STF DEVE JULGAR HC DE LULA JÁ,
POR UMA QUESTÃO DE HUMANIDADE
O Supremo Tribunal Federal tem uma oportunidade de afirmar-se como garantidor da justiça, do judiciário e do Estado Democrático de Direito. A mais alta corte do país dispõe de todas as informações necessárias para julgar, com presteza e sem protelações, um habeas corpus por meio do qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pleiteia sua liberdade.
O STF dispõe, sobretudo, de informações segundo as quais o juiz que condenou Lula agiu em cumplicidade com os seus acusadores do ministério público. Orientou-os, exerceu sobre eles indevida ascendência e autoridade, foi acatado em disciplinada obediência, e agindo assim, tornou-se acusador e revelou-se parcial, injusto, ferindo o Código de Processo Penal e o Código de Ética da Magistratura.
Além disso, as reportagens do “The Intercept” indicam que o juiz que condenou Lula atuou deliberadamente para driblar o STF, orientando os procuradores a esconder do tribunal alguns acusados que não poderiam ser julgados em Curitiba, por terem foro privilegiado. Da mesma forma como escondera do STF, anteriormente, o grampo do telefonema que tinha como um dos interlocutores a presidenta da República e, do outro lado, o ex-Presidente Lula, desprezando o próprio prazo legal autorizado para a gravação de Lula.
Sempre soubemos que o ex-Presidente era inocente, sempre afirmamos que se tratava do mais implacável “Lawfare”, praticado em Curitiba pelo Juiz Moro e seus acusadores, por isso, sempre lutamos por #LuLaLivre. O ex-Presidente foi condenado e preso em um ambiente de conluio entre o juiz e os acusadores. Uma sentença prolatada dessa maneira é uma afronta à justiça do País e está contaminada pela parcialidade do juiz. Deixar as relações promíscuas entre juiz e acusadores sem as consequências que a justiça impõe e que a inocência do réu exige afrontará a credibilidade do Poder Judiciário.
Por isso, o STF precisa decidir. É sobre isto que nós esperamos que o Supremo delibere. E precisa decidir com a urgência necessária para evitar que a injustiça cometida contra um réu seja uma injustiça continuada, repetida a cada dia, agravada pela consciência do sofrimento cotidiano. O STF não deve permitir que o réu continue sendo castigado indefinidamente, mantido preso, isolado, apartado de seus entes queridos, de seus amigos e companheiros, por uma condenação na qual há eloquentes evidências de que foi ilegal e passível de revisão.
O julgamento do habeas corpus de Lula, que está preso há 445 dias, é uma questão de justiça. É uma questão de humanidade. E é um imperativo de urgência. Mais alguns dias representam mais sofrimento. Mais alguns dias na prisão representam uma brutalidade e uma injustiça inominável para quem está preso e já teria direito a regressão da pena, para quem tem 73 anos de idade, e para quem vê o juiz que o condenou flagrado em atos de parcialidade.
O ex-presidente Lula não fugiu, não desrespeitou a justiça, agiu sempre com serenidade, seus recursos foram todos legais e democráticos, sua condenação não transitou em julgado. Mantê-lo preso é uma decisão que afronta a justiça, viola a cidadania e desrespeita os valores básicos da nossa civilização.
DILMA ROUSSEFF