O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que todas as acusações de crimes de responsabilidade contra sua cliente foram derrubadas ao longo do processo de impeachment. Ele declarou que a única forma de respeitar a Constituição e a democracia é votar pela absolvição da presidente.
Cardozo fez o último pronunciamento da sessão que decide se Dilma Rousseff irá a julgamento no Senado. Ele falou por cerca de 30 minutos.
“As provas são fatais, arrasadoras e demonstram a inocência da senhora presidente da República em relação aos fatos. Crimes de responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio”, disse.
O advogado voltou a classificar o processo de impeachment como um “golpe”, uma vez que, em sua avaliação, as acusações servem apenas como “pretexto” para que os parlamentares tomem uma decisão que já está formada por motivos políticos. Cardozo rebateu o argumento de que o processo é correto porque segue as normas constitucionais.
“Não há forma sem substância. Não há processo legítimo só com rito. Querem utilizar pretextos para afastar a senhora presidente da República por razões políticas. O afastamento implica numa ruptura constitucional”, afirmou.
Defesa
Em relação aos três decretos de créditos suplementares que integram a denúncia, Cardozo reafirmou os argumentos que vem apresentando ao longo do processo. Ele disse que os decretos não afetaram a meta fiscal do ano de 2015 porque ela só é verificada ao final do exercício e que o governo remanejou despesas para acomodar os créditos. Além disso, o advogado lembrou que o Executivo parou de emitir decretos dessa natureza quando foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Já no que se refere às “pedaladas fiscais” (atrasos no pagamento de débitos com bancos públicos referentes ao Plano Safra), Cardozo voltou a sustentar que elas não passaram de procedimentos operacionais que todos os governos anteriores também faziam. Ele lembrou que não foi constatada a participação direta da presidente Dilma nesses fatos e que a execução do Plano Safra não era de responsabilidade direta dela.
Relatório
Cardozo criticou o relatório produzido pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado pela Comissão Especial do Impeachment. Para ele, Anastasia foi “dominado pela paixão partidária” ao produzir o documento. Cardozo acusou o relator de truncar e descontextualizar depoimentos de testemunhas para construir evidências que não existiam. Para o advogado, o relatório não é uma peça de julgamento, mas de acusação, e lembra a Inquisição promovida pela igreja católica na Idade Média.
O advogado também criticou os grupos políticos que fizeram oposição à administração de Dilma Rousseff, acusando-os de “desestabilizar” o governo para agravar a crise econômica do país e criar as condições políticas para o impeachment. De acordo com Cardozo, a oposição não aceitou a derrota nas eleições presidenciais de 2014 e não se conformou com o fato de que a presidente afastada dava autonomia à Polícia Federal para conduzir a Operação Lava Jato.
Nulidade
O advogado destacou, ainda, que a decisão do Senado a favor de recepcionar a denúncia e levar Dilma a julgamento é passível de nulidade por conta de um trecho do relatório do senador Anastasia. Segundo Cardozo, o relator cria uma nova acusação ao considerar inadimplências do governo federal com bancos públicos relativas ao Plano Safra desde 2008.
Como a denúncia inicial diz respeito apenas a fatos do ano de 2015, Cardozo diz entender que o relator promoveu alteração no libelo acusatório posterior à fase de produção de provas, o que provocaria a anulação automática do processo caso ele siga adiante.