Defesa de Dilma no TSE: Michel Temer teve despesas pagas pelo comitê central

Advogados mostram que as alegações dos advogados do PMDB não se sustentam e não dá para separar o vice da chapa eleita em 2014

.

Os advogados de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao Tribunal Superior Eleitoral, petição com provas de que as despesas da campanha de Michel Temer, candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas urnas em 2014, foram bancadas pelo comitê central da campanha.

Os documentos com as provas foram encaminhados ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e derrubam a versão de que Temer teria arrecadado à parte os recursos financeiros para a campanha da reeleição de Dilma. Também fica afastada a hipótese de que ele não teve qualquer participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa Dilma-Temer. A tese dos advogados do PMDB é que eventual condenação no TSE afetaria apenas Dilma, excluindo Michel Temer da perda do mandato.

No Brasil quem quer que seja eleito vice-presidente da República, por obediência à Constituição, precisa ter sido registrado em chapa como candidato a vice e que o candidato a presidente da República tenha sido eleito. Quer dizer, a chapa eleita é indivisível. Foi o que ocorreu em 2014, com a vitória de Dilma Rousseff com 54,5 milhões de votos. O vice eleito foi Michel Temer.

O procurador-geral Eleitoral, Nicolau Dino, em parecer no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, posicionou-se pela indivisibilidade da chapa, citando a jurisprudência do TSE. Ele  salientou ainda que eventual mudança de entendimento pela corte só surtiria efeitos para eleições futuras.

Entre os documentos encaminhados ao TSE pela defesa estão o extrato de prestação de contas (documento anexo). O documento (fac-símile abaixo) é assinado por Dilma, candidata a presidente, e por Temer, candidato a vice-presidente, além do administrador financeiro Edinho Silva, e do advogado e contador.

Para refutar a alegação de que Temer teria feito sua campanha eleitoral a partir de arrecadação e gastos próprios em conta separada, a defesa incluiu o demonstrativo dos recursos e despesas da chapa Dilma-Temer, tendo como origem somente a conta bancária “Temer” e o demonstrativo das despesas da chapa Dilma-Temer destinadas exclusivamente ao Temer e sua equipe, custeadas pelas contas bancárias “Dilma”.

A chapa Dilma-Temer arrecadou R$ 350.493.401,70. Considerando-se apenas os recursos arrecadados pela conta de Temer, o valor foi de R$ 19.875.000, sendo destinados R$ 16.090.000 – mais de 80% – a candidatos e diretórios do PMDB. A defesa de Dilma prova que R$ 9,6 milhões vieram da Direção Nacional do PMDB e, posteriormente, foram transferidos a candidatos e diretórios do PMDB, o que demonstra que a conta de Temer era uma “conta de passagem” do próprio PMDB.

Interessante observar que a maior despesa de Temer – quase R$ 2 milhões foi com a gráfica Noschang, cujo proprietário é amigo e cliente da advocacia de Eliseu Padilha. Temer alocou mais de 78% de suas despesas em apenas um estado: o Rio Grande do Sul, onde a chapa Dilma-Temer foi derrotada.

A defesa de Dilma prova também que a conta de Temer não foi responsável pelas despesas e gastos mais elevados com locação de aeronaves, passagens aéreas, hotéis, marketing e até o staff mais próximo do vice. Nos documentos encaminhados ao TSE estão notas fiscais e as provas de que a conta central da campanha de Dilma foi responsável pelo pagamento de R$ 2 milhões para o transporte aéreo de Temer e equipe. Também foram encaminhados comprovantes de pagamento da remuneração e despesas com quatro pessoas da equipe de Temer:

– Nara de Deus Vieira, chefe de gabinete: R$ 179.860,95
– Bernardo Gustavo de Castro, assessor: R$ 139.383,85
– Marcio de Freitas, assessor: R$ 136.428,03
– Hércules Fajoses, advogado: R$ 128.824,00

Os advogados encaminharam ainda documentos mostrando que foi confeccionado material gráfico pela VTPB para Temer, que custou R$ 312.500. Por fim, a defesa atesta que, embora o vice acompanhasse a presidenta em eventos e comícios, também alguns foram realizados especificamente para o Temer, como comprovam as notas fiscais da empresa Focal referente a eventos em Jales (SP) e na Quadra da Portela, no Rio de Janeiro.

Até mesmo serviços de Publicidade realizados pela Polis Propaganda, empresa de João Santana e Monica Moura, responsável pela campanha de Dilma, foram prestados exclusivamente a Temer.

.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF