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A defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff pediu ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo tratamento dispensado pelo ministro Gilmar Mendes ao tucano Aécio Neves, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A isonomia foi solicitada a Benjamin nesta quinta-feira. O argumento é que Dilma tem sido acusada em delações premiadas, mas não teve acesso aos autos e à íntegra dos depoimentos, colhidos por autoridades da Lava Jato e vazadas seletivamente para a imprensa.
O procedimento que beneficiou Aécio já foi adotado também no caso do ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira. “A situação jurídica é esdrúxula”, disse o advogado Flávio Caetano. “Os acusadores perante o TSE, senadores Aécio Neves e Aloisio Nunes, conseguiram como acusados perante o STF o acesso prévio a depoimento de colaboradores premiados, mas Dilma Rousseff, não”. A petição foi protocolada no TSE.
Segundo Flávio Caetano, o STF autorizou expressamente que tais depoimentos pudessem ser feitos perante o TSE, com manutenção do sigilo judicial. Além disso, os colaboradores premiados assumiram o compromisso de dizer a verdade em juízo, como decorrência do acordo de colaboração premiada que fora homologado pelo STF. Ocorre que o direito ao acesso prévio a depoimentos de colaboradores premiados e respectivos documentos de corroboração não tem sido contemplado à presidente eleita.
Enquanto o Supremo tem assegurado aos investigados o livre e amplo acesso aos termos de colaboração e depoimentos anteriores que embasaram aqueles inquéritos, o mesmo não vem ocorrendo nos autos da investigação em curso no TSE, principalmente a partir dos depoimentos de ex-dirigentes da Odebrecht. Segundo a defesa de Dilma, a investigação do TSE não pode continuar sem que ela tenha acesso ao inteiro teor dos depoimentos já colhidos perante o STF e a Procuradoria Geral da República.
A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO PODE SER LIDA AQUI.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF