6 jun

Menicucci: Governo golpista é insensível aos direitos das mulheres

A secretária de Políticas para as Mulheres do governo eleito, Eleonora Menicucci, considera que, independente de posições pessoais, quem ocupar a Secretaria precisa cumprir a lei.

O comentário faz referência ao nome da nova titular da secretaria do governo golpista de Michel Temer, Fátima Pelaes, que declarou ser contra o aborto, mesmo em casos de estupro.

“Ela pode ter opinião, é direito dela. Mas a posição dela não pode interferir de jeito nenhum como gestora pública nas políticas públicas e permitir que as mulheres sofram por causa de um estupro. Então ela, como gestora pública, tem obrigação de seguir a lei”, afirmou Menicucci, em entrevista.

A legislação brasileira prevê o aborto legal em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gravidez é resultante de um estupro; ou se o feto for anencefálico.

À frente das políticas para as mulheres do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff por quase cinco anos, Eleonora Menicucci falou sobre os retrocessos de direitos das mulheres impostos por esse governo “conservador, machista, patriarcal e classista”.

Na avaliação da ministra, “o governo golpista tem demonstrado uma total insensibilidade com as questões de direitos das mulheres”.

Leia entrevista na íntegra na Agência PT de Notícias

6 jun

#GovernoEleito: É o momento de defender os direitos democráticos e trabalhistas do povo

O governo interino e ilegítimo ameaça os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, destaca o ministro do Trabalho e Previdência do governo eleito, Miguel Rossetto. Entre as medidas previstas estão a política de valorização do salário mínimo e a desvinculação com o pagamento dos aposentados. Para Rossetto, o momento é de dizer não ao golpe e sim à democracia e aos direitos sociais do povo.

“No momento em que querem acabar com a política de valorização do salário mínimo, desvincular o mínimo do salário dos aposentados e rasgar as leis trabalhistas, retirando da Constituição esses direitos conquistados pelo nosso povo, é o momento de dizer não e denunciar a tentativa de reduzir os direitos fundamentais da classe trabalhadora do nosso País. É o momento de resistir, de defender a democracia e a legalidade”, afirmou.

Rossetto lembra que o aumento real do salário mínimo promovido pelos governos Lula e Dilma, de 77%, entre 2003 e 2014, estimulou a valorização para todas as categorias, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. “É essa renda, no campo e nas cidades, que dinamiza as nossas cidades, movimenta o nosso comércio e garante qualidade de vida para 22 milhões de aposentados”, destacou, lembrando que o governo sempre garantiu a vinculação do mínimo ao pagamento do INSS.

6 jun

#GovernoEleito: Fusão de ministérios é retrocesso repudiado pela comunidade científica

O ministro do governo eleito da Defesa e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, classifica como retrocesso a fusão entre o MCTI e o Ministério das Comunicações pelo governo provisório e ilegítimo. Aldo lembra que as entidades representativas do setor lamentam e repudiam a fusão das pastas.

“Os dois ministérios são importantes, têm agendas próprias, tratam de disciplinas próprias e a fusão subtrai valorização institucional tanto de um quanto do outro. Sob o protesto da comunidade científica do País, o governo interino se depara com o desgaste e com o preço que paga por não reconhecer as conquistas de mais de 30 anos do MCTI”, disse.

Aldo ainda afirmou que o governo interino continuará pagando um preço elevado pela medida, até reavaliar a decisão e repetir o recuo feito no caso do Ministério da Cultura, que, após ser fundido com a pasta da Educação, voltou a ter lugar e espaço na Esplanada. O ministro lembrou que o setor recebeu do governo eleito o protagonismo necessário.

“O governo da presidenta Dilma deu ao MCTI uma agenda de vanguarda, buscando, em conjunto com os institutos do ministério e com as instituições representativas da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, os caminhos para o País se apoiar no estado da arte do mundo nessas três disciplinas”, afirmou.

5 jun

Em dois meses, brasileiros realizam mais de 400 atos contra o golpe

Desde abril, mais de 420 atos foram organizados contra o golpe em curso no país. Ao todo, mais de 90 cidades no Brasil e no exterior se mobilizaram, muitos deles de forma espontânea, em defesa da democracia e dos direitos dos brasileiros. A maior parte das manifestações foram realizadas na região Sudeste e o número de mobilizações em maio foi 36% superior ao mês anterior.

No exterior, brasileiros e estrangeiros pediram a saída do presidente golpista Michel Temer e a volta da presidenta eleita Dilma Rousseff em 28 países, como Espanha, Argentina e Estados Unidos.

Atos

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Para o secretário Nacional de Organização do PT, Florisvaldo de Souza, as pessoas começam cada vez mais a perceber o significado do “golpe”. “Foi uma trama articulada para interferir na Operação Lava Jato e, principalmente, interferir nas políticas públicas, ou seja, reduzir ou acabar com as políticas públicas que foram construídas pelo governo Lula e Dilma. E, nesse sentido, as pessoas começam a sair para as ruas para se manifestar e enfrentar as políticas mais conservadoras”, diz.

Florisvaldo também ressalta a importância da participação popular nos atos, uma vez que os cidadãos são os mais afetados pelo golpe, que tende a reduzir os direitos dos brasileiros. ”As pessoas começam a reagir cada vez mais forte e, inclusive, começam a pedir fim do governo Temer de forma mais contundente e volta da Dilma para retomar as políticas públicas”.

Por fim, o secretário chama o povo às ruas. “Temos que intensificar as mobilizações e a presença das pessoas nas ruas defendendo a democracia e condenando o golpe. Este é o principal instrumento que vai levar a derrota do golpe”, finaliza.

Da Agência PT de Notícias

5 jun

Dilma jamais intercedeu pessoalmente por benefícios financeiros para si ou outros

A acusação veiculada pela imprensa de que a presidenta Dilma Rousseff teria pedido recursos pessoalmente para a campanha presidencial de 2014 é caluniosa, informa nota emitida pela assessoria de imprensa. Baseada em uma suposta delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, o texto lembra que a informação não tem qualquer comprovação.

“A ofensiva de setores da mídia com o objetivo de atacar a honra pessoal da Presidenta Dilma Rousseff não irá prosperar. Está fundada numa calúnia. Cabe aos acusadores provarem as várias denúncias, vazadas de maneira seletiva, covardemente trazidas por veículos da imprensa que não têm compromisso com a VERDADE”.

Leia a íntegra:

SOBRE AS NOVAS CALÚNIAS NA IMPRENSA

São mentirosas e infundadas as informações veiculadas pela imprensa neste sábado, 4 de junho, noticiando que a Presidenta Dilma Rousseff teria pedido pessoalmente ao empresário Marcelo Odebrecht a doação de R$ 12 milhões para a campanha da reeleição presidencial em 2014.

A base desta calúnia seria a suposta delação feita pelo empresário ao Ministério Público Federal. Mais uma vez são veiculadas informações de maneira seletiva, arbitrária e sem amparo factual.

A Presidenta da República Dilma Rousseff reitera: JAMAIS intercedeu pessoalmente junto a qualquer pessoa ou empresário buscando benefícios financeiros para si ou para qualquer pessoa.
A ofensiva de setores da mídia com o objetivo de atacar a honra pessoal da Presidenta Dilma Rousseff não irá prosperar. Está fundada numa calúnia. Cabe aos acusadores provarem as várias denúncias, vazadas de maneira seletiva, covardemente trazidas por veículos da imprensa que não têm compromisso com a VERDADE.

A Presidenta Dilma Rousseff anuncia que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos provocados pelas infâmias lançadas contra si. Ela se mantém firme porque sabe que não há nada que possa incriminá-la. Sua trajetória política mostra seu sincero compromisso com as práticas republicanas, o combate à corrupção e a defesa da democracia brasileira.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

4 jun

#GovernoEleito: tentam evitar que o discurso da presidenta seja colocado para sociedade

Em coletiva, ministro do governo eleito José Eduardo Cardozo fala da tentativa do governo interino de limitar os deslocamentos da presidenta Dilma, numa tentativa de intimidação.

4 jun

Defesa de Dilma apresenta recursos contra cerceamento de defesa

Foi protocolado, nesta sexta-feira (3), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), recurso da defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, contra a redução de 15 para cinco dias no prazo para as alegações finais que foi imposta pela Comissão Especial do impeachment no Senado.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União (AGU) do governo legítimo de Dilma, esclareu que, além desse recurso, há outros três que serão protocolados até a próxima segunda-feira (6). Todos serão julgados pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a quem cabe conduzir o processo de impeachment no Senado.

Além de recorrer contra a redução inconstitucional no tempo das alegações finais, a defesa de Dilma quer: 1. Ter reconhecido o direito de analisar e se manifestar sobre cada requerimento que a comissão votou seu ouví-la; 2. A troca do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido que assina o pedido de impeachment; e, 3. A possibilidade de requisitar provas e diligências para comprovar que a presidenta eleita deve ser absolvida e retornar ao cargo.

De acordo com Cardozo, as manobras na comissão comprovam o golpe em curso. “Estão aniquilando o direito de defesa”, afirmou em entrevista coletiva. “Fizemos o óbvio: dissemos que as gravações [de Romero Jucá articulando o golpe] devem vir para o processo. E pedimos porque provam a nossa tese. Não aceitar isso foi a confissão explícita do golpe.”

Cardozo avaliou como o mais grave a negativa de realização de diligências pedidas pela defesa, como a inclusão dos áudios em que o ex-ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá, aparece dizendo que era preciso afastar Dilma para “estancar a sangria” da Lava Jato. Isso porque as diligências são o momento em que se pode comprovar as acusações ou as afirmações da defesa, e os áudios são prova incontestável de que o impeachment é resultado de um acordo para barrar as investigações da Lava Jato —ou seja, é um golpe de Estado.

“Estamos desde o início alegando que o processo de impeachment foi, desde o seu começo, viciado”, afirmou Cardozo. Ele esclareceu que seu pedido não amplia o objeto da denúncia (atraso nos repasses do Plano Safra e emissão de créditos suplementares), mas que pede a inclusão de fatos novos e velhos que possam servir de provas para o objeto delimitado da denúncia. “Não estou querendo discutir Lava Jato, Pasadena, não quero discutir nada [fora da denúncia]. Estou querendo discutir que no processo de impeachment houve desvio de poder”

Outro pedido de diligência da defesa negado na comissão é o depoimento de juristas e outras testemunhas sobre o golpe travestido de processo de impeachment. Segundo Cardozo, se o objetivo da defesa fosse atrasar o processo, haveria pedido para os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Barack Obama, serem ouvidos. “Nós recorremos de questões importantes”, disse. “Poderia fazer 15 recursos se quisesse conturbar o processo, mas fiz os quatro que julguei razoáveis.”

Ministro José Eduardo Cardozo vai ingressar com quatro recursos no STF contra decisões tomadas pela Comissão do Senado. Foto: Domingos Tadeu/Agência Brasil
Ministro José Eduardo Cardozo vai ingressar com quatro recursos no STF contra decisões tomadas pela Comissão do Senado. Foto: Domingos Tadeu/Agência Brasil

Prazo menor e intimidações

Na avaliação do legítimo AGU, a redução do prazo de defesa no Senado compõe o conjunto de ações de intimidação, como as tentativas de dificultar a locomoção da presidenta eleita pelo país ou as orientações para os diplomatas negarem a ocorrência de um golpe. “A defesa da presidenta seguirá o rumo que tem que ser feito. Perdem seu tempo tentando nos intimidar”, afirmou.

A redução no prazo, e consequentemente do direito à defesa, levou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a recorrer ao STF. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também avaliou como equivocada a restrição ao direito de defesa e disse ver com preocupação as manobras da comissão especial. “É perverso”, resumiu Cardozo.

Segundo o legítimo AGU, seria razoável encerrar o processo todo de impeachment em setembro, antes dos 180 dias fixados pela Constituição para Dilma voltar ao cargo. Mas a ação golpsita no Senado preferiu atropelar o direito de defesa para tentar encerrar logo. “O que não posso é ser tratorado. Quero poder falar, ter o direito de tentar convencer os senadores. E não pude”, afirmou. “Parece claro que havia uma intenção muito forte de setores de reduzir o prazo de defesa.”

Sobre os requerimentos, Cardozo disse que foi intimado na noite anterior à sessão na comissão para se manifestar em menos de 24 horas sobre requerimentos que não teve acesso. “Nem sabíamos do que se tratavam, aliás, não fui notificado até agora”, disse. “O mais estranho foi que tínhamos direito a nos manifestar sobre cada requerimento e, no prazo que deram, seriam sete segundos para cada requerimento. Como se pode se posicionar?”, questionou.

Como exemplo, foi levantada a situação hipotética de um requerimento pedir depoimento de um inimigo da presidenta eleita, fato que a defesa tem o direito de contestar. “Mas o relator formou sua convicção sem ouvir a defesa”, concluiu.

A troca na relatoria de Anastasia também é um ponto importante, porque sua permanência na função conflita com o que diz o próprio regimento interno do Senado. Conforme esclareceu Cardozo, o regimento diz que “preferencialmente, não se deve dar relatoria ao mesmo partido proponente de projeto de lei”. Ou seja, se o regimento faz a restrição à relatorias de projetos de lei, logo, o entendimento se estende a processo de impeachment, onde a relevância da imparcialidade é ainda maior.

“Não pode também acontecer em processo de cassação de parlamentar”, disse Cardozo. “Anastasia é do PSDB. Miguel Reale Jr., que assina o pedido de impeachment, é filiado há anos ao PSDB e Janaína Paschoal fez parecer pago pelo PSDB. [Manter Anastasia como relator] é a confissão da violação do próprio código de ética do Senado. Não pode ser relator de cassação de parlamentar do PSDB e de impeachment pode?”, perguntou.

Da Agência PT de Notícias

3 jun

Querem impedir que eu viaje para denunciar o golpe, critica Dilma

Presidenta Dilma em lançamento de livro em Porto Alegre. Foto: Roberto Stuckert Filho
Presidenta Dilma em lançamento de livro em Porto Alegre. Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidenta eleita Dilma Rousseff condenou, durante lançamento do livro “A resistência ao golpe de 2016″, em Porto Alegre, nesta sexta-feira (3), a tentativa do governo golpista de Michel Temer de tentar impedir que ela viaje pelo Brasil.

De acordo com o jornal “Valor Econômico“, parecer da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil definiu que os descolamentos aéreos de Dilma, utilizando aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), serão restritos ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília. A família da presidenta mora na capital do Rio Grande do Sul.

Para Dilma, a tentativa de impedir as viagens é em decorrência do “temor das ruas, da imensa reação que se alastrou pelo Brasil”. “A troco de quê? Isso é grave. Eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião. Nós estamos diante de uma situação que tem de ser resolvida. Eu vou viajar”.

“É um escândalo que eu não possa viajar”, criticou a presidenta.

“Eles estão querendo me proibir de viajar de avião. Eles não querem que eu fale. Não querem que eu viaje porque não querem que eu vá nas praças desse país e que eu diga que é golpe”.

A presidenta também criticou o cerceamento da defesa na Comissão do Impeachment no Senado Federal. Na noite de quinta-feira (2), o advogado José Eduardo Cardozo abandonou a comissão, juntamente com parlamentares, após ter os direitos de defesa negados.

“Ontem ficou claro que a comissão que tem o relator do PSDB, que tem no autor do pedido de impeachment também militante do PSDB, ex-ministro do senhor FHC, e em conivência com toda a base de sustento usurpador, teve uma atitude clara de tentar impedir que nós exerçamos o direito de defesa”, disse a presidenta.

“Nós estamos sendo cerceados no nosso direito de defesa. Ser democrata, é garantir o direito de defesa. Se eles são incapazes de garantir o direito de defesa, não são democratas, são golpistas”, continuou Dilma.

Resposta ao “O Globo”

Dilma voltou a dizer que é uma “pessoa que incomoda” aos opositores, pois não tem acusação de corrupção, de uso de dinheiro público e nem contas no exterior. Ela também aproveitou o lançamento do livro para responder, mais uma vez, às mentiras publicadas pelo jornal “O Globo”, nesta sexta. Em acusações caluniosas, a publicação golpista acusou a presidenta de pagar o cabeleireiro Celso Kamura com dinheiro de Pasadena.

“Eu tenho os comprovantes do cabeleireiro. Eu tenho os comprovantes que eu paguei a passagem e o serviço de cabelo. Em 2006, eu não conhecia o Celso Kamura. Eu o conheci 4 anos depois”, reforçou Dilma. A presidenta irá à Justiça contra o jornal.

“Nós temos a certeza de que eles vão tentar, de qualquer jeito, me incriminar. Mas isso vai ser difícil. Eu não vou me calar”, garantiu.

Ainda durante o ato, Dilma voltou a pedir união contra o golpe. “É importante esse momento que nós vivemos. É um momento difícil, de risco, de luta política aberta. Fica claro na conjuntura quem é quem. Esse processo tem uma característica muito interessante, que não quer ser chamado pelo seu nome real. Há um nome para esse processo: é golpe”.

“É, sobretudo, uma arma política que passa pela tentativa de afastar uma presidenta sem base real”, afirmou, ao condenar, mais uma vez, as justificativas dos golpistas e iniciativas como a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O SUS é uma conquista que vem desde 1988. A saúde, mais que um direito, é uma obrigação do Estado. Querem atingir o Mais Médicos”.

“Colocaram na direção do Ministério da Educação uma pessoa que foi contra a Lei das Cotas. Querem reduzir o Bolsa Família dizendo que ‘muitos não querem trabalhar’. Um solene preconceito!”, completou.

Da Agência PT de Notícias

3 jun

Acusação sobre gasto pessoal tenta manipular opinião pública em favor do impeachment

A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff afirma, em nota, que são descabidas e sem fundamento as acusações de que despesa pessoal teria sido paga por esquemas ilícitos. “Diante da acusação de golpe recorrem às armas da mentira e da calúnia”, traz o texto.

“Mais uma vez, há uma tentativa de atingir a honra da Presidenta com o objetivo de manipular a opinião pública para facilitar a tramitação do processo de impeachment. Diante da acusação de golpe recorrem às armas da mentira e da calúnia”, continua.

Confira a íntegra:

SOBRE A MANCHETE DO JORNAL O GLOBO

A respeito da manchete do jornal O Globo desta sexta-feira, 3 de junho – “Esquema da Petrobras pagou despesas pessoais de Dilma” – a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece:
São completamente descabidas e sem fundamento as informações divulgadas pelo jornalista Merval Pereira. Jamais, em tempo algum, qualquer despesa pessoal da Presidenta Dilma Rousseff foi paga por esquemas ilícitos ou provenientes de corrupção.

Mais uma vez, há uma tentativa de atingir a honra da Presidenta com o objetivo de manipular a opinião pública para facilitar a tramitação do processo de impeachment. Diante da acusação de golpe recorrem às armas da mentira e da calúnia.

Vamos aos fatos.

A contratação do cabeleireiro Celso Kamura foi feita em 2010, quando o profissional passou a prestar serviços, mediante contrato com a produtora, para a campanha de eleição da Presidenta Dilma Rousseff. Isto ocorreu quatro anos após a operação de aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena.
Em 2014, Celso Kamura foi contratado novamente, e de forma oficial e registrada, para a prestação dos mesmos serviços durante a campanha da reeleição.

Entre 2011 e 2015, por ocasião de pronunciamentos oficiais da Presidenta Dilma Rousseff, o profissional prestou os mesmos serviços, sendo pago pela produtora responsável.

Nesse período, Celso Kamura foi contratado pela própria Presidenta para serviços particulares, sendo remunerado pessoalmente por ela. Estão em poder da Presidenta os comprovantes de pagamento devido aos deslocamentos (São Paulo ou Rio de Janeiro para Brasília) e aos serviços prestados por Celso Kamura.

TODAS AS DESPESAS PESSOAIS DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA TÊM ORIGEM COMPROVADA.

Espanta que o jornal O Globo dê divulgação a informações duvidosas e mentirosas. A Assessoria de Imprensa da Presidenta sequer foi procurada.

Para finalizar, a Presidenta Dilma Rousseff anuncia que tomará as providências devidas na Justiça para reparar todas as acusações difamatórias e caluniosas que foram contra ela proferidas.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

3 jun

Haddad: “Aconteceu uma operação orquestrada para tirar Dilma”

Para o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP), já não restam dúvidas de que a presidenta eleita Dilma” Rousseff foi vítima de um golpe para interromper um processo de transformação social.

Este fato ficou provado após o vazamento de áudios envolvendo ministros do governo de Michel Temer (PMDB) e a bancada do golpe no Legislativo: “Está mais perto de uma fraude do que casuísmo. O que aconteceu foi uma operação orquestrada para tirar Dilma”, afirmou na noite de quinta-feira (3), durante o debate “Pela democracia e contra o golpe”, realizado com o deputado Orlando Silva (PCdoB), no centro de São Paulo.

“Houve uma demonização de uma pessoa, como se ao tirá-la, resolvesse tudo. Eu achava que era um casuísmo, mas foi mais do que casuísmo. O que aconteceu está mais perto de uma fraude. Com o vazamento dos áudios recentes, vimos que foi uma operação orquestrada, e que não tem nada a ver com processo de impeachment”, defendeu o prefeito.

Haddad mencionou que um dos problemas da democracia brasileira é a existência de dois pesos e duas medidas, com uma métrica para os partidos de esquerda e outra para os partidos de direita. “Você não se sente tão seguro sendo de esquerda quanto sendo de direita no Brasil (…) O poder estatal não está para todo mundo da mesma forma. Não é uma percepção paranoica, isto é real”, disse.

A maior evidência é a falta de coerência no argumento usado para acusar a presidenta de crime de responsabilidade: “Se vai cassar uma presidenta por pedalada, então cassa os governadores também. Temos que forçar o republicanismo. Vai cassar por pedalada? Então casse todo mundo”.

Ao argumentar, disse que há duas formas de resolver a disputa política atualmente no Brasil, pelo voto ou pela violência. Isto tem explica, segundo ele, a atuação de forças repressivas contra movimentos sociais e militantes da esquerda.

E a maneira como Dilma foi afastada do Executivo reforçou a evidência de que setores de oposição conservadora têm medo da força do voto e, por isso, recorrem à repressão. “Não existe saída intermediária (…) a direita tem problema congênito no Brasil, que é a questão do voto (…) A direita tem medo do voto, por isto a repressão”.

Leia a íntegra na Agência PT de Notícias: http://goo.gl/uGRu2v

3 jun

Defesa abandona comissão e denuncia novo ato golpista

A Comissão Especial do Impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff, já havia manobrado, nesta quinta-feira (2), para reduzir de 15 para 5 dias o prazo da defesa no processo em curso no Senado. No entanto, o grupo passou dos limites ao atropelar o regimento, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo no Congresso Nacional e a Constituição quando não concedeu pedido de vista e votou, em bloco, todos os 86 requerimentos relacionados ao caso.

A manobra foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que atendeu a vontade do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) para acelerar o processo na Casa e passar por cima do direito de defesa. Em protesto, e para não compactuar com o desrespeito às leis e à Constituição, José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União (AGU) do governo legítimo de Dilma, decidiu se retirar do plenário da comissão. Os senadores em defesa da democracia e contra o golpe fizeram o mesmo, protestando contra a arbitrariedade.

“Na condição de advogado, sinto que o exercício da advocacia, infelizmente, está sendo desqualificado neste momento, como já o foi anteriormente nesta comissão”, disse Cardozo. “Mas, seja como for, a situação é tão delicada, é tão evidente, que a permanecer a defesa presente, estarei coonestando [dando aparência de honestidade] com uma situação de absoluta incoerência regimental, legal e constitucional. Então, pela ilegalidade da situação, eu me retirarei. Não tenho condições, diante do que aconteceu nesta sessão, de aqui permanecer.”

A defesa já havia requerido a inclusão no processo das gravações em que o ex-ministro do Planejamento do governo golpista, Romero Jucá, aparece articulando para afastar Dilma como único caminho possível para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato —ou seja, para barrar as investigações, seria preciso um golpe contra a presidenta eleita. O pedido foi negado pelo relator, em uma demonstração de que está em curso um rito sumário para concretizar o golpe no Senado.

Além disso, a redução do prazo da defesa para apresentação das alegações finais, de 2 de agosto para 12 de julho, consolidou o atentado ao direito de defesa, princípio fundamental garantido pela Constituição. Os 86 requerimentos apresentados pelos senadores sequer tinham sido entregues à defesa de Dilma, para que se conhecesse o teor de cada um e que se pudesse contra-argumentar. A votação em bloco, assim, constituiu mais uma etapa do golpe em curso contra a democracia brasileira. “Isso configura um golpe de Estado”, resumiu Cardozo.

Os movimentos golpistas no Senado fizeram a defesa anunciar que vai recorrer ao STF contra os atentados ao direito de amplo contraditório, que é garantido pela Constituição. Os senadores em defesa da democracia também anunciaram que vão ao STF contra as manobras na comissão.

“O que o senhor está fazendo aqui não tem amparo regimental algum, e o senhor sabe disso”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), antes de se retirar da sala. “Vamos recorrer ao presidente do Supremo. O senhor está rasgando o regimento”, completou.

* Da Agência PT de Notícias

1 jun

Cardozo entrega defesa da presidenta Dilma ao Senado

O advogado José Eduardo Cardozo entregou, nesta quarta-feira, 1º de maio, a resposta à acusação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A defesa foi protocolada no Senado Federal e contém 370 páginas. Confira a íntegra do documento abaixo.

Defesa Dilma Senado

1 jun

Dilma: É sem noção proibir o uso da palavra presidenta

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Em bate-papo no Facebook sobre políticas para mulheres, realizado nesta quarta-feira (1), a presidenta Dilma Rousseff lamentou a proibição do governo provisório do uso da palavra “presidenta” na programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“É lamentável que um governo sem voto e provisório tente apagar 54,5 milhões de votos, retirando uma letra tão bonita, a primeira, do alfabeto”, disse.

Acompanhada da secretária de Políticas para Mulheres do governo eleito, Eleonora Menicucci, a presidenta também criticou a extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. De acordo com ela, a questão das mulheres tem que receber “tratamento prioritário para construção de um país democrático e civilizado”.

“Sem proteção à mulher, sem apoio à luta por melhores salários, por maior participação política, sem um firme combate à violência que recai sobre a mulher só pelo fato de ser mulher, o Brasil não avançará em direção a uma sociedade mais justa, mais igual e participativa,” ressaltou.

Dilma também comentou as manifestações machistas e preconceituosas que surgiram durante o processo de impeachment. Segundo ela, é a mobilização das mulheres em todo o País que vai mudar essa história, “tornando o Brasil mais igual, respeitoso e justo com as mulheres.”

Clique aqui e confira como foi a conversa!


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Este não será o País do ódio