13 abr

Dilma fala hoje sobre desafios da democracia brasileira, em Princeton

Presidenta eleita vai proferir palestra às 13 horas, horário de Brasília, em seu quinto de encontros com estudantes e acadêmicos nos Estados Unidos

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A presidenta eleita Dilma Rousseff profere palestra nesta quinta-feira, às 14 horas (horário de Brasília), na Universidade de Princeton. Ela tratará dos desafios da democracia no Brasil. Desde o final de semana, Dilma tem feito conferências no mais prestigiado circuito acadêmico dos Estados Unidos, alertando para a situação política e econômica no Brasil. A conferência desta quinta-feira poderá ser acompanhada por transmissão ao vivo, por meio da fanpage de Dilma no Facebook

Ontem, em palestra sobre “Crise econômica e democracia no Brasil”, proferida na The New School, em Nova York, Dilma Rousseff defendeu a a abertura de diálogo entre as forças políticas em bases democráticas. Ela voltou a criticar o governo e disse que o objetivo do golpe que a tirou da Presidência da República, em 2016, foi fazer uma mudança de modelo de desenvolvimento brasileiro. “Pode até ter um componente de maldade, mas isso ocorreu por uma concepção de que o Estado não pode ficar por aí, ajudando pobres”, disse.

Segue a agenda da presidenta deposta nos Estados Unidos:

  • 17 de abril, 18h30 – Universidade Howard. “A democracia no Brasil e seus desafios”.
  • 18 de abril -– Universidade George Washington. “O Brasil e os desafios à democracia”.
  • 21 de abril – Boston. “As políticas de ação afirmativa e as perspectivas delas depois do golpe de 2016”, seminário com Sidney Chalhoub.
  • 22 de Abril – Universidade de Harvard, em Boston, na Latin America Conference. “América Latina e seus desafios”.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

12 abr

Dilma fala sobre crise, hoje, na New School, em Nova York

A presidenta constitucional do Brasil, Dilma Rousseff, profere hoje, às 17 horas (horário de Brasília), uma palestra na The New School, em Nova York. Ela vai falar sobre a crise econômica e a democracia no Brasil, ao lado da filósofa e ativista americana Nancy Fraser. A palestra será transmitida pela fanpage de Dilma no Facebook: facebook.com/dilmarousseff.

Ontem, terça-feira, 11, Dilma esteve na Universidade de Columbia, também em Nova York, onde defendeu as eleições diretas como solução para a crise política e institucional que o Brasil vive. “Os brasileiros têm seu destino em suas mãos”, disse à platéia formada por estudantes e professores. “Em outubro de 2018, nós temos um compromisso com a democracia”.

Dilma criticou o governo Temer, a quem acusou de tramar sua derrubada de forma metódica e sistemática, em 2016, com a fraude do impeachment sem crime de responsabilidade para tomar o poder e submeter o Brasil à velha agenda neoliberal, que vem aumentando a desigualdade e causou um retrocesso nas políticas sociais. 

“Seria absurdo dizer que éramos uma administração que não cometeu erros. [Mas] ganhamos quatro eleições… O povo brasileiro sabia o que estava votando. Isso, contudo, não estava de acordo com indivíduos que promoveram o golpe de Estado, incluindo empresários e os donos da mídia”,  disse.

11 abr

Dilma alerta para riscos à democracia brasileira na Universidade de Columbia, em Nova York

Durante palestra na Universidade de Brown, em Providence, na segunda, a presidenta eleita advertiu para os riscos da divulgação maciça de falsas versões da realidade nacional

 

A presidenta eleita Dilma Rousseff profere palestra nesta terça-feira, 11 de abril, na Universidade de Columbia, em Nova York. Ela estará com estudantes e professores, às 17h30 (horário de Brasília), na conferência “Democracia no Brasil: desafios e perspectivas”. O debate que será apresentado pelo pelo reitor da Columbia, John Coastworth, e moderado pelo diretor do Columbia Global Centers, Thomas Trebat. A conferência será transmitida pela fanpage de Dilma no Facebook (facebook.com/dilmarousseff).

Ontem, durante palestra na Universidade de Brown, Dilma alertou para os perigos da realidade brasileira estar sendo interpretada pela mídia de maneira distorcida. “Vocês devem sentir cem pulgas atrás das orelhas com as interpretações da grande mídia brasileira”, disse. Ela fez uma conferência a estudantes e professores sobre “Os desafios da democracia no Brasil”.

Segundo Dilma, a criação de uma opinião pública que lança sobre a classe política toda a responsabilidade sobre a corrupção no Brasil – um problema histórico de raízes culturais que precisa ser combatido – isentando a classe empresarial e a própria sociedade, e o uso da lei para fazer a justiça do inimigo, levam ao total descrédito na política. “E quando a política perde o sentido”, alertou, “surgem os salvadores da pátria, que hoje estão em maus lençóis”. Ela fez duras críticas a Michel Temer e ao grupo que construiu  o impeachment resultando na sua deposição da Presidência da República.

De acordo com a presidenta deposta, o cenário de negociações demonstra que o campo político responsável pelo impeachment sem crime de responsabilidade, não conseguiu obter apoio necessário para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. “Não conheço político suicida, todos precisam de votos”, lembrou. “Eles me retiraram da Presidência para estancar as investigações e retomar o projeto neoliberal, mas encontram fortes barreiras para fazer a entrega prometida, aos setores da mídia que apoiaram o golpe e ao mercado”, afirmou.

Na quarta-feira, Dilma vai dar uma conferência na The New School sobre a crise da democracia brasileira. Essa instituição, assim como Brown e Columbia, estão entre as mais progressistas dos Estados Unidos,  onde surgiram núcleos de resistência ao golpe no Brasil.

Em Brown, no evento organizado pelo brasilianista James Green, especialista em ditadura militar, Dilma foi aplaudida em pé por mais de mil jovens. Ela aproveitou o evento para ter encontros com intelectuais e acadêmicos sobre as políticas públicas de sua gestão e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma ainda visitou a Biblioteca John Carter Brown, onde se encontra o maior acervo de obras raras sobre a América Latina e Brasil. Essa coleção foi composta por doações da famílias de democratas norte-americanos. Outra parte dos documentos pertencia ao brasileiro José Mindlin.

10 abr

Dilma fala hoje, na Brown University

Presidenta deposta vai proferir palestra sobre os desafios da democracia no Brasil

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A presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff, profere palestra nesta segunda-feira, às 17 horas (horário de Brasília), na Brown University, em Providence. Ela vai tratar do tema “Os desafios da democracia no Brasil”, com a participação do brasilianista James Green.

No sábado, em conferência na Universidade de Harvard, Dilma questionou a aplicação da “justiça do inimigo” nas denúncias contra ela e o PT, advertindo que o Brasil vive uma politização da justiça. “Os norte-americanos se indignariam se um presidente da república, legitimamente eleito, como eu, fosse destituído pelo Congresso pelas mesmas razões”, disse.

Ela está em viagem pelos Estados Unidos, para proferir palestras em universidades sobre o golpe parlamentar ocorrido em 2016 no Brasil e denunciar a retomada da agenda neoliberal pelo governo Temer. Dilma participa de três debates em Nova York, três em Washington e irá a Providence e Boston.

Segue a agenda da presidenta deposta nos Estados Unidos:

  • 10 de abril, 16 horas – Brown University, em Providence. “Os desafios da democracia no Brasil”, com a participação do brasilianista James Green, que fará uma série de questões chave no diálogo com Dilma Rousseff.

  • 11 de abril, 16h30 – Columbia University, em Nova York. “Democracia no Brasil: desafios e perspectivas” – Este debate será introduzido pelo reitor da John Coastworth e moderado pelo diretor do Columbia Global Centers, Thomas Trebat.

  • 12 de abril, 16 horas – The New School, em Nova York. “Crise econômica e democracia no Brasil”, com participação da filósofa Nancy Fraser.

  •  13 de abril, 12 horas – Universidade de Princeton, Nova York. “Os desafios da democracia no Brasil”.

  •  17 de abril, 18h30 – Howard University. “A democracia no Brasil e seus desafios”.

  •  18 de abril -– George Washington University. “O Brasil e os desafios à democracia”.

  •  21 de abril – Boston. “As políticas de ação afirmativa e as perspectivas delas depois do golpe de 2016”, seminário com Sidney Chalhoub.

  • 22 de Abril – Harvard University , em Boston, na Latin America Conference. “América Latina e seus desafios”.
9 abr

“Os norte-americanos se indignariam se o seu presidente fosse destituído pelo Congresso como eu fui”, diz Dilma

Dilma Rousseff em Harvard
Dilma Rousseff em Harvard

Convidada pelas Universidades de Harvard e MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, para participar da Brazil Conference 2017, a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, respondeu ao principal questionamento da cientista política Frances Hagopian e do público, estudantes e pesquisadores: por que, na sua compreensão, sofreu o processo de impeachment e quais os desdobramentos desse fato na vida do povo brasileiro?

No maior auditório do Spangler Center da Harvard Business School, e diante de uma plateia repleta de jovens, muitos deles brasileiros que estudam nessas importantes e tradicionais instituições norte-americanas, Dilma defendeu o aprofundamento da democracia e a participação da sociedade civil: “Mais do que diálogo, como aqui proposto, precisamos antes de tudo de democracia, acima das pessoas, mas das instituições”. No caso brasileiro, precisamos de um pacto por baixo, com o povo”.

A ex-presidenta questionou a aplicação da “justiça do inimigo” nos processos que envolvem as denúncias contra ela e o Partido dos Trabalhadores, afirmando que há uma politização da justiça no Brasil, o que, a seu ver, é muito grave. “Os norte-americanos se indignariam se um presidente da república, legitimamente eleito, como eu, fosse destituído pelo Congresso pelas mesmas razões”, reiterou.

Para Dilma, o que ocorreu no Brasil e vem se tornando incontestável pelos mais amplos setores da sociedade brasileira e da opinião pública, foi um golpe parlamentar, sem crime de responsabilidade. E embora venha crescendo dia a dia o número de pessoas que acreditam na ocorrência dessa quebra institucional, e embora alguns até digam que, como este processo respeitou os ritos legais não seria golpe, mais de 54 milhões de votos foram desrespeitados, e os que votaram a favor de seu impedimento estão hoje, em sua maioria, denunciados e até presos por envolvimento comprovado na corrupção.

A presidenta impedida contestou a tese de que basta o rito, pois a seu ver um processo de impeachment, no regime presidencialista, no Brasil ou em qualquer Estado Democrático de Direito do mundo, pode ser ou não um golpe de Estado, conforme as circunstâncias que o caracterizem e o definam”. E explicou: Não será um “golpe” se ocorrerem, de forma inequívoca, os pressupostos constitucionais excepcionais, ou seja, o crime de responsabilidade ou “high crimes and misdeameenors” (crimes graves e contravenções) que assim legitimariam a justificada interrupção do mandato do Chefe de Estado e de Governo. Aí, de fato, não seria golpe.

– Qual foi o “high crime” que eu cometi?”, perguntou. E explicou o processo: ”Me acusaram de ter feito atos que todos os presidentes anteriores fizeram e foram aprovados pela constituição. Os atos que pratiquei foram embasados em fundamentos jurídicos. Vocês americanos se indignariam se o Congresso de vocês destituísse um presidente eleito, nestas condições”.

Na visita a universidades e instituições em Cambridge, Boston, Nova Iorque, e Washington, Dilma Rouseff tem colocado em debate que a quebra da institucionalidade política foi movida por várias razões: de sobrevivência dos políticos ameaçados pelas investigações de corrupção e de inconformidade pela quarta vitória do projeto de esquerda anti-neoliberal e que fez a distribuição de renda. A terceira razão teve como pano de fundo os interesses de mercado o enquadramento do Brasil do ponto de vista econômico, social e geopolítico nos marcos do neoliberalismo, ou seja, “impor estado mínimo, política social mínima, investimentos públicos mínimos e privatizações máximas”.

O problema, a seu ver, é que que os golpistas, em especial do PMDB e PSDB, que rapidamente aprovaram várias medidas desde setembro de 2016, como a Emenda Constitucional que reduz e congela gastos sociais por vinte anos, a terceirização das atividades produtivas e a entrega de fatias de mercado, hoje se encontram em difícil situação. Não conseguiram o rápida retomada do crescimento, como prometiam, e a aplicação de um programa contrário ao seu, que recebeu 54 milhões e meio de votos, encontra resistências na população, com risco de convulsão social, e perde apoio no Congresso.

Segundo Dilma, o governo resultante do golpe vive um “dilema permanente” , não conseguindo aprovar novas medidas e dessa forma também se desestabiliza. Ao mesmo tempo cobrado pelo mercado e a mídia, apoiadores do golpe se autodestrói diante da população, perdendo aliados no parlamento ou recua, diminui a carnificina da previdência e da reforma trabalhista e com isso diminui sua serventia para o mercado e a mídia”. Diante desse quadro, e com a aproximação de 2018, ano de eleições, o governo interino está tendo que recuar em medidas extremamente impopulares , um cardápio de medidas e reformas regressivas.

Nesse contexto, Dilma reafirmou a importância da luta pela democracia, uma reforma política e a resistência contra qualquer tentativa de obstruir o processo eleitoral que se avizinha. Ela refuta uma pactuação por cima, uma tradição brasileira que trouxe muitos prejuízos à sociedade, que necessita ser substituída pela construção de um vasto movimento social de resistência.

– Este é o caminho para conter o retrocesso e garantir que a vontade da população prevaleça quando se define o destino de nosso país. Reitero: o momento é grave, mas ainda há tempo de salvar a nossa jovem democracia e promover a retomada da economia. A palavra é legitimidade. Um banho de legitimidade para lavar a alma do Brasil”, concluiu a presidenta eleita e afastada pelo golpe parlamentar de 2016.

7 abr

Defesa de Dilma pede acesso às delações

Advogados querem ver o conteúdo dos depoimentos de João Santana, Monica Moura e André Santana antes de serem ouvidos em audiência pelo relator do caso

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Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff entraram com petição na noite de quinta-feira, 6, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir acesso às delações do jornalista João Santana, responsável pelo marketing da campanha de 2014, além de outros dois delatores, convocados a depor como testemunhas no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer.

Os depoimentos devem ser tomados, provavelmente, na próxima semana. O relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin,  ainda não marcou as audiências. A defesa quer tomar ciência do teor das delações de João Santana, Monica Moura e André Santana, homologadas esta semana pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribuna Federal, ministro Edson Fachin. Até agora, os depoimentos de Santana, a mulher e o funcionário de ambos não vieram a público e estão sob sigilo.

A defesa de Dilma invocou a Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o acesso prévio às delações de João Santana, Monica Moura e André Santana, ao menos 48 horas antes das audiências serem realizadas. Os advogados citam que, em inúmeros casos julgados pelo STF, foi garantido o acesso a depoimentos de  delatores.

Os advogados citam, por exemplo, um processo em que o ministro Gilmar Mendes, atendendo a pedido do deputado estadual Fernando Capez, e de Celso de Mello (PET 5700), ao acolher pedido do atual chanceler  Aloisio Nunes Ferreira. Ambos concederam acesso ao conteúdo das delações aos dois políticos.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

7 abr

Dilma vai aos EUA falar sobre democracia no Brasil

A presidenta eleita Dilma Rousseff vai proferir uma conferência sobre os desafios e as perspectivas do Brasil, neste sábado, às 13 horas, na Universidade de Harvard, em Boston (EUA), onde ocorre o evento anual Brazil Conference – Harvard – MIT/2017.  O encontro foi idealizado para debater os problemas do Brasil e seu papel no mundo. A conferência reúne, nos dias 7 e 8 de abril, referências no campo político, econômico, jurídico, empresarial, com diversas visões e áreas para refletir em torno dos eixos da imaginação, das fundações, do mundo e das pessoas.

Convidada por Harvard e pelo MIT, Dilma abordará em sua palestra a crise econômica e a democracia no Brasil, e os impactos das políticas que vem sendo implementadas após o Golpe de 2016, que a afastou do governo. A conferência será mediada por Frances Hagopian, cientista política de Harvard, estudiosa de processos de democratizaçcão.

Ela volta a Boston em 22 de abril, quando faz a conferência de abertura da Latin American Conference, também em Harvard. Nesse intervalo, atenderá a convites para diálogos, palestras, entrevistas e conferências em diversas universidades e instituições norte-americanas e internacionais. Dilma ainda manterá contatos com brasileiros que vivem nos Estados Unidos e atuam na denúncia ao golpe parlamentar.

Com diferentes enfoques, pesquisadores e pensadores sediados nos Estados Unidos, como o historiador Sidney Chaloub e o brasilianista James Green, promovem encontros e pauta de discussões sobre o tema da democracia no Brasil. A ideia é explicar o que levou o país à crise política e o agravamento da crise econômica que colocou o país em recessão nos últimos dois anos.

Dilma também se encontrará com grupos e personalidades dos movimentos sociais, como a filósofa feminista Nancy Fraser (The New School), que denunciou o impeachment sem crime de responsabilidade nos Estados Unidos. Ela tem criticado a agenda neoliberal do governo Temer, que havia sido paralisada desde a eleição de Lula em 2003, e aprofundou a crise.

Dilma deve reiterar suas críticas ao governo Temer, que considera ilegítimo e representa um retrocesso na agenda de redução das desigualdades. No périplo pelos Estados Unidos, Dilma visita as Universidades de Columbia e New School, em Nova York, e mais Princeton.

Em Providence, a presidenta deposta visita a Universidade de Brown, que compõe hoje um dos centros de ebulição de ideias para mudanças sociais.  Em 18 de abril, Dilma participa de debate na Universidade George Washington e se reúne na American University, uma antiga instituição criada para acolher com educação os negros no processo pós revolução americana do final do século 18. Ela retorna a Boston para a Conferência sobre a América Latina e faz palestra na Universidade de Howard.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

5 abr

Dilma comemora vitória de Lenín no Equador

“Celebramos todos a importante vitória de Lenin Moreno, no Equador. Sabemos como é duro o embate entre os que têm compromisso com a vontade popular e aqueles que fazem sempre outra opção, seja pelo mercado ou pela defesa de interesses estranhos aos sonhos da maioria das nossas sociedades.

O novo presidente do Equador tem muito o que comemorar. É preciso provar e experimentar o gosto da vitória. É daí que tiramos a força para avançar.

O povo do Equador e da América Latina reconhecem em Lenín Moreno o espírito de todos nós que lutamos, incansavelmente, por dias melhores e que buscamos o fim das desigualdades sociais.

Desde o Brasil, saúdo o presidente eleito do Equador e cumprimento o atual presidente Rafael Corrêa.

A luta continua!

Dilma Rousseff

3 abr

Temer usou ‘conta de passagem’, sustenta defesa de Dilma

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Advogados encaminham petição ao TSE em que detalham planilha da contabilidade da chapa vitoriosa em 2014, derrubando o argumento da separação de Dilma e Temer no processo movido pelo PSDB

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A defesa de Dilma Rousseff entregou ao Tribunal Superior Eleitoral planilha detalhando a contabilidade da chapa eleita em 2014 nas eleições presidenciais. A petição foi encaminhada ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que analisa no TSE o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer apresentado pelo PSDB. O julgamento começa nesta terça-feira, 4.

Os advogados entregaram a prestação de contas, única, apresentada à Justiça Eleitoral pela campanha, assinada em conjunto por Dilma Rousseff, Michel Temer e Edinho Silva. A defesa insiste que não é possível separar as contas da campanha, como argumentam os advogados de Michel Temer. A tese da separação vem sendo usada pelo PMDB para pedir ao TSE que puna apenas Dilma, sem impôr punição a Temer, caso a chapa venha a ser cassada pela maioria da corte.

As planilhas entregues pelos advogados revelam que a campanha arrecadou R$ 350 milhões, sendo R$ 330 milhões nas contas em nome de Dilma Rousseff e R$ 20 milhões da conta em nome do então vice-presidente Michel Temer. Do total arrecadado por Temer, R$ 9,6 milhões vieram do PMDB e quase 17 milhões foram transferidos às candidaturas estaduais do partido. Ou seja, a conta de Temer foi usada como “conta de passagem” para os candidatos do PMDB.

Na petição, os advogados comprovam que outros R$ 3 milhões foram usados na campanha Dilma-Temer. Isso representa menos de 1% do total arrecadado, sendo que R$ 2 milhões tiveram como destino a  contratação de um único fornecedor: a Gráfica Noschang, propriedade de um amigo de Eliseu Padilha, localizada em Tramandaí, no Rio Grande do Sul.

Os documentos comprovam ainda que a conta bancária utilizada por Temer, que integra a única prestação de contas da chapa, não teve relevância para a realização da campanha presidencial, sendo mera “conta de passagem ao PMDB”. Além do mais, fica claro que o candidato a vice foi diretamente beneficiado pela arrecadação das demais contas-correntes de campanha sob a titularidade da presidenta reeleita em 2014.

RECIBO

COMPROVANTES 

A defesa de Dilma entregou, além da planilha, cópias de comprovantes, atestando que todos os gastos de campanha presidencial envolvendo Michel Temer foram suportados pela arrecadação proveniente das contas-correntes de Dilma. Todos os recibos eleitorais arrecadados em doações depositadas na conta de Temer foram assinados exclusivamente pelo tesoureiro da campanha da reeleição Edinho Silva.

Isso inclui despesas, por exemplo, de fretamento de avião particular, alimentação, hospedagem, locomoção, salários da chefe de gabinete, assessores de imprensa, advogado e todo o material gráfico, além de gastos com palanques, comícios e carreatas, bem como de todo material publicitário de TV e internet desenvolvido pela equipe de João Santana.

RELATÓRIO

Na última sexta-feira, 31 de março, a defesa de Dilma protocolou ainda outro pedido ao ministro Herman Benjamin, para que procedesse à retificação de seu relatório final e comunicasse aos demais integrantes da corte. Isso porque, de acordo com a defesa, o relatório contém dois erros na narrativa dos fatos, na página 75.

No relatório, Benjamin afirma que a defesa não se omitiu, como incorretamente apontou o relator. Os advogados haviam apresentado petição de nove páginas justificando razões para proceder a análise de 8 mil documentos, que acabou sendo indeferido pelo ministro. Portanto, não houve omissão, como indevidamente aponta Herman Benjamin. A petição foi negada, mas não se justifica a afirmação de que nada teria sido apresentado pela defesa de Dilma.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

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Cópias dos recibos encaminhadas ao TSE (Arquivos em PDF).

Recibos Anexo 132

Recibos Anexo 133

Recibos Anexo 134

Recibos Anexo 135

25 mar

Dilma rechaça acusações no TSE

Advogados rebatem insinuações de Odebrecht, rejeitam a tese tucana de abuso de dinheiro e lembram que Aécio foi citado como beneficiado por dinheiro de caixa dois

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Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff, deposta pelo golpe parlamentar de 2016, apresentaram, na noite de sexta-feira, 25, suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça de 212 páginas, a defesa refuta as acusações de que a vitória nas eleições presidenciais de 2014 só teria sido possível porque a campanha de Dilma foi movida a farto dinheiro de origem suspeita. A ação foi movida pelo, candidato derrotado, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). 

A defesa sustenta a lisura do pleito, rebate outras acusações e contra-ataca, alegando que não pesam contra a presidenta deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas.  Aécio Neves foi citado nominalmente por executivos da Odebrecht como pedinte de dinheiro em caixa dois. O tucano chegou a alegar na petição inicial entregue ao TSE em 2014, depois da derrota, ter sido prejudicado pelas condições desiguais na disputa presidencial. Também Michel Temer manteve encontros ainda não esclarecidos com o próprio empresário Marcelo Odebrecht. 

“A chapa opositora (de Aécio Neves), ao contrário do afirmado em sua petição inicial, não teria qualquer prejuízo a sua campanha, pois além de ter recebido doações oficiais, teria abastecido seus recursos com doações oriundas de suposto caixa dois, segundo os depoimentos de Benedito Júnior e Marcelo Odebrecht”, enfatiza o advogado Flávio Caetano, que lidera a defesa de Dilma no TSE, reforçada pelos advogados Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.

Flávio Caetano e os advogados também rebatem a tese da separação da chapa eleita em 2014, como os advogados de Michel Temer vêm sustentando. O procurador eleitoral Nicolau Dino já se manifestou favoravelmente pela indivisibilidade da chapa. Além do mais, ao contrário de Dilma, foi Temer quem se encontrou com Marcelo Odebrecht, em 2014, no Palácio do Jaburu, residencial oficial do vice-presidente da República, onde participou de conversas destinadas a contribuições de campanha.

TUCANO

Os advogados pediram a abertura de investigação das contas de Aécio Neves, baseado nos depoimentos de Marcelo Odebrecht, Benedito Júnior e Maria Lucia Tavares, no âmbito do TSE, com levantamento do sigilo imposto pelo ministro Herman Benjamin. E também a remessa do caso ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para que avalie a instauração do procedimento investigatório em razão de eventual prática de crime de falsidade ideológica pelo ex-candidato Aécio Neves.

Flávio Caetano quer a retirada das tarjas sobre os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Júnior, alegando que o sigilo imposto pelo relator causou prejuízo à defesa. Ele apresentou petição, encaminhada à parte ao TSE, também na sexta-feira, solicitando o fim das tarjas pretas, que cobrem seis páginas inteiras do depoimento de Marcelo Odebrecht e uma página completa do depoimento de Benedito Júnior. O advogado sustenta que os outros integrantes do TSE precisam conhecer o teor das declarações para compreenderem as alegações apresentadas pela defesa de Dilma.

No documento apresentado ao tribunal, os advogados reforçam a impossibilidade de a campanha da reeleição ter sido abastecida majoritariamente com recursos ilícitos, como sustenta o PSDB no processo. A defesa refuta ainda as insinuações e lembra que a campanha de Aécio recebeu dinheiro das empreiteiras, que doaram R$ 78,850 milhões do total de R$ 251,4 milhões arrecadados pelos tucanos para a disputa presidencial em 2014.

“Como cogitar de abuso de poder político dos réus se Aécio Neves e PSDB receberam 31,38% das empreiteiras em relação ao total arrecadado?”, sustenta o advogado. “O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos  de  colaboração  premiada,  de  que  Dilma  Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”.

TRATAMENTO DESIGUAL

A defesa de Dilma argumenta que o processo conta com mais de dois anos e três meses de intensa tramitação no TSE, tendo sido ouvidas mais de 42 testemunhas nesse prazo, sendo apenas oito de defesa. “Salta aos olhos a forma como [o processo] passou a ser conduzido a partir do dia 23 de fevereiro de 2017, ou seja, há exato um mês, com inaceitável atropelo procedimental, no que se denominou nesta peça como Fase Odebrecht”, argumenta Flávio Caetano.

O advogado cita o fato de o ministro Herman Benjamin ter decidido colher novos depoimentos como testemunhas de juízo, tendo como fundamento decisório os “vazamentos seletivos” publicados pela mídia escrita. Mas, ao fazer isso, acabou prejudicando a defesa ao não acolher as petições apresentadas pelos advogados para rejeitar as acusações formuladas. A defesa também lamenta o tempo exíguo que o relator concedeu às partes nas últimas semanas para exame dos depoimentos colhidos.

Flávio Caetano reclama ainda de cerceamento de defesa, listando que o relator do processo no TSE negou praticamente todos os requerimentos apresentados, inclusive para colher depoimentos que pudessem refutar as alegações de delatores – sem apresentação de provas – sobre encontros, pedidos e reuniões a despeito da doação de dinheiro para a campanha da reeleição da chapa Dilma-Temer em 2014. A oitava dos presidentes dos partidos aliados – PDT, PCdoB, PP, PROS, PPR –, por exemplo, poderia servir de contraponto. Praticamente todos os pedidos foram indeferidos.

ODEBRECHT

Nas alegações finais, os advogados de Dilma voltam a rebater as insinuações de que Marcelo Odebrecht era íntimo da presidenta eleita. “Dilma Rousseff jamais teve qualquer relação de proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca fez qualquer reunião em particular com ele, nem tratou de qualquer assunto que tivesse relação direta ou indireta com suas campanhas eleitorais”, afirma Flávio Caetano.

A defesa refuta também a declaração do empresário de ter se encontrado com o ex-ministro Guido Mantega, em 2009, quando a autoridade responsável pelo Ministério da Fazenda do governo Lula teria solicitado ao empresário uma doação ilegal de R$ 50 milhões para a campanha de 2010 de Dilma. Caetano argumenta que a declaração do empresário é mentirosa.

“Trata-se de versão fantasiosa de inaceitável falsa acusação feita a Guido Mantega que, repita-se, não pode falar em juízo porque o eminente ministro relator não quis ouvi-lo, em inescapável ofensa ao contraditório e ampla defesa”, sustenta o advogado.

“Se realmente fossem prometidos os tais R$ 50 milhões para a campanha de 2010, indaga-se: Por que tais valores não teriam sido utilizados em 2010?”, questiona. Segundo Marcelo Odebrecht, porque não teria sido necessário. Caetano rechaça a hipótese. “Em 2010, a campanha da chapa Dilma-Temer foi encerrada com elevado déficit e a dívida foi assumida pelo PT”, argumenta.

O advogado reforça que, além disso, em 2009, era impossível que Mantega pedisse qualquer doação à campanha de Dilma de 2010, por duas razões de flagrante notoriedade: 1) naquele ano, Dilma foi acometida por um câncer, e ficou afastada do governo por quase todo o ano em tratamento; b) Em 2009, ninguém sabia que Dilma seria candidata em 2010, nem ela própria.

CONTRADITÓRIO

A defesa sustenta que houve um desequilíbrio na condução do processo, sendo a defesa prejudicada pela desigualdade de condições, inclusive porque a acusação pode dispor de mais tempo para sustentar suas absurdas alegações de que a chapa Dilma-Temer foi abastecida com dinheiro ilegal. As testemunhas requeridas pelo juízo – do empresário Marcelo Odebrecht aos ex-diretores da empreiteira – falaram durante 18h42. As testemunhas arroladas pela defesa para contrapor as acusações somaram 1h27.

DESIGUALDADE_TSE

“O direito à igualdade, ou paridade de armas, foi amesquinhado”, reclama Flávio Caetano. “Salta aos olhos – literalmente – a gritante desigualdade de armas entre a acusação e a defesa, o que fere de morte, definitivamente, as garantias constitucionais, e direitos humanos, ao contraditório e à ampla defesa”.

Ele lembra que a ampla defesa e o contraditório são garantias estabelecidas no artigo 5º da Constituição: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

ONU

No documento com as alegações finais, os advogados citam que o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU foi violado. O dispositivo assegura que “todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça” e que “toda pessoa pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

O dispositivo prevê garantias a que “toda pessoa acusada de um delito terá direito”, incluindo “dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha”, “de ser julgado sem dilações indevidas” e “de interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação”.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

Documento com as alegações final ao TSE (Arquivo PDF).

24 mar

TSE vai apurar vazamento ao ‘Antagonista’

Advogados de Dilma conseguem abrir na Justiça Eleitoral uma investigação interna sobre a responsabilidade pela divulgação de trechos da delação do empresário Marcelo Odebrecht

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A defesa da presidenta Dilma Rousseff conseguiu a abertura de investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a responsabilidade pelo vazamento de trechos da delação do empresário Marcelo Odebrecht para o site “O Antagonista”. Os advogados pediram na noite de quinta-feira ao TSE que adote as medidas cabíveis, inclusive junto à Procuradoria Geral da República, para a abertura de procedimento investigatório.

O procurador-geral Rodrigo Janot é quem terá de decidir pela abertura de inquérito. No despacho, o juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral, juiz Bruno César Lourencini, abriu apenas procedimento interno no âmbito do TSE.

Os advogados argumentaram que é grave o vazamento de processo que corre sob segredo de Justiça, numa violação à decisão tomada pelo relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin. No Supremo Tribunal Federal, o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Facchin, também não levantou o sigilo do processo. A defesa quer que seja respeitado o princípio de inviolabilidade do sigilo imposto pode decisão de autoridade competente ao processo judicial.

Em nenhum momento, os advogados pediram que seja investigada a responsabilidade do site “O Antagonista” pela violação do sigilo. Até porque seria uma afronta ao direito de preservação de fontes de material jornalístico, com risco de quebra da garantia de liberdade de imprensa e de expressão. A presidenta eleita Dilma Rousseff sempre defendeu, como é público e notório, as liberdades de opinião e de imprensa, expressas na Constituição de 1988.

A publicidade de trechos de um processo sigiloso na Justiça ocorre em momento oportuno. Esta semana, autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; condenaram publicamente os constantes e suspeitos vazamentos seletivos a setores da imprensa de documentos que estão sob a guarda de autoridades, no âmbito da Operação Lava Jato.

No ano passado, a quebra do sigilo de conversas telefônicas travadas por Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, por determinação indevida da Justiça Federal, foi condenado pelo então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. As conversas foram divulgadas ilegalmente à TV Globo, mas não se investigou a responsabilidade pela violação do sigilo da autoridade competente.

No início da semana, a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães à sede da Polícia Federal – para que esclarecesse a eventual suspeita de participação da violação de informações da Lava Jato – foi amplamente condenada por instituições como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

23 mar

Não adianta lançarem novas mentiras contra Dilma Rousseff

A respeito de informações publicadas nesta quinta-feira, 23, sobre  supostas declarações, avisos e afirmações atribuídas ao empresário Marcelo Odebrecht, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. A ex-presidenta Dilma Rousseff não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.

2. É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio.

3. Dilma Rousseff jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros, em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.

4. O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou – e teve negado os pedidos – à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana.

5. É no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin.

6. Espera-se que autoridades judiciárias, incluindo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venham a público cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça.

7. Apesar das levianas acusações, suspeitas infundadas e do clima de perseguição criado pela irresponsável oposição golpista desde novembro de 2014 – e alimentada incessantemente por parcela da imprensa – Dilma Rousseff não foge da luta. Vai até o fim enfrentando as acusações para provar o que tem reiterado desde antes do fraudulento processo de impeachment: sua vida pública é limpa e honrada.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

23 mar

Dilma: “A terceirização é o fim da CLT”

Diferença: Nós queremos proteger
os 11 milhões de terceirizados da
precarização, dos baixos salários e
da perda de direitos. Eles querem
terceirizar todos os 
trabalhadores
brasileiros sem proteção.

Dilma Rousseff

Ontem (22), foi dado mais um golpe no país. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contra os interesses do povo brasileiro, o projeto de lei permitindo que a terceirização seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

O projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros desde Getúlio Vargas, enterrando a CLT.

Só esse golpe parlamentar que aprovou meu impeachment sem crime de responsabilidade poderia viabilizar uma legislação neoliberal concebida na época de FHC.

A ressureição dessa legislação fere de morte direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores com a CLT, e tinha sido barrada pela eleição de Lula, em 2003.

Ela precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal.

Com isso, os patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias tais como férias, décimo-terceiro salário, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de três para nove meses, mas poderá ser indefinidamente prorrogado.

É uma lei perversa, criando um quadro gravíssimo pois permite a terceirização total da força de trabalho.

Hoje a terceirização só é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –, e precisava de alterações que protegessem os 11 milhões de terceirizados.

A partir de agora, essa lei vai permitir que qualquer empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra, ou “pejotizando” o trabalhador.

Uma fábrica, ou siderúrgica, não precisará mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisará ter mais vendedores próprios, uma escola não precisará de professores próprios, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares próprios.

Vão contratar uma pessoa jurídica, uma empresa intermediária, ou o próprio trabalhador, daí o termo “pejotização”, pagando em média 30% do salário que pagava antes da lei.

Com isso, vão reduzir encargos trabalhistas, inclusive a contribuição dos patrões para a Previdência, pois estes não terão mais que pagar seus deveres patronais. É isso que quebra a Previdência. Já os trabalhadores, como passam a ser pessoas jurídicas, perdem os direitos previstos na CLT: férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

Se, com tudo isso, ainda querem mais, há o contrato temporário “eterno”. Hoje, o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses. Ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, pode prorrogar-se sem limites. Este empregado também não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS, etc.

Esta monstruosidade se estende também ao serviço público, exceto para as chamadas “carreiras de Estado”.

Com a desculpa de proteger 11 milhões de trabalhadores, hoje terceirizados, vivendo com trabalho precário e salários baixos, terceirizam toda a população trabalhadora do nosso País.

É mais um golpe.


contato@dilma.com.br
Este não será o País do ódio