Além da luta contra os cortes orçamentários na Educação e contra os retrocessos da política econômica neoliberal do governo, há mais um forte motivo para que estudantes, professores e trabalhadores ocupem as ruas do país nas manifestações marcadas para amanhã: protestar contra o pedido feito pela Advocacia Geral da União para que o STF autorize a polícia a invadir as universidades brasileiras para reprimir manifestações políticas.
Em nota, o ex-ministro Aloizio Mercadante denuncia que o governo Bolsonaro, com este pedido ao Supremo, “pretende interditar o debate democrático, plural e livre no ambiente universitário”.
Eis a nota de Mercadante:
O autoritarismo do governo Bolsonaro não tem limites. Nem mesmo a ditadura militar cometeu o disparate de pedir para que polícia militar entrasse em nossas universidades. A polícia política do regime atuava de forma clandestina no ambiente universitário, perseguindo lideranças estudantis e docentes que lutavam na resistência democrática. Entretanto, a ditadura ao menos se preocupava em manter um certo verniz de respeito ao direito secular de autonomia universitária. Bolsonaro nem isso faz.
Mais inacreditável ainda é que o pedido para que Supremo Tribunal Federal autorize a realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar propaganda eleitoral tenha partido da Advocacia-Geral da União (AGU). Trata-se no mínimo do uso indevido de um órgão do estado brasileiro para perseguir o contraditório e quem pensa diferente, no espaço da universidade, que precisa ser absolutamente livre para debater todas as propostas e correntes do pensamento. As solicitações judiciais sobre regras eleitorais deveriam ser de competência dos partidos políticos, ou eventualmente de entidades da sociedade civil, mas jamais do estado brasileiro.
No fundo, o que Bolsonaro pretende com mais essa ação absurda na educação é interditar o debate democrático, plural e livre no ambiente universitário. Seu governo tenta retomar o que fizeram nas últimas eleições, quando a polícia militar invadiu cerca 30 universidades, ação que, posteriormente, foi condenada por unanimidade pelo STF. Mas, tenho convicção de que essa atitude inaceitável será mais um tema das mobilizações estudantis, programadas para o próximo dia 30, contra todos os retrocessos, cortes, autoritarismo e obscurantismo na educação brasileira, que Bolsonaro e sua equipe ideológica do MEC representam. E seguramente será mais uma vez rechaçada pelo STF.
Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação.