteira de um temporário não faz de ninguém um escravagista.”
Não foi esta a interpretação de organismos internacionais. Em 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na Fazenda Brasil Verde. A sentença apontou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito à não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”. Trata-se da primeira condenação de um país por falta de punição ao trabalho escravo.
À época, o Ministério Público Federal observou na denúncia que o processo judicial havia desaparecido no trajeto até a vara estadual da comarca de Xinguara. Os trabalhadores tinham sido levados à fazenda sob a promessa de ganhar de 10 a 12 reais por dia, mas não receberam nenhum centavo desde o início do trabalho, vivendo sem as mínimas condições de higiene e alimentação. E em dívida com os patrões, que forneciam itens básicos e cobravam pelos “serviços”.
Outro paulista de destaque é Henrique Duarte Prata. Em nome da ex-mulher, Iraídes Conrado Pereira de Morais, uma fazenda do pecuarista, a Marinata, em Chupinguaia, município no sul de Rondônia, recebeu mais de 11,9 milhões de reais em multas por destruição da flora em 2008. Assim como Prata, Iraídes Morais descende de uma família de proprietários rurais. Os dois viviam um processo rumoroso de separação naquele ano. Em novembro, a mulher conseguiu no Tribunal de Justiça de Rondônia a reintegração de posse da propriedade, em processo contra o ex-marido. Segundo ela, Prata tomara posse da fazenda em 2006, em parceria com funcionários de outra propriedade do casal. Ou seja, por essa cronologia apresentada no processo, o pecuarista estava na posse da fazenda quando as infrações ambientais de junho e agosto de 2008 foram cometidas. Como o imóvel fora doado com cláusula de incomunicabilidade, ele não tinha direito à partilha do bem no processo de separação. As quatro multas não foram pagas, conforme o Ibama, e estão na fase dos recursos administrativos.
Separada, Iraídes Morais mantém duas empresas de agropecuária em sociedade com os três filhos do casal. Prata, o ex, ficou famoso por salvar da falência e administrar o Hospital do Câncer de Barretos. Mesmo sem ser médico de formação, o empresário chegou a ser cotado para comandar o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro, a quem apoiou e com quem mantém íntimas relações. O ex-capitão fez uma visita ao hospital e posou para fotos ao lado do pecuarista.
Prata é conhecido pelas estratégias agressivas de marketing e captação de recursos para o hospital, que possui um centro de pesquisas e de residência médica e pós-graduação. Além de Bolsonaro, o empresário cultiva a amizade de duplas sertanejas, que fizeram de Barretos a sede da mais tradicional festa de peão do Brasil. Em troca de apoio financeiro, cantores como Victor e Leo e Zezé Di Camargo e Luciano dão nomes a pavilhões do hospital.
O empreendedor também gosta de exibir sua veia “quatrocentona”. Em um livro, ele conta ter se tornado pecuarista por causa do convívio com o avô materno, Antenor Duarte Villela, grande proprietário rural na região. Seu pai, o médico Paulo Prata, criou o hospital nos anos 1960, o primeiro especializado em câncer no interior paulista. O avô paterno era o escritor e médico sergipano Ranulpho Prata, amigo, no início do século XX, de Lima Barreto, autor de Triste Fim de Policarpo Quaresma. Além de trocar correspondências com o colega, Ranulpho chegou a tratar a doença de Barreto no interior paulista. Quando morou em Santos, nos anos 1930, o avô de Prata escreveu sua principal obra, Navios Iluminados, na qual retrata a vida dos imigrantes e nordestinos que iam para a cidade trabalhar na estiva.
Os tempos de preocupação dos desmatadores parecem, porém, ter ficado para trás. Quando se analisam a quantidade e os valores das multas aplicadas pelo Ibama ao longo de 25 anos, percebe-se uma curva descendente, acentuada após o impeachment de Dilma Rousseff. Os dois governos FHC tiveram, em média, o maior número de autuações por flora. Entre 284 mil autuações por flora no período analisado, 128 mil ocorreram durante a administração do tucano. Outras 102 mil na gestão Lula. Durante cinco anos de Dilma, sem contar, portanto, os meses de 2016, quando Temer aboletou-se no poder, o total chegou a 31 mil. Os anos desde o golpe confirmam a tendência de queda abrupta: entre 2016 e 2018, foram lavradas 19 mil multas. Ainda na faixa das 6 mil por ano, mas em curva descendente. Uma média bem maior que os autos somados até outubro de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro: 3.665.
Caiu também o pagamento das autuações. Apenas 0,14% das multas de 2019 foram pagas, número baixo mesmo para os padrões históricos. Em relação às multas de 2018, o porcentual de quitação foi, até agora, de 0,41%. Em 2017, de 0,2%. Há, de fato, uma tendência de aumento das quitações à medida que o tempo passa. Na década de 2010, o índice nunca superou 1%. O recorde em termos de valores ocorreu em 2007, quando os cofres públicos recolheram 101 milhões de reais, equivalente a 5,57% do total.
Ao apagão estrutural das punições soma-se um apagão mais literal: nos últimos dois meses do primeiro ano do governo Bolsonaro, a base de dados das autuações, disponível no próprio site do Ibama, deixou de ser atualizada. As multas sumiram. No site da autarquia aparece uma única multa aplicada em novembro de 2019. Nenhuma em dezembro.
Entre 1996 e 2008, a médi anual foi de 16 mil. Em 2019, mesmo ao se fazer uma projeção dos dois meses em que o Ibama “perdeu” os dados, foram 4.065 multas, quase quatro vezes menos.
No período de FHC multava-se bastante, com algumas autuações milionárias, mas muitas ainda irrisórias, mesmo depois da promulgação da Lei de Crimes Ambientais. A chegada de Lula ao poder – e de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente – alterou, porém, a realidade e tornou o Brasil uma referência internacional na política ambiental. Um dos motivos foi a maior incidência de multas milionárias, especialmente na Amazônia, o que tendia a inibir a ação dos depredadores.
O pico dos valores das multas deu-se em 2008, quando Marina passou o bastão para Carlos Minc. Quando se aplica a correção monetária, a diferença para os outros anos torna-se ainda maior. O Ibama aplicou 6,13 bilhões de reais naquele ano, conforme a atualização pelo IGP-M. O valor atualizado despencou em 2018 para 2,5 bilhões, durante o governo Temer, e para 1,45 bilhão nos dez primeiros meses de Bolsonaro, retrocesso aos níveis de 2003.
O freio na atuação do Ibama virou um convite à impunidade. Não à toa, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais mostram um aumento brutal do ritmo de desmatamento da Amazônia, após uma redução constante, significativa e celebrada internacionalmente entre 2004 e 2011, período que coincide com o maior rigor na fiscalização e na aplicação das multas.
No ano passado, a floresta voltou a queimar e o mundo descobriu assombrado o descaso brasileiro com o ambiente. Não se trata de “um problema cultural”. Muito menos é responsabilidade de quem mal tem o que comer. Os destruidores da floresta têm CPF, CNPJ e muitos milhões na conta bancária.
Abaixo, as íntegras de notas enviadas à redação, durante e após o fechamento, de personagens citados na reportagem:
Mauro Carlesse (citado pela revista no box “Um governador contra a floresta”)
Em primeiro lugar é preciso deixar claro que a fazenda em questão não era propriedade de Mauro Carlesse, que também não era Governador e nem militava na vida pública. A função de Mauro Carlesse na empresa Maximu’s Participações (real proprietária da fazenda), era de diretor da empresa proprietária da fazenda, mas não de sócio.
Em segundo lugar, como consta da decisão judicial, Mauro Carlesse não foi o provocador do dano ambiental, sendo este de responsabilidade da Prefeitura de Lagoa da Confusão-TO. O gestor municipal da época, inclusive, realizou acordo judicial em que ficou comprovada a culpa do do Executivo Municipal. Também desta decisão judicial ficou anulado o auto de infração, portanto, não é verdadeiro afirmar que Mauro Carlesse é devedor de tal multa, uma vez que existe decisão judicial que o isenta totalmente desta situação.
Vale repetir que a fazenda não era de propriedade de Mauro Carlesse. Ainda assim, quando a empresa adquiriu a propriedade a serraria já existia há algumas décadas, sendo portanto, uma estrutura muito antiga e que já estava inutilizada na época. A empresa também jamais se utilizou da estrutura dessa serraria para qualquer atividade.
Como ficou determinado pela decisão Judicial, o cidadão Mauro Carlesse não foi responsável pela construção da estrada e nem pelo desmatamento realizado em função dessa obra pública. Da mesma forma, a Justiça não imputou qualquer responsabilidade a Mauro Carlesse para que o mesmo fizesse recomposição da vegetação, fato que ocorreu naturalmente.
Na gestão Mauro Carlesse, os critérios para expedição de autorização para exploração florestal se tornaram mais rigorosos. No comparativo entre os anos de 2018, ainda com os antigos critérios e o de 2019, já com as novas normativas, o Estado teve uma redução de autorizações expedidas pelo órgão ambiental estadual, o Naturatins.
No ano de 2018, foram emitidas 760 licenças, isto é, 760 AEFs, que resultou na supressão vegetal de 164.116,12 hectares. Em 2019, foram expedidas 272, licenças (AEFs), que resultou na supressão vegetal de 66.616,44 hectares.
Este resultado reflete o avanço do Estado, cada vez mais alinhado com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que garante o cumprimento de todos os requisitos legais para emissão das AEF’s, preservando os percentuais de vegetação nativa.
As exigências são múltiplas e específicas para cada área, o que torna a integração entre os sistemas nacional e estadual, um mecanismo de segurança, que eleva o rigor para o registro dos processos e a respectiva emissão dos atos e autorizações relacionados à exploração vegetal no Estado.
Na verdade não houve mais de 500 autorizações para desmatamentos e as que houveram, atenderam a legislação vigente para exploração econômica de áreas privadas em um Estado que necessita crescer e se desenvolver.
Mas a título de esclarecimento, destes mais de 500 extratos publicados no Diário Oficial, o Naturatins informou que, deste total, 162 são republicações de extratos (com retificação ou correções); 36 são de Reflorestamento de Eucalipto; 14 são Créditos de Reposição Florestal; 08 são de Aproveitamento de Material Lenhoso; 06 de Autorização de Queima Controlada; e os 331 extratos restantes reúnem as Autorizações de Exploração Vegetal (AEF’s), que atendem as exigências do novo Código Florestal, conforme a Lei nº 12.651/2012.
Assessoria de Imprensa do Governador
AgroSB
A AgroSB Agropecuária, nova denominação de Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, faz parte do portifólio de fundos de investimentos geridos pelo Opportunity. Criada em 2005 para ser um empreendimento modelo na produção de proteína animal e vegetal aproveitando as condições naturais positivas do sul/sudeste do Pará.
Com 15 anos de atividade, a AgroSB tornou-se grande empregadora de mão-de-obra no Pará, com mais de 1 mil empregos diretos e 10 mil indiretos, movimentando a economia de cerca de 20 municípios do sul/sudeste do estado. A AgroSB construiu escolas em suas propriedades para educação de jovens e cursos profissionalizantes de adultos. Todos os empregados são registrados, recebem treinamento, moradia e refeições de qualidade.
Entre 2008 e 2010, período em que houve uma perseguição direcionada à Companhia, o IBAMA lavrou diversos autos de infração em face da AgroSB. Esses autos de infração, em sua grande maioria, vêm sendo cancelados pela Justiça e pelo órgão ambiental em razão da falta de fundamentos fáticos ou jurídicos.
Em 2018 e 2019, por exemplo, o IBAMA suspendeu o efeito de dezenas de embargos sobre as fazendas da AgroSB e o valor das multas canceladas superam 20 milhões de reais. O resultado poderia ser ainda melhor caso não fosse a morosidade do IBAMA em instruir e julgar os processos administrativos.
A AgroSB comprovou ao IBAMA que suas fazendas estão regularizadas ambientalmente, possuem Cadastro Ambiental Rural – CAR, Licença Ambiental Rural – LAR, Cadastro Técnico Federal – CTF, entre outros documentos/licenças que comprovam, de forma cabal, que a empresa protege o meio ambiente e não o desmata.
É preciso ressaltar ainda que o órgão ambiental estadual, que concede as licenças à AgroSB, afirma que muitas das áreas embargadas estão regulares ambientalmente e podem ser utilizadas nas atividades da empresa, o que demonstra a contradição entre o órgão ambiental licenciador e o sancionador.
Deve-se destacar também que nenhuma área foi desmatada pela AgroSB. Ao contrário, todas as áreas foram abertas pelos antigos proprietários.
A AgroSB investe nessas áreas as tornando mais produtivas, com o objetivo de produzir mais por hectare e não aumentar a área de produção com novos desmatamentos. Cada vez mais se mostra que a produção agropecuária, como a desenvolvida pela AgroSB, não só é compatível com a conservação ambiental como pode aumentar a produção sem que ocorra novos desmatamentos.
Importante observar que a AgroSB faz parte do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS)¹ e, aplicando a ferramenta do GIPS – Guia de Indicadores da Pecuária Sustentável <https://gips.org.br>, se estabeleceu nos níveis mais altos de sustentabilidade em praticamente todos os requisitos.
Para tanto, a empresa investe em projetos tendo como objetivo produzir mais alimentos por hectare útil, desenvolvendo novas técnicas de produção e qualificando seus empregados. A AgroSB acredita que a intensificação da produção de maneira sustentável, aumentará a oferta de alimentos no mercado preservando o meio ambiente.
Gostaríamos de convidá-lo a visitar as fazendas e comprovar os fatos descritos acima. E o mais importante para verificar in loco o modelo de pecuária e agricultura sustentável da AgroSB, no estado do Pará, que produz em larga escala alimentos essenciais para o mundo.
ONG Cool Earth / Johan Eliasch
A reportagem procurou a ONG Cool Earth, da qual o sueco é presidente. Em nota, a organização afirmou que “as alegações referidas a respeito de Gethal e Johan Eliasch foram falsas e nunca foram substanciadas”. Eles ainda dizem que as investigações pelas autoridades brasileiras retiraram as multas.
Ainda segundo a nota, Johan Eliasch é um membro não executivo do conselho de administração da Cool Earth. “A instituição de caridade não tem afiliação com nenhuma empresa associada. Como uma instituição de caridade independente, a Cool Earth está focada em trabalhar em direção à nossa visão, onde o desmatamento e a degradação tropical não têm papel nas mudanças climáticas.”
Henrique Prata
O empresário esclarece que sempre respeitou a legislação ambiental, que sempre cumpriu as obrigações da lei e que não é o proprietário da área mencionada pela reportagem. Portanto, não foi autuado pelo IBAMA, ao contrário do que informou a revista CartaCapital. Todas as propriedades em seu nome têm reserva legal conforme determina a lei. Além disso, a imputação da multa à proprietária da terra está sendo discutida na Justiça.
LINK PARA A REPORTAGEM: