Por Maurício Muniz e Esther Dweck
O investimento em infraestrutura econômica e social é fundamental para permitir o crescimento econômico, gerar empregos, reduzir custos e aumentar a competitividade da economia brasileira.
Desde o início do Programa de aceleração do Crescimento – PAC, o governo Federal promoveu o maior conjunto de obras de infraestrutura desde a redemocratização. Recapacitou o setor público para fazer obras e recuperou a capacidade de gerar crescimento econômico por meio do investimento público.
O governo retomou a capacidade de planejamento, destacando-se o estabelecimento dos programas PAC, Programa de Investimentos em Logística – PIL e Minha Casa minha Vida – MCMV e criação de órgãos dedicados a planejamentos setorial como EPE e a EPL.
No mesmo dia da sua posse como presidente interino, 12 de maio de 2016, Temer editou sua segunda medida provisória (MP 727, convertida na Lei 13.334/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado a conceder e privatizar empreendimentos na área de infraestrutura. A MP foi justificada pelo caráter de urgência para gerar empregos, estimular o crescimento da economia e reduzir o custo logístico.
O anúncio das “novas” concessões e privatizações chegou a ser prometido para junho, mas somente foi realizado em 13 de setembro, quando então foi feito de forma bastante atabalhoada.
Após quatro meses de promessas e criticas às concessões realizadas pela presidenta Dilma, Temer anunciou um programa pífio e que só terá investimentos, na melhor das hipóteses, em fins de 2017 ou 2018.
Lançado tardiamente e sem a devida preparação, apresentado inicialmente com 25 projetos, depois, no mesmo dia foi atualizado para 34. Na área de logística foram anunciados 10, depois 13, mas na verdade são apenas 11 projetos. Dos projetos anunciados, ou já haviam sido anunciados antes, ou tratam apenas da desestatização de empresas federais ou estaduais, em especial nos setores de saneamento e energia elétrica, sem qualquer compromisso com novos investimentos, incluíram inclusive a concessão da loteria instantânea
Junto com os projetos foram anunciadas algumas medidas, que supostamente dariam segurança jurídica ao programa, mas que na verdade, se forem cumpridas, atrasam os poucos leilões e os investimentos previstos para 2017 e 2018.
Nem mesmo o nome do programa estava claro, PPI ou Crescer? Do jeito que vai sendo construído, vai ser apelidado de Diminuir.
A importância de concessões no governo Dilma
Infraestrutura logística não é uma atividade econômica como as demais. É um meio para a integração nacional e competitividade das demais atividades econômicas. Os projetos de infraestrutura têm maturação de longo prazo e exigem cuidadoso planejamento, já que não podem ser facilmente alterados e devem atender a múltiplos objetivos.
Concessão é apenas uma das formas do setor público contratar o setor privado para realizar obras e serviços, assim como as contratações pela Lei 8.666/93 ou pelo RDC, também, são.
A parceria com o setor privado por meio de concessões no governo Dilma tinha o objetivo de promover a implantação e manutenção dos projetos, ao mesmo tempo em que aliava o interesse público de disponibilidade da infraestrutura, a investimentos obrigatórios na expansão da infraestrutura, garantindo tarifas módicas, eficiência da gestão e sustentabilidade econômica e ambiental dos projetos.
Ou seja, buscou-se a menor tarifa para o usuário, o melhor serviço, avaliando a capacidade de pagamento da população, os impactos ambientais e o retorno do investimento privado no longo prazo.
Há enorme diferença entre as concessões ao setor privado e a privatização dos ativos públicos, equivalente à diferença entre alugar e vender.
Na concessão o Estado estabelece as regras para a exploração do ativo e o prazo, depois do qual o ativo retorna e toda a valorização do ativo fica com o Estado
O grande risco das concessões, na perspectiva do interesse público, é a de proporcionar ao concessionário lucros excessivos em detrimento da qualidade e do custo que os usuários e a população pagarão, por isso é fundamental definir as regras e a modelagem das concessões de forma a garantir padrões de qualidade ao mesmo tempo em que se estimula o concessionário a buscar soluções eficientes de investimento e operação.
Deve-se esclarecer que o governo não regulava o retorno do setor privado. Isso depende de muitos fatores, desde a capacidade de realizar as obras e a manutenção de forma mais econômica, até a capacidade de lidar com a variação da demanda.
Os dois governos, Lula e Dilma, primaram pelo planejamento de uma carteira de investimentos em infraestrutura, seja no PIL ou no PAC. A retomada dos investimentos em infraestrutura foi um marco, após quase duas décadas de ausência total.
Houve uma retomada do investimento público e também de concessões em alguns setores. Mas o objetivo nunca foi conceder por conceder ou apenas desonerar o setor público de investimentos. Pelo contrário, sempre foram analisados quais empreendimentos seriam viáveis nessa forma de contratação e que vantagem ela traria para o país e para a população.
Em 2012/2013 a Presidenta Dilma lançou um robusto programa de concessões na área de logística, o Programa de Investimentos em Logística – PIL, com investimentos previstos, ao longo do período das concessões, de R$ 198,6 bilhões. Em 2015 lançou a segunda etapa, o PIL 2, novamente com uma previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões, com uma carteira de mais de 150 projetos.
Na área de energia a presidenta Dilma lançou, em 2015, o PIEE, um extenso programa de R$ 186 bilhões de concessões de geração e transmissão de energia elétrica.
Planejamento, foco na população e investimentos necessários para o crescimento, que gerem emprego e renda, que reduzem o custo da produção e, portanto, aumentam a competitividade dos produtos brasileiros ou reduzem seus preços para a população, foram as diretrizes destes programas. Os projetos foram elaborados de forma integrada para que, em seu conjunto, elevassem o patamar da infraestrutura brasileira e da competitividade de nossa economia.
O governo Temer herdou uma carteira robusta de projetos, 19 projetos de rodovias, dos quais dois estão aprovados pelo TCU, prontos para licitar; 5 projetos de ferrovias; 5 projetos de aeroportos, 4 aprovados pelo TCU; 48 projetos de arrendamento de terminais portuários, 8 em licitação e 46 pedidos de autorização de Terminais de Uso Privado (TUP).
Além disso diversos aditivos de contratos que estavam em análise, poderiam viabilizar grandes obras, 9 de rodovias, como por exemplo, a nova subida da Serra das Araras no Rio de Janeiro, 17 terminais portuários arrendados pós 1993, todos com condições legais de prorrogação.
De agosto de 2012, data do lançamento do PIL, até maio de 2016, data da saída da Presidenta Dilma, somente no PIL, foram concedidas 8 rodovias que totalizavam 5.363 km, autorizados 51 novos TUPs, leiloados 3 arrendamentos portuários, realizadas 7 renovações de arrendamentos portuários e concedidos 6 aeroportos.
Portanto, concessões na área de logística do governo da presidenta Dilma obteve ótimos resultados.
Além disso, o governo Dilma deixou preparado vários projetos para serem leiloados em 2016:
Rodovias:
Dois projetos aprovados pelo TCU, prontos para publicar edital de leilão: 1) BRs – 476/153/282/480/PR/SC e 2) BRs – 364/365/GO/MG.
Dois projetos prontos pra enviar para o TCU: 1) BRs 364/060/GO/MT e 2) BR 163/PA.
Ferrovias:
Um projeto pronto para levar para o TCU: ferrovia Norte-Sul (Anápolis/GO – Três Lagoas/MS).
Portos:
Um edital publicado (terminal marítimo de passageiros de Salvador) e 26 projetos prontos para publicação de edital, aprovados pelo TCU
Aeroportos
Quatro projetos prontos para publicação de edital, aprovados com ressalvas pelo TCU: Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis
O que foi anunciado na área de logística?
Apenas 11 projetos, dos quais só um não estava previsto no PIL, a concessão da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL.
Em rodovias, apenas dois projetos, das BRs BR364/365/GO/MG, de Jataí/Go à Uberlândia/MG, projeto que já estava aprovado pelo TCU, mas está sendo revisado para reduzir investimentos; e um outro projeto que engloba diversas rodovias no Rio Grande do Sul, BRs 101/116/290/386/RS, uma das quais já é concedida com o contrato vencendo em 04 de julho de 2017, ou seja tem quer ser relicitada com urgência, estudo desenvolvido no PIL.
Para estas rodovias, haverá obrigação de duplicação ou apenas haverá ampliação de capacidade quando se atingir determinada demanda? Qual será a tarifa de referencia? Haverá concorrência no leilão?
No setor ferroviário, estão previstas três concessões: Ferrovia Norte Sul, trecho de porto Nacional/TO – Anápolis/GO – Estrela do Oeste/SP, ferrovia com mais de 90% das suas obras concluídas, com o primeiro trecho em operação; Ferrovia Ferrogrão de Sinop/MT – Miritituba/PA e Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL, trecho Ilhéus – Caitité na Bahia.
As dúvidas são, no caso da Ferrovia Norte Sul, haverá obrigação de construção de novo trecho (Açailândia – Barcarena) ou apenas será concedida o trecho praticamente pronto e haverá concorrência para estas ferrovias?
No setor portuário, estão previstos apenas dois leilões, o dos terminais de Combustíveis de Santarém e o Terminal de Trigo do Rio de Janeiro. Por que anunciaram apenas o leilão de dois arrendamentos portuários? Vão desistir de leiloar os arrendamentos vencidos, pré 1993? Vão atender o lobby destes arrendatários, em especial os de Santos? Haverá competição para estes terminais ou apenas um único interessado para cada um?
E finalmente, no setor aeroportuário, teremos quatro leilões, dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Quatro estudos que já haviam sido aprovados com ressalvas pelo TCU em 20 de abril. Por que não licitaram ainda? Também vão retirar exigências de investimentos e reduzir padrões de serviço?
Alguns analistas e editoriais da grande mídia avaliaram o “Diminuir” como realista. Falaram que não adianta anunciar muitos projetos que não se viabilizam, como foi o PIL. Esquecem que no PIL havia planejamento, trabalhava-se com diversos projetos, em vários estágios o que proporcionava o desenvolvimento de uma carteira de projetos num horizonte temporal mais amplo o que dava previsibilidade para o setor de infraestrutura.
O PPI perdeu quatro meses para apenas reduzir o número de projetos e criar novas restrições aos leilões de concessões. Além disso deve reduzir os investimentos obrigatórios e obter tarifas mais elevadas para os usuários. Além de uma carteira diminuta, foram anunciadas algumas medidas que se cumpridas irão atrasar os leilões: obrigatoriedade de LP para leiloar (apesar de ser declarado isso, a Resolução nº 01 do Conselho do PPI prevê a possibilidade de licitar apenas com as diretrizes para o licenciamento), aprovação de edital pelo TCU, restrições nas condições de financiamento e retirada do empréstimo ponte.
Se de fato o que foi dito for aplicado, infelizmente não teremos investimentos necessários para a melhoria da infraestrutura de logística nos próximos anos. O país perderá a oportunidade de reduzir custos e melhorar sua competitividade. Será trocada a “ideologia” da busca de investimentos com ganhos de redução de custo pela “ideologia” de não fazer investimentos e garantir apenas “negócios” ao setor privado.
A real urgência que temos de gerar empregos, estimular o crescimento da economia e reduzir o custo logístico infelizmente não será concretizada, com isso perde a população e todo o setor empresarial da área de infraestrutura.