21 out

COMPRARAM VOTOS NO IMPEACHMENT E CONTINUAM A COMPRAR

 por Sergio Lirio

A ex-presidenta fala sobre a cooptação de deputados para derrubá-la, da tentativa de reverter o processo no STF e da tramoia para “assaltar o Estado”

O tempo tem sido o senhor da razão, ao menos no caso da ex-presidenta Dilma Rousseff. Bastaram um ano e cinco meses, não mais, para ficarem claros os arranjos e negociatas que alicerçaram um processo de impeachment sem crime de responsabilidade. A mais recente e incontestável prova da tramoia a unir a oposição partidária, Michel Temer, o PMDB e o mercado, urdida sob o aplauso de uma parcela da sociedade e a apatia de outra, foi fornecida pelo doleiro Lúcio Funaro.

Ao Ministério Público, Funaro, responsável pela lavagem de dinheiro do esquema peemedebista, contou ter repassado 1 milhão de reais ao deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, para a compra de votos no Congresso a favor do impeachment. Na quinta-feira 19, dia da entrevista de Dilma a CartaCapital, Cunha, condenado a 15 anos de prisão, completava um ano atrás das grades. “É mesmo?”, reagiu a ex-presidenta à informação. “Sempre achei que ele deveria ter sido preso antes”. Ela afirma esperar que o STF, diante das revelações do doleiro, suspenda o impeachment. “Como qualquer cidadão e cidadã, desejo justiça.”

CartaCapitalComo a senhora recebeu a declaração do doleiro Lúcio Funaro de que houve compra de votos a favor do impeachment?

Dilma Rousseff: Não me surpreende. E está claro que não foi só este milhão citado pelo doleiro. O Cunha pavimentou sua ascensão ao comando da Câmara com métodos corruptos semelhantes. Isso lhe garantiu o controle de uma parte substancial do Congresso. O próprio Cunha se vangloriava de ter a sua bancada de 140 a 160 deputados. Todo mundo sabia. Da mesma maneira ele financiou sua eleição à presidência da Câmara. A mídia tem escondido sistematicamente esses fatos. De qualquer forma, o relato do doleiro coloca outra questão na mesa.

CC: Qual?

DR: Esse método de cooptação explica a contumaz impunidade do presidente ilegítimo Michel Temer. Quem garante essa impunidade? Os 140, 160 deputados do Cunha formam o cerne da base de apoio do Palácio do Planalto. É um método lamentável que ganhou essa proporção com o ex-presidente da Câmara, grande operador da corrupção.

CC: Diante das afirmações de Funaro, a senhora se sente reabilitada à frente das acusações de inabilidade para lidar com o Congresso? Seria possível negociar com um Parlamento corrompido?

DR: A partir do fim do governo do presidente Lula e durante o meu primeiro mandato, o Brasil perdeu o centro democrático, formado a partir da Constituição de 1988. O PMDB, de uma forma ou de outra, manteve a coesão desse centro ao longo do tempo. Bastante fisiológico, é fato, mas impossível de ser classificado como totalmente corrupto. Tampouco ultraconservador, contrário aos avanços civilizatórios. Com a ascensão do Cunha, houve uma mudança na hegemonia do PMDB. O Temer foi beneficiado pelos métodos do Cunha. E não só ele, mas todo o grupo que orbita atualmente no Palácio do Planalto. Viceja um outro tipo de política, se assim podemos chamar o fenômeno. Esse grupo, composto pelo Cunha e por aqueles que estão no poder, tramou um assalto ao Estado. Não há na nossa história nenhum outro momento tão abertamente venal. A compra e a venda de votos, de posições, torna-se sistemática e o intuito é impedir que as leis sejam operadas. Surgem os “jabutis” nas medidas provisórias, emendas e projetos de lei, enxertos para atender a interesses particulares. Havia a ambição de controle do aparelho do Estado. Eles não ousaram tanto antes do meu governo.

CC: Depois de todas as revelações, a senhora acha possível que alguém ainda acredite na legitimidade do processo de impeachment?

DR: Depois de o PT ganhar quatro eleições consecutivas, as forças derrotadas decidiram suspender a democracia. Não havia outra maneira de implantar o projeto neoliberal em curso neste momento. O objetivo do impeachment era reenquadrar o Brasil econômica, social e geopoliticamente. Vamos acabar com essa brincadeira de o País desejar um desenvolvimento soberano e inclusivo. Não falo só da Petrobras e da Eletrobras. Incluo as empresas de engenharia destruídas pela Lava Jato. E do uso do orçamento e das leis para adotar políticas inclusivas, não para proteger o trabalho escravo ou permitir a exploração de terras indígenas. Era impossível aplicar esse programa por meio de eleições. Para aprovar o teto de gastos, a reforma trabalhista, era preciso interromper o processo democrático. O que sustenta o governo é o mercado. Se as reformas defendidas por ele forem feitas, não importa se quem está lá é corrupto ou não.

CC: Seus advogados fizeram um novo pedido de anulação do impeachment com base na delação do Funaro. O que a senhora espera sinceramente desse processo?

DR: Espero que anulem o meu impedimento (risos)…

CC: Mas a senhora vê alguma disposição do Supremo?

DR: Não me cabe avaliar a vontade do Supremo. Como qualquer cidadão ou cidadã, desejo justiça. Se não há justiça para alguém eleito com 54 milhões de votos, o que os demais brasileiros podem esperar? O que acontece? Só lhes resta a injustiça? Não é possível.

CC: O que achou da decisão do STF de remeter ao Senado o destino do senador Aécio Neves, em contradição com determinações anteriores da Corte?

DR: Geralmente evito observações a respeito das decisões do Supremo. Mas, neste caso, chama atenção a diferença de tratamento em relação a casos anteriores. É grave, preocupante. E não foi só o STF. O Senado também, né? Com o Delcídio do Amaral, os senadores, por unanimidade, cassaram o mandato. Fica escancarada a seletividade. Todos não são iguais perante a lei? Ou deveriam ser?

CC: A senhora acredita em eleições gerais em 2018?

DR: Acredito piamente… Não acreditar é entregar o jogo antes da hora. Agora, você sabe, o golpe não é um ato. Ele não se encerrou no impeachment. É um processo. Outubro de 2018 será decisivo. Podemos ter um segundo momento do golpe.

CC: Como seria?

DR: Não ter eleições ou tentar criar casuísmos. De que tipo? Tirar o Lula do páreo. O “lawfare” contra o presidente é evidente, sistemático. Usa-se a Justiça para aniquilar o inimigo, destruí-lo como cidadão. E, no caso do Lula, não está em jogo sua condenação, mas sua aniquilação. O engraçado é que não tem funcionado. O maior efeito do impeachment não foi a destruição do Lula ou do PT.

CC: E qual foi?

DR: A destruição do PSDB e do centro e a ascensão da extrema-direita. O PT, indicam as pesquisas, ainda mostra força entre os eleitores, assim como o Lula, cujas intenções de voto continuam a crescer, enquanto cai sua rejeição.

CC: Como explicar a apatia atual? Por que a atual oposição não consegue mobilizar como se mobilizou contra a senhora?

DR: Quem se mobilizou contra mim foi uma parcela importante da elite, com muito poder de organização, apoiada pela mídia. É o contrário deste momento. Quem tem mais a perder tem menos espaço de participação, capacidade de se organizar e voz. Não tem o dinheiro farto para se organizar como tiveram os movimentos que se opunham ao meu governo. Tanto em 2013 quanto em 2015 e 2016.

CC: A senhora vê uma relação entre os protestos de 2013 e os atos pró-impeachment?

DR: Os protestos de 2013 foram uma espécie de ensaio.

DR: Mas o movimento de 2013 não começou dessa forma…

DR: Não começou, mas foi transformado. Não tenho uma explicação para 2013. E não só eu. De qualquer forma, a mídia neste momento, me parece, perdeu a força para mobilizar.

CC: A senhora pensa em se candidatar a algum cargo em 2018?

DR: Só vou pensar nesse assunto quando raiar 2018.

CC: Nesta quinta-feira, por coincidência, completa-se um ano da prisão do Eduardo Cunha…

DR: … É mesmo? Eu sempre achei que ele deveria ser preso antes do processo de impeachment. Não é uma questão pessoal. Ele representa um segmento que precisa ser erradicado da vida política, mas infelizmente está no poder.

19 out

Em defesa da Educação

Por Aloizio Mercadante

Buscando esconder as imensas dificuldades de gestão, o ministro da Educação, Mendonça Filho, volta a atacar, em matéria publicada no UOL, na última segunda-feira (16), os governos Lula e Dilma no intuito de criar uma cortina de fumaça sobre os retrocessos que o governo Temer impõe à educação brasileira. Há quase um ano e meio no cargo, a gestão Temer – Mendonça Filho é marcada pelo desmonte e truculência e pela falta de diálogo, sendo que as sequelas, infelizmente, já estão em cada escola e universidade pública do país.

Sobre o orçamento do MEC, o ministro afirmou em outra oportunidade que nos governos Lula e Dilma havia uma “ orgia fiscal”, que sobravam recursos para a educação. Agora, muda o discurso e afirma que recuperou R$ 4,6 bilhões, que tinham sido contingenciados em 2015.

Em primeiro lugar, é importante considerar que os governos Lula e Dilma construíram um novo padrão de financiamento público para a educação brasileira, por conceberem como a mais importante e estratégica política pública para o país. A Constituição de 1988 deixou avanços no financiamento, especialmente à vinculação dos 18% da receita fiscal federal e os 25% para estados e municípios.

Apesar do governo FHC ter criado o Fundef, dentro de uma política de foco prioritário na educação fundamental, que não incluiu a educação infantil, o ensino médio, o ensino profissionalizante e as universidades públicas federais, também aprovou também a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retirou 20% da verba vinculada pela Constituição para a educação.

Nossos governos criaram o Fundeb, que incluiu a educação infantil e o ensino médio nos repasses de recursos, rompendo com a falsa oposição e segmentação, implantando uma política educacional sistêmica, da creche à pós-graduação. Além disso, acabamos progressivamente com a DRU e, no Governo Dilma, foi aprovada a lei que vinculou os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, a mais promissora fonte de financiamento de médio e longo prazo.

Esse novo padrão público de financiamento, construído nos governos Lula e Dilma, assegurou um crescimento real no orçamento da educação, descontada a inflação, de 206%.  No governo Dilma, tivemos R$ 54 bilhões acima do piso constitucional, de 18% da receita bruta federal, superando a marca de 23% da receita federal com a educação.

Em 2015, a articulação golpista bloqueou o parlamento, apostando na política do quanto pior melhor, para inviabilizar a gestão orçamentária do governo Dilma.  É preciso lembrar que Congresso não votou o ajuste do déficit fiscal proposto pelo governo Dilma e, de forma inédita, em 2016, liderados de forma dissimulada por Michel Temer e publicamente por Eduardo Cunha, não instalou nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados, até o mês de maio.

A devolução de R$ 4,7 bilhões ao orçamento do Ministério da Educação, tão comemorado pelo atual ministro, só foi possível após o fim do bloqueio das atividades legislativas, com a retomada das votações orçamentárias, que só ocorreu depois do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, sem crime de responsabilidade.

Porém, em um período tão curto, a gestão golpista de Temer aprovou a PEC 95, que congela os gastos primários pelos próximos 20 anos, desmontando o padrão de financiamento anterior, revogando o piso de 18% da receita fiscal bruta federal e ameaçando todo esforço dos últimos anos para a educação.

Na educação técnica profissionalizante, o governo FHC havia interditado as experiências de integração da educação regular com o ensino profissionalizante e interrompido os investimentos nas instituições federais de educação técnica e profissionalizante. Os governos Lula e Dilma criaram e expandiram de 140 para 600 os campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. E implantaram o Pronatec, em parceria com o sistema S, que realizou 9,4 milhões de matrículas em educação técnica e profissionalizante, entre 2011 e 2015.

Em função da crise fiscal e da paralisia do Congresso Nacional, nossa gestão deixou pronto para ser assinado um acordo com os parceiros do Sistema S, que já havia sido anunciado em março de 2016, que, permitiria a abertura de mais 2 milhões de vagas para formação técnica profissionalizante em 2016. Por decisão política da atual gestão, o acordo com o sistema S não foi efetivado e a abertura de inscrições no Pronatec foi cancelada.

Quanto ao ProUni, convém lembrar que o atual ministro da Educação é do DEM, partido que combateu o Enem, votou contra o ProUni e foi ao STF para impedir o programa. Apesar de todo o esforço do partido do ministro Mendonça Filho, em impedir o programa, o Prouni, já distribuiu mais de 1,7 milhões de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda em universidades particulares do Brasil, além de ser importante ferramenta na indução para a qualidade.

O mesmo comportamento teve o partido do atual ministro, o DEM, em relação a Lei de Cotas, que aprovamos em 2012 e que está assegurando metade das vagas das universidades federais para os estudantes das escolas públicas, com recorte de renda e raça, enfrentando os desafios da desigualdade social e da discriminação racial. Destaco que todas as pesquisas acadêmicas demonstram o êxito dessa política, na qual o desempenho dos cotistas é semelhante aos não cotistas no final dos cursos.

São inacreditáveis os ataques que o ministro Mendonça Filho faz ao Fies.  O Fies foi criado no governo FHC e reformulado, em 2010, como ferramenta estratégica para o Brasil resgatar um passado de exclusão e educação superior. Para isso, foi estruturado como um financiamento reembolsável, com prazos mais longos, tendo já beneficiado 2,6 milhões de alunos. Sem o Fies, as matrículas na educação superior seriam aproximadamente 25% menores.

As ofertas de bolsas reembolsáveis do FIES cresceram depois 2013, a partir das mudanças nas exigências dos avalistas dos estudantes beneficiados, por decisão do Congresso Nacional, que retirou as medidas protetivas e sobrecarregou o fundo garantidor do programa. Quando um novo cenário econômico com restrições fiscais se apresentou, em 2015, uma série de medidas prudenciais foram adotadas, com o redirecionamento das vagas para cursos considerados mais estratégicos, além da vinculação ainda mais exigente à qualidade das instituições ofertantes nas avaliações do Ministério da Educação.

Além disso, reduzimos o patamar de renda familiar para 2,5 salários mínimos per capita e adotamos uma proporcionalidade para as cinco regiões do país.  As taxas de juros foram elevadas de 3,5% par 6,5% a.a.  No cenário de crise fiscal fizemos um ajuste com qualidade no Fies, com consequente redução da oferta de vagas, mas mantendo o compromisso de inclusão educional.

O volume de crédito do Fies representa menos de 3% do total de crédito público ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou infraestrutura. A oferta de crédito público é historicamente subsidiada, em decorrência das abusivas taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro brasileiro.

Programas de crédito educativo existem em praticamente todos os países desenvolvidos. Nos EUA, por exemplo, o crédito educativo na educação superior já ofertou US$ 1,3 trilhão desde sua criação. Na crise de 2009, quando da explosão da inadimplência, o governo Obama aumentou a oferta em 40%, alongou os prazos de pagamentos para 30 anos, mantendo a prioridade da educação.

Esse conjunto de políticas públicas de acesso, permanência e indução da qualidade, como: o ProUniI; o Fies; a Lei de Cotas; o ReUni, que expandiu de forma inédita as vagas na rede de universidades federais; acompanhados pela reformulação do Enem e o Sisu permitiu ampliar as matrículas de 3,4 milhões de estudantes para 8,1 milhões na educação superior durante o nosso período de governo. E o mais importante, 35% dos formandos que fizeram o Enade, em 2015, eram os primeiros da família a serem diplomados, uma mudança histórica no acesso à educação superior. A crise econômica associada ao desmonte destas políticas já tem como consequência a redução do número de matrículas presenciais nos cursos de graduação universitária.

Sobre o Ideb, sistema de avaliação criado e aperfeiçoado em nossos governos, no último resultado de 2015, o ensino fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) foi a etapa de destaque. A meta prevista era de 5,2 e o resultado alcançado foi de 5,5. Só nesta etapa são 117,9 mil escolas e 15,5 milhões de alunos, considerando a rede pública e a rede privada, sendo que 82,5% dos alunos desta etapa pertencem à rede pública municipal.

No ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano), a meta era de 4,7. O resultado alcançado foi de 4,5. Apesar de não ter alcançado a meta, o número representa um aumento de 0,3 se comparado ao Ideb de 2013. Ao todo, nesta etapa, são 62,4 mil escolas e 12,4 milhões de alunos. Ao considerar apenas a rede pública, os dados demonstram que 41,7% dos alunos estão vinculados aos municípios e 43,6% aos estados.

No ensino médio, tivemos um importante avanço no acesso e fluxo. Eram 3,7 milhões de estudantes em 1991, atingindo 10,6 milhões, em 2016. A taxa de matrículas dos jovens entre 15 e 17 anos passou de 41,9%, em 1992, para 88,7% em 2014. No fluxo, a proporção de estudantes com mais de dois anos de atraso nesta etapa, que era de 40,3% em 1992, caiu para 19,1%, em 2014. O resultado do Ideb foi de 3,7 frente a uma a meta de 4,3.

Apesar dos avanços e de todo este esforço, continuamos tendo um imenso desafio na educação em geral e no ensino médio em particular. Por isso, deixamos pronta a Nova Base Nacional Curricular, depois de uma consulta pública com mais de 12 milhões de participantes, que pretende flexibilizar o currículo, dialogar com os interesses dos estudantes, mas mantendo o mesmo direito de aprendizagem. Depois de dois anos de discussões no Congresso Nacional deixamos pronto, também, o relatório de um novo marco legal para o ensino técnico profissionalizante e sua integração com o ensino médio.

A atual gestão de forma autoritária e truculenta tentou impor por MP, de cima para baixo, sem qualquer diálogo ou participação social, uma mudança que eliminava disciplinas e impunha alterações no ensino médio sem qualquer consulta a comunidade. Tal medida gerou uma ocupação estudantil prolongada em mais de 1 mil escolas e greves generalizadas dos professores.

O Congresso retomou o projeto que havíamos deixado amadurecido, fez correções importantes e aprovou um novo marco legal. Porém, a Nova Base Nacional Curricular para o ensino médio foi paralisada pela atual gestão, impedindo a reforma do ensino médio, que é necessária, mas só poderá ocorrer dentro de um processo de diálogo e participação efetiva dos professores e estudantes.

Agora, o que o ministro Mendonça Filho não fala é da deliberada omissão que realizou na divulgação dos resultados do último Ideb, escondendo em um primeiro momento o resultado das escolas públicas federais que tiveram um desempenho igual ou superior ao setor privado. No Pisa, tivemos e um destaque sem precedente na América Latina, novamente com o desempenho dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que se fossem um país ficariam em 11º lugar, entre os 70 países mais ricos do planeta.

O verdadeiro problema é que só neste ano, estes Ifets tiveram um corte de 40% nos investimentos e 15% no custeio e enfrentam uma situação dramática para manter a qualidade e a estratégia de expansão de vagas.

Nos governos do PT, o Brasil diminuiu o percentual de crianças e jovens fora da escola em todas as fases da educação básica. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o percentual de crianças que abandonaram a escola passou de 8,2% em 2001 para 1,1% em 2014. Nos anos finais, caiu de 11,4% para 3,5%. No ensino médio, foi reduzido de 15% para 7,6%, no mesmo período.

O ministro Mendonça Filho conhece bem os números do Ideb de Pernambuco de 2007, que avaliou a sua gestão como governador do estado na educação. Os resultados daquele Ideb apontam que nos anos iniciais Pernambuco foi 19º estado da federação em desempenho, nos finais foi o pior colocado (27º) e no ensino médio 22º. Melhorou muito depois de seu governo, especialmente na gestão de Eduardo Campos, com uma forte e republicana parceria com o governo federal.

Por isso tudo, ao invés de tentar responsabilizar os governos anteriores pelo fracasso que esse governo já é na educação, o ministro deveria lutar para recolocar a educação como eixo estratégico capaz de colocar o Brasil na sociedade do conhecimento. A educação deve ser concebida como política de estado e precisa de continuidade.

Nós incorporamos e procuramos aperfeiçoar muitos programas do passado, como por exemplo, o novo significado que demos, por exemplo, ao Fies, Enem e Enade, cujas primeiras iniciativas vinham do governo FHC. O que é grave é o desmonte completo de programas como o Pronatec, Ciência Sem Fronteiras, Hora do Enem, acompanhado de um discurso que procura uma legitimidade que esse golpe nunca teve ou terá. Não se constrói nada em educação quando o único esforço é a desconstrução do passado. O bom gestor na educação está sempre olhando para o vidro da frente do automóvel e não para o retrovisor.

Toda a comunidade da educação brasileira sabe os avanços no acesso, na permanência e na qualidade da educação que realizamos e o retrocesso que está ocorrendo. A emenda constitucional 95 transformará a grave crise dos recursos públicos para a educação em uma situação dramática, já em 2018. É por tudo isso, que na educação brasileira, com tantas correntes do pensamento e pluralidade, o único verdadeiro consenso é: Fora Temer!

 

Ministro da Educação entre 2012 e 2013 e de 2015 até o golpe de 2016

19 out

Só falta revogar a Lei Áurea

Manifesto meu total apoio ao movimento dos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que estão entrando em greve em todo o o país para protestar contra a portaria do governo Temer que tornou o Brasil tolerante e leniente com a exploração do trabalho análogo à escravidão.

A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado.

Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoistas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas.

Segundo a portaria com a qual o governo tenta comprar no Congresso o apoio de representantes mais atrasados do setor ruralista, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, pouco importando se o empregado está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais.

Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do Ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica.

A portaria do golpista Michel Temer protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza práticas abjetas que já muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.

Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que apenas o golpe parlamentar cometido no ano passado pode sustentar e que jamais seria sequer cogitado sob um governo legitimado pelo voto.

Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?

17 out

Impeachment comprado tem que ser anulado

Muita gente sabia, muita gente denunciou, mas na época ficou por isso mesmo. Hoje, todo mundo sabe e ninguém tem mais motivo para ignorar: o impeachment da presidenta eleita e reeleita Dilma Rousseff foi resultado de propina e compra de parlamentares.

Lúcio Funaro, o gerente financeiro do esquema de corrupção que derrubou um governo legítimo, confessou, agora,  em sua delação premiada, que Eduardo Cunha subornou deputados federais para que eles votassem no impeachment de Dilma.

A presidenta da República foi derrubada por um criminoso, que está preso, e que extorquiu dinheiro de empresários para comprar deputados que votassem num impeachment fraudulento.

Impeachment comprado tem que ser anulado.

O que o STF tem a dizer sobre isto?

A partir de hoje reproduziremos textos e trechos de reportagens que mostram de maneira indesmentível a ilegalidade do impeachment de Dilma Rousseff.

Começamos pela nota emitida pelo advogado da presidenta eleita, José Eduardo Cardozo.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

“Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

“A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

16 out

Defesa vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

 

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

15 out

RICARDO ZARATTINI: MINHA HOMENAGEM A UM BRAVO LUTADOR

Lamento profundamente a morte de Ricardo Zarattini, grande companheiro de luta pela democracia e pela emancipação do povo brasileiro.

Com sua morte, o Brasil perde um militante político corajoso e incansável. Em seus 82 anos de vida travou lutas decisivas. Liderou o movimento vitorioso pelo “petróleo é nosso” e combateu bravamente a ditadura militar sendo preso, barbaramente torturado e exilado. Voltou o Brasil e, até o último dia da sua vida, assumiu as lutas pela democracia, contra a desigualdade e pela soberania do País. 

Manifesto minhas condolências a sua família, ao seu filho, deputado federal Carlos Zarattini, e a seus amigos. 

Ricardo Zarattini é um exemplo para nós e estará sempre em nossa memória. Honraremos seu legado e seus compromissos com o futuro de nosso País.

DILMA ROUSSEFF

11 out

Sobre a decisão do TCU em torno de Pasadena

Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:

1. Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.

2. Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.

3. O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.

4. O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff  vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

11 out

INVASÃO DA CASA DO FILHO DE LULA: MAIS UM OVO DA SERPENTE DO FASCISMO

A invasão da casa do filho de Lula pela Polícia Civil de SP foi mais uma ação abusiva cometida por exibicionismo midiático.

Não havia nenhuma investigação em andamento, e a invasão da casa de Marcos Cláudio foi baseada apenas numa denúncia anônima falsa.

Nada foi encontrado na busca policial, o que demonstra o abuso cometido apenas para alimentar uma grande imprensa sedenta por escândalos.

A intenção da polícia de Alckmin é fomentar a perseguição ao maior líder popular do Brasil, que no entanto tem o apoio do povo.

Arbitrariedades policiais como estas levaram ao suicídio do reitor da UFSC, um homem a quem não se deu direito de defesa.

O esgarçamento das instituições está criando um clima de arbitrariedades e exceção que, se não for combatido, se tornará o ovo da serpente do fascismo.

23 set

Contra Dilma, Globo se investe do papel de polícia, promotor e juiz

Jornalismo de Guerra que mira a ex-presidenta mostra autoritarismo da empresa e a adesão de primeira hora à conspiração que resultou no Golpe de 2016 e na ascensão de Temer

 

A propósito do editorial “Papel de Dilma ganha espaço na corrupção”, publicado pelo jornal “O Globo” neste sábado, 23 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff responde:

1. O Grupo Globo vem se investindo de forma ilegítima – e por razões inconfessáveis – em poder judiciário. Tenta de qualquer jeito manchar a honra da presidenta eleita Dilma Rousseff. Para isso, vem assumindo um papel pretensioso para o qual não tem investidura nem legal nem ética.

2.  A empresa demonstra absoluto descompromisso com a ética jornalística exigida para o desempenho da nobre função de informar. Tanto que volta ao Jornalismo de Guerra, promovendo os assassinatos de reputação como quem distribui brindes em bancas de revistas.

3. Pródigo em se posicionar de maneira contrária aos governos do PT, o Grupo Globo tem um longo histórico de adesões aos golpes contra a democracia brasileira. E, como no passado, se arvora a assumir o papel de polícia, promotor e juiz. Condena sem provas, acusa sem ouvir o outro lado, promove um linchamento sistemático e odioso, manchando reputações em nome de um padrão moral que não possui e de compromissos com o país que jamais teve.

4. Depois de demonizar a presidenta eleita Dilma Rousseff, lançando mão de toda sorte de ataques antes, durante e depois de sua reeleição, assumindo inclusive um papel decisivo na construção do seu impeachment, o Grupo Globo se esmera agora em distorcer a realidade.

5. Dizer que a presidenta beneficiou o grupo de Eduardo Cunha e o “quadrilhão do PMDB” em esquemas de corrupção na Caixa Econômica é mentir mais uma vez para o público. A empresa rasga os fatos e encobre o seu próprio papel no impeachment e ainda no acordo que permitiu a ascensão do peemedebista – agora preso – à Presidência da Câmara dos Deputados, talvez em troca de um bloqueio à lei de regulação econômica da mídia.

6. Sobre o método de lançar acusações sem provas, promovendo julgamentos antecipados, basta apontar que o Grupo Globo chegou a editar fotos na capa do jornal, recentemente, induzindo o leitor a falsas conclusões. E, ainda, condenou Dilma mesmo ela já tendo sido absolvida, como no caso de Pasadena.

7. Vale lembrar que a condenação por tribunais midiáticos resulta muitas vezes na absolvição pela Justiça e pela História. Já o papel anti-democrático de empresas jornalísticas como a Globo é sempre lembrado pelo povo, que não esquece a raiz do fascismo nas hostes dos falsos moralistas de plantão. Depois, não adianta pedir perdão.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

12 set

EM VEZ DE AÇÃO SOCIAL, APENAS FILANTROPIA

O golpe fez o Brasil regredir a um tempo em que ação social não era política de estado para todos os vulneráveis, mas filantropia e gesto de voluntariado, com uma primeira-dama fazendo benemerência, em vez de oferecer à população aquilo a que os excluídos têm direito.

GOLPE CONTRA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI PREJUDICAR MILHÕES DE BRASILEIROS

O Golpe que inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social é contra a população brasileira!!!
Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia”, ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.
No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofreu um duro golpe, que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.
Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.
Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. COM ISSO, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) e o FNAS TERÃO DISPONÍVEIS MENOS DE 400 MILHÕES DE REAIS EM RECURSOS PARA 2018, QUANDO NA VERDADE A NECESSIDADE É DE MAIS DE 52 BILHÕES DE RECURSOS PARA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, E 3 BILHÕES PARA MANTER OS SERVIÇOS ATUAIS E AMPLIAR A REDE COM NOVAS EXPANSÕES, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. UMA SITUAÇÃO QUE IRÁ INVIABILIZAR A MAIOR REDE DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA AMÉRICA LATINA E UMA DAS MAIORES DO MUNDO, CONSTRUÍDA ENTRE 2004 E 2016.
O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.
Diante disso, os Conselhos Regionais de Serviço Social, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.
Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicado, da soberania popular. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados. A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!
NENHUM DIREITO A MENOS! EM DEFESA DO SUAS! SUAS RESISTE!
Este manifesto é assinado por:
Organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos que estão em luta!!!
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE
Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO
Conselho Regional de Serviço Social 4ª Regão – PE
Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG
Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE
Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS
Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social
Fórum Nacional dos/as Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – PR
Fórum Nacional dos/as Usuários/as do Suas Fórum Estadual de Usuários – RS
Fórum Estadual de Usuários – AP
Fórum Estadual de Usuários – AM
Fórum Estadual de Usuários – SE Fórum Estadual de Usuários – AL
Fórum Estadual de Usuários – MA
Fórum Estadual de Usuários – SC
Fórum dos trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Associação Nacional de Musicoterapeutas
União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA
Frente Brasil Popular Frente Povo Sem Medo
Marcha Mundial das Mulheres União Brasileira de Mulheres – UBM
Fórum de Mulheres do Mercosul União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade UNEGRO
Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos Dom da Terra – Afro e LGBTI
Associação Paranaense da Parada da Diversidade União Nacional de Lesbicas, Gays, bissexuais, Transexuais
Grupo Dignidade Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
União da Juventude Socialista Cáritas Brasileira
Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF
Centro Paranaense de Cidadania Levante Popular da Juventude
Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal
Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social – RJ
Frente Mineira em Defesa do Suas e da Seguridade
Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
Central Único de Trabalhadores de Sergipe
Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe. CEPAT –
Centro de Promoção dos Agentes de Transformação
Instituto EcoVida
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Coletivo de Juventude KIZOMBA
Coletivo Nacional de Juventude Negra
Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR NEPSAS –
Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP NCA –
Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP NETRAB –
Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP NEMOS –
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP NEPES –
Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS
Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC
SINDPREVS Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná
SINDASP – Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana
Rede Feminista de Saúde Regional PR
Coletivo Mobiliza Londrina Frente Esquerda Socialista de Londrina

PARTICIPE DESTA ALIANÇA EM DEFESA DOS DIREITOS, DO SUAS E DA DEMOCRACIA!!!

9 set

Celso Amorim: Lula, líder do povo e homem de Estado

 Celso Amorim

Foi com enorme honra que recebi, em dezembro de 2002, o convite do Presidente Lula para ser seu Ministro das Relações Exteriores. Diplomata de carreira, eu fora chanceler de Itamar Franco e havia representado o Brasil,em diversos governos, perante às Nações Unidas, em Nova Iorque, à Organização Mundial do Comércio e outras organizações internacionais em GenebraQuando recebi o convite, era Embaixador do Brasil junto ao governo britânico. 

opção do presidente recém-eleito por um funcionário de carreira já denotava sua visão sobre como deveria ser conduzida a política externa em seu governo, já que não faltavam, nos próprios quadros do Partido dos Trabalhadores, pessoas com qualificações e com amplo conhecimento e experiência na realidade internacional. Mais do que qualquer outra coisa – uma vez que jamais tivéramos contato direto – , o Presidente Lula quis significar, com essa opção, que a política externa do Brasil, sem deixar de ser sensível aos anseios populares que o levaram ao poder, seria, sobretudo, uma política de Estado.

 Desde logo, percebi que havia grande sintonia em nossas visões. Ao falar à imprensa no momento em que minha indicação foi anunciada, limitei-me praticamente a dizer que a política externa seria levada adiante de forma “ativa e altiva”. Foi esse sentimento, de profundo respeito pela dignidade do país, ao lado da crença na capacidade do povo brasileiro de enfrentar desafios, que norteou nossas posições e iniciativas no cenário internacional. A auto-estima substituiu o inexplicável complexo de inferioridade, que, afora alguns momentos excepcionais, costumava marcar a nossa atuação diplomática. 

Durante o governo Lula, o Brasil rejeitou acordos comerciais desvantajosos que se nos queriam impor; trabalhou intensamente pela integração sul-americana; fortaleceu as relações com os demais países da América Latina e Caribe; intensificou laços de amizade com a África e os países árabes e rompeu novos horizontes na formação de fóruns e blocos com as grandes nações emergentes. Sem hostilizar nossos parceiros do mundo desenvolvido (ao contrário, criamos uma parceria estratégica com a União Europeia e um diálogo globalcom os Estados Unidos), trabalhamos em favor de um mundo mais multipolar, no qual os interesses do Brasil e dos países em desenvolvimento como um todo pudessem ser afirmados e respeitados.

Durante as duas gestões do Presidente Lula, o Brasil liderou a criação de uma organização política sul-americana (a Unasul) e esteve à frente da iniciativa da CELAC – Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos. Pela primeira vez em duzentos anos de vida independente foi possível criar órgãos que representassem o conjunto da América do Sul, e da América Latina e Caribe, sem qualquer tipo de tutela externa. O fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul)não somente abriu novos caminhos para a cooperação sul-sul como esteve na raiz da criação do BRICS, que se constituiu em importante fator de equilíbrio na ordem econômica internacional, até então dominada pelo G7 (grupo de economias mais ricas). O Presidente Lula esteve à frente, também, de importantes lutas para erradicar a fome e a pobreza no mundo e para facilitar o acesso de populações pobres a tratamentos de saúde. Sua liderança na reforma das regras do comércio e das finanças internacionais foi amplamente reconhecida, o que se espelhou sobretudo no G20, o grupo das maiores economias, que, para efeitos práticos, substituiu o G7 como principal foro internacional em temas econômico-financeiros.

 No plano da paz e da segurança, o Brasil foi chamado a participar de esforços em prol de uma solução pacífica no Oriente Médio, como ocorreu no caso da Conferência de Annapolis, em relação ao conflito Israel-Palestina (o Brasil foi um dos três únicos países em desenvolvimento não-predominantemente islâmicos a participar do encontro). Juntamente com a Turquia, estivemos, em 2010, no centro de uma importante iniciativa para solucionar o problema em torno do programa nuclear iraniano, que viria servir de inspiração ao acordo estabelecido entre as grandes potências e Teerã, em 2015.

 Durante os oito anos em que servi diretamente sob as ordens do presidente Lula, pude testemunhar a admiração que ele inspirava nos estadistas das mais variadas partes do mundo. Não seria exagero dizer que, durante esses anos, o Brasil era um “farol” que apontava o caminho do desenvolvimento em direção a uma sociedade mais justa e democrática em um mundo política e economicamente mais equilibrado. Nesses anos, o respeito pelo Brasil atingiu níveis nunca antes alcançados e a figura do nosso presidente era reverenciada por todos, ricos ou pobres, poderosos ou fracos. 

Em vários momentos, principalmente nas longas viagens ao redor do mundo, participei de conversas reservadas, em que temas de política internacional se misturavam com os da situação interna no nosso país. Durante todos esses momentos, jamais presenciei, da parte do Presidente Lula, gesto ou palavra que não fosse indicativa de sua absoluta integridade moral e dedicação aos objetivos maiores do povo brasileiro. 

Recordo-me de uma primeira viagem pelo interior do Nordeste, em que Lula fez questão de mostrar aos seus ministros (a maioria dos quais oriundos de partes mais bem aquinhoadas do país) a verdadeira realidade brasileira. Constatei, com misto de surpresa e espanto,não só a afeição mas também a confiança que o povo pobre do Brasil depositava no líder que acabara de assumir. Há poucas semanas, acompanhei novamente Lula em um trecho de sua “caravana” àquela região e pude constatar que a mesma relação de confiança se preservou. Melhor: foi reforçada pelos avanços sociais que seu governo trouxe. É, pois, com grande tristeza, que vejo as tentativas daqueles que sempre defenderam privilégios de classe e atitudes de dependência em relação a potências estrangeiras de desconstruir a imagem e a obra daquele que foi, sem dúvida, o maior líder popular que o Brasil já teve. 

Como tantos brasileiros, confio que a justiça, afinal, prevalecerá e que Lula poderá seguir conduzindo o Brasil no rumo de uma sociedade menos desigual e de uma posição de respeito, independência e dignidade no plano internacional. 

7 set

Sobre o depoimento de Antonio Palocci

A respeito das declarações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em depoimento à Justiça Federal na quarta-feira, 6 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece:

1. O senhor Antonio Palocci falta com a verdade quando aponta o envolvimento de Dilma Rousseff em supostas reuniões de governo para tratar de facilidades à empresa Odebrecht, seja durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou no primeiro governo dela. Tais encontros ou tratativas relatadas pelo ex-ministro jamais ocorreram. Relatos de repasses de propinas também são uma mentira.

2. Todo o conteúdo das supostas conversas descritas pelo senhor Antonio Palocci com a participação da então ministra Dilma Rousseff – e mesmo quando ela assumiu a Presidência – é uma ficção. Esta é uma estratégia adotada pelo delator em busca de benefícios da delação premiada.

3. O episódio em que cita um inacreditável benefício à Odebrecht pelo governo Dilma Rousseff, durante o processo de concessões de aeroportos, mostra que o senhor Antonio Palocci mente.

4. O ex-ministro declarou perante a Justiça Federal que a decisão do governo Dilma de não permitir que um consórcio ou empresa ganhasse mais de um aeroporto foi criada pela presidenta eleita para beneficiar diretamente a Odebrecht. Isso é uma mentira!

5. Tal decisão foi tomada pelo governo para gerar concorrência entre as empresas concessionárias de aeroportos. Buscou-se evitar que, caso uma empresa tivesse a concessão de dois aeroportos, priorizasse um em detrimento do outro. O governo Dilma buscava atrair mais empresas para participar do sistema aeroportuário, garantindo que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como órgão regulador, tivesse mais parâmetros para atuar. Mais concorrência, menos concentração.

6. Eis um fato que desmascara as mentiras do senhor Antonio Palocci. A empresa Odebrecht, que ganhou a disputa junto com o grupo Changi, pagou R$ 19,018 bilhões pela outorga do Galeão. Sem dúvida, é a maior outorga paga por aeroportos no Brasil, o que afasta a acusação de beneficiamento indevido declarada por Palocci.

7. O quadro abaixo demonstra que a Odebrecht foi responsável pela maior outorga paga ao Governo para o direito de explorar apenas um dos seis aeroportos cujas concessões foram feitas pelo governo Dilma:

CONCESSÕES DE AEROPORTOS NO GOVERNO DILMA

São Gonçalo do Amarante, Natal (RN)

Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica – Infravix (50%) + Corporación America (50%)

Estimativa de investimentos: R$ 650 milhões

Outorga: R$ 170 milhões

Guarulhos

Grupo vencedor: Invepar (90%) + ACSA (10%)

Estimativa de investimentos: R$ 4,6 bilhões

Outorga: R$ 16,213 bilhões

Viracopos

Grupo vencedor: Consórcio Aeroportos Brasil – Triunfo (45%) + UTC (45%) + Egis (10%)

Estimativa de investimentos: R$ 8,7 bilhões

Outorga: R$ 3,821 bilhões

Brasília

Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica – Infravix (50%) + Corporación America (50%)

Estimativa de Investimentos: R$ 2,8 bilhões

Outorga: R$ 4,501 bilhões

Galeão

Grupo vencedor: Odebrecht (60%) + CHANGI (40%)

Estimativa de investimentos: R$ 5,65 bilhões

Outorga: R$ 19,018 bilhões

Confins

Grupo vencedor: CCR (75%) + Munich/Zurich (25%)

Estimativa de investimentos: R$ 3,5 bilhões

Outorga: R$ 1,1 bilhão

 

8. Eis os fatos. A ficção criada pelo senhor Antonio Palocci não se sustenta. A Odebrecht pagou 300% a mais pelo direito de explorar o aeroporto do Galeão. Nenhuma empresa desembolsou tanto. Que benefício ela obteria do governo Dilma Rousseff pagando a mais? Qual a lógica que sustenta o relato absurdo do ex-ministro?

9. A lógica que move o senhor Antonio Palocci é a mesma que acomete outros delatores presos por longos períodos. A colaboração implorada é o esforço de sobrevivência e a busca por liberdade. Isso não significa que se amparem em fatos e na verdade. É um recurso desesperado para se livrar da prisão. Em outros períodos da história do Brasil, os métodos de confissão eram mais cruéis, mas não menos invasivos e implacáveis.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

 

6 set

Sobre a segunda denúncia da PGR

Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:
1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.
2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.
3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.
4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.
5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF


contato@dilma.com.br
Este não será o País do ódio