A ausência de provas de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff foi um dos destaques da defesa apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo, durante seu pronunciamento diante do Senado Federal, próximo da meia noite desta quarta-feira, 10 de agosto.
“Crimes de responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio”, disse.
Cardozo insistiu na falta de fundamentos constitucionais no relatório apresentado por Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacando que o Senado estaria promovendo um golpe, caso pretendesse julgar Dilma sem apontar os crimes de responsabilidade.
“Eu diria que nunca imaginei, como advogado, ao longo da minha vida, que tivesse que viver este momento, um momento após 1988 em que coubesse a mim a incumbência de lutar por um mandato e pela democracia”, afirmou.
“A única forma de respeito possível e factível é a absolvição de uma Presidenta da República injustamente acusada nesses autos, que poderá ser condenada sem provas, perpetrando-se uma violência contra o Estado democrático de direito, contra a democracia e contra o valor maior da Justiça”, destacou.
Sem provas
Na madrugada desta quarta-feira, 10, o Senado aceitou, por 59 contra 21 votos, levar Dilma a julgamento por crimes de responsabilidade, mesmo diante das inconsistências apontadas por Cardozo.
“A Constituição está sendo desrespeitada, porque uma presidenta legitimamente eleita está sendo afastada sem os fatos e os pressupostos exigidos para que isso ocorresse”, afirmou o advogado. “É, sim, uma violência à Constituição – permitam-me dizer com franqueza”.
Já passava das 23h45 da noite de terça-feira, 9 de agosto, quando Cardozo subiu à tribuna do Senado para fazer seu pronunciamento diante do Senado Federal, na sessão plenária que aceitou a pronúncia do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Por meia hora, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União explicitou a ausência de provas no relatório apresentado por Anastasia (PSDB-MG).
“Não há forma sem substância. Não há processo legítimo só com rito, com acusações como essa. Não há processo legítimo; há ruptura constitucional, há ofensa institucional, há desrespeito democrático aos eleitores de Dilma Rousseff”, destacou Cardozo.
O advogado denunciou, na origem do processo de impeachment contra Dilma, estão interesses políticos da oposição que perdeu as eleições presidenciais há dois anos e de outros atores políticos, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
“Uniram-se aqueles que não gostaram do resultado das eleições de 2014 e que, desde o instante seguinte, pediam recontagem de votos, faziam o possível para que não se pudesse legitimar o mandato da Senhora Presidenta da República àqueles que ficaram incomodados com a liberdade e com a autonomia que a Senhora Presidenta da República dava à Lava Jato”, disse Cardozo.
“Uniram-se os descontentes com a eleição aos descontentes da investigação e, a partir daí, encarnados na figura de Eduardo Cunha, desestabilizaram o governo para agravar a crise e perpetrar a violência constitucional”.
Confira a íntegra do pronunciamento: