25 mar

Dilma rechaça acusações no TSE

Advogados rebatem insinuações de Odebrecht, rejeitam a tese tucana de abuso de dinheiro e lembram que Aécio foi citado como beneficiado por dinheiro de caixa dois

.

Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff, deposta pelo golpe parlamentar de 2016, apresentaram, na noite de sexta-feira, 25, suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça de 212 páginas, a defesa refuta as acusações de que a vitória nas eleições presidenciais de 2014 só teria sido possível porque a campanha de Dilma foi movida a farto dinheiro de origem suspeita. A ação foi movida pelo, candidato derrotado, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). 

A defesa sustenta a lisura do pleito, rebate outras acusações e contra-ataca, alegando que não pesam contra a presidenta deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas.  Aécio Neves foi citado nominalmente por executivos da Odebrecht como pedinte de dinheiro em caixa dois. O tucano chegou a alegar na petição inicial entregue ao TSE em 2014, depois da derrota, ter sido prejudicado pelas condições desiguais na disputa presidencial. Também Michel Temer manteve encontros ainda não esclarecidos com o próprio empresário Marcelo Odebrecht. 

“A chapa opositora (de Aécio Neves), ao contrário do afirmado em sua petição inicial, não teria qualquer prejuízo a sua campanha, pois além de ter recebido doações oficiais, teria abastecido seus recursos com doações oriundas de suposto caixa dois, segundo os depoimentos de Benedito Júnior e Marcelo Odebrecht”, enfatiza o advogado Flávio Caetano, que lidera a defesa de Dilma no TSE, reforçada pelos advogados Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.

Flávio Caetano e os advogados também rebatem a tese da separação da chapa eleita em 2014, como os advogados de Michel Temer vêm sustentando. O procurador eleitoral Nicolau Dino já se manifestou favoravelmente pela indivisibilidade da chapa. Além do mais, ao contrário de Dilma, foi Temer quem se encontrou com Marcelo Odebrecht, em 2014, no Palácio do Jaburu, residencial oficial do vice-presidente da República, onde participou de conversas destinadas a contribuições de campanha.

TUCANO

Os advogados pediram a abertura de investigação das contas de Aécio Neves, baseado nos depoimentos de Marcelo Odebrecht, Benedito Júnior e Maria Lucia Tavares, no âmbito do TSE, com levantamento do sigilo imposto pelo ministro Herman Benjamin. E também a remessa do caso ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para que avalie a instauração do procedimento investigatório em razão de eventual prática de crime de falsidade ideológica pelo ex-candidato Aécio Neves.

Flávio Caetano quer a retirada das tarjas sobre os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Júnior, alegando que o sigilo imposto pelo relator causou prejuízo à defesa. Ele apresentou petição, encaminhada à parte ao TSE, também na sexta-feira, solicitando o fim das tarjas pretas, que cobrem seis páginas inteiras do depoimento de Marcelo Odebrecht e uma página completa do depoimento de Benedito Júnior. O advogado sustenta que os outros integrantes do TSE precisam conhecer o teor das declarações para compreenderem as alegações apresentadas pela defesa de Dilma.

No documento apresentado ao tribunal, os advogados reforçam a impossibilidade de a campanha da reeleição ter sido abastecida majoritariamente com recursos ilícitos, como sustenta o PSDB no processo. A defesa refuta ainda as insinuações e lembra que a campanha de Aécio recebeu dinheiro das empreiteiras, que doaram R$ 78,850 milhões do total de R$ 251,4 milhões arrecadados pelos tucanos para a disputa presidencial em 2014.

“Como cogitar de abuso de poder político dos réus se Aécio Neves e PSDB receberam 31,38% das empreiteiras em relação ao total arrecadado?”, sustenta o advogado. “O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos  de  colaboração  premiada,  de  que  Dilma  Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”.

TRATAMENTO DESIGUAL

A defesa de Dilma argumenta que o processo conta com mais de dois anos e três meses de intensa tramitação no TSE, tendo sido ouvidas mais de 42 testemunhas nesse prazo, sendo apenas oito de defesa. “Salta aos olhos a forma como [o processo] passou a ser conduzido a partir do dia 23 de fevereiro de 2017, ou seja, há exato um mês, com inaceitável atropelo procedimental, no que se denominou nesta peça como Fase Odebrecht”, argumenta Flávio Caetano.

O advogado cita o fato de o ministro Herman Benjamin ter decidido colher novos depoimentos como testemunhas de juízo, tendo como fundamento decisório os “vazamentos seletivos” publicados pela mídia escrita. Mas, ao fazer isso, acabou prejudicando a defesa ao não acolher as petições apresentadas pelos advogados para rejeitar as acusações formuladas. A defesa também lamenta o tempo exíguo que o relator concedeu às partes nas últimas semanas para exame dos depoimentos colhidos.

Flávio Caetano reclama ainda de cerceamento de defesa, listando que o relator do processo no TSE negou praticamente todos os requerimentos apresentados, inclusive para colher depoimentos que pudessem refutar as alegações de delatores – sem apresentação de provas – sobre encontros, pedidos e reuniões a despeito da doação de dinheiro para a campanha da reeleição da chapa Dilma-Temer em 2014. A oitava dos presidentes dos partidos aliados – PDT, PCdoB, PP, PROS, PPR –, por exemplo, poderia servir de contraponto. Praticamente todos os pedidos foram indeferidos.

ODEBRECHT

Nas alegações finais, os advogados de Dilma voltam a rebater as insinuações de que Marcelo Odebrecht era íntimo da presidenta eleita. “Dilma Rousseff jamais teve qualquer relação de proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca fez qualquer reunião em particular com ele, nem tratou de qualquer assunto que tivesse relação direta ou indireta com suas campanhas eleitorais”, afirma Flávio Caetano.

A defesa refuta também a declaração do empresário de ter se encontrado com o ex-ministro Guido Mantega, em 2009, quando a autoridade responsável pelo Ministério da Fazenda do governo Lula teria solicitado ao empresário uma doação ilegal de R$ 50 milhões para a campanha de 2010 de Dilma. Caetano argumenta que a declaração do empresário é mentirosa.

“Trata-se de versão fantasiosa de inaceitável falsa acusação feita a Guido Mantega que, repita-se, não pode falar em juízo porque o eminente ministro relator não quis ouvi-lo, em inescapável ofensa ao contraditório e ampla defesa”, sustenta o advogado.

“Se realmente fossem prometidos os tais R$ 50 milhões para a campanha de 2010, indaga-se: Por que tais valores não teriam sido utilizados em 2010?”, questiona. Segundo Marcelo Odebrecht, porque não teria sido necessário. Caetano rechaça a hipótese. “Em 2010, a campanha da chapa Dilma-Temer foi encerrada com elevado déficit e a dívida foi assumida pelo PT”, argumenta.

O advogado reforça que, além disso, em 2009, era impossível que Mantega pedisse qualquer doação à campanha de Dilma de 2010, por duas razões de flagrante notoriedade: 1) naquele ano, Dilma foi acometida por um câncer, e ficou afastada do governo por quase todo o ano em tratamento; b) Em 2009, ninguém sabia que Dilma seria candidata em 2010, nem ela própria.

CONTRADITÓRIO

A defesa sustenta que houve um desequilíbrio na condução do processo, sendo a defesa prejudicada pela desigualdade de condições, inclusive porque a acusação pode dispor de mais tempo para sustentar suas absurdas alegações de que a chapa Dilma-Temer foi abastecida com dinheiro ilegal. As testemunhas requeridas pelo juízo – do empresário Marcelo Odebrecht aos ex-diretores da empreiteira – falaram durante 18h42. As testemunhas arroladas pela defesa para contrapor as acusações somaram 1h27.

DESIGUALDADE_TSE

“O direito à igualdade, ou paridade de armas, foi amesquinhado”, reclama Flávio Caetano. “Salta aos olhos – literalmente – a gritante desigualdade de armas entre a acusação e a defesa, o que fere de morte, definitivamente, as garantias constitucionais, e direitos humanos, ao contraditório e à ampla defesa”.

Ele lembra que a ampla defesa e o contraditório são garantias estabelecidas no artigo 5º da Constituição: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

ONU

No documento com as alegações finais, os advogados citam que o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU foi violado. O dispositivo assegura que “todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça” e que “toda pessoa pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

O dispositivo prevê garantias a que “toda pessoa acusada de um delito terá direito”, incluindo “dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha”, “de ser julgado sem dilações indevidas” e “de interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação”.

.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

Documento com as alegações final ao TSE (Arquivo PDF).

24 mar

TSE vai apurar vazamento ao ‘Antagonista’

Advogados de Dilma conseguem abrir na Justiça Eleitoral uma investigação interna sobre a responsabilidade pela divulgação de trechos da delação do empresário Marcelo Odebrecht

.

A defesa da presidenta Dilma Rousseff conseguiu a abertura de investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a responsabilidade pelo vazamento de trechos da delação do empresário Marcelo Odebrecht para o site “O Antagonista”. Os advogados pediram na noite de quinta-feira ao TSE que adote as medidas cabíveis, inclusive junto à Procuradoria Geral da República, para a abertura de procedimento investigatório.

O procurador-geral Rodrigo Janot é quem terá de decidir pela abertura de inquérito. No despacho, o juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral, juiz Bruno César Lourencini, abriu apenas procedimento interno no âmbito do TSE.

Os advogados argumentaram que é grave o vazamento de processo que corre sob segredo de Justiça, numa violação à decisão tomada pelo relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin. No Supremo Tribunal Federal, o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Facchin, também não levantou o sigilo do processo. A defesa quer que seja respeitado o princípio de inviolabilidade do sigilo imposto pode decisão de autoridade competente ao processo judicial.

Em nenhum momento, os advogados pediram que seja investigada a responsabilidade do site “O Antagonista” pela violação do sigilo. Até porque seria uma afronta ao direito de preservação de fontes de material jornalístico, com risco de quebra da garantia de liberdade de imprensa e de expressão. A presidenta eleita Dilma Rousseff sempre defendeu, como é público e notório, as liberdades de opinião e de imprensa, expressas na Constituição de 1988.

A publicidade de trechos de um processo sigiloso na Justiça ocorre em momento oportuno. Esta semana, autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; condenaram publicamente os constantes e suspeitos vazamentos seletivos a setores da imprensa de documentos que estão sob a guarda de autoridades, no âmbito da Operação Lava Jato.

No ano passado, a quebra do sigilo de conversas telefônicas travadas por Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, por determinação indevida da Justiça Federal, foi condenado pelo então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. As conversas foram divulgadas ilegalmente à TV Globo, mas não se investigou a responsabilidade pela violação do sigilo da autoridade competente.

No início da semana, a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães à sede da Polícia Federal – para que esclarecesse a eventual suspeita de participação da violação de informações da Lava Jato – foi amplamente condenada por instituições como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras.

.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

23 mar

Não adianta lançarem novas mentiras contra Dilma Rousseff

A respeito de informações publicadas nesta quinta-feira, 23, sobre  supostas declarações, avisos e afirmações atribuídas ao empresário Marcelo Odebrecht, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. A ex-presidenta Dilma Rousseff não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.

2. É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio.

3. Dilma Rousseff jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros, em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.

4. O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou – e teve negado os pedidos – à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana.

5. É no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin.

6. Espera-se que autoridades judiciárias, incluindo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venham a público cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça.

7. Apesar das levianas acusações, suspeitas infundadas e do clima de perseguição criado pela irresponsável oposição golpista desde novembro de 2014 – e alimentada incessantemente por parcela da imprensa – Dilma Rousseff não foge da luta. Vai até o fim enfrentando as acusações para provar o que tem reiterado desde antes do fraudulento processo de impeachment: sua vida pública é limpa e honrada.

.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

23 mar

Dilma: “A terceirização é o fim da CLT”

Diferença: Nós queremos proteger
os 11 milhões de terceirizados da
precarização, dos baixos salários e
da perda de direitos. Eles querem
terceirizar todos os 
trabalhadores
brasileiros sem proteção.

Dilma Rousseff

Ontem (22), foi dado mais um golpe no país. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contra os interesses do povo brasileiro, o projeto de lei permitindo que a terceirização seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

O projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros desde Getúlio Vargas, enterrando a CLT.

Só esse golpe parlamentar que aprovou meu impeachment sem crime de responsabilidade poderia viabilizar uma legislação neoliberal concebida na época de FHC.

A ressureição dessa legislação fere de morte direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores com a CLT, e tinha sido barrada pela eleição de Lula, em 2003.

Ela precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal.

Com isso, os patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias tais como férias, décimo-terceiro salário, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de três para nove meses, mas poderá ser indefinidamente prorrogado.

É uma lei perversa, criando um quadro gravíssimo pois permite a terceirização total da força de trabalho.

Hoje a terceirização só é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –, e precisava de alterações que protegessem os 11 milhões de terceirizados.

A partir de agora, essa lei vai permitir que qualquer empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra, ou “pejotizando” o trabalhador.

Uma fábrica, ou siderúrgica, não precisará mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisará ter mais vendedores próprios, uma escola não precisará de professores próprios, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares próprios.

Vão contratar uma pessoa jurídica, uma empresa intermediária, ou o próprio trabalhador, daí o termo “pejotização”, pagando em média 30% do salário que pagava antes da lei.

Com isso, vão reduzir encargos trabalhistas, inclusive a contribuição dos patrões para a Previdência, pois estes não terão mais que pagar seus deveres patronais. É isso que quebra a Previdência. Já os trabalhadores, como passam a ser pessoas jurídicas, perdem os direitos previstos na CLT: férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

Se, com tudo isso, ainda querem mais, há o contrato temporário “eterno”. Hoje, o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses. Ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, pode prorrogar-se sem limites. Este empregado também não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS, etc.

Esta monstruosidade se estende também ao serviço público, exceto para as chamadas “carreiras de Estado”.

Com a desculpa de proteger 11 milhões de trabalhadores, hoje terceirizados, vivendo com trabalho precário e salários baixos, terceirizam toda a população trabalhadora do nosso País.

É mais um golpe.

22 mar

Defesa de Dilma pede novo prazo a relator em processo no TSE

Advogados querem mais tempo para contestar documentos encaminhados pela PF e Justiça Federal

.

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff voltou a apresentar requerimento no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados encaminharam na noite de terça-feira ao relator do caso, ministro Herman Benjamin, um pedido de extensão de prazo para que as partes e o Ministério Público possam se manifestar sobre documentos enviados pelo juiz federal Sérgio Moro, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Entre as 12h e 18h de ontem foram juntados ao processo de cassação da chapa Dilma-Temer mais de 2 mil mil páginas de documentos, em seis pastas e 30 trinta arquivos eletrônicos. Não foi concedido pelo relator o prazo legal de manifestação.

A defesa de Dilma afirma que tais documentos vieram ao processo a partir de determinações do próprio relator, razão pela qual deve ser respeitado o princípio constitucional ao contraditório e ampla defesa. Os advogados querem ter o direito de manifestação, antes que Herman Benjamin decrete o término do processo.

A íntegra da petição está aqui.

.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

21 mar

Defesa de Dilma quer provas de executivos da Odebrecht

Advogados lembram que delação não se sustenta sem documentos que corroborem as acusações

.

Os advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram na noite de segunda-feira, 20, novos requerimentos ao Tribunal Superior Eleitoral. A defesa pediu ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, que determine aos executivos da Odebrecht a inclusão nos autos de documentos que comprovem as alegações de pagamento de recursos de origem ilícita para a campanha da reeleição de Dilma em 2014.

Segundo a defesa, a medida tem como objetivo garantir o contraditório e a ampla defesa, condições essenciais para o respeito ao devido processo legal. A defesa fez os pedidos depois de ter acesso – pelo prazo de 24 horas – das delações dos executivos e funcionários da Odebrecht. Os advogados argumentam que para cada alegação não foi anexado nenhum indício ou prova que possa atestar a veracidade das acusações.

No caso do empresário Marcelo Odebrecht, a defesa pede que ele apresente ao TSE provas documentais sobre encontros com a ex-presidenta Dilma, esclareça anotações cifradas e incompreensíveis sobre alegadas reuniões com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

A defesa cita ainda o caso de Alexandrino Alencar, que disse ter participado de reunião, na sede da Odebrecht com o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva e o empresário Marcelo Odebrecht, em 11 de junho de 2014. No encontro, os delatores dizem que teria sido acertada a doação de dinheiro, via caixa dois, a partidos aliados.

Os advogados de Dilma questionam também o fato de que nenhum dos delatores apresentou qualquer documento ou prova, nem mesmo indicado outros testemunhos que pudessem reforçar as alegações. Também não há dados sobre os pagamentos nem a quem foi destinado o dinheiro, nem mesmo datas ou números de contas. O mesmo aconteceu no caso dos delatores Fernando Reis, Fernando Migliaccio, Maria Lúcia Tavares e Hilberto Silva.

.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

19 mar

Na Paraíba, Dilma é recebida como “mãe da transposição”

A presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, afastada pelo golpe parlamentar em agosto de 2016, participou na tarde deste domingo (19 de março) do ato popular de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, no município de Monteiro, na Paraíba, Eixo Leste da Transposição.

Ao lado do ex-presidente Lula e do governador Ricardo Coutinho, e acompanhada de dezenas de parlamentares e lideranças políticas e populares, Dilma integrou uma caravana que percorreu 170 quilômetros em terra para encontrar-se com uma multidão composta por trabalhadoras e trabalhadores que vieram de todo o estado. Uma manifestação organizada no Dia de São José para receber milhares de participantes na área central do município que conferiu legitimidade aos reais condutores da grande obra. No dia 10 de março a transposição foi inaugurada por Michel Temer numa solenidade esvaziada, sob protestos da população.

Recebida com alegria e manifestações de carinho como “mãe da transposição” pelo povo do Cariri, Dilma enfatizou que “só a democracia lava a nossa alma” e revelou o seu orgulho de ter realizado o Projeto de Integração do São Francisco (PISF):
– “Mais do que um canal, um complexo sistema de estações elevatórias, que, somadas às estações, chegam a uma altura de corresponde a um edifício de 92 andares”, explicou.

Ela perguntou aos presentes se um prédio desta altura poderia ser construído em seis meses, pois isso desafiaria qualquer lógica. E complementou que ao sair do governo a obra estava praticamente concluída e havia o compromisso de que chegasse a casa de cada pessoa para atender naquilo que é o princípio da vida, o uso da água como um bem de todos.

Segundo Dilma, a obra no Velho Chico, embora tenha sido pensada há dois séculos, se transformou numa prioridade a partir do segundo governo de Lula e dos seus dois governos. “Foi quando interrompemos um processo de redução de direitos, de privatizações, de redução de programas sociais e iniciamos a resistência ao projeto neoliberal em curso”, relatou. Aproximar a população do semiárido do acesso às águas se tornou um objetivo, contra o qual se ergueram muitos obstáculos, ambientais e legais, “mas tínhamos a consciência de que os beneficiários eram o povo brasileiro”.

Na sua gestão, segundo atestam as fontes oficiais de dados, foram investidos 72% dos recursos para a obra cujo custo estimado é de 10,5 bilhões de reais, cerca de 8,375 bilhões. Com 477 km de extensão, atenderá 390 municípios e 12 milhões de pessoas quando a água chegar às famílias. Sobre esta parte final da obra, Dilma, Coutinho e Lula convocaram a população para continuar exigindo a sua execução, pois desde o afastamento da presidenta esta fase encontra-se paralisada.

– “Estamos vivendo um momento difícil”, alertou Dilma. “O golpe não acabou, as mentiras são sistemáticas, há outro golpe em andamento, mas não vamos permitir que ocorra. Eles sempre souberam que a democracia só beneficia o povo brasileiro e por isso trabalham rapidamente para retirar direitos dos brasileiros, como a aposentadoria. Só tem um jeito de impedir, o povo nas ruas.”

O projeto de transposição das águas do São Francisco compõe-se de dois eixos de transferência de água: o Norte, com 260 km, que capta água em Cabrobó/PE e vai até Cajazeiras/PB; e o Leste, com 217 km, que capta água em Itaparica/BA e vai até Monteiro/PB.

Além dos canais, a obra envolve a construção de 9 estações de bombeamento, 27 reservatórios, 4 túneis, 13 aquedutos, 9 subestações de 230 kV, e 270 km de linhas transmissão em alta tensão.

mapa São Francisco

18 mar

Defesa de Dilma no TSE: Michel Temer teve despesas pagas pelo comitê central

Advogados mostram que as alegações dos advogados do PMDB não se sustentam e não dá para separar o vice da chapa eleita em 2014

.

Os advogados de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao Tribunal Superior Eleitoral, petição com provas de que as despesas da campanha de Michel Temer, candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas urnas em 2014, foram bancadas pelo comitê central da campanha.

Os documentos com as provas foram encaminhados ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e derrubam a versão de que Temer teria arrecadado à parte os recursos financeiros para a campanha da reeleição de Dilma. Também fica afastada a hipótese de que ele não teve qualquer participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa Dilma-Temer. A tese dos advogados do PMDB é que eventual condenação no TSE afetaria apenas Dilma, excluindo Michel Temer da perda do mandato.

No Brasil quem quer que seja eleito vice-presidente da República, por obediência à Constituição, precisa ter sido registrado em chapa como candidato a vice e que o candidato a presidente da República tenha sido eleito. Quer dizer, a chapa eleita é indivisível. Foi o que ocorreu em 2014, com a vitória de Dilma Rousseff com 54,5 milhões de votos. O vice eleito foi Michel Temer.

O procurador-geral Eleitoral, Nicolau Dino, em parecer no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, posicionou-se pela indivisibilidade da chapa, citando a jurisprudência do TSE. Ele  salientou ainda que eventual mudança de entendimento pela corte só surtiria efeitos para eleições futuras.

Entre os documentos encaminhados ao TSE pela defesa estão o extrato de prestação de contas (documento anexo). O documento (fac-símile abaixo) é assinado por Dilma, candidata a presidente, e por Temer, candidato a vice-presidente, além do administrador financeiro Edinho Silva, e do advogado e contador.

PrestacaoContas_Assinaturas

Para refutar a alegação de que Temer teria feito sua campanha eleitoral a partir de arrecadação e gastos próprios em conta separada, a defesa incluiu o demonstrativo dos recursos e despesas da chapa Dilma-Temer, tendo como origem somente a conta bancária “Temer” e o demonstrativo das despesas da chapa Dilma-Temer destinadas exclusivamente ao Temer e sua equipe, custeadas pelas contas bancárias “Dilma”.

A chapa Dilma-Temer arrecadou R$ 350.493.401,70. Considerando-se apenas os recursos arrecadados pela conta de Temer, o valor foi de R$ 19.875.000, sendo destinados R$ 16.090.000 – mais de 80% – a candidatos e diretórios do PMDB. A defesa de Dilma prova que R$ 9,6 milhões vieram da Direção Nacional do PMDB e, posteriormente, foram transferidos a candidatos e diretórios do PMDB, o que demonstra que a conta de Temer era uma “conta de passagem” do próprio PMDB.

DespesasTemer

Interessante observar que a maior despesa de Temer – quase R$ 2 milhões foi com a gráfica Noschang, cujo proprietário é amigo e cliente da advocacia de Eliseu Padilha. Temer alocou mais de 78% de suas despesas em apenas um estado: o Rio Grande do Sul, onde a chapa Dilma-Temer foi derrotada.

A defesa de Dilma prova também que a conta de Temer não foi responsável pelas despesas e gastos mais elevados com locação de aeronaves, passagens aéreas, hotéis, marketing e até o staff mais próximo do vice. Nos documentos encaminhados ao TSE estão notas fiscais e as provas de que a conta central da campanha de Dilma foi responsável pelo pagamento de R$ 2 milhões para o transporte aéreo de Temer e equipe. Também foram encaminhados comprovantes de pagamento da remuneração e despesas com quatro pessoas da equipe de Temer:

– Nara de Deus Vieira, chefe de gabinete: R$ 179.860,95
– Bernardo Gustavo de Castro, assessor: R$ 139.383,85
– Marcio de Freitas, assessor: R$ 136.428,03
– Hércules Fajoses, advogado: R$ 128.824,00

Os advogados encaminharam ainda documentos mostrando que foi confeccionado material gráfico pela VTPB para Temer, que custou R$ 312.500. Por fim, a defesa atesta que, embora o vice acompanhasse a presidenta em eventos e comícios, também alguns foram realizados especificamente para o Temer, como comprovam as notas fiscais da empresa Focal referente a eventos em Jales (SP) e na Quadra da Portela, no Rio de Janeiro.

Até mesmo serviços de Publicidade realizados pela Polis Propaganda, empresa de João Santana e Monica Moura, responsável pela campanha de Dilma, foram prestados exclusivamente a Temer.

.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

16 mar

Defesa de Dilma aponta inconsistências em delações da Odebrecht

NOTA À IMPRENSA

Advogados da ex-presidenta querem que TSE acolha provas requeridas

 
A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentar na tarde desta quinta-feira, 16, um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo movido pelo PSDB que pretende a cassação da chapa presidencial eleita em 2014.

Os advogados apontam contradições entre os depoimentos prestados por Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, em relação a pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela Odebrecht ao jornalista João Santana e Monica Moura. A partir de informações do delator Fernando Migliaccio, seria possível o acesso a documentos apreendidos pela Lava Jato.

A defesa de Dilma pediu ao TSE que determine ao Ministério Público Federal, responsável pela Operação Lava Jato, que compartilhe os documentos mencionados por Migliaccio, bem como aqueles que embasem as acusações de pagamentos da Odebrecht por campanhas realizadas por João Santana em El Salvador, Panamá, Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina.

A defesa pede ainda que seja deferido o mesmo procedimento até agora adotado pelo TSE em dois anos de duração dos processos: acesso a todos os documentos, inclusive aos acordos de colaboração premiada e seus anexos, referentes aos empresários e funcionários da Odebrecht que testemunharam na Justiça Eleitoral.

Os advogados sustentam ser juridicamente possível o compartilhamento dos documentos com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, mantendo-se o sigilo judicial imposto aos acordos de delação premiada e seus anexos. A defesa argumenta que um precedente levou à demonstração perante o TSE de que informações erradas foram prestadas pelo delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.

É recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Por último, a defesa de Dilma pede que tanto Guido Mantega quanto os presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014 – PRB, PROS, PDT e PCdo B – sejam ouvidos em audiência pelo TSE e que não seja facultado a eles apresentar mera declaração.

Os advogados apresentam duas razões. Primeiro: todas as mais de 50 testemunhas foram ouvidas presencialmente pelo TSE, não havendo razão jurídica para apenas em relação a eles, mudar-se o procedimento até agora adotado. Segundo: como os depoimentos dos delatores foram sigilosos, as testemunhas não tomaram conhecimento dos fatos e, portanto, não têm como elaborar uma declaração escrita. Os fatos precisam ser relevados em juízo pela autoridade judicial que determinou o sigilo aos depoimentos, daí a necessidade de oitiva presencial das testemunhas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

15 mar

Sobre a “lista de Janot”

NOTA À IMPRENSA

 

A propósito das notícias veiculadas nesta quarta-feira, 15 de março, sobre a suposta inclusão da ex-presidenta Dilma Rousseff na chamada “lista de Janot”, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff afirma:

1. Desde o início das investigações sobre a Operação Lava Jato, há quase três anos, nunca surgiram provas ou indícios do envolvimento direto de Dilma Rousseff em desvio de recursos públicos ou corrupção.

2. Suspeitas são sempre lançadas contra ela no terreno das ilações ou citações indiretas em conversas de terceiros.

3. As delações de empresários e executivos da Odebrecht estão cobertas pelo manto do sigilo judicial, mas, de maneira usual, os vazamentos seletivos continuam sendo praticados justamente por aqueles agentes públicos que deveriam zelar pela Justiça.

4. Dilma Rousseff defenderá sua honra e provará sua inocência na Justiça, mesmo sem saber sequer do que está sendo acusada desta vez.

 
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

14 mar

Dilma quer depoimento de Padilha e Yunes no TSE e acesso à delação premiada da Odebrecht

Advogados pedem ao relator no TSE que tome novos depoimentos, incluindo dos presidentes dos partidos aliados da chapa PT-PMDB em 2014

 

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou na noite de segunda-feira, 13, ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, pedidos de mais de uma dezena de testemunhas. Inclusive a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do advogado José Yunes, ex-assessor especial de Michel Temer na Presidência da República.

Também foi requerido pela defesa de Dilma ao relator que solicite à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento do conteúdo das delações dos executivos e funcionários da Odebrecht ouvidos pelo TSE, preservando-se o sigilo decretado. A defesa argumenta que, em caso semelhante, o STF concedeu ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o acesso à delação premiada de Ricardo Pessoa, que o acusou de ter recebido doação para a campanha via caixa 2. Nessa ocasião, o STF assegurou ao atual ministro das Relações Exteriores o pleno exercício do direito à ampla defesa.

Entre outros pedidos, os advogados de Dilma requereram que sejam tomados os depoimentos dos presidentes dos nove partidos que integraram a Coligação com a Força do Povo, liderada por Dilma na campanha presidencial de 2014. São eles os presidentes Rui Falcão (PT), Valdir Raupp (PMDB), Gilberto Kassab (PSD), Ciro Nogueira (PP), Alfredo Nascimento (PR), Eurípedes Júnior (PROS), Carlos Lupi (PDT), Marcos Pereira (PRB) e Renato Rabelo (PCdoB) e a reinquirição do ex-ministro chefe da Secom Edinho Silva, coordenador financeiro da chapa Dilma-Temer.

Tais depoimentos podem esclarecer as acusações do empresário Marcelo Odebrecht de que teria colaborado financeiramente com as legendas via caixa 2. Além desses depoimentos, a defesa quer que a Justiça Eleitoral ouça o ex-ministro Guido Mantega em contraposição à versão do empresário, que acusou o ex-ministro da Fazenda de atuar como intermediário de recursos para a campanha presidencial.

A defesa de Dilma ainda pediu a Benjamin que reconsidere o veto aos trechos que mencionam o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), nos depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Júnior, vetados por determinação do relator em decisão tornada pública nesta segunda-feira. Os advogados também querem que o ministro acolha o pedido da oitiva de Sergio Neves e Andre Vital, bem como de Oswaldo Borges (PSDB), para que esclareçam as circunstancias das doações oficiais e via caixa 2 à campanha presidencial do tucano em 2014.


ENCONTRO NO JABURU

Diante das versões parcialmente contraditórias dos depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e do ex-diretor Claudio Melo Filho, e ainda dos detalhes trazidos a público por José Carvalho Filho, a defesa de Dilma requereu ainda as oitivas do ministro Eliseu Padilha e de José Yunes, ex-assessor de Temer. A defesa argumenta que Padilha não foi candidato a cargo eletivo, mas desempenhou função de coordenação da campanha do vice Michel Temer na chapa PT-PMDB, ocupando até uma sala no Comitê Central, em Brasília. A defesa pede ao relator que questione Padilha se ele recebeu os recursos via caixa 2 e se destinou tais verbas à chapa presidencial.

Os advogados da ex-presidenta consideram também importante o depoimento de Yunes, acusado de receber dinheiro de caixa 2 em seu escritório, em São Paulo. Como ele não era candidato a cargo eletivo, mas diante de sua reconhecida amizade de 50 anos com Temer, a defesa de Dilma pediu ao relator que o convoque a esclarecer quando recebeu recursos, se foram via caixa 2 e se destinou o dinheiro à chapa Dilma-Temer.

Ainda no requerimento encaminhado ao TSE, a defesa de Dilma solicitou que sejam tomados os depoimentos de Ubiraci Soares, o Bira, tido como funcionário do “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht, e dos operadores e doleiros Álvaro Novis e Vinícius Claret, conhecidos como Tuta e Juca Bala.

A defesa de Dilma pede, finalmente, que Benjamin determine aos delatores Hilberto Silva e Fernando Migliaccio que tragam provas dos pagamentos supostamente efetuados a Monica Moura e João Santana, no Brasil e no exterior, com os números de contas, nomes dos operadores envolvidos e das pessoas que teriam recebido os recursos, além de datas, codinomes e senhas utilizados.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

10 mar

Dilma inicia em Genebra conferências e debates sobre a democracia no Brasil

A presidenta eleita do Brasil Dilma Rousseff participa, a partir de sexta-feira, dia 10 de março, de uma série de encontros internacionais para dialogar e debater sobre o contexto social e político no Brasil durante e após o processo de impeachment. Seu roteiro inclui Genebra, que sedia o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e Lisboa, onde será recebida pela Fundação Saramago.

Nesta sexta-feira ela se encontra com o secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas, Olav Fykse Tveit, e com a ex-presidenta da Suíça, Ruth Dreifuss.

No sábado (11), profere conferência no Fórum Direitos Humanos, evento paralelo ao 15º Festival Internacional de Filmes de Direitos Humanos, em Genebra, do qual é convidada. Neste evento, enfocará o tema da luta contra a fome e a pobreza no Brasil e os riscos que sofre essa estratégia prioritária de seu governo com o projeto em curso no País. Ao seu lado estarão Christophe Golay, da Academia de Genebra de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos e Collin Gonsalves, advogado da Suprema Corte da Índia e fundador do Human Rights Law Network, abordando a mesma temática no contexto indiano.

Ainda em Genebra, Dilma terá encontros com parlamentares suíços e relatores de direitos humanos. No dia 13 ela se reúne com pesquisadores do The Graduate Institute of Genebra para falar sobre o futuro da luta contra o neoliberalismo.

Em Portugal a partir do dia 13, Dilma Roussef será recebida pela Fundação Saramago, Casa do Brasil em Lisboa e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. No dia 15, às 18 horas, profere a conferência “Neoliberalismo, desigualdade, democracia sob ataque” em evento marcado para o Teatro da Trindade, na capital portuguesa.

Nos dois países a ex-presidenta terá encontros com jornalistas e meios de comunicação nacionais, além de conversas com parlamentares, pesquisadores e brasileiros no exterior.

8 mar

Dilma se soma à paralisação das mulheres contra a violência e discriminações

“Estamos na luta por mais avanços e por uma sociedade sem preconceitos, mais justa e mais igual”, afirmou Dilma Rousseff em vídeo divulgado neste Dia Internacional da Mulher.

Assista à íntegra da mensagem da presidenta:


contato@dilma.com.br
Este não será o País do ódio