A greve dos petroleiros já entrou para a história. Representa um movimento importante contra o autoritarismo, o neofascismo e a agenda neoliberal. Nasceu em defesa do emprego dos funcionários de uma fábrica de nitrogenados do Paraná que pertence à Petrobras, mas adquiriu a dimensão de uma luta histórica pela democracia, pelos direitos humanos e pela soberania nacional. Os petroleiros nos representam ao exercer o inalienável direito de greve.
A Constituição brasileira afirma, em seu artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A OIT (Organização Internacional do Trabalho), de cujos acordos o Brasil é signatário, defende que as greves podem ser de três tipos: 1) as de natureza do trabalho, que buscam garantir ou melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores; 2) as de natureza sindical, que buscam garantir e desenvolver os direitos das organizações sindicais e de seus dirigentes; 3) as de natureza política, que possuem como objetivo, ainda que indiretamente, a defesa dos interesses econômicos e sociais dos trabalhadores.
Sob a chancela do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Araucária Nitrogenados, empresa da Petrobras, assinou com o sindicato da categoria, em novembro passado, um acordo formal que, em seu artigo 26, estabelece: “A companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima [em grupos], motivada ou imotivada, nem rotatividade (turnover) sem prévia discussão com o sindicato”.
Apesar de ter assumido este compromisso por escrito, a empresa passou a demitir os trabalhadores de uma de suas unidades, em grandes grupos, admitindo que vai despedir nada menos do que 1.000 empregados, vários deles com 30 anos de vínculo com a empresa e contratados por meio de concurso público.
O descumprimento de um acordo coletivo de trabalho é uma das mais legítimas razões para uma paralisação de trabalhadores. A defesa do emprego, ainda mais quando a sua estabilidade havia sido assegurada pelo empregador em documento oficial, pode ser considerada uma das mais evidentes motivações para uma greve como esta que os petroleiros estão fazendo há 19 dias, e que já atinge 121 unidades da Petrobras em 13 estados.
Portanto, greve mais do que justa, além de rigorosamente legal e de maneira alguma abusiva ou prejudicial aos consumidores. Mas o mesmo TST que mediou o acordo rasgado pela Petrobras, proibiu em decisão inédita que 90% dos empregados da Petrobras participem da greve, declarou a paralisação ilegal e ainda determinou punições pecuniárias exorbitantes ao sindicato, caso o movimento não fosse interrompido imediatamente. A decisão monocrática de um dos ministros do TST, sem consulta ao pleno do tribunal, recebeu surpreendente apoio do presidente do STF.
Muitas informações apresentadas até aqui são desconhecidas da população brasileira, porque a imprensa decidiu escondê-las e fazer do movimento dos petroleiros uma “greve invisível”, para evitar que a população compreenda suas motivações e possa, eventualmente, apoiá-las. A mídia tradicional não mostra as atividades e as manifestações dos grevistas, não noticia que a greve teve inicio porque a Petrobras descumpriu um acordo coletivo, não informa que o TST mediou este acordo posteriormente rompido unilateralmente e, assim, não diz que a greve é legal e justificada.
Apenas regimes totalitários proibem o exercício do direito de greve, seja diretamente, seja por subterfúgios judiciais. É o que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro, em flagrante atentado à Constituição. Quando o TST decide que apenas 10% dos empregados da Petrobras podem participar de um movimento grevista, está extinguindo na prática o direito de greve, que é um dos mais importantes direitos humanos. Quando aplica multas exorbitantes e impagáveis ao sindicato que representa os trabalhadores, está estrangulando e buscando a extinção do movimento sindical e do direito de organização e manifestação. À Justiça do trabalho compete mediar conflitos, não tomar partido de um dos lados. Agindo assim, o sistema de justiça serve de arma dos empregadores contra os empregados.
O contexto desta crise é o esquema de sustentação do autoritarismo, emanado de um governo neofascista e neoliberal e que contamina as demais instituições. Por isto, a greve dos petroleiros ganhou dimensão política histórica para o país: é o mais importante movimento trabalhista organizado desde a ascensão da extrema-direita ao poder. Para os petroleiros, é uma greve para preservar empregos e salvar a Petrobras. Para os brasileiros, é um movimento pela existência da Petrobras e das riquezas do pré-sal, contra o entreguismo e contra a agenda neoliberal. Os petroleiros servem de exemplo a todos os brasileiros – trabalhadores, desempregados e cidadãos submetidos a formas precárias de emprego.
Os petroleiros obtiveram uma vitória, ontem, anda que parcial. O TRT do Paraná determinou que o acordo coletivo seja cumprido e que nenhum empregado seja demitido, pelo menos até o dia 6 de março, quando novas negociações deverão ser feitas.
Mas os petroleiros já têm a história em suas mãos, por protagonizar em circunstâncias tremendamente desfavoráveis um movimento em defesa de direitos trabalhistas, mas sobretudo pela bravura com que ousam enfrentar os patrões, os inimigos da Petrobras, a parcialidade do Judiciário, o silêncio do Congresso e a omissão da mídia.
Com sua “greve invisível”, estão dando exemplo e fazendo sua parte na luta pela reconquista da democracia. A greve dos petroleiros merece todo o nosso apoio. Os petroleiros estão lutando pelo Brasil e por nós. Sua vitória será a vitória do povo brasileiro.
E pelo menos uma lição os corajosos grevistas da Petrobras estão ensinando aos brasileiros neste momento: “LUTE COMO UM PETROLEIRO”.
DILMA ROUSSEFF