29 maio

“As razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras”, afirma Dilma

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (29), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a cada dia fica mais claro que o processo de impeachment contra o seu mandato nada tem a ver com as chamadas “pedaladas fiscais”.

De acordo com ela, a causa real é “a tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a ‘sangria’ continuaria”.

A presidenta também criticou as medidas anunciadas recentemente pelo governo provisório, como o “orçamento base zero” e os cortes em áreas prioritárias. “Não é possível num país como o nosso não ter um investimento pesado em educação”, destacou. Para Dilma, abrir mão de investimento nessa área é colocar o Brasil de volta ao passado.

Leia a entrevista, na íntegra, aqui!

29 maio

Para Dilma, a batalha contra a intolerância e o preconceito é tarefa de todos

A presidenta Dilma Rousseff aproveitou a realização da 20ª Parada do Orgulho LGBT, neste domingo (29), para falar sobre o combate à transfobia – tema da edição deste ano.

Por meio de suas redes sociais, Dilma relembrou o decreto assinado por ela em abril, que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no serviço público. “É uma forma de tirar essas pessoas do processo de exclusão da educação, do trabalho, da vida social, enfim, das políticas públicas”, disse.

Dilma ainda destacou a importância de segui na luta pela democracia e pelos direitos da minoria. Ela citou intenção de um dos ministros do governo provisório de derrubar o decreto, tendo assinado Projeto de Sustação de Atos do Poder Executivo.

“Que a batalha contra todas as formas de intolerância e preconceito se estenda além da Parada LGBT. Essa é uma tarefa constante e de todos,” finalizou.

28 maio

#GovernoEleito: mudanças contra o povo não vão promover equilíbrio econômico e social, diz Berzoini

O governo provisório anunciou mudanças na meta fiscal, inflando os números para passar a ideia de que um déficit colossal existe de fato. Anunciaram também medidas que prejudicam Saúde, Educação, Previdência e Assistência. Temos que combater a ideia de que através de mudanças que são contra o povo o equilíbrio econômico e social será promovido. Assista!

27 maio

#GovernoEleito: Cardozo critica “imoralidade democrática” do impeachment

“Temos que ter clareza que esse processo de impeachment, além de não ter fundamento, é de uma profunda imoralidade democrática. É um desrespeito àquilo que nós tanto lutamos para ter no Brasil: a democracia”, afirma o advogado José Eduardo Cardozo. Assista!

27 maio

Nota: Dilma jamais se reuniu com Paulo Roberto Costa por apoio financeiro

Acerca da matéria “Decanato da Corrupção”, publicada pela revista Veja, em 27 de maio, em que se divulgam trechos de uma suposta delação premiada do ex-deputado Pedro Correa, cumpre esclarecer que:

1. Ao contrário do afirmado em Veja, a presidenta Dilma Rousseff JAMAIS se reuniu, em 2010 ou em qualquer outro momento, com o senhor Paulo Roberto Costa para fins de solicitar qualquer espécie de apoio financeiro.

2. Esta afirmação é absolutamente mentirosa e absurda, sendo desmentida inclusive por outras evidências e depoimentos divulgados ao longo da Operação Lava-Jato.

3. Vemos, mais uma vez, uma nova tentativa de se tentar envolver o nome da presidenta Dilma Rousseff em versões fantasiosas, inconsistentes e que serão desmentidas pelos fatos.

Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

26 maio

Nota sobre suposta solicitação de pagamento a João Santana pela Odebrecht

Acerca da divulgação do teor de conversas gravadas em que se atribui à presidenta Dilma Rousseff a solicitação de pagamento ao publicitário João Santana pela empresa Odebrecht, cumpre esclarecer que:

1. Todos os pagamentos feitos ao publicitário João Santana na campanha da reeleição de Dilma Rousseff totalizaram R$ 70 milhões (R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno). Os referidos pagamentos foram regularmente contabilizados na prestação de contas aprovadas pelo TSE.

2. Os valores destinados ao pagamento do publicitário, conforme indica a prestação de contas, demonstram por si só a falsidade de qualquer tentativa de que teria havido outro pagamento não contabilizado para a remuneração dos serviços prestados.

3. É curioso que pessoas que estiveram distantes da coordenação da campanha presidencial, de sua tesouraria, possam dar informações de como foram pagos e contabilizados os recursos arrecadados legalmente para a sua realização. Comentários feitos em conversas entre terceiros e que não apontam a origem das informações não têm nenhuma credibilidade.

4. As tentativas de envolver o nome da presidenta Dilma Rousseff em situações das quais ela nunca participou ou teve qualquer responsabilidade são escusas e direcionadas. E só se explicam em razão de interesses inconfessáveis.

Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

26 maio

Dilma: precisamos combater, denunciar e punir a violência contra a mulher

A presidenta Dilma Rousseff prestou solidariedade à jovem carioca vítima de um estupro coletivo no Rio de Janeiro. Pelas redes sociais, Dilma classificou, nesta quinta-feira (26), como “uma barbárie” o ocorrido. “Além de cometerem o crime, os agressores ainda divulgaram fotos e vídeos da vítima, desacordada, na internet”, destacou.

A presidenta reafirmou seu repúdio à violência contra as mulheres e destacou a necessidade de punição aos responsáveis. “É inaceitável que crimes como esse continuem a acontecer”, disse.

26 maio

#GovernoEleito: déficit inflado das contas públicas é “campanha difamatória”, diz Kátia Abreu

O governo provisório anunciou um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas. Isso não é verdade, trata-se de uma campanha difamatória. Medidas propostas pela presidenta Dilma, no fim do ano passado, para superar a crise ainda não foram aprovadas pelo Congresso. Assista à explicação da ministra Kátia Abreu!

24 maio

#GovernoEleito: medidas do governo provisório afetarão a educação e a saúde públicas

O governo provisório anunciou as linhas gerais das medidas econômicas que serão apresentadas ao Congresso Nacional. “Trata-se do maior retrocesso da histórica recente do Brasil na saúde e na educação”, afirmou o ministro do governo eleito, Aloizio Mercadante. Assista à explicação:

23 maio

#GovernoEleito: déficit da Previdência é inflado para cortar direitos, diz Gabas



O ministro do governo eleito, Carlos Gabas, classificou como “irreal” o cálculo do governo provisório que prevê um déficit adicional de R$ 10 bilhões na Previdência Social em 2016. Segundo Gabas, que foi titular da pasta na gestão da Presidenta Dilma Rousseff, a equipe econômica atual busca um argumento para uma reforma prejudicial aos trabalhadores.

“Eles estão inflando o orçamento de forma artificial para justificar a retirada de direitos. Eles não levam em conta que a Previdência Social é um patrimônio do trabalhador brasileiro. Tanto é que eles extinguiram o Ministério da Previdência”, disse Gabas nesta segunda-feira (23).

O ministro explicou que o primeiro erro da gestão provisória foi reduzir a expectativa de arrecadação em R$ 6,5 bilhões. “Mas mais grave, eles desconsideram todo um planejamento que nós estávamos aplicando na Previdência Social que nós já provamos que deu certo. Acabamos com as filas, reduzimos o tempo de espera e essas ações de gestão deveriam, neste ano, ter como resultado a redução das despesas”, acrescentou.

Segundo Gabas, para que façam uma grande reforma retirando direitos, que são conquistas de décadas, eles precisam de um argumento. “E o argumento encontrado é que as contas estão insustentáveis”, afirmou

“O resultado é desastroso. É o fim da Previdência Social. É colocar na conta do trabalhar uma responsabilidade que não é dele”, concluiu.

23 maio

#GovernoEleito: AGU tenta intimidar defesa de Dilma, diz Cardozo

O advogado-geral da União do governo eleito, José Eduardo Cardozo, afirmou ter recebido com “absoluta indignação” a notícia que o atual ocupante do cargo no governo provisório, Fábio Medina Osório, determinou a abertura de uma sindicância para apurar supostas irregularidades em sua atuação à frente da defesa da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Cardozo, trata-se de uma medida que viola o Estatuto da Advocacia e que visa intimidar o livre exercício de defesa da presidenta, uma vez que o “crime” atribuído por Osório a ele seria o fato de qualificar o processo de impeachment em curso como um golpe.

O ministro do governo legítimo lembrou que o próprio Osório, a menos de um ano, defendia posição idêntica em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC, ou seja, que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.

Leia a íntegra do comunicado:

1. Recebo com absoluta indignação a notícia de que o atual Advogado-Geral da União, Dr. Fabio Medina Osório, determinou a abertura de sindicância com o objetivo de apurar minha atuação no exercício da defesa da Presidente Dilma Rousseff, afirmando, de forma ofensiva à minha honra, que “a defesa de Cardozo foi criminosa” por nela ter sido feita a afirmação de que a consumação do atual processo de impeachment qualificaria um golpe de estado.

2- Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da Presidenta da República.  Viola claramente o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94), inteiramente aplicável nas prerrogativas que estabelece aos advogados públicos.  Nele, como próprio dos Estados de Direito, se assegura ao advogado a “inviolabilidade por seus atos e manifestações” (art. 2o., §3o), a “liberdade” no exercício da profissão”(art.7o.,I), a “imunidade profissional” (art. 7o, §2o) e a “independência em qualquer circunstância” (art. 31, §1o.). Além disso, recomenda eticamente aos advogados que não devam ter “nenhum receio de desagradar magistrado ou qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade”(art. 31, §2o).

3- A matéria que ensejou a abertura da sindicância pelo atual Advogado-Geral da União já foi objeto de análise pelo próprio Conselho de Ética da Presidência da República. Na decisão que arquivou representação contra mim dirigida pelo PPS, entendeu que a conduta da defesa era absolutamente regular dentro do que estabelece o estatuto da advocacia.

4.        Causa espécie ainda que a acusação de crime contra mim dirigida pelo atual Advogado-Geral da União venha de pessoa que anteriormente defendeu publicamente o mesmo ponto de vista jurídico que hoje defendo. Em 15.04.2015, o Dr. Fabio Medina Osório, em entrevista ao Diário do Grande ABC, afirmou textualmente que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, na medida em que contrariaria a Constituição, deveria ser qualificado como um “golpe”. De fato, afirmando o que hoje considera ser um crime contra as instituições, declarou que: “o impeachment, como todo processo de responsabilização, tem elemento político muito forte, mas não pode ser arbitrário. Do contrário pode se transformar em espécie de golpe. Golpe revestido de institucionalidade”.

(http://www.dgabc.com.br/Notícia/1304941/defender-a-saida-da-presente-e-golpe).

5.   A censura à liberdade de um advogado defender em um processo de natureza jurídico-política as teses que julga adequadas, em quaisquer circunstâncias, é inaceitável em umEstado Democrático de Direito ou para quem o respeite. Por isso, sem prejuízo de outras medidas jurídicas, representarei ao Conselho de Ética da Presidência da República contra o ato ofensivo contra mim praticado pelo Advogado-Geral da União, informando ao Sr. Presidente da República em exercício, ao Presidente do STF, ao Procurador Geral da República e ao Sr. Presidente da Comissão Especial de impeachment do Senado esta clara tentativa de intimidar o exercício da defesa da Sra. Presidente da República.

6. Como advogado jurei honrar minha profissão. No exercício da advocacia lutarei sempre contra a injustiça, contra o arbítrio e contra o exercício ilegítimo do poder conquistado fora de pressupostos democráticos e constitucionais. Jamais me curvarei diante de ameaças ou de intimidações de qualquer natureza, venham de onde vierem. Continuarei a afirmar, no exercício da advocacia, que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff esta sendo processado sem base constitucional, qualificando, assim, como já disse no passado o Dr. Fábio Osório Medina, em um golpe de estado revestido de institucionalidade.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e ex-Ministro de Estado da Justiça e Ex-Advogado Geral da União

23 maio

#GovernoEleito: revisão da meta fiscal é pedido de ‘cheque especial’

O ministro da Fazenda do governo eleito, Nelson Barbosa, criticou no último sábado (21) a proposta de revisão da meta fiscal de 2016 apresentada pelo governo provisório. Por meio de nota, Barbosa disse que a equipe econômica atual, ao prever arrecadação menor e e gastos maiores, pede um “cheque especial de até R$ 170,5 bilhões” ao Congresso.

Segundo o ministro, as linhas gerais da reforma fiscal que vinha sendo implantada pelo governo Dilma desde o ano passado  foram mantidas na proposta da gestão interina. A diferença, diz Barbosa, é que ao “rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal”, a equipe econômica quer que qualquer melhoria da situação fiscal  seja atribuída a “novidades” ou “avanços” do governo provisório.

Leia a íntegra do comunicado:

 

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).

A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para  que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da  proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1)     A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2)     A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a  PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão  na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3)     A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta  apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

TABELA_ARTIGO_BARBOSA_01

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano  em  mais  R$  53,9  bilhões,  sendo  R$  25,9  bilhões  decorrentes  da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado,  levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano1. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.

Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista,  com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.

(1) Prisma Fiscal de Abril/16, disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/prisma-fiscal.

Nelson Barbosa, economista, ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff.

23 maio

#GovernoEleito: Diálogo demonstra razão do golpe contra a democracia e Dilma

O ministro da Secretaria de Governo do governo eleito, Ricardo Berzoini, afirmou que os áudios da conversa entre o senador Romero Jucá, ministro provisório do Planejamento, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, demonstram o golpe praticado contra a democracia e contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

“O objetivo é empurrar as investigações para debaixo do tapete. O diálogo não deixa dúvidas: mostra um pretendente a ser ministro do golpe conversando com uma pessoa que estava sendo investigada e eles tentando tramar para encontrar no impeachment a forma de refrear as investigações dos crimes praticados”, disse.

“Precisamos exigir a demissão de Romero Jucá e a relação de Michel Temer com esse diálogo”, complementa.

Assista:

 


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Este não será o País do ódio