21 jun

Soberania ameaçada. Por Celso Amorim

Os nebulosos exercícios militares ao lado dos EUA e a adesão apressada à OCDE, o clube dos países ricos, apequenam o Brasil no cenário global

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por Celso Amorim

O Brasil abrirá mão da autonomia?

Não é só no terreno das medidas internas (como Previdência Social, relações trabalhistas e investimentos sociais) que a desmontagem do que resta de um projeto de desenvolvimento autônomo e inclusivo do Brasil está sendo levada a cabo por um governo que carece da legitimidade que só o voto do povo pode conferir.

Dois fatos recentemente noticiados, sem muita análise, têm o potencial de afetar de maneira significativa a visão que até hoje prevaleceu sobre a inserção do Brasil no contexto global e regional. Comecemos pelo mais simples. Segundo relatos, sempre esparsos e desprovidos de detalhes, estariam programados (ou já em curso) exercícios militares envolvendo alguns de nossos vizinhos, além de Panamá e Estados Unidos.

O objetivo dessas manobras estaria definido por seu caráter humanitário, mas, segundo comentários não desmentidos, elas poderiam também servir a questões ligadas à segurança, como o combate ao narcotráfico. O parceiro norte-americano do Brasil, nessas operações, seria o Comando Sul do Pentágono, uma espécie de quartel-general avançado para questões latino-americanas e caribenhas, por meio do qual Washington procura garantir sua hegemonia na região.

Cabem, a propósito, duas ou três observações, que faço com certa cautela, até porque as informações a respeito desses exercícios não são facilmente disponíveis. Um primeiro comentário refere-se justamente à relativa falta de transparência que cerca o tema, diferentemente, por exemplo, da ampla divulgação dada à chamada Operação Ágata, realizada em nossas fronteiras durante o governo Dilma Rousseff.

Na época, o esforço de transparência visava também, mas não exclusivamente, tranquilizar os países fronteiriços sobre os objetivos da operação e dar-lhes garantia de que sua soberania não seria violada. Outro ponto refere-se ao objetivo dos exercícios e o que eles implicarão na prática. A presença de forças extrarregionais, entendidas como não sul-americanas, em exercícios militares sempre foi vista com bem fundamentada cautela, se não mesmo desconfiança, por nossas Forças Armadas. A presença de observadores, mesmo em uma operação definida como humanitária, dá acesso a dados e informações fundamentais à nossa segurança (e à dos nossos vizinhos).

O Brasil, em diversos governos, sempre foi muito prudente nesse particular. Recordo-me, a propósito, de um episódio ocorrido no governo Itamar Franco, quando um cônsul dos Estados Unidos pretendeu acompanhar a vistoria do terreno em que se deu a matança de índios ianomâmis. Na ocasião, o diplomata foi retirado do helicóptero em que embarcou juntamente com autoridades brasileiras, por orientação expressa do Itamaraty.

Talvez ainda mais grave, o fato de essas manobras ocorrerem em um momento especialmente delicado que vivem vários países da América do Sul alimenta suspeitas e desconfianças que procuramos, ao longo dos anos, superar. A criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, no âmbito da Unasul, contribuiu decisivamente para melhorar a atmosfera das relações entre países da região de diferentes matizes ideológicos, afastando a ameaça de conflitos que pareciam iminentes.

Uma fissura entre países descritos como “bolivarianos” e os que se perfilam (em tese) a um suposto padrão democrático liberal não interessa ao Brasil, que deve justamente zelar pela concórdia e a unidade na América do Sul, respeitando o princípio essencial do pluralismo. Ao que tudo indica, o esforço em acentuar essa personalidade sul-americana (consubstanciado, entre outras iniciativas, na criação da Escola Sul-americana de Defesa – Esude) está cedendo lugar a cediças concepções de “Segurança Hemisférica”, gestadas durante a Guerra Fria.

O outro tema que gera preocupação é o da apressada adesão à OCDE, o clube de países ricos. O Brasil, como outros emergentes, há anos tem acordos de parceria com aquela organização, mas sempre evitou tornar-se membro pleno. Há razões econômicas e de natureza geopolítica nessa postura. No mesmo dia em que escrevo este artigo, um jornal especializado salienta que o Brasil terá de assumir novas obrigações em matéria de liberalização econômica, mesmo antes de ser admitido como integrante pleno.

Entre os que defendem, por boa-fé ou dever de ofício, esse curso de ação, argumenta-se que o Brasil pratica muitas das normas preconizadas pela OCDE. A diferença é que, hoje, elas podem ser revistas e modificadas por um governo que venha a ser legitimamente eleito. No caso de adesão à organização, tais normas se transformam em obrigação internacional, cujo descumprimento implicaria censura ou, no limite, algum tipo de sanção.

Mas o prejuízo maior será de natureza geopolítica. Nos últimos anos, de forma explicita e, há mais tempo, de modo intuitivo, o Brasil tem se pautado pela visão de que um mundo multipolar, sem hegemonias ou consensos fabricados nas capitais dos países desenvolvidos, era o que mais nos convinha.

A tendência à multipolaridade, no campo econômico, foi consideravelmente fortalecida pelo surgimento dos BRICS. Foi a ação concertada dessas grandes economias emergentes, no fórum do G-20, na esteira da crise financeira do fim da primeira década deste século, que se possibilitou uma reforma, ainda que modesta, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial, reforma que só foi implementada quando as cinco economias emergentes decidiram criar suas próprias instituições financeiras.

A soberania é o que define uma nação como tal, do ponto de vista jurídico e político. Se abrirmos mão de parcelas importantes desse atributo essencial dos povos independentes, estaremos nos condenando a um papel de ator secundário e subordinado na cena internacional, com repercussões no bem-estar da nossa população e na segurança do Brasil como Nação.

* Foi chanceler nos governos Lula e ministro da Defesa no primeiro mandato de Dilma Rousseff

21 jun

O Blog passa a publicar alguns artigos que consideramos importantes contribuições relevantes para a construir saídas para o País. Abaixo um post  de André Araújo publicado no GGN.

Concentração bancária promove a recessão, por André Araújo

 

Um fator central na recessão que aflige o Brasil hoje está no papel NEGATIVO de seu sistema bancário, um papel PRÓ CICLICO, de aumentar a recessão pela forma como o sistema está montado no Pais, um sistema que NÃO ESTÁ A FAVOR DA PROSPERIDADE e que ganha com a recessão.

O sistema bancário brasileiro é DISFUNCIONAL, não tem um papel de apoio à economia real, da produção e dos empregos, o papel do sistema bancário é meramente RENTISTA, ganha com o próprio dinheiro e não como instrumento gerador de riquezas na economia real.

O sistema bancário brasileiro se concentrou de tal forma que virou um Estado dentro do Estado, dita suas próprias regras e leis, o cliente está completamente a mercê do poder das corporações bancárias, sua capacidade de negociação com os bancos é NULA, nesse sentido o sistema bancário é MAIS AUTORITÁRIO que o próprio Estado, que está sujeito à pressão direta ou indireta dos eleitores, da mídia, dos movimentos sociais. Os bancos estão IMUNES a qualquer força externa de pressão, podem agir da maneira que melhor aproveita a seus lucros.

Os bancos de varejo eram 600 em 1970, havia bancos médios importantes nas regiões produtoras de todo o pais. Estados grandes como Minas Geais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, tinham sedes de bancos, hoje NENHUM desses Estados têm sedes de bancos privados, foram todos absorvidos pelo CARTEL de três bancos privados com o total apoio do Banco Central.

Hoje  apenas  dois bancos públicos e três privados controlam 90% do mercado, nenhum outro grande setor da economia nacional tem tal concentração de poder em tão poucas mãos e tampouco essa concentração é comum em outros grandes países. O processo de concentração aconteceu nos EUA mas ainda existem milhares de bancos regionais e uma enorme rede de cooperativas de crédito com carta patente federal que funcionam como bancos de varejo, algumas com ativos de mais de 5 bilhões de dólares. O pior da concentração no Brasil é que ela foi em larga medida apoiada pelo Estado dentro da lenda “assim teremos bancos globais para competir” esquecendo que a principal função do banco não é ser grande como vantagem para si e sim ser eficiente como apoiador da economia produtiva como razão principal de existir.

Um dos grandes equívocos do Plano Real, entre tantos, foi promover a liquidação dos BANCOS REGIONAIS.

Minas Gerais tinha cinco grandes bancos, Pernambuco tinha dois, a Bahia tinha dois bancos nacionais com grande importância na economia local, Paraná tinha um grande banco nacional, Santa Catarina tinha dois bancos de relevante importância local.

Além dos bancos privados, havia todo um conjunto de BANCOS ESTADUAIS importantíssimos que eram dinamizadores da economia de cada estado. Foram todos LIQUIDADOS por problemas conjunturais causados pelo próprio Plano Real. MAS eram importantíssimos sob o ponto de vista estrutural, da economia de cada Estado. A solução deveria ser o seu salvamento por INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA do Banco Central e nunca seu fechamento puro e simples.

Nos EUA, por problemas conjunturais um dos maiores bancos do Pais, o CITIBANK, iria quebrar, mas o Governo dos EUA injetou nele de uma só vez US$146 bilhões para salvá-lo PORQUE ERA UM BANCO IMPORTANTE PARA A ECONOMIA AMERICANA.

A liquidação dos bancos estaduais foi executada por RAZÕES IDEOLÓGICAS e não bancárias.

Bancos pelo mundo inteiro têm problemas de liquidez e solvência e são salvos pelos respectivos Estados. Os bancos mexicanos TODOS iriam quebrar na crise do México de 1992, foram todos salvos pelo Estado. Na Europa, quase todas as províncias têm bancos próprios, regionais, controlados pelos governos locais, têm um papel central na economia.

Na Itália de hoje TODOS os bancos principais estão com graves problemas mas não  se cogita de fechá-los porque são instituições importantes para o Pais.

No Brasil a concentração bancaria desde o Plano Real foi PATROCINADA PELO BANCO CENTRAL. Um dos episódios mais escabrosos foi a venda FORÇADA do BAMERINDUS ao HSBC, quando era obrigação do Banco Central apoiar o Bamerindus e não forçar uma venda absurda contra a vontade dos acionistas, as razões mais uma vez foram IDEOLÓGICAS, por achar naquela ocasião a equipe econômica que BANCO ESTRANGEIRO É SEMPRE OTIMO .

O BANESPA, banco do Governo do Estado de São Paulo era um banco tradicional, de GRANDE PORTE, chegou a captar mais dólares no exterior do que o próprio Banco do Brasil, tinha ótimo rating externo, agências no exterior e grande rede de agências em todo o Pais. Esse banco foi liquidado pela “equipe do Real” para vender ao Santander que pagou o DOBRO do lance mínimo, o que mostra que a avaliação que a “equipe do Real” fez do banco foi absurdamente baixa por razões IDEOLÓGICAS, assim também venderam praticamente DE GRAÇA o BANERJ, antigo Banco do Estado da Guanabara, uma excelente instituição, e o Banco do Estado do Paraná, dados por um valor irrisório ambos ao ITAÚ.

Essas instituições NÃO estavam quebradas como alegava a “equipe do Real”, havia descasamentos entre ativos e passivos, mas eram bancos importantes, com centenas de milhares de clientes e presença na economia, perfeitamente sanáveis pelo Banco Central, COMO FAZEM TODOS OS PAÍSES quando bancos estão na mesma situação, RAROS PAÍSES FECHAM BANCOS porque o valor de um banco pela sua própria existência, rede de agências, pessoal qualificado é infinitamente maior do que eventual problema de balanço. A liquidação dos bancos estaduais e de grandes  bancos privados e publicos de boa reputação, como o Bamerindus, o Auxiliar de São Paulo, o Boavista, o Credito Real, o Minas Gerais, a Caixa de Minas, a Caixa de São Paulo (nossa Caixa), o BADESP,  o Comercial do Estado de São Paulo, o Mineiro do Oeste, o Provincia do Rio Grande do Sil, foram crimes contra o País e aí incluo as “vendas forçadas”, quando o BC é o agenciador da venda de centenas de bancos, quase todos para o Bradesco ou o Itaú.

Na grande parte dos casos esses bancos poderiam ser preservados, tinham problemas de descamento de ativo e passivo mas não estavam quebrados, como se vendeu PARA JUSTIFICAR SUA INCORPORAÇÃO pelos dois grandes bancos privados.

Alguns desses bancos tinham grande atuação em câmbio, como o Província do Rio Grande e impediam a concentração de forças que hoje permite a manipulação descarada no mercado de câmbio, com graves prejuízos aos exportadores e lucros absurdos aos bancos.

A CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA foi executada por IDEOLOGIA e não por problemas técnicos, a “equipe do Real” sempre adorou a tese de BANCO GRANDE e odiava bancos pequenos.

Sem esquecer que vários da “equipe do Real” foram parar nesses bancos beneficiados pela concentração, Pérsio Arida inclusive como sócio do Itau no BBA, o A era o dele, ele que antes do Real não tinha capital para  abrir uma quitanda virou banqueiro próspero.

O mal que essa concentração absurda causa é incalculável. Os economistas de mercado cantam a música de “baixando a Selic, os juros para o consumidor vão baixar” . É pura lenda.

Os juros básicos Selic são um componente muito pequeno daquilo que é cobrado pelos bancos na ponta do consumidor, se a Selic baixa 0,75%  isso tem mínima repercussão na composição da taxa na ponta final, no que os bancos cobram do cliente e eles nem se dão ao trabalho de fingir que baixam alguns centésimos até para propaganda. Todavia, os economistas de mercado ou fingem acreditar ou acreditam no que diz o manual em que eles estudaram no MIT, o manual diz “quando o FED baixa a taxa básica baixam todos os juros na economia”, nos EUA é assim por razões próprias da economia americana, MAS no Brasil o modelo é outro, NÃO funciona como nos EUA , Europa e Japão, por razões históricas e politicas do Brasil.

Desde que começou a redução da SELIC os juros reais subiram ao invés de baixar, mas os mesmos comentaristas porta vozes do mercado (Sardenberg, Borges, Juliana Rosa, Denise de Toldo, Teco e outros)  CONTINUAM REPETINDO o mesmo enredo, “a Selic cai então os juros vão cair e volta o crescimento”. É um refrão, não se sabe se repetem por ignorância ou porque são obrigados a contar esse enredo. A economista Mônica de Bolle, que não é nenhuma radical, disse no programa de Sardenberg, e na cara dele, o que todos fingem não saber: “OS JUROS REAIS SUBIRAM NOS ÚLTIMOS MESES”, desmentindo a lenda da Selic baixa, então os bancos baixam os juros para seus clientes.

Não baixam porque não há razão de baixar, NÃO HÁ CONCORRÊNCIA NO SISTEMA BANCÁRIO, o cliente não tem para onde ir, porque os bancos deveriam baixar os juros se os CLIENTES SÃO CATIVOS? Estão amarrados aos bancos, só o Estado poderia ter esse papel de forçá-los a baixar MAS como fazer isso se o SISTEMA BANCÁRIO tem sob controle do Ministerio da Fazenda e do Banco Central?

Essa anomalia absoluta JAMAIS é sequer levemente tratada por Sardenbergs & friends na mídia econômica, os JUROS NÃO BAIXAM PORQUE NÃO PRECISAM BAIXAR e o Estado que poderia forçá-los a baixar não faz porque entregou esse poder aos próprios bancos que detém os principais postos da politica econômica. Não é assim em nenhum dos grandes países.

Os presidentes de bancos centrais dos grandes países NÃO vêm do sistema bancário. No geral são altos funcionários do Estado ou professores de economia, como é o padrão no Fed.

Na crise de 1929 e até a posse do Presidente Roosevelt, o Secretário do Tesouro era o banqueiro Andrew Mellon, que Roosevelt considerava uma das causas da Grande Depressão.

Mellon tinha uma politica tipo Meirelles-Goldfajn, Roosevelt o despachou para longe e inverteu toda sua politica que era a mesma que hoje vemos no Brasil: ajuste na recessão.

O Itaú oferece crédito parcelado já com redução para devedores do crédito rotativo de cartão a 6,5% AO MÊS, é isso é considerado um juro de pai para filho, camarada, um verdadeiro presente do banco.

Mas e o Banco Central?

O Banco Central não defende o cliente porque não é sua função, o Banco Central defende o SISTEMA, sua solidez e solvência. Esse é o papel da Autoridade Monetária, o papel do Banco Central é zelar pela saúde geral do sistema bancário.

Quando o BC atende uma reclamação de cliente ele faz o que pode, mas seu poder na RELAÇÃO CLIENTE BANCO é muito limitado,  apenas protocolar.

Tanto isso é verdade que os Estados Unidos APÓS a crise de 2008 criou uma AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS,  a Consumers Financial Protection Board, que está prestando excelentes serviços a favor dos duzentos milhões de clientes do sistema bancário americano, atende a reclamações individuais como o Procon aqui MAS, além disso, tem um poder regulatório que o Procon não tem.

A CFPB tem 47 agências espalhadas pelo território americano e atende queixas contra bancos e financeiras assemelhadas a bancos. Já tratei deste tema da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS em dois artigos aqui no blog, preparei um projeto de lei para criar essa Agência, está com um Senador para ser apresentado proximamente.

Qual a natureza dos problemas na relação CLIENTE-BANCO hoje no Brasil?

  • REDUÇÃO DE CUSTO QUE SÓ BENEFICIA OS BANCOS – Os bancos brasileiros diminuíram extraordinariamente  seu pessoal de atendimento, de 1.100.000 em 1994 para menos de 200.000 hoje, obrigando o cliente a usar exclusivamente meios eletrônicos. Com isso economizou uma enormidade em FOLHA DE SALÁRIOS, mas essa economia de custos NÃO  DIVIDIU COM O CLIENTE, foi integralmente transferida para o lucro do banco Á CUSTA de uma notável filosofia de atendimento.

Os call centers fazem o cliente perder muito tempo para tentar resolver problemas, há menos atendentes do que deveria haver e as vezes não se consegue atendimento após horas ouvindo gravações, todos as estações de atendimento estão ocupadas. Exemplo a corretora Bradesco, pode-se aguardar HORAS ouvindo gravação e não se consegue atendimento., o cliente não tem contato físico com a corretora, só por telefone MAS esse responde com gravações, o atendimento humano não se consegue nem que tente por uma semana, a resposta sempre é “nossos atendentes estão ocupados”.

TARIFAS SEM CONTROLE – Não há competição de fato na rede bancária brasileira, é muito difícil e perde-se muito tempo mudar de um banco para outro. Com o cliente cativo, o banco faz o que quer com tarifas. Apesar da notória redução de custos com a redução de pessoal as tarifas bancárias são altíssimas no Brasil em comparação com outros países.

  • EXCESSO DE ATENDIMENTO DIGITAL – Os bancos empurram o cliente para o atendimento digital e apresentam isso como VANTAGEM, quando na realidade é uma desvantagem. Um restaurante-bandejão, sem garçons NÃO é melhor que um restaurante a la carte com garçons servindo o cliente, por isso o a la carte é mais caro.
  • O DIGITAL é o bandejão, ruim, indiferente, impessoal e para completar usam pessoal do nível salarial muito baixo para um atendimento meramente burocrático.
  • CARTEL DO CÂMBIO – Os exportadores brasileiros congregados pela Associação do Comercio Exterior do Brasil vão entrar na Justiça com uma ação de indenização por manipulação das taxas de câmbio pelos bancos que causaram um prejuízo de R$70 BILHÕES DE REAIS aos exportadores entre 2007 e 2013. A concentração bancários estreitou o mercado de câmbio, o que facilitou a manipulação entre três ou quatro players. Um micro exemplo, uma parente recebe do filho que mora nos EUA 2.500 dólares por mês, o Itaú paga com uma diferença de mais de 12% sobre o preço pelo qual ele vende ALÉM de uma comissão fixa de R$ 150 reais, somando tudo, a diferença (spread) entre compra e venda chega a quase 18%, é uma ABERRAÇÃO.

Na Europa o spread total em geral é de 5% a 8%. Nas grandes transações o spread é evidentemente menor mas ainda assim é infinitamente maior do que seria justificável PORQUE NÃO HÁ RISCO DE MERCADO, os bancos particulares podem repassar todo seu saldo ao BC, só correm risco no estoque de moeda estrangeira se quiserem correr.

Os bancos querem fazer crer que o DIGITAL é um upgrade quando na realidade é o contrário, muita gente se puder escolher prefere atendimento pessoal na agência, mais confortável, menos estressante, pode-se resolver mais coisas em menos tempo.

Na realidade o atendimento digital USA MAIS O TEMPO DO CLIENTE para economizar o TEMPO DO FUNCIONÁRIO DO BANCO.

6 TAXAS DE JUROS – Não há competição alguma em crédito no Brasil, é pegar ou largar, nos anúncios bancários NÃO SE MENCIONA TAXA, nos anúncios americanos a primeira coisa que aparece é a taxa que o banco oferece  para tomador de empréstimo.

 

Há muito o que regular na área de crédito que é uma selva onde manda o mais forte, que é o banco. Os contratos de empréstimos tem a famosa “letra miúda” impossível de ler, todas as armadilhas jurídicas são a favor do banco, NENHUM ORGÃO REGULADOR REVISA ESSES CONTRATOS, o banco faz o que bem entender com o cliente.

A concentração bancária é um dos ELEMENTOS da atual recessão, um sistema bancário parasitário, sem interesse em financiar a expansão da economia, vive com “rentier”, sem esforço, sem ousadia, sem risco, fazem uma odiosa diferenciação no atendimento de clientes mais modestos em relação aos clientes “privées” ditos “personalités” ou outra bobagem, uma abordagem ANTI-SOCIAL E DESCRIMINATÓRIA que o Banco Central não se incomoda em combater.

É claro que essa diferenciação entre clientes sempre existiu, é da natureza do mercado, MAS sempre foi de forma discreta e não acintosa como é hoje, separando clientes por castas.

Quando se analisar causa da recessão não se pode esquecer do SISTEMA BANCÁRIO.

20 jun

O golpe que gorou. Por Luís Nassif

Os principais atores do golpe estão sendo derrotados e aumenta a percepção de que a guerra não terá vencedores

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Por Luís Nassif

 

No início parecia simples, muito simples.

1. Em momentos de mal-estar generalizado, a personificação da crise é sempre o presidente da República. E se tinha uma presidente impopular que cometeu inúmeros erros.

2. Com a ajuda da Lava Jato, a mídia completa o trabalho de desconstrução do governo e estimula as manifestações de rua, intimidando o STF (Supremo Tribunal Federal).

3. No Congresso, PMDB e PSDB travam as medidas econômicas de modo a impedir que a presidente acerte o passo.

4. Derrubada a presidente, implementam-se rapidamente medidas radicais, a tal Ponte Para o Futuro, que não seriam aprovadas em período de normalidade. Caso haja movimentos de rua, aciona-se a Polícia Militar e as Forças Armadas.

5. Com a Lava Jato, mantem-se a pira acesa e impugna-se Lula.

6. Com as medidas, haverá uma fase inicial dura, que será debitada na conta do interino. Depois, uma economia em recuperação, em voo de cruzeiro, que será cavalgada pelo campeão em 2018.

7. E corre-se para comemorar o gol.

Foi esse o plano, tão raso e simples quanto uma análise da Globonews, que estava por trás do golpe. O primarismo desse pessoal foi esquecer que o Brasil se tornou um país complexo, no qual não cabem mais os modelos simplórios de golpismo parlamentar.

Me lembrou a primeira vez que fui cobrir um congresso de economia em Olinda, em 1982.

O candidato apresentava sua tese à banca. Montava seu modelito de país apenas com os atores diretamente ligados ao tema e que não atrapalhassem a tese defendida.

Aí vinham os examinadores, especialmente Maria da Conceição Tavares e indagava: cadê a agricultura? Cadê os consumidores? Cadê o constrangimento externo?

O candidato, então, era obrigado a colocar de volta no modelo os atores extirpados. Quando colocava, o modelo não fechava mais.

Ilusão 1 – a não-solução Temer
Enquanto Dilma Rousseff era presidente, automaticamente também era o alvo preferencial do mal-estar geral. Quando ela sai, o alvo passa a ser o novo presidente, envolvido até o pescoço nas investigações da Lava Jato.

Na pressa em derrubar Dilma e aplicar o golpe perfeito, nem se cuidou de analisar melhor a personalidade do substituto. A mídia julgou possível reconstruir a biografia de Temer com suas pós-verdades. E constatou rapidamente que apostara todas suas fichas em um dos políticos mais medíocres da República.

Até então, tinha feito uma carreira política rigorosamente fora do alcance dos holofotes. Assumindo o posto, levou para o Palácio seus quatro operadores pessoais e enrolou-se até em episódios menores, como o caso da carona no avião da JBS.

Exposto à luz do sol, desmanchou.

Ilusão 2– as reformas sem povo
Só a profunda ignorância de uma democracia jovem para supor ser possível uma organização suspeita se apossar do poder e enfiar na marra reformas radicais contra a maioria da opinião pública.

Pouco a pouco vai caindo a ficha – mesmo dos economistas mais liberais – que não existe saída fora da discussão democrática com todos os setores. A não ser que se pretenda manter o país permanentemente em um estado de exceção. Nesse caso, a escolha do ditador não será deles.

Ao mesmo tempo, a ilusão de que a mera troca de governo e o anúncio de reformas acordaria o espírito animal do empresário trombou com a realidade. A soma de recessão mais juros reais em alta liquida com qualquer pretensão de equilíbrio fiscal. Sem uma atitude ousada, de incremento calculado dos gastos públicos, não haverá recuperação da economia. E esse passo só poderá ser dado em um clima de entendimento entre os principais atores políticos e econômicos.

Ilusão 3 – engarrafando o gênio
Tiraram o gênio da garrafa e ordenaram: os limites são Lula e o PT. Depois tentaram engarrafar novamente, mas o gênio não quer voltar para a garrafa.

Nesse torvelinho, o PSDB foi devorado, seu presidente deverá ser preso nos próximos dias, o outro presidenciável, José Serra, escondeu-se – como sempre fez em momentos críticos -, as demais lideranças se enrolam entre ficar ou sair. E, com isso, obrigaram seu principal porta-voz, Ministro Gilmar Mendes, a se expor mais ainda.

Gilmar é o exemplo mais didático da manipulação da interpretação da lei, peça central do ativismo judicial. Tudo o que estimulou, no período que antecedeu e durante o impeachment, volta-se contra os seus. E Gilmar é obrigado a mudar totalmente seu discurso, mostrando que a posição ideológico-partidária de muitos magistrados antecede sua interpretação da lei. Há uma interpretação para cada ocasião.

Tem-se, agora, um caos total no grupo que se aliou para promover o impeachment.

Ilusão 4 – o poder ilimitado da Globo
A Globo não tem mais a sutileza de outros tempos, de exercitar suas preferências sem deixar digitais. Agora está se imiscuindo até nas eleições para a lista tríplice de Procurador Geral da República.

Em duas matérias seguidas – uma solta, outra cobrindo o debate dos candidatos – tenta comprometer dois favoritos às eleições, sustentando que são apoiados por lideranças com processos na Lava Jato ou pelo próprio Michel Temer.

O Ministério Público é uma corporação composta por pessoas preparadas para os temas jurídicos, mas, em geral, desinformadas sobre as jogadas político-midiáticas. Mas é impossível que esse pacto Janot-Globo passe despercebido da categoria, como uma intromissão descabida nos seus assuntos internos, tão descabida (aos olhos da corporação) quanto uma escolha de PGR fora da lista tríplice.

Todo esse jogo tem como pano de fundo os últimos capítulos das investigações do FBI sobre a FIFA. Com o indiciamento do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, o escândalo finalmente chega à Globo. Será cada vez mais difícil ao MPF – e à cooperação internacional – justificar a inação no fornecimento de informações ao FBI.

Com o acordo com Janot, a Globo tenta se blindar. O escândalo Del Nero está nas principais publicações internacionais, mas continua solenemente ignorado pelo PGR e sua equipe.

Essa circunstância pode explicar o surpreendente pacto Globo-PGR para, de um lado, derrubar Michel Temer, de outro garantir que o candidato de Janot seja o mais votado da lista tríplice.

Ilusão 5 – jogo sem vencedores
A evolução da crise política, econômica e social mostra que será impossível se ter um vencedor nesse jogo. Os principais atores já estão mortalmente feridos ou em vias de.

O PSDB inviabiliza-se como alternativa. O “novo” João Dória Jr se desmancha no ar a cada dia, com provas cada vez mais evidentes da desinformação sobre a montagem de políticas públicas eficazes. Apelando cada vez mais para factoides de redes sociais, para radicalizações inconsequentes, consegue desgastar rapidamente sua imagem.

Do mesmo modo, embora ainda contando com apoio popular, a cada dia que passa a Lava Jato se isola, já que o espaço amplo de que dispunha se devia ao endosso total da mídia e do mercado ao delenda-Lula. Quando extrapolou, deixou de contar com o apoio unânime desses setores. Episódios como as palestras de procuradores faturando em cima do episódio, a desgasta não apenas em muitos setores, mas dentro do MPF.

A própria Globo terá que enfrentar um poder superior, supranacional, em territórios externos, onde sua influência não conta muito.

Chega-se, assim, àqueles momentos de impasse, em que a guerra leva a um jogo de perde-perde.

E, no Paraná, um juiz obcecado, e procuradores partidarizados, pretendem inviabilizar Lula, um dos pilares centrais para uma saída pacífica da encrenca em que engolfaram o país.

 

Publicado originalmente no GGN.

20 jun

Naomi Klein – América Latina

Trechos sobre a América Latina – Naomi Klein

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  1. Na A.L., nos anos 80, a crise da dívida forçou os países a    privatizar ou morrer  (conforme afirmou um executivo do FMI). Medo e desordem passaram a ser os catalizadores da investida.
  2. A atmosfera de uma crise de grande porte oferece o pretexto necessário para invalidar os desejos expressos pelos eleitores e entregar o país nas mãos dos tecnocratas. Houve casos que a adoção dessas políticas foi efetuada com o apoio das urnas: Reagan, Sarkosy e Macri. Segundo Naomi Klein , “algum tipo de trauma coletivo maior sempre foi necessário ou para suspender as práticas democráticas temporariamente ou para suprimí-las completamente.
  3. Trata-se de um “complexo do capitalismo de desastre”, assim como o complexo industrial militar,  agora é a “indústria da segurança nacional” global – economicamente insignificante antes de 2001 – e, agora, um setor de 200 bilhões de dólares.
  4. Ccmpartilham a defesa da tríade: eliminação da esfera pública, total liberdade para as corporações e gasto social mínimo.
  5. Este complexo é dominado pelas empresas americanas; as cias. britânicas trouxeram sua experiência em câmaras de vigilância; as firmas israelenses cercas e muros, etc.
  6. São sustentadas por Fundação Heritage, Instituto Cato e American Enterprise Institute.
  7. Segundo Naomi Klein, “algum tipo de trauma coletivo maior sempre foi necessário ou para suspender as práticas democráticas temporariamente ou para suprimi-las completamente”.
  8. Em todos os países que adotaram essas políticas neoliberais surgiu uma aliança determinante e poderosa entre algumas poucas corporações de grande porte e uma camada de políticos muito ricos. Eliminou-se as fronteiras entre o Grande Governo e o Grande Negócio. Suas principais características são enormes transferências de riqueza pública para mãos privadas, frequentemente acompanhada de uma explosão do endividamento, uma polarização cada vez maior entre os muito ricos e os pobres descartáveis e um nacionalismo agressivo que justifica gastos exorbitantes com a segurança.
  9. A tortura é também uma metáfora que permeia a doutrina do choque. No golpe,  tenta produzir em uma escala massiva, o que a tortura faz individualmente nas celas dos interrogatórios. Como o preso que não resiste e entrega seus companheiros e abjura sua fé , as sociedades em estado de choque desistem de coisas que em outras situações teriam defendido com toda a força.
  10. Naomi Klein contesta a suposição de que o triunfo do capitalismo desregulado nasceu da liberdade; de que mercados não-regulados caminham passo a passo com a democracia. Pelo contrário, segundo ela essa espécie fundamentalista de capitalismo foi parida pelas formas mais brutais de coerção infringidas tanto sobre o corpo político coletivo quanto sobre os incontáveis corpos individuais. A história do livre mercado contemporâneo – a ascensão das corporações – foi escrita com choques.
  11. Segundo Naomi Klein, um mercado livre para produtos de consumo pode coexistir com um sistema público de saúde, com escolas públicas e com um amplo segmento da economia controlado pelo Estado –como uma empresa petrolífera nacionalizada. É ainda factível exigir que as corporações paguem salários decentes e respeitem direitos dos trabalhadores, que possam formar sindicatos, que os governos cobrem impostos e redistribuam a riqueza afim de reduzir desigualdades que caracterizam o Estado corporativo. Os mercados não precisam ser fundamentalistas mas, quando  sob o domínio do capital financeiro, se tornam implacáveis com os direitos dos trabalhadores.
  12. Na Ámerica Latina,  o que as lideranças conservadores de direita querem  é  criar as condições para que surja a tela branca, grande e limpa preconizda por Friedman, na qual possam escrever a desigualdade e a destruição do Estado Democrático de Direito

 

 

 

15 jun

Dilma repudia truculência policial em reintegração de posse na capital gaúcha

A violência policial empregada pelo Governo do Rio Grande do Sul contra as setenta famílias da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, merece nossa mais profunda indignação. A reintegração de posse deste imóvel público urbano, que há dois anos servia de moradia a trabalhadores, deixou sob frio intenso crianças e bebês, com suas famílias.

O uso da força desnecessária e a prisão de deputados e lideranças populares pela polícia mostram o recrudescimento da violência policial sob o governo Sartori. Sem diálogo com a sociedade e insensível às demandas sociais, ataca quem deveria proteger.

Dilma Rousseff

2 jun

A respeito de contas na Suíça

Sobre a reportagem publicada hoje pelo O Estado de S.Paulo, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

É fantasiosa a versão de que a presidenta eleita Dilma Rousseff seria beneficiária de conta na Suíça, ainda mais sob a titularidade do senhor Joesley Batista, que movimentaria recursos a seu bel prazer. Ela nega que tenha recebido qualquer benefício pessoal do empresário, ainda mais financeiro. Essa versão não se sustenta e sua falsidade será atestada na Justiça. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

1 jun

Sereno Chaise. O Rio Grande do Sul perde um de seus grandes homens públicos

 

Com profunda tristeza, manifesto meu sentimento de pesar pelo falecimento do querido companheiro de muitas lutas democráticas e trabalhistas, ex-prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise.

Sua trajetória se confunde com a de uma geração de brasileiros que lutaram pela soberania do Brasil, pelos direitos do trabalhadores e pela democracia.

Envio meus sentimentos e minha sincera solidariedade e amizade à sua querida esposa Rosane Zanella e aos seus filhos e familiares. Sereno deixa um grande legado que nos iluminou e que continuará nos inspirando.

Dilma Rousseff

24 maio

Defesa pede ao STF que julgue legalidade do impeachment de Dilma

Advogado da presidenta eleita, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entra com petição no Supremo, pedindo ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre o afastamento, que julgue logo o caso

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A defesa de Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, 24 de maio, petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2016. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado. 

De acordo com Cardozo, Michel Temer foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça, firmadas a partir de delações premiadas homologadas pelo próprio STF. “O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, ressalta o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, aponta.

“Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.

O advogado aponta que o país vive “as consequências funestas de um terremoto político motivado por um impeachment presidencial consumado sem causa constitucional plausível” e que o governo está “desmoralizado”, em condições insustentáveis de governabilidade perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. “Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, observa Cardozo.

Segundo o advogado, que defendeu Dilma no Congresso durante o processo de impeachment, não há mais dúvida de que o afastamento da presidenta eleita ocorreu sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.

Cardozo lembra na petição que o próprio Michel Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment, em entrevista à TV Band, em abril. Disse Temer a jornalistas: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.

19 maio

Dilma: “Chegou a hora: diretas, já”

“A crise política, iniciada em novembro de 2014 com a recusa dos golpistas em aceitar o resultado das urnas, foi agravada pelo  impeachment fraudulento.

O Brasil continua sangrando com os retrocessos impostos pelo governo golpista. Agora está sem rumo, diante das graves acusações lançadas nos últimos dias.

Na democracia, a regra é clara: o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Nenhuma eleição indireta terá a legitimidade para tirar o país do abismo em que foi mergulhado.

A única saída para a crise são eleições diretas, já!”

DILMA ROUSSEFF

19 maio

Sobre Joesley Batista

A propósito das notícias a respeito das delações efetuadas pelo empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

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1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.

2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.

3. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

13 maio

Dilma afirma que não recua na luta pela democracia

 

Em clima de denúncia pela articulação entre a mídia oligopolista e o judiciário para eliminar o projeto democrático e popular no Brasil, o Partido dos Trabalhadores realizou nesta sexta feira (12), em Porto Alegre, um debate com a presença de importantes lideranças nacionais.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que não se atemoriza com a campanha de denúncias, pois já conhece a estratégia de “julgar e condenar” da mídia, e que os oligopólios de comunicação não resistiriam à democratização e à livre concorrência.

Os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, que atualmente concorrem à presidência nacional do PT, e Dilma Rousseff analisaram o golpe parlamentar votado no Senado há exatamente um ano, e fizeram projeções para o futuro.

Enquanto para o senador Lindberg (PT/RJ) o impeachment deve ser analisado como um “golpe de classe” cujos componentes se associam historicamente a Getúlio Vargas e Juscelino, a senadora Gleisi (PT/PR) considera que trata-se de uma estratégia para permitir a imposição de um programa que seria inviável por meio de eleições.

Para ambos é necessário neste momento que a sociedade eleve o tom da denúncia do governo golpista para impedir a prevalência de um estado de exceção, e a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Qualquer tentativa de barrar esse projeto é outro golpe, afirmou a senadora paranaense.

Mídia golpista

– Não me atemorizo. Não por ser uma balela o que está acontecendo, mas é porque resisto. Tenho uma enorme capacidade de resistir, e isso incomoda muito, declarou Dilma Rousseff em seu pronunciamento ao público que a recebeu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Estarrecida com a persistência do ataque articulado entre os meios de comunicação e o poder judiciário para obter a condenação sua e de Lula por denúncias não comprovadas, e pelo uso da memória de Maria Letícia pela Revista Veja – “Não a respeitaram em vida, não respeitaram pelo sofrimento que a matou, não respeitaram Lula e não a respeitaram nem quando morta”, Dilma Rousseff avaliou que há um ano não estava claro na consciência do povo brasileiro as razões do golpe:

“Alguns compreendiam as reais razões, eram poucos, mas tivemos que disputar com muita força a narrativa dos fatos, para demonstrar que era um golpe, que não basta o cumprimento de aspectos formais, como processo legal, votações na Câmara e no Senado. Não era legal porque os fundamentos eram frágeis, não se impede um presidente por três decretos e um Plano Safra… não está previsto na Constituição brasileira o afastamento pelo chamado conjunto da obra. O que aconteceu foi golpe parlamentar, embora as razões do grupo parlamentar não fossem as principais…”, argumentou.

Segundo a presidenta afastada, as verdadeiras razões situam-se na implantação de propostas neoliberais que enfatizam a financeirização da economia em detrimento da produção, beneficiando os bancos, a mudança de modelo de previdência e legislação trabalhista e a entrega do patrimônio público. Dilma destacou que as medidas do governo Temer aprovadas pelo Congresso, como o congelamento dos gastos sociais por vinte anos, afetam a democracia em profundidade:

“O mais grave da Emenda Constitucional 95 é, ao tirar os pobres do orçamento, também tirar a população da decisão de aonde vai o dinheiro, impedindo, por cinco eleições, que novos presidentes possam direcionar o orçamento para onde a população apontou, segundo o programa apresentado pelo que for eleito. Isso fere a democracia, fere o voto popular, é um verdadeiro retrocesso, um ataque à democracia e à República”.

Para ela, a população brasileira está tomando consciência do golpe e do quão danoso é o projeto que carrega. E porque tem na memória passada e recente tudo o que significaram as políticas implementadas a partir de 2003 nos governos de Lula e nos seus mandatos presidenciais, quando o Brasil foi retirado do Mapa da Fome da ONU e reduzidas as desigualdades sociais.

– Mesmo sob estarrecedor e mais violento cerco que poderia ser feito a uma pessoa, Lula mantém-se em primeiro lugar. Sabem por que? O povo brasileiro não engoliu o processo de desmoralização e perda da condição civil que tentam fazer com ele. Mas o povo não é bobo, nesse um ano de governo ficou claro o real interesse que esse golpe sustentou”, concluiu Dilma.

13 maio

Dilma: “Globo promove justiçamento e incita à prisão”

 

O jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública, como Merval Pereira, que hoje sugere, no Globo, a minha prisão.

A cobertura das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário – e todas as demais instâncias operadoras do Direito – pelo escândalo midiático. Julgam e condenam.

Buscam se constituir numa espécie de poder judiciário paralelo sem as garantias da Justiça, base do Estado Democrático de Direito. Fazem, assim, verdadeiros linchamentos, tentando destruir a biografia e a imagem de cidadãos e cidadãs. Nesse processo, julgam sem toga e promulgam sentenças sem direito de defesa.

Ferem de morte a liberdade de imprensa pois não respeitam a diversidade de opinião e a Justiça. Selecionam alvos e minimizam malfeitos. Seu único objetivo é o maior controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento único: o  seu.

Em outros tempos, em outros países, tais práticas resultaram na perseguição  política e na destruição da democracia levando à escalada da violência e do fascismo.

Não adianta a intimidação. Não vou me curvar diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo. Nem a tortura me amedrontou.

Repito o que tenho dito, dentro e fora do país: o Golpe de 2016 não acabou. Está em andamento. Não foi contra o meu governo, apenas. Foi contra o povo brasileiro e o Brasil. Está sendo executado todos os dias pela Globo, pelo governo golpista e todos que tentam desesperadamente consolidar o Estado de Exceção e a destruição de direitos.

Não vão me calar!

 

DILMA ROUSSEFF

 

13 maio

Dilma:  “‘Veja’ ataca covardemente memória de Marisa”

Uma das mais queridas figuras da história recente de nosso País, Marisa Letícia Lula da Silva faleceu em fevereiro, vítima de um persistente e injusto ataque. Feriram a ela, ao seu companheiro de vida, seus filhos, enfim, a toda a família. Uma mulher que amava seu País e tinha profundo compromisso com o povo brasileiro. Agora, mesmo depois de sua morte, continua sendo alvo da mais cruel perseguição pela mídia.

Não foi suficiente a devassa sofrida em seu lar, vasculhado por policiais, na vida privada invadida, na pressão sobre filhos e netos. Não bastaram os grampos injustificados e as acusações sem provas que corroeram sua saúde.

A revista Veja, desta semana, julga ser necessário ferir sua memória, atingindo tudo o que ela mais amou. Essa campanha perversa e sórdida de destruição da imagem do ex-presidente Lula usa do que há de pior no jornalismo para levantar as mais perversas calúnias e falsidades.

O Brasil não merece esse jornalismo desqualificado e grotesco. Se não a respeitaram em vida que a respeitem depois de morta.

Dilma Rousseff


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Este não será o País do ódio