Sobre a suposta reportagem “Assalto ao Patrimônio – Documentos atestam o extravio de bens da União na era PT”, de autoria de Débora Bergamasco, publicada pela revista IstoÉ, na edição que circula neste sábado, 13 de agosto, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece:
- Mais uma vez, como é de rotina, IstoÉ e a chefe da Sucursal de Brasília da revista deixam de fazer jornalismo. Produzem ficção travestida de notícia, e deixam de cumprir o obrigatório na profissão: ouvir o outro lado. Essa é praxe, esquecida por setores da imprensa, como IstoÉ.
- A chamada da “reportagem” – “Assalto ao Patrimônio” – já mostra o facciosismo de sempre praticado pela Editora Três. IstoÉ já foi acionada na Justiça – e perdeu, no mês passado – pelos ataques promovidos contra a honra da presidenta Dilma Rousseff.
- É importante destacar que a primeira auditoria patrimonial completa dos bens integrantes da Presidência da Republica ocorreu em 2012, durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff.
- Citada por IstoÉ, a auditoria TC 011.591.2016-1, do Tribunal de Contas da União, ainda não está concluída, como se comprova a partir de uma verificação no site do TCU. Além disso, o relatório apresentado é sigiloso. IstoÉ sequer reproduz esclarecimentos prestados aos auditores.
- Tal auditoria contempla órgãos integrantes da Presidência da República e não se limita aos palácios do Planalto e da Alvorada. Integram-na as secretarias Especial de Políticas para as Mulheres, de Portos, de Aviação Civil e de Micro e Pequena Empresa.
- IstoÉ faz deliberada confusão entre os bens que integram o acervo privado do presidente da República, que nos termos do artigo 2º da Lei 8.394/91, são de sua propriedade particular, inclusive para fins de herança, doação ou venda, daqueles bens que NÃO integram o referido acervo, por força do artigo 3º do Decreto 4.344/2002, em especial os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das “Visitas Oficiais” ou “Viagens de Estado” do presidente da República ao exterior. Aplica-se, da mesma forma, quando das “Visitas Oficiais” ou “Viagens de Estado” de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.
- Tal entendimento, a propósito, é o mesmo que vem sendo aplicado pela Presidência da República desde 2002, quando da edição do decreto, de agosto daquele ano, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, cabendo à Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República proceder a correta classificação dos bens que integram, respectivamente, os acervos privado e público da União.
- Assim, diferentemente do que relata IstoÉ, todos os 716 presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff foram corretamente classificados com a estrita observância à legislação aplicável e ao processo de registro documental pelo setor competente.
- Sem tais esclarecimentos, que não constam na “reportagem” de IstoÉ porque a revista não ouviu o outro lado, a opinião pública é induzida a acreditar no que foi publicado.
- Os ataques contra a presidenta Dilma Rousseff pretendem intimidá-la e buscam desconstruir a sua imagem pública e a sua honra. Mesmo adversários sabem da sua seriedade e honestidade.
- A presidenta Dilma Rousseff estuda as medidas legais cabíveis contra a Secretaria de Governo da Presidência da República, a Editora Três, a revista IstoÉ e a autora da reportagem.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF