A presidenta Dilma Rousseff solicitou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a abertura de sindicância para apurar o vazamento de informações sobre a rotina da família Rousseff em Porto Alegre, passadas à revista IstoÉ. O pedido de providências foi encaminhado por advogados da presidenta ao GSI na quarta-feira. Ela também quer direito de resposta à revista IstoÉ, que publicou no final de semana informações sensíveis sobre os aspectos da segurança de familiares da presidenta, que vivem em Porto Alegre (RS).
Eis a íntegra do pedido de direito de resposta encaminhada à direção da revista.
“DIREITO DE RESPOSTA
Em razão do que expôs a revista IstoÉ, ao veicular na edição 2.432, de 15 de julho de 2016, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff apresenta as seguintes considerações:
Mais uma vez, IstoÉ pratica mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública com mentiras para atacar a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.
De maneira desonesta e vil, IstoÉ expõe a honra dos familiares e da própria Presidenta Dilma Rousseff sem checar a veracidade dos fatos ou pedir esclarecimentos. A revista se dispõe rotineiramente a divulgar versões falsas e fantasiosas, rompendo a fronteira da legalidade. O resultado é mau jornalismo que nada tem a ver com liberdade de imprensa.
Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece:
- A segurança dos presidentes da República no Brasil e de seus familiares, ao contrário do que informa IstoÉ, é assegurada por determinação legal, conforme previsto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003.
- A Presidenta Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência à referida lei.
- O artigo 5º do Decreto 6.403, além disso, regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da Presidenta e do Vice-presidente da República.
- Não há, portanto, ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff. A segurança deve ser fornecida de forma permanente e contínua para que se garanta a eficácia da medida.
- A Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado, apesar do fraudulento processo de impeachment de que é vítima. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Afinal, Dilma Rousseff é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.
- O repórter e a revista IstoÉ não ouviram as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético e respeita a liberdade de imprensa.
- Além disso, IstoÉ omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, por má fé ou negligência. A revista sequer se referiu ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que, ao analisar as prerrogativas presidenciais no período de afastamento, manteve integralmente a segurança pessoal e dos familiares.
- A leitura dos textos mencionados deixa claro que a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da Presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.
- IstoÉ coloca em risco a segurança dos familiares da Presidenta ao divulgar a sua rotina, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus dois netos.
- A revista, o editor e o jornalista responderão civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive, por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a prejudicar, a partir de agora, eventualmente, a segurança das pessoas mencionadas.
- Mais uma vez, IstoÉ falseia a verdade com o claro intuito de atentar contra a honra da Presidenta Dilma Rousseff. A revista não conseguirá encobrir, com artifícios jornalísticos sem fundamento, o fato de que a Presidenta Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, foi e é uma mulher honesta, que nunca se utilizou do poder público em proveito pessoal.
É preciso esclarecer ainda que não é possível ignorar, a toda evidência, que a previsão de segurança pessoal dos familiares é um cuidado necessário à segurança de autoridades. Uma consulta rápida ao arquivo dos jornais, evidencia episódios de grande perigo a que, em algumas ocasiões, expuseram sob risco familiares de chefes do Executivo, bem como seguranças e motoristas, culminando até em acidentes fatais durante o cumprimento do dever.
Em 7 de fevereiro de 2015, O Globo noticiou a morte do PM Francisco de Chagas Neves, que reagiu a uma tentativa de assalto quando conduzia um dos filhos do governador do Piauí, Wellington Dias, para participar de um grupo de orações num bairro nobre de Teresina.
Em 23 de outubro de 2002, O Estado de S.Paulo noticiou que o PM Diógenes Barbosa Paiva, encarregado da segurança do filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, morreu numa tentativa de assalto nas cercanias da Vila Mariana, bairro da capital paulista.
Em 19 de junho de 2003, o jornal Folha de S.Paulo relatou que um dos filhos do então presidente Lula sofreu tentativa de assalto e um dos seus seguranças, o subtenente Alcir José Tomazi, morreu naquela ocasião.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF