23 maio

#GovernoEleito: revisão da meta fiscal é pedido de ‘cheque especial’

O ministro da Fazenda do governo eleito, Nelson Barbosa, criticou no último sábado (21) a proposta de revisão da meta fiscal de 2016 apresentada pelo governo provisório. Por meio de nota, Barbosa disse que a equipe econômica atual, ao prever arrecadação menor e e gastos maiores, pede um “cheque especial de até R$ 170,5 bilhões” ao Congresso.

Segundo o ministro, as linhas gerais da reforma fiscal que vinha sendo implantada pelo governo Dilma desde o ano passado  foram mantidas na proposta da gestão interina. A diferença, diz Barbosa, é que ao “rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal”, a equipe econômica quer que qualquer melhoria da situação fiscal  seja atribuída a “novidades” ou “avanços” do governo provisório.

Leia a íntegra do comunicado:

 

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).

A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para  que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da  proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1)     A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2)     A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a  PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão  na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3)     A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta  apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

TABELA_ARTIGO_BARBOSA_01

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano  em  mais  R$  53,9  bilhões,  sendo  R$  25,9  bilhões  decorrentes  da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado,  levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano1. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.

Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista,  com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.

(1) Prisma Fiscal de Abril/16, disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/prisma-fiscal.

Nelson Barbosa, economista, ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff.

23 maio

#GovernoEleito: Diálogo demonstra razão do golpe contra a democracia e Dilma

O ministro da Secretaria de Governo do governo eleito, Ricardo Berzoini, afirmou que os áudios da conversa entre o senador Romero Jucá, ministro provisório do Planejamento, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, demonstram o golpe praticado contra a democracia e contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

“O objetivo é empurrar as investigações para debaixo do tapete. O diálogo não deixa dúvidas: mostra um pretendente a ser ministro do golpe conversando com uma pessoa que estava sendo investigada e eles tentando tramar para encontrar no impeachment a forma de refrear as investigações dos crimes praticados”, disse.

“Precisamos exigir a demissão de Romero Jucá e a relação de Michel Temer com esse diálogo”, complementa.

Assista:

 

19 maio

Dilma: Negligenciar Mercosul e Brics seria uma “temeridade”

A presidenta Dilma Rousseff criticou a possibilidade de o governo interino afastar o Brasil de seus vizinhos do Mercosul e da Unasul e também dos parceiros emergentes do Brics: Rússia, Índia, China e África do Sul. “Espero que não cometam esse absurdo contra o País”, alertou Dilma, em entrevista exclusiva ao jornalista americano Glenn Greenwald, do site The Intercept. A presidenta qualificou os grupos multilaterais como “grandes conquistas para o Brasil” e lembrou que, até o governo do ex-presidente Lula, se fez no País uma diplomacia voltada apenas para os países desenvolvidos.

“Seria uma temeridade supor que o mercado regional possa ser desprezado. Nenhum país do mundo despreza seus mercados regionais. É absolutamente importante ter uma boa relação com os Estados Unidos e a Europa. Agora, supor que é possível um país da dimensão do Brasil não ter uma relação estreita com os países da Unasul, com os países do Mercosul e com esta grande conquista para o multilateralismo que são os Brics é uma temeridade. Seria no mínimo uma grande ignorância”, acrescentou a presidenta.

No início da semana, Dilma já havia criticado a postura de José Serra, chanceler do governo provisório, que atacou, de forma dura e absolutamente incomum no meio diplomático, os países latino-americanos que se opuseram publicamente ao golpe no Brasil. O mesmo ministro indicou que pode fechar embaixadas abertas pelo Itamaraty em países africanos e latino-americanos, revertendo a bem sucedida expansão da política externa brasileira ocorrida nos últimos 14 anos.

Questionada, a presidenta também criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender uma investigação contra o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, por suposta ligação com um esquema de pagamento de propina na estatal Furnas. “O ministro Gilmar Mendes não é a única pessoa no Supremo Tribunal. Nem todos tem a mesma posição efetivamente militante, visivelmente militante do ministro Gilmar Mendes. Ele está tomando atitudes que vão ser avaliadas ao longo do tempo por todos os brasileiros. No Brasil nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando se investigar, que se investiguem todos. Ninguém pode ser poupado das investigações”, afirmou.

Luta e injustiça

Na conversa com Greenwald, jornalista que ajudou a relevar o esquema de espionagem do governo dos EUA, denunciado pelo ex-agente Edward Snowden, Dilma voltou a garantir que lutará até o fim pelo restabelecimento de seu mandato.

Reconheceu, porém, que seu afastamento da função operacional de presidente, sem crime de responsabilidade comprovado, a afeta do ponto de vista pessoal. “Eu sou a presidenta efetiva e legítima do Brasil. É uma injustiça. Talvez a coisa mais difícil para uma pessoa suportar, além da dor, da doença e da tortura seja a injustiça. Você fica como se estivesse preso numa armadilha”, protestou.

Dilma classificou as chamadas “pedaladas fiscais” como o fio condutor da trama da injustiça. “O crime de que me acusam é [ato de] gestão corriqueira. É algo que qualquer presidente faz”, argumentou. “Acho que eles supuseram que eu poderia renunciar, porque a minha presença é incômoda. Não tenho conta no exterior –já me viraram dos avessos–, nunca recebi propina, não aceito conviver com a corrupção. Dizem que sou dura porque é muito difícil chegar a mim para propor qualquer coisa incorreta. Não ousavam fazer isso”, disse.

18 maio

Corte no Bolsa Família tiraria 22 crianças da escola a cada 30 min

Dilma-Tereza-Campello

A presidenta Dilma Rousseff conversou com internautas pelo Facebook, nesta quarta-feira (18), para falar sobre o Bolsa Família, um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Muitos dos participantes questionaram sobre os riscos em relação à continuidade do programa agora que um governo golpista assumiu, interinamente, o comando do País. Sobre isso, a presidenta Dilma alertou para as propostas de redução do número de pessoas beneficiadas, algo ventilado na imprensa por integrantes do novo governo.

Uma dessas propostas cogita restringir o programa apenas aos 5% mais pobres. “O Bolsa Família foi feito para proteger as crianças mais pobres do nosso País e cortá-lo para 5% tiraria da proteção do Bolsa Família 16 milhões de crianças”, explicou a presidenta. “Hoje nós temos 17 milhões de crianças e jovens frequentando regularmente a escola graças ao Bolsa Família. Por isso, ficamos muito preocupadas com os cortes que estão previstos para o Bolsa Família. Sabe por quê? Porque se o programa for “focado” em apenas 5% vamos ter a seguinte situação catastrófica: a cada 30 minutos, 22 crianças deixariam de frequentar a escola.”

Um dos riscos de retrocesso, em um possível corte no programa, seria o Brasil voltar a figurar no Mapa Mundial da Fome, elaborado pela Organização das Nações Unidas, e do qual o País deixou de fazer parte em 2014. O assunto foi abordado por Jean Fabio Bussaglia e recebeu resposta da presidenta legitimamente eleita.

“Quando o Bolsa Família começou, em 2003, 10% da população estava em situação de insegurança alimentar, ou seja, não sabia se teria as três refeições do dia. Hoje, é menos de 1%. Por isso, o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas. É claro que se houver corte no programa há o risco de voltarmos ao passado. É com orgulho que podemos dizer que nasceu no Brasil a primeira geração de crianças livre da fome e na escola. Não podemos permitir retrocessos”, defendeu Dilma.

Ao responder uma pergunta de Marenildo Ferreira, a presidenta aproveitou para desmitificar críticas de que o programa deixaria os beneficiários acomodados. Pelo contrário, 70% dos adultos do Bolsa Família trabalham, o mesmo percentual dos adultos que não recebem o programa.

“É um preconceito muito difundido por aqueles que querem acabar com o Bolsa Família achar que quem recebe o benefício não trabalha ou que os pobres são pobres porque não querem trabalhar. O Bolsa Família para muitos é um complemento da sua pequena renda, para outros é a única renda que têm e a diferença entre ter alimento ou não. Mas o Bolsa Família é mais que renda é uma oportunidade. Ele dá acesso a quem quer formalizar seu próprio negócio e a se qualificar. Por exemplo, meio milhão de beneficiários já se tornaram MEIs”, disse.

Em resposta a Ana Luíza Marin, a presidenta também falou sobre o caráter transformador do Bolsa Família, ao promover o empoderamento feminino entre as pessoas que recebem o benefício.” 93% dos titulares do cartão são mulheres. Com isso, elas são as responsáveis por tomar a decisão sobre como usar o dinheiro, e nossas pesquisas mostram que elas usam corretamente, comprando alimentos, material escolar, medicamentos. Esse recurso dá muito mais autonomia e capacidade de decisão para as mulheres”, contou Dilma.

18 maio

Fim do Minc é demonstração de “obscurantismo” do governo ilegítimo, diz Wagner Moura

Brasília- DF- Brasil- 03/09/2015- O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebe a visita do ator Wagner Moura. Foto: Ministério da Cultura
Bradar contra o Minc e contra as leis de incentivo é mais que ignorância, é má fé mesmo, diz Wagner Moura

 

O ator Wagner Moura foi mais um membro da classe artística a criticar o fim do Ministério da Cultura (Minc), anunciado pelo governo interino, que decidiu fundir a pasta ao Ministério da Educação. “A extinção do Minc é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse Governo ilegítimo. O pior ainda está por vir”, disse o ator, em resposta a questionamentos dos jornais Zero Hora e O Estado de S. Paulo – o diário paulista se recusou a publicar a mensagem.

 

Segundo Moura, que já se manifestou contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a próxima vítima da gestão provisória deve ser a legislação trabalhista. “Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe”, acrescentou.

 

O ator também criticou o rebaixamento do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos para um “puxadinho do Ministério da Justiça”. “Tudo será comandado pelo cara que no Governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013”, protestou Moura, em referência a Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

 

Confira a íntegra da manifestação de Wagner Moura:

 

“A extinção do Minc é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse Governo ilegítimo. O pior ainda está por vir.
Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe.

 

Começaram transformando a Secretaria de Direitos Humanos num puxadinho do Ministério da Justiça.  Igualdade Racial e Secretaria da Mulher também: tudo será comandado pelo cara que no Governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013.  Sob sua gestão, a PM de São Paulo matou 61% a mais.  Sabe tudo de direitos humanos o ex-advogado de Eduardo Cunha, o senhor Alexandre de Moraes.

 

Mas claro, a faxina não estaria completa se não acabassem com o Ministério da Cultura, que segundo o genial entendimento dos golpistas, era um covil de artistas comunistas pagos pelo PT para dar opiniões políticas a seu favor (?!!!).

 

Conseguiram difundir essa imbecilidade e ainda a ideia de que as leis de incentivo tiravam dinheiro de hospitais e escolas e que os impostos de brasileiros honestos sustentavam artistas vagabundos.  Os pró-impeachment compraram rapidamente essa falácia conveniente e absurda sem ter a menor noção de como funcionam as leis (criadas no Governo Collor!) e da importância do Minc e do investimento em Cultura para o desenvolvimento de um país. É muito triste tudo. Ontem vi um post em que Silas Malafaia comemorava a extinção “do antro de esquerdopatas”, referindo-se ao Minc. Uma negócio tão ignóbil que não dá pra sentir nada além de tristeza. Predominou a desinformação, a desonestidade e o obscurantismo.

 

Praticamente todos os filmes brasileiros produzidos de 93 para cá foram feitos graças à lei do Audiovisual. Como pensar que isso possa ter sido nocivo para o Brasil?!  Como pensar que o país estará melhor sem a complexidade de um Ministério que cuidava de gerir e difundir todas as manifestações culturais brasileiras aqui e no exterior? Bradar contra o Minc e contra as leis (ao invés de contribuir com ideias para melhorá-las) é mais que ignorância, é má fé mesmo. 

 

E agora que a ordem é cortar gastos, o presidente que veio livrar o Brasil da corrupção e seu ministério de homens brancos, com sete novos ministros investigados pela Lava Jato, começa seu reinado varrendo a Cultura da esplanada dos Ministérios… Faz sentido.  Os artistas foram mesmo das maiores forças de resistência ao golpe. Perdemos feio.  

 

Acabo de ler que vão acabar também com a TV Brasil.  Ótimo. Pra que cultura?  Posso ouvir os festejos nos gabinetes da Câmara, nos apartamentos chiques dos batedores de panela, na Igreja de Malafaia e na redação da Veja:  “Acabamos com esse antro de artistazinhos comprados pelo PT! Estão pensando o que? Acabamos a mamata da esquerda caviar! Chega de frescura! Viva o Brasil!”

 

Trevas amigo… E o pior ainda está por vir”.

17 maio

Para ex-coordenador do Mais Médicos, mudanças no programa e revisão do SUS são políticas elitistas

Responsável pelo programa Mais Médicos durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Hêider Aurélio Pinto usou as redes sociais, nesta terça-feira (17), para criticar e rebater as possíveis mudanças na saúde pública brasileira, anunciadas pelo governo golpista de Michel Temer. Isso porque, de acordo com informações veiculadas pela imprensa, o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem intenção de reduzir o número de estrangeiros no Mais Médicos e rever o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Presidente interino afirma q manterá programas sociais, mas ministro interino anuncia redução de 10 mil médicos estrangeiros do Mais Médicos. […] Interino da Saúde declarou que o Brasil não tem condições de garantir o que a Constituição dá direito: saúde universal e gratuita do SUS. […] É visão política elitista. Mais uma declaração dos interinos que dura 24 horas. Problema é que a intenção é permanente”, disse o médico que foi secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Barros é o primeiro ministro da Saúde sem ligação profissional com a área desde 2002. Engenheiro civil e tesoureiro de seu partido, o PP, foi o relator do Orçamento que tentou cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família. Agora, alega que o Estado brasileiro não tem condições de arcar com o SUS.

“Para o ministro interino da Saúde, direitos dos cidadãos devem ser reduzidos e população deve contratar mais planos de saúde”, explicou Hêider Aurélio Pinto. Ele também rebateu as críticas sobre o Mais Médicos. “Médicos brasileiros são prioridade e estão sendo formados. Médicos estrangeiros estão onde faltam os brasileiros”

Após a repercussão negativa, Ricardo Barros voltou atrás e disse que o SUS “está estabelecido”. Uma reportagem publicada hoje revelou, no entanto, que ele teve a campanha eleitoral financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país.

17 maio

Nota: forças golpistas não têm autoridade política ou moral para invocar soberania

O uso do Ministério das Relações Exteriores para justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito no Brasil conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações foi rebatido, nesta segunda-feira (16), pela equipe da presidenta Dilma Rousseff.

A nota destaca que “forças partidárias, tradicionalmente submissas às grandes potências, não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania”.

Confira na íntegra:

O mundo preocupado com o golpe no Brasil

Na tentativa de justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações, o Ministério Interino de Relações Exteriores do Brasil emitiu notas criticando governos latino-americanos e o Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, por denunciarem o golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

A reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada. Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos.

Forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região.

Governos e povos da América Latina estão também preocupados com as ameaças que o novo ministro recorrentemente fez ao Mercosul e com sua disposição de estabelecer acordos econômicos e comerciais profundamente lesivos ao interesse nacional.

Fiéis e gratos à solidariedade que estamos recebendo do mundo inteiro, nos sentimos mais fortalecidos em nossa disposição de resistir ao golpe que se pretende consumar contra nossa democracia.

Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

16 maio

Governo sem mulheres e negros não representa o País, diz presidenta Dilma

Entrevista a veículos estrangeiros. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Entrevista a veículos estrangeiros. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff criticou nesta sexta-feira (13), em entrevista a jornalistas de veículos de comunicação estrangeiros, a ausência de mulheres e negros no Ministério anunciado pelo governo interino que tomou posse após seu afastamento temporário pelo Senado Federal. “Lamento que depois de muito tempo não tenha mulheres e negros no Ministério. A questão de gênero é democrática, fundamental num País em que, queiramos ou não, a maioria, mais de 50% são mulheres”, disse Dilma, acrescentando que as mulheres têm se provado competentes em todas as áreas.

A presidenta apontou um “problema de representatividade” na gestão interina, agravado pela falta de negros no primeiro escalão. “No Brasil, a desigualdade tem feições marcadas. Ela é negra, feminina, infantil e, obviamente, masculina. Mas negro, mulher [no governo] é algo fundamental se você quer de fato construir um pais inclusivo, não só do ponto de vista social, mas do ponto de vista cultural, dos direitos humanos”, acrescentou.

Pelo perfil dos auxiliares anunciados, Dilma avalia que a gestão provisória terá um perfil “liberal na economia e extremamente conservador na área de cultura e na área social”. “Os próximos dias vão confirmar ou rejeitar está hipótese”, disse.

Acompanhada de José Eduardo Cardozo — que continuará à frente de sua defesa após deixar a Advocacia Geral da União –, Dilma destacou que, passada a fase de aceitação do pedido, agora começa, de fato, o trabalho de defesa no processo de impeachment, e que essa defesa será feita no âmbito jurídico e no âmbito político, “para toda a sociedade brasileira”. “Pretendo sempre que for convidada, chamada, comparecer e de forma transparente, aberta, responder sobre as razões que levam a esse processo, às quais tenho uma profunda discordância, porque consideramos que não há base jurídica e, portanto, esse processo de impeachment é um golpe”, defendeu.

A presidenta ressaltou que, diferentemente do parlamentarismo, no presidencialismo o governante só pode ser afastado havendo “provas consistentes” de crime de responsabilidade, que não existem no atual processo.

O que está ocorrendo é [o uso de] um mecanismo político pelo qual aquelas pessoas que não foram eleitas, cujo programa de governo foi derrotado na eleição por 54 milhões de votos majoritários, tentam e querem usar da prerrogativa do impeachment fraudulento, portanto de um golpe, para executar um programa de governo que não foi aprovado nas urnas”, reiterou. “Eles não têm condições de chegar à Presidência da República pelo voto direto”.

Ela lembrou também que seu governo vem sofrendo, há 15 meses, “toda sorte de sabotagens”, como pedidos de recontagens de votos, questionamento da higidez das eleições e “pautas-bomba” no Congresso, para inviabilizar a agenda de continuidade das políticas sociais, da inclusão social e da retomada do crescimento econômico aprovada pelo voto popular.

Dilma também criticou os vazamentos seletivos e sistemáticos de investigações e processos judiciais sigilosos com o objetivo de desestabilizar sua gestão. “Tudo que se acusa contra nós é aceito, tudo que se acusa ou se pede investigação contra a oposição é recusado”, queixou-se.

Retorno e reforma política

Questionada sobre as chances de retorno ao cargo e de recomposição de uma base de apoio no Congresso, Dilma disse que lutará para mostrar ao País a situação política como ela de fato é. “O que tem hoje no Brasil é um governo provisório, um governo interino. E uma presidenta eleita por 54 milhões. Um um governo, portanto, interino e ilegítimo do ponto de vista de seus votos”, disse, acrescentando que também batalhará para recompor sua base de sustentação no futuro.

A presidenta, no entanto, defendeu a adoção de uma reforma política profunda, como forma de superação da crise e criticou a fragmentação do sistema partidário que dificulta a estabilidade do País.

Dilma lembrou das propostas apresentadas pelo governo após as manifestações de 2013, que previam a criação de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política, dentre outras medidas

A presidenta ressaltou também que o País passou por aquele período de tensão nas ruas sem que houvesse qualquer ato de repressão pelo governo federal e, questionada, demonstrou preocupação caso cenário semelhante se repita agora. “Um governo ilegítimo precisa sempre de mecanismos ilegítimos pra se manter no poder”, sentenciou.

12 maio

Dilma é afastada e faz chamado: “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, mantenham-se mobilizados”

A presidenta Dilma recebe o carinho das pessoas após sua saída do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma recebe o carinho das pessoas após sua saída do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Já comunicada pelo Senado sobre seu afastamento, a presidenta Dilma Rousseff classificou, no final da manhã desta quinta-feira (12), o processo de impeachment como uma “grande injustiça” , em pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto. Ao falar do impedimento, Dilma relacionou este acontecimento com outros passagens de sua vida, como quando teve de lutar contra o câncer e a ditadura, para dizer que a vida sempre reservou grandes desafios para ela e que continuará lutando “com todos os meios legais”.

“O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los”, afirmou a presidenta. “O que mais dói, neste momento, é a injustiça (…) é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço”, disse. “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar”.

Dilma afirmou que foi vítima de uma “intensa e incessante” sabotagem desde o início de seu segundo mandato, com o objetivo de criar um ambiente propício para o golpe, e classificou o impeachment como uma farsa jurídica. Ela disse ainda que não cometeu qualquer crime de responsabilidade. “Esta farsa jurídica deve-se ao fato de que eu, como presidenta, nunca aceitei e nem aceitarei chantagem de qualquer natureza”.

Ela admitiu ter cometido erros e disse que, no entanto, que eles não são motivos para a abertura do processo. “Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer.Os atos que pratiquei foram legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam”.

Antes de deixar o Paácio, Dilma disse que o fato de o próximo governo não ter sido eleito é um potencial risco para fazer com que a crise aumente no País, e acrescentou que o golpe não é contra seu mandato, e sim contra as conquistas sociais dos 13 anos de seu governo e do ex-presidente Lula.

Nos braços do povo

Dilma deixou o Palácio do Planalto pela porta da frente para se encontrar manifestantes contrários ao seu afastamento. A presidenta agradeceu o “calor, a energia e o carinho” da multidão. “Eu tenho a honra de ter sido, no meu governo, fiadora da democracia”, afirmou.

A presidenta disse também que se sentia bem por ter “honrado os votos que as mulheres” lhe deram, mas lamentou a forma como foi afastada. “Eu enfrentei o desafio terrível e sombrio da Ditadura, mas o que mais dóis é o que estão fazendo agora”, comparou. “O que mais dóis é a injustiça. É ver que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, ressaltou.

Presente à manifestação de apoio à presidenta Dilma, o estudante de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe, disse estar decepcionado. “É um momento em que a democracia chora”, disse ele acompanhado por colegas universitários. Em outra manifestação de contrariedade, a artesã Amália Maria Queiroga disse lamentar o momento que o País atravessa: “Lutei muito durante a ditadura pela democracia agora sinto que fui roubada.” Opinião similar foi manifestada pela professora Vanilda Salgado, que disse ser este um momento para ser lamentado. “É uma página infeliz da nossa história”, afirmou.

12 maio

“A democracia é o lado certo. Jamais desistirei de lutar”, afirma Dilma após afastamento pelo Senado

A presidenta Dilma Rousseff garantiu, em pronunciamento à nação nesta quinta-feira (12), que continuará lutando por seu mandato e contra o que classifica como golpe contra a democracia, após a abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal. Dilma reafirmou que não cometeu crime de responsabilidade e qualificou o processo em curso como uma “farsa política e jurídica”.

“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato, que pretendo defender e honrar até o último dia. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição”, disse Dilma, que destacou ter sido eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.

“A história é feita de luta e sempre vale a pena lutar pela democracia. A democracia é o lado certo da história. Jamais desistirei de lutar”.

Afastada temporariamente do cargo, Dilma lembrou que ainda há uma árdua batalha a ser enfrentada nos próximos 180 dias, e convocou a população a defender o restabelecimento da ordem democrática. “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um convite: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar: é luta permanente, que exige de nós dedicação constante”, disse.

No pronunciamento, Dilma voltou a alertar para o risco de retrocesso nos avanços sociais conquistados nos últimos 13 anos, em especial para as populações mais pobres e de classe média, citando especificamente a política de valorização do salário mínimo, a inclusão dos jovens no ensino superior, a ampliação do atendimento de saúde e a conquista da casa própria.

A presidenta advertiu que um governo ilegítimo, ungido por uma “eleição indireta” travestida de impeachment, será um “entrave às soluções que o País necessita” e “a grande razão para a continuidade da crise”. “O maior risco para o País nesse momento é ser dirigido por um governo sem voto, um governo que não foi eleito pela manifestação direta da população, não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios que o País enfrenta”, afirmou

Sabotagem e injustiça

No depoimento ao País, Dilma reiterou que seu segundo governo foi alvo de “intensa e incessante sabotagem” por forças políticas que não aceitaram a derrota nas urnas em 2014. “Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu a recontagem dos votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo impeachment. Os derrotados mergulharam o País em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar a força o que não conquistaram nas urnas”, criticou.

A presidenta reforçou que não há razão para impeachment e que os questionamentos a decisões de política orçamentária são improcedentes e meros pretextos para tirar seu mandato. “Acusam-me de ter editado seis decretos de crédito suplementar e, ao fazê-lo, ter cometido crime contra a Lei Orçamentária. É falso, pois os decretos seguiram autorizações previstas na lei”, disse Dilma, negando também que tenham existido irregularidades na condução do Plano Safra.

“Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção”, acrescentou Dilma, que disse ser atacada por nunca ter aceitado chantagem. “Este é um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”.

Ao lembrar do sofrimento da tortura vivida na ditadura militar e do câncer que teve de superar em 2010, Dilma lamentou estar sendo novamente vítima de uma injustiça. “Mas não esmoreço”, reagiu. “Olho para trás e vejo tudo o que fizemos; olho para a frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos”, adicionou.

Dilma, por fim, recordou seu histórico de luta pela democracia no País e demonstrou confiança na capacidade de resistência do povo brasileiro, demonstrada nos últimos meses, em manifestações pelo País “em defesa de mais direitos e mais avanços”. “É por isso que tenho certeza de que a população dirá ‘não’ ao golpe”, afiançou.


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