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A defesa da presidenta Dilma Rousseff conseguiu a abertura de investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a responsabilidade pelo vazamento de trechos da delação do empresário Marcelo Odebrecht para o site “O Antagonista”. Os advogados pediram na noite de quinta-feira ao TSE que adote as medidas cabíveis, inclusive junto à Procuradoria Geral da República, para a abertura de procedimento investigatório.
O procurador-geral Rodrigo Janot é quem terá de decidir pela abertura de inquérito. No despacho, o juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral, juiz Bruno César Lourencini, abriu apenas procedimento interno no âmbito do TSE.
Os advogados argumentaram que é grave o vazamento de processo que corre sob segredo de Justiça, numa violação à decisão tomada pelo relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin. No Supremo Tribunal Federal, o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Facchin, também não levantou o sigilo do processo. A defesa quer que seja respeitado o princípio de inviolabilidade do sigilo imposto pode decisão de autoridade competente ao processo judicial.
Em nenhum momento, os advogados pediram que seja investigada a responsabilidade do site “O Antagonista” pela violação do sigilo. Até porque seria uma afronta ao direito de preservação de fontes de material jornalístico, com risco de quebra da garantia de liberdade de imprensa e de expressão. A presidenta eleita Dilma Rousseff sempre defendeu, como é público e notório, as liberdades de opinião e de imprensa, expressas na Constituição de 1988.
A publicidade de trechos de um processo sigiloso na Justiça ocorre em momento oportuno. Esta semana, autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; condenaram publicamente os constantes e suspeitos vazamentos seletivos a setores da imprensa de documentos que estão sob a guarda de autoridades, no âmbito da Operação Lava Jato.
No ano passado, a quebra do sigilo de conversas telefônicas travadas por Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, por determinação indevida da Justiça Federal, foi condenado pelo então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. As conversas foram divulgadas ilegalmente à TV Globo, mas não se investigou a responsabilidade pela violação do sigilo da autoridade competente.
No início da semana, a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães à sede da Polícia Federal – para que esclarecesse a eventual suspeita de participação da violação de informações da Lava Jato – foi amplamente condenada por instituições como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF