19 ago

Sobre a matéria de “Veja”

A propósito da matéria “Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma”, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

  1. Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff. O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.
  2. Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados – comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.
  3. Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.
  4. Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota.  Só no final dos anos 1980, foi anistiada.
  5. Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.
  6. Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de uma funcionária — sem interferência da presidenta eleita —, ensejou a concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o correto. A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.
  7. A defesa da presidenta eleita — a cargo dos advogados Bruno Espiñera Lemos e Victor Minervino Quintiere — deixou claro que não era possível exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do sistema do INSS. Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.
  8. Dilma Rousseff está recorrendo da devolução. A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé. Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.
  9. A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da ex-presidente de que não houve “intenção clara dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff”.
  10. Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador, tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos escândalos de corrupção do grupo no poder. Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.
  11. A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a parcialidade e o proselitismo político da revista.
  12. Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a liberdade de imprensa.

 

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

15 ago

O QUE ERA MENTIRA, VIROU ESCÂNDALO

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários.

Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo “pato amarelo”, que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017.

Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham.

Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$ 139 bi eles conseguirão cumprir.

Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vão parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi.

Juntam a fome com a vontade de comer, pois os parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumentar ainda mais o rombo.

Querem mais dinheiro para emendas, enquanto as despesas para educação estão menores do que em 2015 e os investimentos em valores menores do que em 2010.

O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas.

O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa.

13 ago

A PERDA DE UM COMPANHEIRO

 

O mundo é mágico.
As pessoas não morrem, ficam encantadas.

(Guimarães Rosa)

Perdi hoje um parceiro de uma vida.

Carlos Araújo foi um bravo lutador.

Foi um bravo lutador no enfrentamento da ditadura militar, que não conseguiu destruir nem sua força vital, nem seu caráter, nem sua coragem.

Foi um bravo lutador no esforço pela reconstrução do trabalhismo no Brasil, missão à qual ele e muitos companheiros se dedicaram.

Carlos Araújo amou a vida, e lutou por ela, tanto quanto lutou por uma vida melhor para todos.

Morreu ontem, mas viverá para sempre: em sua família, em sua companheira Ana, em seus filhos Leandro e Rodrigo, em nossa filha, Paula, em nossos netos, Gabriel e Guilherme, nos muitos amigos que fez e nos muitos admiradores que conquistou.

Viverá nas nossas fortes lembranças do esforço comum pela sobrevivência, das lutas que travamos lado a lado, dos sacrifícios e das dificuldades pelas quais passamos, e também das conquistas que alcançamos juntos.

Aprendi com ele. E agradeço a oportunidade de tê-lo conhecido e de ter convivido tantos anos com um ser humano tão generoso, afetuoso e correto.

O mundo nos impôs desafios que  tivemos de vencer. Enfrentamos percalços que poderiam ter nos destruído. Mas vencemos muitas dessas dificuldades, uma a uma.

Em qualquer circunstância, sempre pude contar com ele, com sua inteligência, com sua capacidade e com sua força.

Vai fazer falta aos nossos netos, fará falta à nossa filha, fará falta a todos que o amam e que o amaram, e fará muita falta a mim.

E é para honrá-lo e prestar-lhe tributo que continuarei lutando por um mundo melhor, por um Brasil mais justo e pela emancipação do povo do meu país. Exaltarei sempre a sua coragem, enaltecerei sempre a sua bravura e a grandeza com que lutou sempre por seus ideais. Não cedeu, não se deixou vergar. Partiu, ontem, como viveu toda uma vida: digno, altivo, sereno, amoroso, amigo e parceiro.

Carlos Araújo viveu visceralmente e brilhou intensamente.

Agradeço por sua existência e por ter feito parte da minha vida. Carlos encantou a todos os que tiveram o privilégio de  conhece-lo.

DILMA ROUSSEFF

9 ago

Mercadante: “MEC de Temer manipula a realidade”

Após mais de um ano do governo de Michel Temer, que promove um retrocesso sem precedentes na história da educação, com autoritarismo, falta de diálogo, cortes e desmontes que vão desde a creche até a pós-graduação, novamente, a atual gestão do Ministério da Educação, de Mendonça Filho, manipula realidade. É flagrante mais uma tentativa de esconder os retrocessos e as dificuldades de gestão, procurando responsabilizar a gestão anterior pelos desmandos e total abandono da educação brasileira.

No governo da presidenta Dilma, o Plano Nacional de Educação (PNE) representou uma conquista histórica da educação brasileira e ocupava papel estratégico nas políticas de acesso, permanência e qualidade. Foi resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos.

Diferente do que afirma a atual gestão, com o PNE aprovado, as ações do MEC se pautaram pela realização de um planejamento estratégico (Portaria 822/2015), que garantiu continuidade das ações e maior efetividade ao Plano. Para isto o MEC criou um escritório de processos, responsável pelo detalhamento das ações necessárias para o êxito de cada metas e estratégia, estipulando os prazos e responsáveis pelos resultados, que foram sistematicamente monitorados durante os dois anos primeiros anos do PNE.

Um passo inédito na história do país a ser registrado é que, quando o ministro Mercadante deixou o MEC, apenas um estado e nove municípios não tinham plano de educação. Sendo que foram, em sua grande maioria, elaborados em diálogo com a sociedade e seguindo orientações de uma ação tripartite, entre o MEC, Undime e Consed, que permitiu o alinhamento das metas e a reorientação do principal instrumento de financiamento do Governo Federal aos Estados e municípios – o PAR (Plano de Ações Articuladas).

Dois anos depois do PNE aprovado, estes planos se consolidaram por meio de uma Rede de Assistência Técnica dedicada ao seu monitoramento. Quando Mercadante deixou o MEC, mais de 5 mil municípios, 23 Estados e o DF aderiram a este processo, que sem dúvida dão maior efetividade aos planos subnacionais e aderência ao Plano Nacional.

Outro passo importante foi a criação de duas instâncias fundamentais de pactuação: a Instância Permanente de Negociação Federativa (Portaria 618/2015) e o Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional (Portaria 618/2015). Nos dois primeiros anos de PNE, essas instâncias foram instaladas e tiveram funcionamento regular, iniciando um novo modelo de diálogo e relacionamento do Ministério da Educação com os demais entes federativos e com os profissionais da educação, antecipando estruturas centrais do futuro Sistema Nacional de Educação.

No que diz respeito ao orçamento do MEC, em 2016, a Câmara dos Deputados, influenciada exclusivamente pelo movimento golpista, não votou a alteração do déficit fiscal, bloqueando o orçamento e não instalou nenhuma das comissões da referida casa legislativa com objetivo de criar um clima para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Após a saída da presidenta, o Congresso Nacional aprovou mudança da meta, o que permitiu a restituição temporária de R$ 4,2 bilhões ao orçamento Ministério da Educação. Importante destacar que, o orçamento de 2017, que está atualmente em vigor, com grave contingenciamento na educação de R$4,6 bilhões, foi totalmente planejado e aprovado pela gestão Mendonça Filho.

Quanto ao CAQ, um dos temas de elevado custo e complexidade dentro do PNE, foi criado, em maio de 2015, por meio da Portaria nº459, o GT-CAQ. O grupo tinha a finalidade de buscar convergência e aprofundar os estudos em torno do tema do custo-aluno-qualidade. O GT trabalhou de forma intensa, realizou estudos e ouviu dezenas de especialistas e lideranças. No prazo definido pela Portaria, em setembro de 2015, encaminhou um ensaio de mecanismo possível de implementação gradual do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), detalhado em um relatório de mais de cem páginas, disponível no Ministério da Educação.

Em linhas gerais, a proposta deste primeiro GT previa a vinculação do financiamento a um Sistema Nacional de Avaliação, com dimensões que iam além dos insumos propostos inicialmente. O estabelecimento de padrões nacionais de qualidade considerava, além dos insumos, aspectos socioeconômicos do ambiente, oferta de vagas, condições e formação dos professores, entre outros.

Devido à complexidade do tema e de divergências ainda relevantes, em março de 2016, foi criada a Comissão Interinstitucional para Implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o CAQ (Portaria MEC nº 142, de 16 de março de 2016).  A comissão é composta por representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A criação desta segunda comissão foi feita em comum acordo com movimentos sociais, representantes dos trabalhadores de educação e com Fórum Nacional de Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Teve, também, o objetivo de ampliar os debates e a participação social na consolidação do tema.

A Comissão Interinstitucional tem o prazo de funcionamento de no máximo dois anos de trabalho, tempo para definir a metodologia de implementação, e propor mecanismos federativos de cooperação e colaboração para implementação do CAQi e CAQ, além do levantamento de fontes de financiamento para viabilizá-los.

A Meta 20 do PNE, financiamento, determinante para quase todas as demais metas, não foi equacionado pelo Congresso Nacional. Apesar disto, tivemos um extraordinário do esforço do governo Dilma que investiu R$ 54 bilhões acima do piso constitucional para educação. No ano de 2015 o orçamento da educação representava 24% da receita da União e não apenas o piso de 18% como exige a Constituição. Aprovamos também uma nova e promissora fonte de receita, com a vinculação dos royalties e do fundo social do pré-sal para educação pública.

A gestão do então ministro Mercadante sempre foi pautada pelo diálogo democrático e pela ampla participação social. Diferente da atual gestão do governo golpista que tem esvaziado as instâncias de diálogo e participação popular, como a tentativa de desmonte do Fórum Nacional de Educação e inviabilização da sociedade civil na Conferência Nacional da Educação definida pelo próprio PNE. Outro exemplo de atitudes autoritárias e desagregadoras foi a tentativa de imposição da Medida Provisória do ensino médio, que levou a ocupação de mais de 1.000 escolas e um conflito profundo, generalizado e desnecessário.

Foram diversos os avanços e conquistas na educação ao longo dos 13 anos de governos do PT. Não podemos deixar de registrar alguns passos relevantes para aqueles que acreditam em uma educação pública com qualidade e para todos: o próprio PNE; O Pacto pela Alfabetização na Idade Certa e a Avaliação Nacional de Alfabetização; o Fundeb; o Ideb e o Sinaeb; o Pape para implementar uma busca ativa dos estudantes fora da escola; o Pibid, Parfor, a UAB e a Universidade em Rede dos Professores para formação docente; o Mais Educação e o Ensino Médio Inovador para ampliar as escolas em tempo integral, o Pronatec com mais de 9,4 milhões de matrículas em educação técnica e profissionalizante; o novo Sinaes para avaliação da educação superior; a Hora do Enem; o novo Enem, Fies, Prouni e a Lei de Cotas para democratização do acesso à educação superior com 5 milhões de novas matrículas; o Ciência Sem Fronteiras e a duplicação da oferta dos cursos de mestrado e doutorado na pós-graduação; a expansão das Universidades Federais e a criação e expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras.

Todas são iniciativas criadas e implementadas nos governos Lula e Dilma, que promoveram a maior política de acesso, permanência e avanço na qualidade educacional da história do Brasil.

Ressaltamos, ainda, o aspecto mais grave da atual gestão que é o apoio do ministro Mendonça Filho à emenda constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos sociais e na prática pretende congelar as verbas públicas para a educação pelos próximos 20 anos. Esta medida do governo Temer representa o fim não apenas do CAQI e CAQ, mas do próprio PNE. O retrocesso está em cada escola e universidade pública, lamentavelmente, o retrocesso generalizado é o que estamos assistindo na educação.

Assessoria de Imprensa
Aloizio Mercadante

28 jul

“O Globo” e o jornalismo de guerra

A propósito do noticiário e das opiniões publicadas nesta sexta-feira, 28 de Julho, no jornal “O Globo”, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. “O Globo” mente e distorce os fatos, como de costume. O jornal continua fomentando ilações sem fundamento. Não podemos esquecer que deu lastro aos golpistas que, hoje, afrontam o país.

2. As Organizações Globo fazem um jornalismo contra as forças populares e progressistas. Nada de novo. A empresa tem experiência nisso, como mostra a História, mas, mesmo assim, é forçoso esclarecer.

3. Não é verdade que a presidenta eleita Dilma Rousseff tenha nomeado Aldemir Bendine para a Petrobrás com o propósito de bloquear acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava Jato. “O Globo” não menciona, mas foi no governo de Dilma Rousseff que se modernizou a legislação contra as organizações criminosas e criou-se, por medida provisória, as condições para o acordo de leniência.

4. A presidenta eleita apoiou esses acordos de leniência com o objetivo de preservar as empresas e os empregos, mas punindo os responsáveis por corrupção.

5. Durante todo o seu governo, Dilma Rousseff não criou obstáculos às investigações de corrupção, não obstruiu a Justiça, nem impediu a punição de responsáveis por ilicitudes. Também nunca promoveu intervenções na Polícia Federal ou nomeou ministros de Estado com este propósito. Quem falou em derrubar o governo para “estancar a sangria” foram os políticos que – apoiados pelas Organizações Globo – promoveram o golpe.

6. Nem por isso, a presidenta eleita agiu para condenar sem provas. Sempre defendeu o respeito ao princípio do contraditório e do direito de defesa, como é típico dos regimes em que há um Estado democrático de direito. Tampouco concordou com vazamentos seletivos ou grampos sem autorização da Justiça.

7. “O Globo” manipula a opinião pública ao insinuar que Aldemir Bendine foi indicado para a Petrobras por ter relação pessoal com Dilma. Ele foi nomeado porque tinha reconhecida capacidade como gestor, demonstrada nos resultados alcançados à frente do Banco do Brasil. E, ademais, tinha perfil técnico para preencher o cargo de presidente da Petrobras, do qual a competente e honesta Graça Foster se retirou depois de longa e implacável perseguição.

8. A insistência das Organizações Globo em desconstruir a imagem da presidenta eleita Dilma Rousseff é expressão do jornalismo de guerra. Tais versões manipuladas serão desmascaradas pela História, que não encobrirá o papel vergonhoso que parte da imprensa nacional desempenhou nesses tristes dias para a democracia no Brasil.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

22 jul

Fracasso da ‘mágica golpista’

O governo golpista superestimou o déficit de 2017, elevando-o a R$ 139 bilhões. Com o truque, acreditava que teria folga para, depois, jactar-se de ter cumprido a meta.

Mas nem a elevação forjada da previsão de déficit evitou um vexame. A meta superestimada vai estourar e, em desespero, o governo está aumentando impostos. A imprensa noticia que a gasolina já está sendo vendida a mais de R$ 4 o litro. É o maior aumento de preço em 13 anos.

O meu governo sempre foi parcimonioso na concessão de reajustes nos combustíveis porque sabemos que o impacto na inflação é inevitável e acaba por pesar mais no bolso dos transportadores de cargas e alimentos, dos trabalhadores e dos mais pobres – estes últimos castigados pela transferência dos aumentos para o custo da comida.

Governo legítimo, eleito pelo voto, tem mais compromisso com a sociedade.

Dilma Rousseff

20 jul

Meu amigo querido, Marco Aurélio Garcia

A morte do professor Marco Aurélio Garcia, meu amigo querido, é extremamente dolorosa. Desfrutei pela última vez de sua companhia há três semanas. Conversamos sobre a vida e os momentos terríveis que o país atravessa.

Hoje é um dia de dor para todos nós, que compartilhamos com ele seus muitos sonhos, histórias e lutas. Era um amigo querido, de humor fino e contagiante, sempre generoso e cheio de ideias, dono de uma mente arguta e brilhante.

Meus sentimentos ao filho Leon, ao neto adorado Benjamin, aos familiares e todos os seus amigos.

É muito duro saber que não terei mais sua companhia, nem o prazer de ouvir sua poderosa gargalhada.

Um dia terrível para quem luta por um mundo melhor, com justiça social. Um dia muito, muito triste.

Dilma Rousseff

12 jul

A condenação de Lula é um escárnio

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.

Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.

Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos.

O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção.  As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro.  Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.

Nós iremos resistir.

 

Dilma Rousseff

6 jul

Agora é tarde. Um artigo de Mauro Santayanna

Eventual correção da Lava Jato não evitará a derrocada do país

 

Por Mauro Santayanna

Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes tempos sombrios, que, cegos como zumbis na bruma, estamos atravessando.

Sem estar na Riviera Francesa, nem nas Ilhas Canárias, mas assim mesmo, como se dizia antigamente, suficientemente “chic” – depois que o rei Dom Luís I ali fixou sua residência de verão na segunda metade do século XIX – a praia do Estoril, ao sul de Lisboa, é razoavelmente badalada para sediar encontros de gente que por um ou outro motivo é suficientemente badalável, ou está interessada, por um motivo ou outro, a passar a se badalar também.

Foi lá, nessa faixa de litoral atlântico a uns 30 minutos da capital portuguesa, que transcorreu, na última semana de maio, no Centro de Congressos – uma caixa de vidro que não destoaria em Brasília – entre debates e passeios ao cassino, o ciclo de conferências Estoril 2017, um evento que teve como tema geral a migração global e seus desafios.

Dele participou, na condição de um dos 103 conferencistas contratados, o juiz mais badalado do Brasil, tomando parte de um painel significativamente chamado de Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?

Ora, os limites do sistema criminal e judicial, deveriam ser, em uma democracia, os da clara e inequívoca obediência, sem subterfúgios ou dúbias interpretações, à Lei Maior, expressa na constituição de cada país.

E punto e basta! – diriam os italianos.

Mas não é, infelizmente, o que está ocorrendo nos últimos anos.

Virou moda, usando como desculpa a necessidade de adaptar as leis aos tempos se abandonar os princípios básicos, essenciais, que norteiam, há séculos, o Direito, para se conduzir a Justiça com base na criação, em profusão, de perigosas leis de ocasião.

Nesse caminho, se estabeleceram “crimes” de elástica interpretação e subjetiva apreciação e julgamento, como “associação” e “apologia” ao tráfico, “criação de organização criminosa”, inúmeras e variáveis modalidades de “obstrução de justiça”, de “lavagem de dinheiro”, de “terrorismo”.

E justificativas como “manutenção da ordem pública” e “repercussão social do crime”, após a “repercussão” ter sido garantida por vazamentos propositais feitos pelos mesmos personagens que acusam e condenam, em espúria e permanente aliança com a mídia.

Como se certos tipos de delito não pudessem ser julgados e punidos, até mesmo em suas últimas consequências, sem necessidade de se alterar a legislação pré-existente.

É preciso tomar cuidado com essas regras sob medida, como certos uniformes negros desenhados por conhecido estilista alemão, que estavam muito em voga no Terceiro Reich nas décadas de 1930 e 1940.

Em uma época em que, com a mesma desculpa – adaptar a legislação aos “novos tempos” – foram criadas regras raciais, discriminatórias e repressivas, dirigidas a certas “raças”, e a “inimigos do Estado”, como ocorreu com os judeus e outros tipos “indesejáveis” de “sub-humanos”, como os eslavos, os ciganos e os comunistas, assim classificados em uma escala criada a priori pelo regime nazista.

Foram as leis de Nuremberg que abriram o caminho para os campos de concentração, a adubação de repolhos com cinzas de fornos crematórios, a fabricação de abajours e sofás com pele humana, a coleta e coleção de tatuagens recortadas de corpos de prisioneiros, o sepultamento, como sardinhas, de crianças, velhos e mulheres em valas comuns cavadas por eles mesmos, nas florestas do centro e do norte da Europa, em bosques em que hoje ainda se encontram cabelos humanos, agarrados ao tronco de bétulas e pinheiros, que as raízes arrancam dos cadáveres e trazem à superfície à medida em que crescem os troncos de árvores plantadas ali depois da guerra.

Não se pode ceder à tentação de sempre intransigir e desconsiderar o direito alheio.

É perigoso transformar praticamente em regra o princípio de in dubio pro societate, no lugar do in dubio pro reo, quando existem, por exemplo, dúvidas quanto a provas, como está ocorrendo a torto e a direito e fez mais uma vez certo Ministro do STF, outro dia, ao analisar um pedido de Habeas Corpus.

Porque é dificil definir as fronteiras entre sociedade, Estado, grupos de interesse.

Quem ou o quê define o que é sociedade ou o que ela deseja?

O desfile de patos nas ruas?

A opinião dos telejornais diários?

O ódio anacrônico e ignorante grosseiramente vomitado e amplificado dos comentários nos grandes portais e redes sociais?

Será que o uso da prisão como limitação – preventiva – dos movimentos de investigados é mais importante, para o povo brasileiro, que o Estado de Direito?

Ou as centenas de milhares de empregos que estão sendo eliminados em uma cruzada vã e destrutiva?

Que se utiliza, com objetivos e consequências claramente políticas, de discursos, adjetivos e justificativas do mesmo teor aparentemente “anticorruptivo” e “antipolítico” usado para chegar ao poder por aqueles que construíram, para queimar suas vítimas, os fornos dos campos de extermínio?

Ora, senhores, como se diz, há séculos, à boca pequena, nos corredores do Vaticano, o inferno está cheio de “boas” intenções.

É também para isso, para conter esses “bons propósitos”, muitos de cunho emocional, ideológico e pessoal, e evitar que eles contaminem as atitudes e o juízo – que deveria ser isento, equilibrado, voltado para o bem do país, e não para a exibição ególatra de certos personagens da magistratura e do Ministério Público – que existem certos princípios – antigos e perenes.

Até mesmo porque o que há de essencial na justiça é atemporal e permanente e não circunstancial e passageiro, como nós, pobres diabos, que, envoltos em trapos ou em togas, apenas percorremos, em um sopro, o curto caminho que nos cabe, do berço ao túmulo, amém!

O grande desafio da justiça é fazer justiça sem modificar as leis, senão, vamos passar a mudá-las a toda hora, ao sabor das circunstâncias, abandonando conceitos consagrados pelo tempo e a experiência, baseados na busca do equilíbrio e do bom senso, substituindo-os pelos julgamentos de momento, ou pelo senso comum, mutável e caprichoso, de uma opinião pública cada vez mais ignorante, hipócrita e manipulada.

A adaptação das leis às circunstâncias facilita o protagonismo político do Ministério Público e do Judiciário e abre espaço para sua interferência, nos acontecimentos, para além daquele que lhes é reservado tanto por suas funções, quanto pelos preceitos constitucionais.

Nesse afã, criam-se “movimentos”, íntimamente entrelaçados com outros “movimentos”, até mesmo de cunho fascista, e “coleções” de leis, destinadas a auto-fortalecer e proteger corporações, com a desculpa de se estar “defendendo” a sociedade, como é o caso das famosas “Dez Medidas contra a Corrupção”, quando, na verdade, se está enfraquecendo ainda mais o indivíduo com relação a um sistema judicial que está longe de ser exemplar e a um Estado idem.

Se há juízes e procuradores que buscam os holofotes, e que aderem a essa “escola” entusiasticamente, há também magistrados e procuradores – infelizmente, nos dias de hoje, uma minoria – que a repelem filosófica e moralmente.

Enquanto estilos, relativamente recentes em termos históricos, desfilam, para facilitar a acusação, em passarelas da moda como o Estoril, questões de primeira necessidade, que são discutidas há centenas de anos – quis custodiet ipsos custodes? – já perguntava Decimus Junius Juvelanis, no primeiro século depois de Cristo – como a questão do abuso de autoridade são consideradas toscas e anacrônicas, quando não um estorvo pela mídia, juízes e procuradores, e retalhadas, mutiladas e deturpadas quando chegam ao Legislativo.

Ou relegadas a encontros muito menos badalados que o do Estoril, como o ocorrido no mesmo dia 30 de maio na UNB, na capital da República, que deu origem à Carta de Brasília, organizado pela Associação de Juristas pela Democracia, com o tema “Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque.”

No documento, os signatários afirmam que é preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.

A adoção do “pret-a-porter”, tanto na criação de novas leis, como na aplicação distorcida das que já existem, como ocorreu com a teoria do “Domínio do Fato”, no julgamento do “mensalão” – precursor e balão de ensaio da Lava Jato – com a implementação de novos métodos de “investigação” que desvalorizam, quando não simplesmente ignoram a necessidade de provas, sabota e prejudica a presunção de inocência, o respeito à privacidade de suspeitos e investigados e o segredo de justiça.

Como ocorre também com a delação premiada, uma excrescência aprovada pelo próprio PT, por livre e espontânea “pressão” da “sociedade”, defendida pelo magistrado de quem falávamos no início do texto, no encontro do Estoril, com a esdrúxula desculpa de que é melhor prender “alguns” do que não prender “ninguém”.

A quem estaria se referindo o meritíssimo ao falar de “alguns”?

Àqueles delatados por bandidos, ou por reféns do estado, indefinidamente presos “preventivamente”, para livrá-los, com o seu envolvimento, da cadeia?

E quem seria “ninguém”?

Os delatores “premiados” ou os acusados por eles, que, em um país normal, com uma justiça normal, não poderiam ser presos na ausência de provas ou de flagrante delito, por exemplo?

Indagado, em Portugal, a respeito da situação brasileira, o magistrado em questão concentrou-se mais nos “resultados” e menos nos limites desse tipo de delação, que no Brasil foi rapidamente transformado em regra.

Em uma verdadeira epidemia jurídica, substituindo em centenas de casos a investigação, quando em outros países foi usado quase sempre excepcionalmente, principalmente no caso de testemunhas que teriam suas vidas ameaçadas caso viessem a depor.

E afirmou, para português ver, ao que parece – já que não sabemos se havia ingleses na platéia – que o Brasil que sobrevirá à Operação Lava Jato será melhor e mais justo:

“Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado.”

Ora, se eventualmente houvesse também italianos entre o público presente, e esse fosse suficientemente democrático, o magistrado poderia ter aproveitado a presença, no mesmo evento, do ilustre procurador Antonio di Pietro e ter perguntado a alguns deles se foi isso que ocorreu em seu país, após a Operação Mãos Limpas – constantemente citada por ele próprio como exemplo – e provavelmente ouviria que, para muitos cidadãos da velha bota, a Itália transformou-se, ao contrário, em um país mais pobre, menos soberano, com uma democracia – vide o reinado de Belusconi – e uma economia muitíssimo piores do que antes, no qual a corrupção continua grassando como mostram escândalos posteriores como o da Prefeitura de San Remo e o da “Máfia Capitale”.

Quanto a nós, que democracia teremos no Brasil do futuro, citado pelo meritíssimo?

A democracia de juízes e procuradores concursados, ganhando, em muitos casos, quatro vezes mais que o Presidente da República?

Que podem fazer conferências “por fora”, por milhares de reais, e gozam de benefícios que incluem aposentadoria com salário integral quando cometem crimes, cuja autoridade parece pretender se colocar acima da autoridade do povo, expressa por meio do voto, na escolha de seus representantes diretos?

Com a crescente tutela – para não dizer sequestro branco – da República e das instituições?

E a economia brasileira, sairia fortalecida como, desse processo?

Se as maiores empresas do Brasil foram arrebentadas pela justiça?

Se nossos maiores grupos com atuação no exterior – com a interrupção de seu crédito e de seus negócios, e a imposição de multas punitivas – determinadas por critérios subjetivos e “morais” – de dezenas de bilhões de reais – foram, também, arrebentados pela justiça?

Se todo mundo está cansado de saber que não existem grandes nações sem grandes empresas nacionais, privadas e estatais?

Se o grande banco brasileiro de fomento, responsável pelo financiamento dos maiores projetos e empresas do país, está sendo também cercado e tolhido – por acusações fantasiosas, absurdas e sem provas – pela justiça?

Se dezenas de grandes projetos nacionais, incluídos vários de caráter estratégico, estão sendo também arrebentados, interrompidos, inviabilizados, sucateados, transformados em um imenso cemitério de dezenas de bilhões de dólares em navios, refinarias, plataformas e sondas de petróleo, ferrovias, armamentos, etc, etc, etc, pela justiça?

Se nossa maior empresa estatal teve que demitir quase 200.000 pessoas depois do início de certa “operação” e também foi arrebentada – com a cumplicidade de uma “auditoria” de uma empresa estrangeira envolvida com escândalos em todo o mundo – pela justiça?

Uma “nova” justiça que não consegue investigar sem paralisar projetos e programas e que não se sabe se propositadamente cega – para além do véu que cobre os olhos da estátua sentada na Praça dos Três Poderes – a uma evidente questão de bom senso, se recusa a nomear simples interventores para continuar as obras?

Quando deveria obrigar as empresas não a pagar multas estratosféricas, totalmente estéreis, que irão quebrá-las e matar as galinhas dos ovos de ouro – que geravam bilhões de reais em impostos para o erário – mas a investir esse dinheiro nos projetos sob sua responsabilidade até sua definitiva entrega ao seu verdadeiro dono, a população brasileira?

Que nelas já investiu também dezenas de bilhões de reais?

Se dezenas, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que estavam empregados nessas obras foram também arrebentados, sendo sumariamente demitidos, com essas interrupções e paralisações, quando a obrigação do Ministério Público e do próprio Judiciário era assegurar, em primeiríssimo lugar, a continuidade do que já estava sendo executado, para evitar ainda mais prejuízos e garantir o emprego e a renda de milhões de cidadãos brasileiros?

Se, mesmo apoiando a narrativa oficial, as empresas acusadas não conseguem voltar a trabalhar, porque não alcançam negociar – mesmo depois de ter seus empresários presos e pagar essas gigantescas multas – acordos de leniência, porque a justiça e o Estado brasileiros se transformaram em um palco em que ninguém se entende e todo mundo quer aparecer e dizer que manda mais do que o outro?

Que raios de lógica é essa segundo a qual, para assegurar uma suposta recuperação de um ou dois por cento do valor de uma obra, supostamente desviados em propina, se pega os outros 99, 98%, obviamente muitíssimo mais importantes, sem falar de seus imprescindíveis, inerentes, benefícios futuros, e se transforma tudo em lixo, interrompendo e sucateando projetos que, se retomados um dia, terão que ser recomeçados do zero, ou, muitas vezes, literalmente explodidos, para retirada de entulho, com um prejuízo, para os contribuintes, muitas vezes maior do que aquele supostamente derivado da corrupção?

Em um discurso único, cansativo, repetitivo, constantemente exibido, a todo momento, por certas parcelas da mídia e por alguns procuradores e juízes que – salvo imperdoável ingenuidade ou deslumbramento – são tão hipócritas quanto manipuladores?

 

Ou será que tudo isso é feito apenas para que, depois de tudo destruído, se possa jogar a culpa na “incompetência” e “desonestidade” de governos que, corajosamente, resolveram adotar dezenas de iniciativas fundamentais, na defesa, na economia, na infraestrutura, em um país em que antes não se fazia quase nada e que ficou virtualmente paralisado por décadas no campo da engenharia?

Isso, sem falar que a população, nesse processo jurídico-midiático, foi levada a acreditar que a corrupção é o maior problema brasileiro.

Quando os juros pagos a bancos particulares pelo Setor Público, uma sonegação gigantesca e uma estrutura tributária que cobra maiores impostos dos mais pobres do que dos mais ricos, são muito mais prejudiciais?

Sem serem denunciadas com a mesma ênfase, talvez porque nesses casos não caibam paladinos, cavaleiros e salvadores da pátria, nem essa maciça espetacularização que se viu nos últimos anos, a partir do início, em 2013, de uma campanha evidentemente golpista que desembocaria no circo da derrubada, pos supostas “pedaladas fiscais”, da Presidente da República?

Será que os servidores envolvidos com a Operação Lava-Jato já ouviram falar em conceitos como “coalizão” e “presidencialismo”?

Ou na Democracia como negociação permanente e possível dos interesses dos diferentes segmentos e grupos que conformam uma determinada nação ou sociedade?

Será que eles não sabem que em nenhum país democrático do mundo – desde a criação da democracia grega, há 2.500 anos – se conseguiu quebrar, a não ser por golpe, esse contrato?

E que, todas as vezes que isso foi feito, descambou-se para o fascismo, a violência e o autoritarismo?

Qual é a intenção do Ministério Público e do Judiciário, ao pressionar empresários a transformar, retroativamente, automaticamente, doações legais, rigorosamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral em propina?

Será que isso não foi feito porque não se conseguiu provar, na maioria dos casos “investigados”, a existência de corrupção inequívoca – contas no exterior, superfaturamento, direcionamento de concorrências e compra de membros de comissões de licitação – no volume das dezenas de bilhões de reais fantasticamente anunciados desde que se iniciou essa balbúrdia?

Qual é o valor moral da transformação de alhos em bugalhos com base apenas na afirmação “voluntária” de delatores interessados em sair de trás das grades – onde muitos já fizeram aniversário em estado de prisão inicialmente “temporária” – ou em evitar desesperadamente entrar lá para dentro?

E a da preparação de “pegadinhas”, montadas pelas próprias autoridades, em conjunto com delatores de ocasião que dizem considerar como pouco mais que bandidos?

Porque não se explica para a população a diferença entre doação legal para campanha, Caixa Dois, e dinheiro de propina, para gasto a tripa forra por meia dúzia de ladrões?

A quem interessa misturar tudo no mesmo balaio de gatos – que querem apresentar como se todos sem exceção fossem ratos – em um permanente, ininterrupto e interminável processo de criminalização da República e de inviabilização institucional, política e econômica do país, que não parece mais ter fim – ou outro fim do que a paralisação e a sabotagem da Nação, impedindo que ela volte à normalidade, à produção e ao trabalho e ao enfrentamento dos tremendos desafios que envolvem o seu desenvolvimento, já tolhido e praticamente inviabilizado pela absurda contenção de despesas – em um mundo em que quase todos os países gastam mais do que arrecadam – aprovada por meio de uma PEC tão estúpida quanto suicida?

Até quando seguiremos com essa irresponsável pantomima?

Quando começarão a ser retomadas as obras interrompidas direta ou indiretamente pela justiça, ou pelo menos aquelas que ainda estiverem em condições de serem concluídas um dia?

Ou será que vamos continuar nessa novela, ao ritmo de uma operação ou um novo pseudo escândalo por semana – ao que parece a única coisa que está mudando é o layout dos estúdios dos telejornais – até que não sobre mais nada do país e nossas matérias primas, obras e projetos sejam destruídos ou integralmente entregues, a preço de banana, para empresas estrangeiras que em seus países de origem, fazem exatamente o mesmo que faziam suas concorrentes brasileiras – que já terão saído de seu caminho, aqui e no exterior – financiando partidos e candidatos, por meio de iniciativas que em lugares como os EUA, por exemplo, são consideradas lícitas e classificadas apenas, na maioria das vezes, como “lobby”?

A absolvição – em um dos vários processos que responde – do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto – que continua sendo mantido preso, apesar disso, pelo magistrado de que falamos – com o óbvio e tardio reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de que delação premiada, isoladamente, não prova absolutamente nada.

E a libertação, pelo STF, de personagens que estão presos “preventivamente” há meses, anos, sem ter sido condenados em segunda instância, como José Carlos Bumlai e João Claúdio Genu, ex-tesoureiro do PP, por justificativas kafquianas, como a “repercussão social do crime” e a “garantia da ordem pública”, são lampejos de razão que não vão mudar as profundas, nefastas, consequências da verdadeira tragédia econômica, institucional e política – incluído o Golpe de 2016 – que se abateu sobre o país com a politização da Justiça a partir de 2014.

A esquerda que diz apoiar a Operação Lava Jato comete um grave erro histórico, corroborando uma narrativa hipócrita e mendaz que entregará o país ao fascismo no final do ano que vem.

Como disse outro dia certo ministro do Supremo, pelo qual, como sabe quem nos acompanha, nunca tivemos maiores simpatias, que Deus nos livre de uma ditadura de juízes e procuradores.
Embora muitos – distraídos pelo fast-food servido pela mídia na velocidade e padronização dos drive-thrus das cadeias de hambúrguer – não tenham percebido que já estamos, na prática, sob esse jugo, que deve ser firme e prioritariamente combatido por aqueles que tenham alguma preocupação com o futuro da democracia e desta pobre nação brasileira.

 

Publicado originalmente no Blog de Mauro Santayanna.

3 jul

Dilma integra a campanha internacional pela liberdade de Milagro Sala

A presidenta Dilma Rousseff, ao lado de líderes internacionais, integra o esforço mundial pela libertação da deputada argentina do Parlasur, Milagro Sala, mantida em prisão há mais de 500 dias, apesar da recomendação da OEA pela sua soltura.

Dilma assinou a petição dirigida ao presidente Mauricio Macri, apelando pelo fim das prisões políticas na Argentina.

A partir de hoje de desenvolve uma campanha internacional para que libertem esta líder negra e indígena, bem como todos os demais presos e presas políticas integrantes da organização Tupac Amaru.

A Petição:

Al Sr. Presidente de la República Argentina
Ingeniero Mauricio Macri,

Los abajo firmantes demandamos la libertad inmediata de la dirigente social y diputada del Parlasur Milagro Sala y los demás presos y presas políticas de la organización Tupac Amaru. Nos unimos así a un creciente número de voces alrededor del mundo -como la de las Naciones Unidas, la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, la Organización de Estados Americanos, y organizaciones tales como Amnesty Internacional, el Centro de Estudios Legales Sociales, Abuelas de Plaza de Mayo, Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora, la Asamblea Permanente por los Derechos Humanos, Human Right Watch, entre otras- que han llamado al Gobierno que usted preside a poner fin al arbitrario encarcelamiento de la Sra. Milagro Sala.

El Estado argentino debe poner fin a las violaciones a los Derechos Humanos y asumir el firme compromiso de no utilizar nunca más el encarcelamiento arbitrario como forma de persecución, disciplinamiento y represión de la disidencia política.

Assine aqui a petição e participe da campanha!

27 jun

Sobre a denúncia da PGR contra Temer

Eis o resultado do Golpe de 2016:  o País está nas mãos do único presidente da história denunciado por corrupção.

O impeachment sem crime de responsabilidade foi a  ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País.

A grande mídia, o PSDB, os adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Palácio do Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão ao poder.

Dilma Rousseff

 

21 jun

Soberania ameaçada. Por Celso Amorim

Os nebulosos exercícios militares ao lado dos EUA e a adesão apressada à OCDE, o clube dos países ricos, apequenam o Brasil no cenário global

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por Celso Amorim

O Brasil abrirá mão da autonomia?

Não é só no terreno das medidas internas (como Previdência Social, relações trabalhistas e investimentos sociais) que a desmontagem do que resta de um projeto de desenvolvimento autônomo e inclusivo do Brasil está sendo levada a cabo por um governo que carece da legitimidade que só o voto do povo pode conferir.

Dois fatos recentemente noticiados, sem muita análise, têm o potencial de afetar de maneira significativa a visão que até hoje prevaleceu sobre a inserção do Brasil no contexto global e regional. Comecemos pelo mais simples. Segundo relatos, sempre esparsos e desprovidos de detalhes, estariam programados (ou já em curso) exercícios militares envolvendo alguns de nossos vizinhos, além de Panamá e Estados Unidos.

O objetivo dessas manobras estaria definido por seu caráter humanitário, mas, segundo comentários não desmentidos, elas poderiam também servir a questões ligadas à segurança, como o combate ao narcotráfico. O parceiro norte-americano do Brasil, nessas operações, seria o Comando Sul do Pentágono, uma espécie de quartel-general avançado para questões latino-americanas e caribenhas, por meio do qual Washington procura garantir sua hegemonia na região.

Cabem, a propósito, duas ou três observações, que faço com certa cautela, até porque as informações a respeito desses exercícios não são facilmente disponíveis. Um primeiro comentário refere-se justamente à relativa falta de transparência que cerca o tema, diferentemente, por exemplo, da ampla divulgação dada à chamada Operação Ágata, realizada em nossas fronteiras durante o governo Dilma Rousseff.

Na época, o esforço de transparência visava também, mas não exclusivamente, tranquilizar os países fronteiriços sobre os objetivos da operação e dar-lhes garantia de que sua soberania não seria violada. Outro ponto refere-se ao objetivo dos exercícios e o que eles implicarão na prática. A presença de forças extrarregionais, entendidas como não sul-americanas, em exercícios militares sempre foi vista com bem fundamentada cautela, se não mesmo desconfiança, por nossas Forças Armadas. A presença de observadores, mesmo em uma operação definida como humanitária, dá acesso a dados e informações fundamentais à nossa segurança (e à dos nossos vizinhos).

O Brasil, em diversos governos, sempre foi muito prudente nesse particular. Recordo-me, a propósito, de um episódio ocorrido no governo Itamar Franco, quando um cônsul dos Estados Unidos pretendeu acompanhar a vistoria do terreno em que se deu a matança de índios ianomâmis. Na ocasião, o diplomata foi retirado do helicóptero em que embarcou juntamente com autoridades brasileiras, por orientação expressa do Itamaraty.

Talvez ainda mais grave, o fato de essas manobras ocorrerem em um momento especialmente delicado que vivem vários países da América do Sul alimenta suspeitas e desconfianças que procuramos, ao longo dos anos, superar. A criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, no âmbito da Unasul, contribuiu decisivamente para melhorar a atmosfera das relações entre países da região de diferentes matizes ideológicos, afastando a ameaça de conflitos que pareciam iminentes.

Uma fissura entre países descritos como “bolivarianos” e os que se perfilam (em tese) a um suposto padrão democrático liberal não interessa ao Brasil, que deve justamente zelar pela concórdia e a unidade na América do Sul, respeitando o princípio essencial do pluralismo. Ao que tudo indica, o esforço em acentuar essa personalidade sul-americana (consubstanciado, entre outras iniciativas, na criação da Escola Sul-americana de Defesa – Esude) está cedendo lugar a cediças concepções de “Segurança Hemisférica”, gestadas durante a Guerra Fria.

O outro tema que gera preocupação é o da apressada adesão à OCDE, o clube de países ricos. O Brasil, como outros emergentes, há anos tem acordos de parceria com aquela organização, mas sempre evitou tornar-se membro pleno. Há razões econômicas e de natureza geopolítica nessa postura. No mesmo dia em que escrevo este artigo, um jornal especializado salienta que o Brasil terá de assumir novas obrigações em matéria de liberalização econômica, mesmo antes de ser admitido como integrante pleno.

Entre os que defendem, por boa-fé ou dever de ofício, esse curso de ação, argumenta-se que o Brasil pratica muitas das normas preconizadas pela OCDE. A diferença é que, hoje, elas podem ser revistas e modificadas por um governo que venha a ser legitimamente eleito. No caso de adesão à organização, tais normas se transformam em obrigação internacional, cujo descumprimento implicaria censura ou, no limite, algum tipo de sanção.

Mas o prejuízo maior será de natureza geopolítica. Nos últimos anos, de forma explicita e, há mais tempo, de modo intuitivo, o Brasil tem se pautado pela visão de que um mundo multipolar, sem hegemonias ou consensos fabricados nas capitais dos países desenvolvidos, era o que mais nos convinha.

A tendência à multipolaridade, no campo econômico, foi consideravelmente fortalecida pelo surgimento dos BRICS. Foi a ação concertada dessas grandes economias emergentes, no fórum do G-20, na esteira da crise financeira do fim da primeira década deste século, que se possibilitou uma reforma, ainda que modesta, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial, reforma que só foi implementada quando as cinco economias emergentes decidiram criar suas próprias instituições financeiras.

A soberania é o que define uma nação como tal, do ponto de vista jurídico e político. Se abrirmos mão de parcelas importantes desse atributo essencial dos povos independentes, estaremos nos condenando a um papel de ator secundário e subordinado na cena internacional, com repercussões no bem-estar da nossa população e na segurança do Brasil como Nação.

* Foi chanceler nos governos Lula e ministro da Defesa no primeiro mandato de Dilma Rousseff

21 jun

O Blog passa a publicar alguns artigos que consideramos importantes contribuições relevantes para a construir saídas para o País. Abaixo um post  de André Araújo publicado no GGN.

Concentração bancária promove a recessão, por André Araújo

 

Um fator central na recessão que aflige o Brasil hoje está no papel NEGATIVO de seu sistema bancário, um papel PRÓ CICLICO, de aumentar a recessão pela forma como o sistema está montado no Pais, um sistema que NÃO ESTÁ A FAVOR DA PROSPERIDADE e que ganha com a recessão.

O sistema bancário brasileiro é DISFUNCIONAL, não tem um papel de apoio à economia real, da produção e dos empregos, o papel do sistema bancário é meramente RENTISTA, ganha com o próprio dinheiro e não como instrumento gerador de riquezas na economia real.

O sistema bancário brasileiro se concentrou de tal forma que virou um Estado dentro do Estado, dita suas próprias regras e leis, o cliente está completamente a mercê do poder das corporações bancárias, sua capacidade de negociação com os bancos é NULA, nesse sentido o sistema bancário é MAIS AUTORITÁRIO que o próprio Estado, que está sujeito à pressão direta ou indireta dos eleitores, da mídia, dos movimentos sociais. Os bancos estão IMUNES a qualquer força externa de pressão, podem agir da maneira que melhor aproveita a seus lucros.

Os bancos de varejo eram 600 em 1970, havia bancos médios importantes nas regiões produtoras de todo o pais. Estados grandes como Minas Geais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, tinham sedes de bancos, hoje NENHUM desses Estados têm sedes de bancos privados, foram todos absorvidos pelo CARTEL de três bancos privados com o total apoio do Banco Central.

Hoje  apenas  dois bancos públicos e três privados controlam 90% do mercado, nenhum outro grande setor da economia nacional tem tal concentração de poder em tão poucas mãos e tampouco essa concentração é comum em outros grandes países. O processo de concentração aconteceu nos EUA mas ainda existem milhares de bancos regionais e uma enorme rede de cooperativas de crédito com carta patente federal que funcionam como bancos de varejo, algumas com ativos de mais de 5 bilhões de dólares. O pior da concentração no Brasil é que ela foi em larga medida apoiada pelo Estado dentro da lenda “assim teremos bancos globais para competir” esquecendo que a principal função do banco não é ser grande como vantagem para si e sim ser eficiente como apoiador da economia produtiva como razão principal de existir.

Um dos grandes equívocos do Plano Real, entre tantos, foi promover a liquidação dos BANCOS REGIONAIS.

Minas Gerais tinha cinco grandes bancos, Pernambuco tinha dois, a Bahia tinha dois bancos nacionais com grande importância na economia local, Paraná tinha um grande banco nacional, Santa Catarina tinha dois bancos de relevante importância local.

Além dos bancos privados, havia todo um conjunto de BANCOS ESTADUAIS importantíssimos que eram dinamizadores da economia de cada estado. Foram todos LIQUIDADOS por problemas conjunturais causados pelo próprio Plano Real. MAS eram importantíssimos sob o ponto de vista estrutural, da economia de cada Estado. A solução deveria ser o seu salvamento por INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA do Banco Central e nunca seu fechamento puro e simples.

Nos EUA, por problemas conjunturais um dos maiores bancos do Pais, o CITIBANK, iria quebrar, mas o Governo dos EUA injetou nele de uma só vez US$146 bilhões para salvá-lo PORQUE ERA UM BANCO IMPORTANTE PARA A ECONOMIA AMERICANA.

A liquidação dos bancos estaduais foi executada por RAZÕES IDEOLÓGICAS e não bancárias.

Bancos pelo mundo inteiro têm problemas de liquidez e solvência e são salvos pelos respectivos Estados. Os bancos mexicanos TODOS iriam quebrar na crise do México de 1992, foram todos salvos pelo Estado. Na Europa, quase todas as províncias têm bancos próprios, regionais, controlados pelos governos locais, têm um papel central na economia.

Na Itália de hoje TODOS os bancos principais estão com graves problemas mas não  se cogita de fechá-los porque são instituições importantes para o Pais.

No Brasil a concentração bancaria desde o Plano Real foi PATROCINADA PELO BANCO CENTRAL. Um dos episódios mais escabrosos foi a venda FORÇADA do BAMERINDUS ao HSBC, quando era obrigação do Banco Central apoiar o Bamerindus e não forçar uma venda absurda contra a vontade dos acionistas, as razões mais uma vez foram IDEOLÓGICAS, por achar naquela ocasião a equipe econômica que BANCO ESTRANGEIRO É SEMPRE OTIMO .

O BANESPA, banco do Governo do Estado de São Paulo era um banco tradicional, de GRANDE PORTE, chegou a captar mais dólares no exterior do que o próprio Banco do Brasil, tinha ótimo rating externo, agências no exterior e grande rede de agências em todo o Pais. Esse banco foi liquidado pela “equipe do Real” para vender ao Santander que pagou o DOBRO do lance mínimo, o que mostra que a avaliação que a “equipe do Real” fez do banco foi absurdamente baixa por razões IDEOLÓGICAS, assim também venderam praticamente DE GRAÇA o BANERJ, antigo Banco do Estado da Guanabara, uma excelente instituição, e o Banco do Estado do Paraná, dados por um valor irrisório ambos ao ITAÚ.

Essas instituições NÃO estavam quebradas como alegava a “equipe do Real”, havia descasamentos entre ativos e passivos, mas eram bancos importantes, com centenas de milhares de clientes e presença na economia, perfeitamente sanáveis pelo Banco Central, COMO FAZEM TODOS OS PAÍSES quando bancos estão na mesma situação, RAROS PAÍSES FECHAM BANCOS porque o valor de um banco pela sua própria existência, rede de agências, pessoal qualificado é infinitamente maior do que eventual problema de balanço. A liquidação dos bancos estaduais e de grandes  bancos privados e publicos de boa reputação, como o Bamerindus, o Auxiliar de São Paulo, o Boavista, o Credito Real, o Minas Gerais, a Caixa de Minas, a Caixa de São Paulo (nossa Caixa), o BADESP,  o Comercial do Estado de São Paulo, o Mineiro do Oeste, o Provincia do Rio Grande do Sil, foram crimes contra o País e aí incluo as “vendas forçadas”, quando o BC é o agenciador da venda de centenas de bancos, quase todos para o Bradesco ou o Itaú.

Na grande parte dos casos esses bancos poderiam ser preservados, tinham problemas de descamento de ativo e passivo mas não estavam quebrados, como se vendeu PARA JUSTIFICAR SUA INCORPORAÇÃO pelos dois grandes bancos privados.

Alguns desses bancos tinham grande atuação em câmbio, como o Província do Rio Grande e impediam a concentração de forças que hoje permite a manipulação descarada no mercado de câmbio, com graves prejuízos aos exportadores e lucros absurdos aos bancos.

A CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA foi executada por IDEOLOGIA e não por problemas técnicos, a “equipe do Real” sempre adorou a tese de BANCO GRANDE e odiava bancos pequenos.

Sem esquecer que vários da “equipe do Real” foram parar nesses bancos beneficiados pela concentração, Pérsio Arida inclusive como sócio do Itau no BBA, o A era o dele, ele que antes do Real não tinha capital para  abrir uma quitanda virou banqueiro próspero.

O mal que essa concentração absurda causa é incalculável. Os economistas de mercado cantam a música de “baixando a Selic, os juros para o consumidor vão baixar” . É pura lenda.

Os juros básicos Selic são um componente muito pequeno daquilo que é cobrado pelos bancos na ponta do consumidor, se a Selic baixa 0,75%  isso tem mínima repercussão na composição da taxa na ponta final, no que os bancos cobram do cliente e eles nem se dão ao trabalho de fingir que baixam alguns centésimos até para propaganda. Todavia, os economistas de mercado ou fingem acreditar ou acreditam no que diz o manual em que eles estudaram no MIT, o manual diz “quando o FED baixa a taxa básica baixam todos os juros na economia”, nos EUA é assim por razões próprias da economia americana, MAS no Brasil o modelo é outro, NÃO funciona como nos EUA , Europa e Japão, por razões históricas e politicas do Brasil.

Desde que começou a redução da SELIC os juros reais subiram ao invés de baixar, mas os mesmos comentaristas porta vozes do mercado (Sardenberg, Borges, Juliana Rosa, Denise de Toldo, Teco e outros)  CONTINUAM REPETINDO o mesmo enredo, “a Selic cai então os juros vão cair e volta o crescimento”. É um refrão, não se sabe se repetem por ignorância ou porque são obrigados a contar esse enredo. A economista Mônica de Bolle, que não é nenhuma radical, disse no programa de Sardenberg, e na cara dele, o que todos fingem não saber: “OS JUROS REAIS SUBIRAM NOS ÚLTIMOS MESES”, desmentindo a lenda da Selic baixa, então os bancos baixam os juros para seus clientes.

Não baixam porque não há razão de baixar, NÃO HÁ CONCORRÊNCIA NO SISTEMA BANCÁRIO, o cliente não tem para onde ir, porque os bancos deveriam baixar os juros se os CLIENTES SÃO CATIVOS? Estão amarrados aos bancos, só o Estado poderia ter esse papel de forçá-los a baixar MAS como fazer isso se o SISTEMA BANCÁRIO tem sob controle do Ministerio da Fazenda e do Banco Central?

Essa anomalia absoluta JAMAIS é sequer levemente tratada por Sardenbergs & friends na mídia econômica, os JUROS NÃO BAIXAM PORQUE NÃO PRECISAM BAIXAR e o Estado que poderia forçá-los a baixar não faz porque entregou esse poder aos próprios bancos que detém os principais postos da politica econômica. Não é assim em nenhum dos grandes países.

Os presidentes de bancos centrais dos grandes países NÃO vêm do sistema bancário. No geral são altos funcionários do Estado ou professores de economia, como é o padrão no Fed.

Na crise de 1929 e até a posse do Presidente Roosevelt, o Secretário do Tesouro era o banqueiro Andrew Mellon, que Roosevelt considerava uma das causas da Grande Depressão.

Mellon tinha uma politica tipo Meirelles-Goldfajn, Roosevelt o despachou para longe e inverteu toda sua politica que era a mesma que hoje vemos no Brasil: ajuste na recessão.

O Itaú oferece crédito parcelado já com redução para devedores do crédito rotativo de cartão a 6,5% AO MÊS, é isso é considerado um juro de pai para filho, camarada, um verdadeiro presente do banco.

Mas e o Banco Central?

O Banco Central não defende o cliente porque não é sua função, o Banco Central defende o SISTEMA, sua solidez e solvência. Esse é o papel da Autoridade Monetária, o papel do Banco Central é zelar pela saúde geral do sistema bancário.

Quando o BC atende uma reclamação de cliente ele faz o que pode, mas seu poder na RELAÇÃO CLIENTE BANCO é muito limitado,  apenas protocolar.

Tanto isso é verdade que os Estados Unidos APÓS a crise de 2008 criou uma AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS,  a Consumers Financial Protection Board, que está prestando excelentes serviços a favor dos duzentos milhões de clientes do sistema bancário americano, atende a reclamações individuais como o Procon aqui MAS, além disso, tem um poder regulatório que o Procon não tem.

A CFPB tem 47 agências espalhadas pelo território americano e atende queixas contra bancos e financeiras assemelhadas a bancos. Já tratei deste tema da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS em dois artigos aqui no blog, preparei um projeto de lei para criar essa Agência, está com um Senador para ser apresentado proximamente.

Qual a natureza dos problemas na relação CLIENTE-BANCO hoje no Brasil?

  • REDUÇÃO DE CUSTO QUE SÓ BENEFICIA OS BANCOS – Os bancos brasileiros diminuíram extraordinariamente  seu pessoal de atendimento, de 1.100.000 em 1994 para menos de 200.000 hoje, obrigando o cliente a usar exclusivamente meios eletrônicos. Com isso economizou uma enormidade em FOLHA DE SALÁRIOS, mas essa economia de custos NÃO  DIVIDIU COM O CLIENTE, foi integralmente transferida para o lucro do banco Á CUSTA de uma notável filosofia de atendimento.

Os call centers fazem o cliente perder muito tempo para tentar resolver problemas, há menos atendentes do que deveria haver e as vezes não se consegue atendimento após horas ouvindo gravações, todos as estações de atendimento estão ocupadas. Exemplo a corretora Bradesco, pode-se aguardar HORAS ouvindo gravação e não se consegue atendimento., o cliente não tem contato físico com a corretora, só por telefone MAS esse responde com gravações, o atendimento humano não se consegue nem que tente por uma semana, a resposta sempre é “nossos atendentes estão ocupados”.

TARIFAS SEM CONTROLE – Não há competição de fato na rede bancária brasileira, é muito difícil e perde-se muito tempo mudar de um banco para outro. Com o cliente cativo, o banco faz o que quer com tarifas. Apesar da notória redução de custos com a redução de pessoal as tarifas bancárias são altíssimas no Brasil em comparação com outros países.

  • EXCESSO DE ATENDIMENTO DIGITAL – Os bancos empurram o cliente para o atendimento digital e apresentam isso como VANTAGEM, quando na realidade é uma desvantagem. Um restaurante-bandejão, sem garçons NÃO é melhor que um restaurante a la carte com garçons servindo o cliente, por isso o a la carte é mais caro.
  • O DIGITAL é o bandejão, ruim, indiferente, impessoal e para completar usam pessoal do nível salarial muito baixo para um atendimento meramente burocrático.
  • CARTEL DO CÂMBIO – Os exportadores brasileiros congregados pela Associação do Comercio Exterior do Brasil vão entrar na Justiça com uma ação de indenização por manipulação das taxas de câmbio pelos bancos que causaram um prejuízo de R$70 BILHÕES DE REAIS aos exportadores entre 2007 e 2013. A concentração bancários estreitou o mercado de câmbio, o que facilitou a manipulação entre três ou quatro players. Um micro exemplo, uma parente recebe do filho que mora nos EUA 2.500 dólares por mês, o Itaú paga com uma diferença de mais de 12% sobre o preço pelo qual ele vende ALÉM de uma comissão fixa de R$ 150 reais, somando tudo, a diferença (spread) entre compra e venda chega a quase 18%, é uma ABERRAÇÃO.

Na Europa o spread total em geral é de 5% a 8%. Nas grandes transações o spread é evidentemente menor mas ainda assim é infinitamente maior do que seria justificável PORQUE NÃO HÁ RISCO DE MERCADO, os bancos particulares podem repassar todo seu saldo ao BC, só correm risco no estoque de moeda estrangeira se quiserem correr.

Os bancos querem fazer crer que o DIGITAL é um upgrade quando na realidade é o contrário, muita gente se puder escolher prefere atendimento pessoal na agência, mais confortável, menos estressante, pode-se resolver mais coisas em menos tempo.

Na realidade o atendimento digital USA MAIS O TEMPO DO CLIENTE para economizar o TEMPO DO FUNCIONÁRIO DO BANCO.

6 TAXAS DE JUROS – Não há competição alguma em crédito no Brasil, é pegar ou largar, nos anúncios bancários NÃO SE MENCIONA TAXA, nos anúncios americanos a primeira coisa que aparece é a taxa que o banco oferece  para tomador de empréstimo.

 

Há muito o que regular na área de crédito que é uma selva onde manda o mais forte, que é o banco. Os contratos de empréstimos tem a famosa “letra miúda” impossível de ler, todas as armadilhas jurídicas são a favor do banco, NENHUM ORGÃO REGULADOR REVISA ESSES CONTRATOS, o banco faz o que bem entender com o cliente.

A concentração bancária é um dos ELEMENTOS da atual recessão, um sistema bancário parasitário, sem interesse em financiar a expansão da economia, vive com “rentier”, sem esforço, sem ousadia, sem risco, fazem uma odiosa diferenciação no atendimento de clientes mais modestos em relação aos clientes “privées” ditos “personalités” ou outra bobagem, uma abordagem ANTI-SOCIAL E DESCRIMINATÓRIA que o Banco Central não se incomoda em combater.

É claro que essa diferenciação entre clientes sempre existiu, é da natureza do mercado, MAS sempre foi de forma discreta e não acintosa como é hoje, separando clientes por castas.

Quando se analisar causa da recessão não se pode esquecer do SISTEMA BANCÁRIO.


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Este não será o País do ódio