PEC para limitar gastos prejudicaria geração inteira - Dilma Rousseff
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PEC para limitar gastos prejudicaria geração inteira

16/06/2016 3:20

Michel Temer entregou, nesta quarta-feira (15), aos líderes de partidos aliados do governo interino no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que limita os gastos federais à variação da inflação por até 20 anos.

“Não há nenhuma justificativa, nem sequer razão para reduzir justamente saúde e educação num país como o Brasil. Sabemos que este programa levado a cabo pelo governo golpista e provisório não passaria nas urnas deste País. Um governo provisório não pode desmontar o País, não pode fazer o País voltar atrás”, disse a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (16), em evento na Bahia.

Quando Temer diz que quer estabelecer um teto para os gastos públicos por 20 anos, ele propõe, na verdade, comprometer mais de uma geração inteira com recursos limitados em áreas como saúde e educação.

A equipe econômica do governo interino defende que essas duas áreas tenham seus investimentos vinculados à inflação do ano anterior e não mais a um percentual do Orçamento, o que, na prática, reduz bastante os investimentos.

As regras valeriam tanto para o Executivo quanto para o Legislativo e, se descumpridas, a punição para o poder que extrapolar os gastos é não poder conceder reajuste ou qualquer benefício extra para os seus servidores, criar cargos, fazer concursos.

Ou seja, ou tira direitos dos mais pobres ou tira dos trabalhadores do serviço público.

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