21 jun

Primeira presidenta da EBC denuncia intolerância do governo interino à diversidade de opinião

Brasília - Comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debatem o mandato do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC (Valter Campanato/Agência Brasil)

As ameaças do governo interino à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) expressam sua intolerância com a diversidade de opinião, afirmou a primeira presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, durante Audiência Pública sobre a Empresa na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).

“Temer não gosta da TV Brasil não é porque custa muito não. O governo gasta muito mais com publicidade nas mídias privadas. O que esse governo não suporta na TV Brasil é que ela veicula mais de uma opinião, e esse governo parece gostar de pensamento único”, ressaltou.

Para ela, o ataque à EBC é um ataque à diversidade de expressão, e, por decorrência, é uma restrição à liberdade de expressão.

Convocada conjuntamente pelas comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, a audiência teve o intuito de debater e desmistificar “alguns equívocos que estão sendo vendidos para a opinião pública sobre o papel e a importância da EBC e que não são verdadeiros”, explicou o deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ), que presidiu a sessão.

“Os países democráticos avançados do mundo todo têm empresas públicas de comunicação, democráticas, independentes, autônomas, e esse governo interino e ilegítimo está querendo extinguir a EBC. Isso é um atraso, um retrocesso muito grande que o governo interino e ilegítimo esta querendo impor à sociedade brasileira”, completou.

Entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes, a Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, a Federação dos Radialistas e a Federação Nacional dos Jornalistas (FNAJ) também participaram da audiência.

O argumento da suposta baixa audiência da TV Brasil, usado pelos golpistas para justificar o seu fechamento, foi rebatida pelo atual diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, presente à Audiência Pública.

Segundo Melo, fechar uma TV pela baixa audiência “reduz a questão da comunicação pública a uma questão de mercado mais rasteira possível”. Ele questiona as reais motivações de Temer para extinguir a TV Brasil.

“Qual a audiência da NBR? Por que o governo fala em fechar a TV Brasil, mas não fala em fechar a NBR? Então a questão não é simplesmente de audiência, até porque a nossa audiência é muito maior do que aquela medida pelo Ibope”, argumentou.

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21 jun

Intelectuais estrangeiros lançam manifesto contra o golpe

O golpe que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff foi mais uma vez criticado fora do Brasil. Desta vez por por intelectuais estrangeiros firmaram um manifesto condenando o impeachment.

O documento foi assinado por nomes como os filósofos alemães Jürgen Habermas, Axel Honneth e Rainer Forst, a filósofa feminista norte-americana Nancy Fraser e o filósofo canadense Charles Taylor.

O protesto foi ampliado pela professora de Ética e Filosofia Política do Departamento de Filosofia da Unicamp Yara Frateschi e pela professora de Filosofia da UFABC Miriam Madureira, e fora apresentado pela primeira vez durante a Conferência Internacional de Filosofia e Ciências Sociais em Praga, na República Tcheca, em maio.

Segundo Frateschi, o manifesto teve adesão rápida da maioria dos participantes do evento, constituindo um apoio importante na resistência contra o golpe.

“Tivemos uma adesão de pessoas que têm estado por toda a sua vida defendendo a democracia”, disse Frateschi em entrevista ao site de notícias “Opera Mundi”. “Não se tratava ali de uma adesão partidária, mas de uma clara manifestação de solidariedade aos brasileiros”.

Os intelectuais criticam o impeachment de Dilma, qualificando o processo como um “golpe branco”. Afirmam que a oposição, formada por partidos de direita, aproveitou-se de uma crise econômica para fazer uma campanha “violenta” contra a presidenta.

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21 jun

#GovernoEleito: é o povo que deve escolher quanto e como gastar

O ministro do da Fazenda do governo eleito, Nelson Barbosa, criticou a proposta de controle de gastos enviada pelo governo interino ao Congresso Nacional. Segundo Barbosa, há a necessidade de se limitar o crescimento dos gastos públicos, mas não por uma emenda à Constituição.

Barbosa lembrou que a presidenta Dilma havia enviado, este ano, um projeto de lei Congresso para estabelecer uma meta de gastos de quatro em quatro anos. Para o ministro, fazer a mudança por emenda constitucional é uma trava excessiva, com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.

“A maneira adequada de fazer isso é por um projeto de lei, que estabelece uma periodicidade para que a sociedade brasileira possa, através dos seus representantes eleitos, o quanto, principalmente onde, o governo vai cortar os seus recursos”, disse.

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20 jun

#GovernoEleito: O golpe é contra os pobres, afirma Tereza Campello

A ministra do Desenvolvimento Social do governo eleito, Tereza Campello, afirma que o golpe em curso no País não é só contra a presidenta Dilma ou a democracia, é contra os pobres. O reajuste do Bolsa Família, previsto para ser pago neste mês, não foi dado.

“A presidenta Dilma deixou tudo pronto (para o reajuste). Tinha orçamento, tinha recurso financeiro, a meta fiscal foi aprovada…”

Por outro lado, várias categorias tiveram aumento salarial, que representam  um volume de recursos muito superior ao necessário para o reajuste do benefício social. Isso mostra a falta de compromisso do governo com quem mais precisa.

“O Bolsa Família e a população de baixa renda não são prioridade para esse governo (provisório). O golpe é contra os pobres.”

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20 jun

#GovernoEleito: Proposta de Temer faria mínimo valer R$ 500 hoje

O valor de R$ 880 do salário mínimo atualmente é uma conquista da sociedade brasileira, fruto da política de reajuste acima da inflação implementada pelos governos do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e responsável por distribuir renda, dinamizar a economia e valorizar o trabalhador.

No entanto, se a proposta do governo golpista de Michel Temer de encerrar essa política e limitar os gastos públicos à inflação já estivesse em vigor, o valor do salário mínimo seria de R$ 500 — 43% menor que o atual. A constatação é de Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e da Previdência da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

“Se pegarmos o salário mínimo ao longo dos últimos 13 anos, teve um aumento acima da inflação de 77%”, afirma Rossetto. “Não fosse a política de aumento acima da inflação, tivéssemos nós uma política de gastos limitados à inflação, este salário mínimo seria de R$ 500 e não de R$ 880. Esses números começam a dar conta da gravidade da situação.”

Rossetto concedeu entrevista exclusiva à Agência PT, na qual avaliou que a mudança na política de salário mínimo é um dos pontos da agenda de Temer, um programa “ultraliberal do ponto de vista econômico e ultraconservador do ponto de vista social” que já foi rejeitado pelo voto em quatro eleições seguidas.

“Esta é ‘a’ agenda do golpe. Uma agenda conservadora, reacionária, que estimula a violência, de redução das liberdades civis, dos direitos constitucionais, dos direitos sociais. É um programa conservador, reacionário, que foi derrotado nas últimas eleições. O golpe é por isso. Esse é um programa que jamais seria acolhido pela maioria da sociedade brasileira em um ambiente democrático. Por isso o golpe”, afirma Rossetto.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Ministro do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Geral da Presidência e do Trabalho e Previdência ao longo dos governos federais do PT, Miguel Rossetto, 56 anos, classifica as propostas de Temer de “indecentes”, especialmente em relação à retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores.

Segundo Rossetto, se nos próximos 20 anos, como quer Temer, o Brasil mantiver a inflação como limite para os gastos, o Estado brasileiro voltará ao patamar de 1997 em relação aos investimentos sociais. “Teremos um país com uma renda mais concentrada, com mais exclusão social e seguramente com a eliminação de grandes programas como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida”, afirma.

Rossetto demonstrou preocupação igualmente em relação à Reforma da Previdência de Temer e falou também sobre as bases de uma reforma trabalhista no país e da importância das políticas de desenvolvimento agrário inauguradas nos governos do PT, que agora estão ameaçadas com a desestruturação da pasta. “Acabar com esses programas é um crime contra um projeto de país que estava sendo construído”, conclui.

Leia a seguir a íntegra da entrevista com Miguel Rossetto, ministro legítimo do Trabalho e da Previdência da presidenta eleita, Dilma Rousseff:

O governo golpista de Michel Temer anunciou um teto para os gastos públicos a partir de 2017, limitando esses valores ao que foi pago no ano anterior mais a correção da inflação medida pelo IPCA. O que isso representa para o futuro do Brasil?
Representa uma regressão enorme nos gastos sociais do Estado brasileiro. Significa dizer que toda a riqueza aumentada nos próximos 20 anos, ou toda riqueza a maior, gerada a mais que a inflação, enfim, todas as receitas que serão construídas a partir do crescimento da economia brasileira não irão para os gastos sociais.

O que essa emenda busca decretar é que todas as riquezas produzidas acima da inflação ou que toda essa receita produzida além da inflação irão tão somente para o sistema financeiro, para os gastos financeiros, portanto, para os bancos. É absolutamente indecente.

Cálculos do economista João Sicsú indicam que se essa regra tivesse sido aplicada nos governos de Lula e Dilma, o benefício médio pago pela Previdência seria 40% menor. Esse é o preço do golpe?
Esse é um dos preços do golpe. Alguns economistas calculam que, em se mantendo essa proposta, os gastos sociais daqui a 20 anos serão semelhantes aos gastos do Estado brasileiro em 1997, quando não tinhamos nenhum dos grandes programas que construíram justiça social, mais igualdade e mais distribuição de renda no país. Teremos um país com uma renda mais concentrada, com mais exclusão social e seguramente com a eliminação de grandes programas como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida, enfim, um conjunto de programas que foi capaz de construir essa ideia de distribuição de renda. Provavelmente, [vão mexer no] abono salarial, seguro desemprego, um ataque enorme porque limita os gastos previdenciários.

Portanto, gastos com Saúde, Educação e programas sociais serão permanentemente limitados em relação ao aumento da riqueza gerada no país. E, por isso, teremos uma regressão social muito grande, uma sociedade com mais exclusão.

Faço um outro exemplo para facilitar essa compreensão. Se pegarmos o salário mínimo ao longo dos últimos 13 anos, teve um aumento acima da inflação de 77%. Hoje, o salário mínimo é de R$ 880. Tivéssemos nós uma política de gastos limitados à inflação, este salário mínimo seria de R$ 500, e não de R$ 880. Esses números começam a dar conta da gravidade da situação.

Portanto, essa medida dá conta do caráter do golpe. É um golpe que agride a democracia e, na medida em que agride a democracia, busca rasgar direitos fundamentais da Constituição democrática do nosso país. Busca assim rasgar os direitos fundamentais assegurados na Constituição de 1988.

É consenso a necessidade de fazer uma Reforma da Previdência. Quais os fundamentos que são cruciais?
As atualizações que fizemos e pautamos são permanentes. O Brasil permanentemente discute Previdência. E deve ser assim. É muito importante que se tenha clareza de que, no curto prazo, não há desequilíbrio estrutural nas contas previdenciárias do regime geral. O que vivemos, especialmente a partir de 2015, foi uma diminuição das receitas previdenciárias, por conta da crise econômica e do desemprego. O que sustenta a Previdência é a dinâmica econômica e a massa salarial, que é o emprego mais renda.

Infelizmente, em 2015, tivemos uma queda real de cinco pontos percentuais na arrecadação da Previdência Social. Quando temos um PIB caindo 3,8%, há uma queda muito grande nas receitas públicas, o que desequilibra gastos que devem ser permanentes e estabilizados.

Por quê isso?
Porque quando falamos em atualização previdenciária, sempre foi pela manutenção desses direitos. Nos últimos anos, ao mesmo tempo em que ampliamos corretamente o benefício previdenciário para mais de 30 milhões de brasileiras e brasileiros, vários movimentos foram feitos de redução de receita. Através de redução de receita previdenciária a partir da transferência da contribuição patronal da folha de salários para o faturamento, empresas que exportam, portanto, estão isentas de contribuição previdenciária.

Digo isso como exemplo de várias medidas que foram reduzindo as receitas previdenciárias ao longo dos últimos tempos e temos avaliar isso. Há um ponto central de atenção que me parece o Congresso Nacional já atuou, um movimento forte, estrutural, positivo que foi feito que foi a instituição do regime 89/95.

O sr. pode explicar?

Corretamente, equilibra a idade do contribuinte com o tempo de contribuição. Isso é importante porque, no Brasil, temos um mercado de trabalho muito diferente dos países que têm uma estrutura de trabalho e renda mais homogênea. Temos brasileiros que começam a trabalhar formalmente aos 16 anos e brasileiros que começam aos 30 anos. Portanto, é injusto estabelecermos uma idade mínima para situações de mercado de trabalho e de contribuição à Previdência social tão diferentes.

A combinação da idade com o tempo de serviço nos parece mais justa e adequada. Foi aprovada no Congresso Nacional a famosa fórmula 85 para mulheres e 95 para homens de uma forma progressiva, ou seja, vai se adequando à ampliação da expectativa de vida no Brasil. A partir disso, o que temos que fazer é melhorar o gerenciamento, a estrutura de receita, o perfil de gastos da Previdência Social. É um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro.

Já avançamos muito na cobertura previdenciária do povo brasileiro, mais de 84% dos idosos estão com cobertura previdenciária e isso deve ser preservado como patrimônio. O que não podemos aceitar é a instituição de um critério único de uma idade mínima.

Por que é tão perverso e inaceitável a idade mínima de 65 anos desconsiderando o tempo de trabalho? Temos Estados, principalmente no Nordeste e no Norte, que a idade média da população é de 67-68 anos. Temos Estados que vão até 65 anos a média da população. Portanto, estabelecer a idade mínima de 65 anos é uma proposta cruel e injusta para milhões de brasileiros que não chegarão a usufruir do benefício previdenciário naquela idade e naquele tempo em que seria justo.

Essa lógica de distribuição de renda, de preocupação com o social, de entender o mercado de trabalho com suas nuances e propor melhorias ao nosso sistema previdenciário para adequá-lo a essas realidades não é uma lógica com a qual trabalha o governo ilegítimo, que usa uma lógica exclusivamente financista. Que prejuízos isso pode trazer ao país?
É importante resgatar uma orientação clara da presidenta Dilma de construir um amplo diálogo com as centrais sindicais, os setores empresariais e a sociedade. Quando falamos da Previdência Social, estamos falando da expectativa de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros. Estamos falando de um sistema que em março deste ano assegurou o pagamento de 33 milhões de benefícios previdenciários. São mais de 70 milhões de brasileiras e brasileiros que participam ativamente das contribuições com esse sistema.

Mexer nisso, portanto, exige diálogo permanente, cuidado, qualidade técnica, rigor. É o que estávamos fazendo. O que o governo golpista vem sinalizando é uma proposta selvagem, brutal, de eliminação de direitos, inexistência de processos de transição adequados, inexistência verdadeira de diálogo. Nenhuma proposta selvagem e brutal como essa poderia ser aceita. Essa é a experiência inclusive de outros países, de que as transições devem ser lentas, seguras, responsáveis.

O objetivo claro de reduzir o custo do trabalho, retirando renda do trabalho, e reduzir os ganhos sociais da classe trabalhadora deste país. Responde a uma necessidade do capital, do capital irresponsável, que busca nos momentos de baixa remuneração do capital se apropriar da renda pública, através de subsídios. E, ao mesmo tempo, se apropriar da renda do trabalho, através de políticas de flexibilização das relações de trabalho que nada mais são do que redução de direitos, de precarização das relações de trabalho, eliminação de direitos previdenciários.

Isto é uma agenda conhecida, que já foi rejeitada pela sociedade brasileira. No momento, o que deve ser perseguido é o contrário: movimento de inclusão social crescente, de acolhimento pela sociedade dos mais pobres, de melhoramento da renda. Vivemos ainda num país com uma brutal injustiça de concentração de renda. Este movimento que iniciamos, ampliando a cobertura previdenciária, acolhendo nosso povo, dando mais segurança no conjunto dos benefícios, por conta de auxílios de acidentes de trabalho, de doenças, acolhendo no auxílio maternidade, na pensão por morte, nas aposentadorias, criando um sistema de Seguridade Social. Temos que continuar, não podemos interromper.

Da mesma forma, melhoramos a participação do trabalho na renda nacional, e o maior exemplo é o salário mínimo, que ao longo dos últimos anos teve um aumento real, acima da inflação, de 77%. Foi exatamente uma melhor estrutura do trabalho, mais empregos formais, uma renda melhor nesses empregos. E direitos sociais, uma estrutura de direitos sociais. Minha Casa, Minha Vida, educação gratuita com qualidade, programas Mais Médicos, de Saúde…permitiram grandes transformações sociais no Brasil.

É este movimento que o golpe busca interromper, por isso, há tanta resistência, tanta reação. Na minha opinião, será uma resistência democrática, social, crescente.

Apesar de essa agenda ter sido derrotada em mais de uma eleição pela população brasileira, há uma série de projetos no Congresso Nacional que mantêm viva essa agenda. Entre outras propostas, autorização de contratação de mão-de-obra a partir dos 14 anos, a terceirização, a prevalência dos acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e até mudanças no direito de greve. O sr. avalia que essa agenda tem chance de passar no Congresso?
Esta é “a” agenda do golpe. Uma agenda conservadora, reacionária, que estimula a violência, de redução das liberdades civis, dos direitos constitucionais, dos direitos sociais. É um programa conservador, reacionário, que foi derrotado nas últimas eleições. O golpe é por isso. Esse é um programa que jamais seria acolhido pela maioria da sociedade brasileira em um ambiente democrático. Por isso o golpe.

Não podemos jamais não reconhecer força nos adversários políticos. É um governo que tem uma força congressual importante, que foi capaz de afastar provisoriamente a presidenta Dilma Rousseff. Mas é um governo ilegítimo. Essa pauta não tem capacidade de ter acolhida na sociedade brasileira e um sintoma importante é o próprio recuo daquela parcela da população, alguns setores de forma ingênua, que saiu às ruas apoiando o impeachment, o golpe.

Há um recolhimento dessas manifestações, em grande parte, por causa da perplexidade com a natureza injusta socialmente do governo. É um programa ultraliberal do ponto de vista econômico e ultraconservador do ponto de vista social. Nossa tarefa é lutarmos pela recomposição democrática, as cláusulas democráticas são inegociáveis. E lutarmos contra essa agenda regressiva.

Há, sim, possibilidade de derrotarmos o golpe e essa agenda, com muita luta, ampliando o diálogo democrático, as alianças nesse período de resistência democrática e social. Estou profundamente convencido disso. Pelo que a sociedade brasileira vem demonstrando, essa extraordinária capacidade de resistência, que envolve nossa juventude, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade, professores, intelectuais, artistas, o mundo da Cultura que constroi essa resistência, esta consciência democrática e social.

A sociedade brasileira não quer caminhar para trás, tem uma percepção clara de avançar. Com mais democracia e direitos sociais

Existe um ponto dessa agenda golpista que seja mais grave, mais traumático, para a vida do trabalhador?
Sem dúvida, a questão democrática. É na democracia que crescemos. A condição democrática agredida, rasgada e a soberania popular desrespeitada organizam o ataque a todos os direitos sociais e às liberdades individuais. É um governo do preconceito, da exclusão racial, da exclusão de gênero, da exclusão de orientação sexual, dos direitos sociais, da regressão no mundo do trabalho. É isso que estamos vendo já.

Portanto, o primeiro direito a ser recomposto é o direito democrático, a soberania popular. Rasgar a soberania popular é abrir as condições para rasgar os demais direitos sociais. Não há futuro de um país mais igualitário, com mais direitos sociais, efetivamente assegurados, fora da democracia plena.

Existe uma narrativa que o governo golpista tenta construir de que as medidas são para controle fiscal, nos gastos. Como esclarecer a população de que na verdade isso é um engodo e embute medidas de uma agenda antitrabalhador?
A partir do diálogo, da exposição, da transparência nesse debate. Não há uma única medida do ponto de vista de controle das despesas financeiras. E os gastos crescentes no país, infelizmente, são as despesas financeiras, especialmente a partir da taxa de juros, que amplia o custo financeiro do país enormemente. Não há nenhuma medida de tributação dos mais ricos, para os ganhos de capital, para os ganhos de patrimônio.

O que há tão somente são medidas de redução dos gastos sociais, dos grandes programas para o povo brasileiro. E aqui se embute uma perversidade enorme, uma dupla perversidade, porque a estrutura tributária brasileira é regressiva, são os mais pobres que proporcionalmente pagam mais impostos. Esse é um debate cada vez mais urgente.

A estrutura tributária é insustentável do ponto de vista de justiça tributária. Os mais pobres pagam mais tributos. Ao mesmo tempo, essa estrutura de hipervalorização, preservação e ampliação dos ganhos financeiros dos rentistas, a partir da taxa de juros, faz com que parte desta receita que os pobres contribuem volte para os ricos através da taxa de juros, do rentismo do país. Isso é absolutamente insustenável e quero crer que, tanto mais ampliarmos esse debate, tanto mais haverá uma condenação forte e eficaz dessas políticas.

Quais seriam as bases para a reforma trabalhista que o país precisa?
A ideia fundamental é que temos que ter como base a manutenção dos direitos conquistados. O Brasil é um país com enorme concentração de renda, um país ainda com valorização da renda do trabalho pequena. Temos que ampliar a valorização da renda do trabalho. A ideia fundamental é que a CLT seja a base desse processo de negociação. A partir da CLT, que é um piso de direitos fundamentais e que nacionaliza uma estrutura de direitos, devemos estimular as negociações coletivas, a organização sindical e um processo de negociação que tem a ver com as diferenciações das diversas atividades econômicas.

Assegurar políticas como a valorização do salário mínimo, que assegura que o crescimento da renda real do país seja corretamente incorporado ao ganho dos que recebem menos, um instrumento potente de distribuição de renda, continuarmos com uma política de valorização do salário mínimo, porque positivamente empurra a melhoria de toda a renda, a remuneração dos salários dos trabalhadores. Ampliarmos o processo de formalização de contratação de trabalho, infelizmente, ainda convivemos com um padrão importante de informalidade, especialmente na construção civil e nos setores agrícolas, agropecuários e comércio.

Temos que assegurar 100% de carteira assinada como base de formalização dessa relação de trabalho, darmos combate a todo e qualquer tipo de atividade de exploração, como por exemplo a indignidade do trabalho análogo à escravidão, temos que definitivamente retirar isso do nosso país, porque é inaceitável. Preservarmos esses direitos e criarmos uma dinâmica forte de negociação coletiva, estimulando esse processo permanente de diálogo entre empresários e trabalhadores.

O sr. foi o primeiro ministro do Desenvolvimento Agrário brasileiro, no governo Lula, uma das estruturas que foram desmontadas nessa primeira etapa do golpe, sendo realocada na Casa Civil. Que impactos essa reestruturação têm sobre as políticas de desenvolvimento agrário no país e para as relações no campo?
Um desastre. Todos os programas construídos estão paralisados. Não é só o Ministério do Desenvolvimento Agrário, era um projeto de nação. Pela primeira vez, esses quase 20 milhões de agricultores, homens e mulheres, assentados, quilombolas, ribeirinhos, pequenos pescadores, de todo esse imenso território nacional, da floresta, do campo, da caatinga, do cerrado encontraram uma porta de entrada no governo federal para discutir os seus temas. E pela primeira vez essa porta foi aberta e a organização desses trabalhadores e o compromisso do presidente Lula e da presidenta Dilma, dos nossos governos, era ampliar essa porta.

Vários programas construídos de apoio à atividade agrícola, políticas de financiamento subsidiado como o Pronaf, que hoje movimenta R$ 30 bilhões e quando começamos eram R$ 2 bilhões; programas de qualificação profissional, assistência técnica, seguro agrícola na produção, estímulo à produção agroecológica, programas de compras governamentais, de preços mínimos, acesso à terra através de reforma agrária, de crédito fundiário…levamos uma agenda de desenvolvimento de qualidade de vida para o meio rural, para além das políticas agrícolas e agrárias, o Desenvolvimento Agrário sempre foi um polo de grande participação, de diálogo com o campo, um pivô de levar outras políticas para uma grande reforma rural.

Energia, Luz para Todos, levando qualidade de vida, Minha Casa, Minha Vida rural, Mais Médicos, máquinas para ofertar estradas com qualidade para locomoção, enfim, desenvolvimento de nossas comunidades. Um conjunto de investimentos em qualidade de vida e, ao mesmo tempo, programas que fortalecem e criam o desenvolvimento dessas regiões. Foram esses programas que melhoraram a renda dessas comunidades, dessas famílias, e dinamizaram essas comunidades.

Acabar com esses programas é um crime contra um projeto de país que estava sendo construído. Estou muito seguro, por aquilo que tenho observado em resistência, de que, a exemplo do que aconteceu com o Ministério da Cultura, esse espaço conquistado por esse povo lutador será reconstituído. Da mesma forma que vamos recuperar a democracia e o mandato popular da presidenta Dilma e retomar um projeto de desenvolvimento para o país, esse projeto exigirá recompor essas estruturas de governo positivas e eficientes.

Nesse processo, o sr. teme uma criminalização ainda maior dos movimentos do campo?
Penso que sim. Este é um cenário anunciado por esse governo, que na medida em que agride direitos conquistados, reduz participação e diálogo com a sociedade, que positivamente costuma se organizar, se mobilizar, isso faz parte da democracia brasileira, esse é o valor da nossa democracia viva, atuante, com intenso processo de participação da nossa juventude, dos trabalhadores organizados, do campo e da cidade, da organização das mulheres, dos negros deste país, de toda a organização LGBTT, enfim, há uma crescente organização popular no nosso país que joga vigor na nossa democracia.

O governo golpista, incapaz de reconhecer essa dinâmica e incapaz de reconhecer a democracia, infelizmente, deverá ser um governo autoritário, um governo violento do ponto de vista institucional. Por isso, é tão urgente recuperarmos a democracia no nosso país. Não queremos violência e insegurança de qualquer natureza no nosso Brasil.

Da Agência PT de Notícias

20 jun

#GovernoEleito: Golpe pode matar políticas afirmativas por inanição, afirma Nilma Lino

As políticas afirmativas construídas pelos governos Lula e Dilma, com foco nos direitos da população negra brasileira, correm risco de desaparecer com o governo provisório. É o que afirma a ministra de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do governo eleito, Nilma Lino Gomes.

Ainda há muito a avançar nesta área, defende a ministra, mas as cotas nas universidades, institutos federais e concursos públicos, por exemplo, vinham transformando o Brasil, ao garantir direitos. “Não podemos permitir retrocesso”, disse.

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Vídeo: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

17 jun

Qual o próximo a cair no governo golpista?, questiona Dilma

Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidenta eleita Dilma Rousseff falou da queda de mais um ministro do governo golpista de Michel Temer envolvido na Operação Lava Jato, durante visita à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife (PE), nesta sexta-feira (17).

“Todo dia a gente acorda e se pergunta: quem vai cair hoje nesse governo golpista?”, indagou Dilma, em referência à saída de Henrique Eduardo Alves do Ministério do Turismo, anunciada na quinta-feira (16). Henrique Alves foi citado em delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, apontado como destino de R$ 1,55 milhão em propina.

Dilma esteve no Recife para participar de mais um lançamento do livro ‘A resistência ao golpe de 2016’. Para um auditório lotado, a presidenta eleita cantou um trecho de uma das músicas mais tradicionais do carnaval pernambucano, ‘Madeira que cupim não rói’, de Capiba.

“Vamos dizer bem alto que a injustiça dói. Nós somos madeira de lei que cupim não rói”, entoou, lembrando que o golpe é uma injustiça, mas que ela segue firme na luta pela democracia.

“Esse momento que vivemos nos ensina que a democracia nunca deve ser tratada como garantido, como algo dado. Devemos lutar”, enfatizou.

Para ela, o governo ilegítimo põe em risco as conquistas educacionais, principalmente aquelas alcançadas durante o seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acho que uma das mais importantes escolhas políticas do meu governo e do presidente Lula foi investir na educação. Todo investimento que nós fizemos, criar novas universidades federais, aumentar número de campus nas universidades já criadas, o Ciência Sem Fronteiras, tudo isso está correndo imenso risco. Até mesmo o Prouni e o Fies”, ressaltou.

Uma prova que essas conquistas estão ameaçadas, segundo Dilma, é a proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo golpista Temer de redução de gastos que retira o índice mínimo de investimento em saúde e educação.

Saudando o ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula e professor do departamento de física da UFPE, Sérgio Rezende, presente ao evento, a presidenta destacou que o MCTI foi “uma das maiores conquistas do último tempo do governo brasileiro” e que hoje, depois do golpe, “praticamente virou uma secretaria, perdeu centralidade porque perdeu prioridade dentro do Palácio do Planalto, dentro da Esplanada dos Ministérios”.

A presidenta também falou do ataque dos golpistas ao pré-sal. “Mudar as condições de partilha na exploração do petróleo é muito desagradável, para não dizer que é um roubo”, disse.

E afirmou que a “corrupção no Brasil é fruto de uma ideologia patrimonialista que confunde o privado com o público” e que o argumento de que privatizar as empresas públicas acabaria com a corrupção “é o maior engodo”.

Da Agência PT de Notícias

16 jun

Governo interino promove desmonte do País, afirma Dilma

O governo interino está “desmontando o País” e seu programa de governo “não passaria nas urnas”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, em ato nesta quinta-feira (16), em Salvador (BA).

“Não há nenhuma justificativa, nem sequer razão para reduzir justamente saúde e educação num país como o Brasil. Sabemos que este programa levado a cabo pelo governo golpista e provisório não passaria nas urnas deste País. Um governo provisório não pode desmontar o País, não pode fazer o País voltar atrás”, disse.

A crítica da presidenta faz referência à proposta enviada por Temer ao Congresso, que retira o índice mínimo de investimento em saúde e educação. “Nós sabemos que eles estão desmontando as conquistas que nós fizemos”, ressaltou.

Sessão Especial de outorga do Título de Cidadã Baiana

Recebida aos gritos de “volta, querida” e por uma ‘chuva’ de pétalas de rosas e pipoca, tradição do candomblé para afastar maus fluidos, Dilma agora é Cidadã Baiana. O título foi entregue durante cerimônia na Assembleia Legislativa do estado.

“Receber este título é uma honra. Estou muito feliz porque agora também sou baiana”, disse Dilma, afirmando que tem obrigação de defender e honrar seus 54,5 milhões de votos, muitos deles recebidos pelos baianos.

“A Bahia é uma terra que tem tradição de luta pela soberania do País e é uma terra que segue comigo, tenho certeza, reafirmar a questão democrática e da soberania nacional”, falou a petista, fazendo referência ao 2 de julho, que marca a Independência da Bahia.

Programas sociais ameaçados

A importância do programa Mais Médicos, principalmente para estados com a Bahia na garantia de atendimento médico para quem não tinha antes, foi um dos exemplos dados pela presidenta de ações do seu governo em prol da saúde da população, e que agora está ameaçado pelos golpistas.

O Bolsa Família também “está correndo risco”, afirmou Dilma, lembrando que o programa atende 7,2 milhões de baianos.

“Agora está correndo risco. Cada vez que falaram que o programa tem que ser focado, que tem que pagar só para 5% das famílias, isso tem na base disso um preconceito de que quem recebe está enganado e fingindo que precisa. É um preconceito forte contra os pobres”, destacou.

Ela apontou que Temer quer acabar com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que destina imóveis para famílias mais pobres, com renda familiar mensal até R$ 2 mil.

Ato Político na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia

“Acabar com a faixa 1 é ferir o Minha Casa Minha Vida de morte, é acabar com o programa. 80% do déficit habitacional está nesta faixa”, explicou.

A presidenta eleita ainda listou obras e projetos sociais que seu governo realizou na Bahia. “Tenho muito orgulho de ter investido muito na Bahia em todos os sentidos. Encontrei aqui a vontade política para que juntos pudéssemos transformado a realidade e superar desafios”, afirmou.

Da Agência PT de Notícias

16 jun

PEC para limitar gastos prejudicaria geração inteira

Michel Temer entregou, nesta quarta-feira (15), aos líderes de partidos aliados do governo interino no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que limita os gastos federais à variação da inflação por até 20 anos.

“Não há nenhuma justificativa, nem sequer razão para reduzir justamente saúde e educação num país como o Brasil. Sabemos que este programa levado a cabo pelo governo golpista e provisório não passaria nas urnas deste País. Um governo provisório não pode desmontar o País, não pode fazer o País voltar atrás”, disse a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (16), em evento na Bahia.

Quando Temer diz que quer estabelecer um teto para os gastos públicos por 20 anos, ele propõe, na verdade, comprometer mais de uma geração inteira com recursos limitados em áreas como saúde e educação.

A equipe econômica do governo interino defende que essas duas áreas tenham seus investimentos vinculados à inflação do ano anterior e não mais a um percentual do Orçamento, o que, na prática, reduz bastante os investimentos.

As regras valeriam tanto para o Executivo quanto para o Legislativo e, se descumpridas, a punição para o poder que extrapolar os gastos é não poder conceder reajuste ou qualquer benefício extra para os seus servidores, criar cargos, fazer concursos.

Ou seja, ou tira direitos dos mais pobres ou tira dos trabalhadores do serviço público.

Leia mais em Alerta Social – Qual direito você perdeu hoje?

15 jun

Governo ilegítimo comete crime contra povo da Paraíba

Foto: Roberto Stuckert Filho

Diante de milhares de paraibanos, a presidenta eleita Dilma Rousseff criticou, nesta quarta-feira (15), a manobra do Ministério das Cidades, sob o comando do interino Bruno Araújo, que retirou R$ 17 milhões já liberados para conclusão de obra de mobilidade em João Pessoa (PB).
Para Dilma, o ato dos golpistas é “politicagem”, que confunde o dinheiro público com o dinheiro pessoal.

“Isto está na origem da corrupção. Chama-se patrimonialismo, quando você confunde o dinheiro público com o seu poder, é o claro desvio de poder”, afirmou, durante Audiência Pública em defesa da democracia na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (15).

A presidenta fez um paralelo entre a ação do governo golpista de Michel Temer e a política arcaica da República Velha, em que os amigos do governo recebiam benesses, enquanto os adversários, penalidades.

“Não passar os R$ 17 milhões para a obra que beneficia a Paraíba é desvio de finalidade, é crime contra o povo da Paraíba. Isso é grave porque se fazem isso aqui na Paraíba, podem fazer em qualquer parte do País. Por isso é importante que fique claro que essa prática é antiga, se confunde com o Brasil atrasado, que nós lutamos para acabar. E estou hoje na terra dos homens e mulheres que lutaram contra a República Velha”, destacou.

Dilma ressaltou a atuação republicana que tanto ela quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre tiveram, “mesmo com os nossos opositores”.

“Nós não governamos para três ou quatro pessoas, nós governamos para a população do País. Tirar R$ 17 milhões de uma obra fundamental para o povo de João Pessoa e da Paraíba é um desrespeito a essa prática republicana que é governar para a população e não fazer politicagem”, disse.

A presidenta eleita afirmou que fez questão de marcar presença no evento da Paraíba para ratificar a conquista pela democracia, lembrando que ela foi uma das mais duras vitórias a ser alcançada.

“Todos sabemos que nossa democracia foi conquistada com luta, com sangue derramado, com exilados, e tortura. A democracia foi um ato construído pelo povo brasileiro, sobretudo, nos últimos anos, garantiu para todos a possibilidade de falar o que pensamos, de defender aquilo que acreditamos, e ainda de escolher aquelas que nos representará. Esse processo hoje corre risco”, enfatizou.

Segundo ela, a inclusão social também está ameaçada com esse golpe. “Querem reduzir tudo, querem reduzir o SUS, querem acabar com Minha Casa Minha Vida, querem reduzir os direitos individuais e coletivos”.

E lembrou a atenção dada pelos governos do PT à região Nordeste.

“Meu governo e o governo do presidente lula sempre deram muita importância para o desenvolvimento do Nordeste e tivemos a compreensão que o Nordeste é uma área fundamental no território brasileiro, porque aqui tem uma parte trabalhadora, criativa que representa 25% da população brasileira”, destacou.

Ao final, Dilma agradeceu o apoio popular, principalmente das mulheres. “É fundamental resistir. Tenho orgulho do apoio que tenho recebido das mulheres e eu quero dizer que saberei honrar esse apoio”, afirmou.

Da Agência PT de Notícias

15 jun

Não há dúvidas na relação entre Michel Temer e Eduardo Cunha

Em entrevista após evento em João Pessoa (PB), a presidenta Dilma Rousseff destacou que o modelo de presidencialismo de coalizão se esgotou. “Não é possível mais que o Brasil seja governado por esse padrão. O ‘toma lá, dá cá’ não pode mais ser reproduzido. E não é só por uma questão ética. É porque o modelo esgotou, ele não dá conta do Brasil”, afirmou.

A presidenta ainda falou sobre a influência de Eduardo Cunha no governo interino e a articulação golpista para trocar o governo e mudar a direção das políticas públicas e frear investigações. “Está ficando muito claro o caráter dessa relação entre o Eduardo Cunha e o Temer. E não sou eu que digo que esta é uma relação forte”, disse

“Há uma tentativa, que deu certo, quando a solução Temer vira o processo de impeachment de evitar duas coisas: de um lado é submeter o que você acredita, sua pauta, que é a pauta hoje executada pelo governo Temer e a outra é impedir que o processo de investigação de corrupção atinja os integrantes do governo provisório e aquele que é sua maior sustentação”, completou.

Ouça a trecho da entrevista

14 jun

Dilma participa de atos em defesa da democracia no Nordeste

A presidenta Dilma Rousseff visita nesta semana os estados da Paraíba, da Bahia e de Pernambuco. A primeira parada é em João Pessoa (PB), na quarta-feira (15), onde participa de audiência pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, à tarde.

Na quinta-feira (16), a presidenta estará em Salvador (BA), onde recebe o título de cidadã baiana e participa de ato político e cultural na Assembleia Legislativa.

Dilma encerra as visitas da semana em Recife (PE), na sexta-feira (17), onde participa do ato público, à tarde, na Praça do Carmo.

Acompanhe a transmissão dos eventos, ao vivo, em www.fb.com/DilmaRousseff

13 jun

#GovernoEleito: O direito de defesa da presidenta Dilma está sendo cerceado, afirma Cardozo

“Em clara medida, o direito de defesa da presidenta Dilma no processo de impeachment está sendo atingido”, afirmou o advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, nesta segunda-feira (13/06). De acordo com Cardozo, o indeferimento da possibilidade de perícia e de especialistas como testemunhas de defesa mostram o temor de que fique ainda mais claro que as acusações dirigidas contra a presidenta são improcedentes.

“O mandato legitimamente eleito está sendo atacado por acusações indevidas, pelo cerceamento da defesa e pela demonstração ao Brasil e ao mundo de que realmente não estamos diante de um processo de impeachment promovido de acordo com a Constituição, estamos diante de um golpe de Estado”, disse.

A Comissão do Impeachment rejeitou a indicação de especialistas como testemunhas que, em depoimento, mostrariam que as denúncias são inconsistentes, como o economista Bresser Pereira e o ex-ministro Ciro Gomes. “Era direito da defesa que fossem ouvidos”, destacou Cardozo.

A perícia também não foi admitida, evitando que peritos e assistentes técnicos analisassem argumentos que foram colocados na denúncia. A defesa da presidenta afirmou que uma perícia isenta mostraria “a clara correção de comportamento do governo Dilma, tanto os casos dos decretos de abertura de crédito suplementar como nas chamadas pedaladas fiscais.”

Assista ao vídeo abaixo!


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Este não será o País do ódio