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Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff entraram com petição na noite de quinta-feira, 6, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir acesso às delações do jornalista João Santana, responsável pelo marketing da campanha de 2014, além de outros dois delatores, convocados a depor como testemunhas no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer.
Os depoimentos devem ser tomados, provavelmente, na próxima semana. O relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, ainda não marcou as audiências. A defesa quer tomar ciência do teor das delações de João Santana, Monica Moura e André Santana, homologadas esta semana pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribuna Federal, ministro Edson Fachin. Até agora, os depoimentos de Santana, a mulher e o funcionário de ambos não vieram a público e estão sob sigilo.
A defesa de Dilma invocou a Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o acesso prévio às delações de João Santana, Monica Moura e André Santana, ao menos 48 horas antes das audiências serem realizadas. Os advogados citam que, em inúmeros casos julgados pelo STF, foi garantido o acesso a depoimentos de delatores.
Os advogados citam, por exemplo, um processo em que o ministro Gilmar Mendes, atendendo a pedido do deputado estadual Fernando Capez, e de Celso de Mello (PET 5700), ao acolher pedido do atual chanceler Aloisio Nunes Ferreira. Ambos concederam acesso ao conteúdo das delações aos dois políticos.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF