26 maio

Nota sobre suposta solicitação de pagamento a João Santana pela Odebrecht

Acerca da divulgação do teor de conversas gravadas em que se atribui à presidenta Dilma Rousseff a solicitação de pagamento ao publicitário João Santana pela empresa Odebrecht, cumpre esclarecer que:

1. Todos os pagamentos feitos ao publicitário João Santana na campanha da reeleição de Dilma Rousseff totalizaram R$ 70 milhões (R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno). Os referidos pagamentos foram regularmente contabilizados na prestação de contas aprovadas pelo TSE.

2. Os valores destinados ao pagamento do publicitário, conforme indica a prestação de contas, demonstram por si só a falsidade de qualquer tentativa de que teria havido outro pagamento não contabilizado para a remuneração dos serviços prestados.

3. É curioso que pessoas que estiveram distantes da coordenação da campanha presidencial, de sua tesouraria, possam dar informações de como foram pagos e contabilizados os recursos arrecadados legalmente para a sua realização. Comentários feitos em conversas entre terceiros e que não apontam a origem das informações não têm nenhuma credibilidade.

4. As tentativas de envolver o nome da presidenta Dilma Rousseff em situações das quais ela nunca participou ou teve qualquer responsabilidade são escusas e direcionadas. E só se explicam em razão de interesses inconfessáveis.

Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

26 maio

Dilma: precisamos combater, denunciar e punir a violência contra a mulher

A presidenta Dilma Rousseff prestou solidariedade à jovem carioca vítima de um estupro coletivo no Rio de Janeiro. Pelas redes sociais, Dilma classificou, nesta quinta-feira (26), como “uma barbárie” o ocorrido. “Além de cometerem o crime, os agressores ainda divulgaram fotos e vídeos da vítima, desacordada, na internet”, destacou.

A presidenta reafirmou seu repúdio à violência contra as mulheres e destacou a necessidade de punição aos responsáveis. “É inaceitável que crimes como esse continuem a acontecer”, disse.

26 maio

#GovernoEleito: déficit inflado das contas públicas é “campanha difamatória”, diz Kátia Abreu

O governo provisório anunciou um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas. Isso não é verdade, trata-se de uma campanha difamatória. Medidas propostas pela presidenta Dilma, no fim do ano passado, para superar a crise ainda não foram aprovadas pelo Congresso. Assista à explicação da ministra Kátia Abreu!

24 maio

#GovernoEleito: medidas do governo provisório afetarão a educação e a saúde públicas

O governo provisório anunciou as linhas gerais das medidas econômicas que serão apresentadas ao Congresso Nacional. “Trata-se do maior retrocesso da histórica recente do Brasil na saúde e na educação”, afirmou o ministro do governo eleito, Aloizio Mercadante. Assista à explicação:

23 maio

#GovernoEleito: déficit da Previdência é inflado para cortar direitos, diz Gabas



O ministro do governo eleito, Carlos Gabas, classificou como “irreal” o cálculo do governo provisório que prevê um déficit adicional de R$ 10 bilhões na Previdência Social em 2016. Segundo Gabas, que foi titular da pasta na gestão da Presidenta Dilma Rousseff, a equipe econômica atual busca um argumento para uma reforma prejudicial aos trabalhadores.

“Eles estão inflando o orçamento de forma artificial para justificar a retirada de direitos. Eles não levam em conta que a Previdência Social é um patrimônio do trabalhador brasileiro. Tanto é que eles extinguiram o Ministério da Previdência”, disse Gabas nesta segunda-feira (23).

O ministro explicou que o primeiro erro da gestão provisória foi reduzir a expectativa de arrecadação em R$ 6,5 bilhões. “Mas mais grave, eles desconsideram todo um planejamento que nós estávamos aplicando na Previdência Social que nós já provamos que deu certo. Acabamos com as filas, reduzimos o tempo de espera e essas ações de gestão deveriam, neste ano, ter como resultado a redução das despesas”, acrescentou.

Segundo Gabas, para que façam uma grande reforma retirando direitos, que são conquistas de décadas, eles precisam de um argumento. “E o argumento encontrado é que as contas estão insustentáveis”, afirmou

“O resultado é desastroso. É o fim da Previdência Social. É colocar na conta do trabalhar uma responsabilidade que não é dele”, concluiu.

23 maio

#GovernoEleito: AGU tenta intimidar defesa de Dilma, diz Cardozo

O advogado-geral da União do governo eleito, José Eduardo Cardozo, afirmou ter recebido com “absoluta indignação” a notícia que o atual ocupante do cargo no governo provisório, Fábio Medina Osório, determinou a abertura de uma sindicância para apurar supostas irregularidades em sua atuação à frente da defesa da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Cardozo, trata-se de uma medida que viola o Estatuto da Advocacia e que visa intimidar o livre exercício de defesa da presidenta, uma vez que o “crime” atribuído por Osório a ele seria o fato de qualificar o processo de impeachment em curso como um golpe.

O ministro do governo legítimo lembrou que o próprio Osório, a menos de um ano, defendia posição idêntica em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC, ou seja, que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.

Leia a íntegra do comunicado:

1. Recebo com absoluta indignação a notícia de que o atual Advogado-Geral da União, Dr. Fabio Medina Osório, determinou a abertura de sindicância com o objetivo de apurar minha atuação no exercício da defesa da Presidente Dilma Rousseff, afirmando, de forma ofensiva à minha honra, que “a defesa de Cardozo foi criminosa” por nela ter sido feita a afirmação de que a consumação do atual processo de impeachment qualificaria um golpe de estado.

2- Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da Presidenta da República.  Viola claramente o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94), inteiramente aplicável nas prerrogativas que estabelece aos advogados públicos.  Nele, como próprio dos Estados de Direito, se assegura ao advogado a “inviolabilidade por seus atos e manifestações” (art. 2o., §3o), a “liberdade” no exercício da profissão”(art.7o.,I), a “imunidade profissional” (art. 7o, §2o) e a “independência em qualquer circunstância” (art. 31, §1o.). Além disso, recomenda eticamente aos advogados que não devam ter “nenhum receio de desagradar magistrado ou qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade”(art. 31, §2o).

3- A matéria que ensejou a abertura da sindicância pelo atual Advogado-Geral da União já foi objeto de análise pelo próprio Conselho de Ética da Presidência da República. Na decisão que arquivou representação contra mim dirigida pelo PPS, entendeu que a conduta da defesa era absolutamente regular dentro do que estabelece o estatuto da advocacia.

4.        Causa espécie ainda que a acusação de crime contra mim dirigida pelo atual Advogado-Geral da União venha de pessoa que anteriormente defendeu publicamente o mesmo ponto de vista jurídico que hoje defendo. Em 15.04.2015, o Dr. Fabio Medina Osório, em entrevista ao Diário do Grande ABC, afirmou textualmente que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, na medida em que contrariaria a Constituição, deveria ser qualificado como um “golpe”. De fato, afirmando o que hoje considera ser um crime contra as instituições, declarou que: “o impeachment, como todo processo de responsabilização, tem elemento político muito forte, mas não pode ser arbitrário. Do contrário pode se transformar em espécie de golpe. Golpe revestido de institucionalidade”.

(http://www.dgabc.com.br/Notícia/1304941/defender-a-saida-da-presente-e-golpe).

5.   A censura à liberdade de um advogado defender em um processo de natureza jurídico-política as teses que julga adequadas, em quaisquer circunstâncias, é inaceitável em umEstado Democrático de Direito ou para quem o respeite. Por isso, sem prejuízo de outras medidas jurídicas, representarei ao Conselho de Ética da Presidência da República contra o ato ofensivo contra mim praticado pelo Advogado-Geral da União, informando ao Sr. Presidente da República em exercício, ao Presidente do STF, ao Procurador Geral da República e ao Sr. Presidente da Comissão Especial de impeachment do Senado esta clara tentativa de intimidar o exercício da defesa da Sra. Presidente da República.

6. Como advogado jurei honrar minha profissão. No exercício da advocacia lutarei sempre contra a injustiça, contra o arbítrio e contra o exercício ilegítimo do poder conquistado fora de pressupostos democráticos e constitucionais. Jamais me curvarei diante de ameaças ou de intimidações de qualquer natureza, venham de onde vierem. Continuarei a afirmar, no exercício da advocacia, que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff esta sendo processado sem base constitucional, qualificando, assim, como já disse no passado o Dr. Fábio Osório Medina, em um golpe de estado revestido de institucionalidade.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e ex-Ministro de Estado da Justiça e Ex-Advogado Geral da União

23 maio

#GovernoEleito: revisão da meta fiscal é pedido de ‘cheque especial’

O ministro da Fazenda do governo eleito, Nelson Barbosa, criticou no último sábado (21) a proposta de revisão da meta fiscal de 2016 apresentada pelo governo provisório. Por meio de nota, Barbosa disse que a equipe econômica atual, ao prever arrecadação menor e e gastos maiores, pede um “cheque especial de até R$ 170,5 bilhões” ao Congresso.

Segundo o ministro, as linhas gerais da reforma fiscal que vinha sendo implantada pelo governo Dilma desde o ano passado  foram mantidas na proposta da gestão interina. A diferença, diz Barbosa, é que ao “rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal”, a equipe econômica quer que qualquer melhoria da situação fiscal  seja atribuída a “novidades” ou “avanços” do governo provisório.

Leia a íntegra do comunicado:

 

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).

A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para  que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da  proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1)     A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2)     A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a  PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão  na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3)     A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta  apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

TABELA_ARTIGO_BARBOSA_01

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano  em  mais  R$  53,9  bilhões,  sendo  R$  25,9  bilhões  decorrentes  da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado,  levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano1. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.

Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista,  com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.

(1) Prisma Fiscal de Abril/16, disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/prisma-fiscal.

Nelson Barbosa, economista, ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff.

23 maio

#GovernoEleito: Diálogo demonstra razão do golpe contra a democracia e Dilma

O ministro da Secretaria de Governo do governo eleito, Ricardo Berzoini, afirmou que os áudios da conversa entre o senador Romero Jucá, ministro provisório do Planejamento, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, demonstram o golpe praticado contra a democracia e contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

“O objetivo é empurrar as investigações para debaixo do tapete. O diálogo não deixa dúvidas: mostra um pretendente a ser ministro do golpe conversando com uma pessoa que estava sendo investigada e eles tentando tramar para encontrar no impeachment a forma de refrear as investigações dos crimes praticados”, disse.

“Precisamos exigir a demissão de Romero Jucá e a relação de Michel Temer com esse diálogo”, complementa.

Assista:

 

19 maio

Dilma: Negligenciar Mercosul e Brics seria uma “temeridade”

A presidenta Dilma Rousseff criticou a possibilidade de o governo interino afastar o Brasil de seus vizinhos do Mercosul e da Unasul e também dos parceiros emergentes do Brics: Rússia, Índia, China e África do Sul. “Espero que não cometam esse absurdo contra o País”, alertou Dilma, em entrevista exclusiva ao jornalista americano Glenn Greenwald, do site The Intercept. A presidenta qualificou os grupos multilaterais como “grandes conquistas para o Brasil” e lembrou que, até o governo do ex-presidente Lula, se fez no País uma diplomacia voltada apenas para os países desenvolvidos.

“Seria uma temeridade supor que o mercado regional possa ser desprezado. Nenhum país do mundo despreza seus mercados regionais. É absolutamente importante ter uma boa relação com os Estados Unidos e a Europa. Agora, supor que é possível um país da dimensão do Brasil não ter uma relação estreita com os países da Unasul, com os países do Mercosul e com esta grande conquista para o multilateralismo que são os Brics é uma temeridade. Seria no mínimo uma grande ignorância”, acrescentou a presidenta.

No início da semana, Dilma já havia criticado a postura de José Serra, chanceler do governo provisório, que atacou, de forma dura e absolutamente incomum no meio diplomático, os países latino-americanos que se opuseram publicamente ao golpe no Brasil. O mesmo ministro indicou que pode fechar embaixadas abertas pelo Itamaraty em países africanos e latino-americanos, revertendo a bem sucedida expansão da política externa brasileira ocorrida nos últimos 14 anos.

Questionada, a presidenta também criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender uma investigação contra o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, por suposta ligação com um esquema de pagamento de propina na estatal Furnas. “O ministro Gilmar Mendes não é a única pessoa no Supremo Tribunal. Nem todos tem a mesma posição efetivamente militante, visivelmente militante do ministro Gilmar Mendes. Ele está tomando atitudes que vão ser avaliadas ao longo do tempo por todos os brasileiros. No Brasil nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando se investigar, que se investiguem todos. Ninguém pode ser poupado das investigações”, afirmou.

Luta e injustiça

Na conversa com Greenwald, jornalista que ajudou a relevar o esquema de espionagem do governo dos EUA, denunciado pelo ex-agente Edward Snowden, Dilma voltou a garantir que lutará até o fim pelo restabelecimento de seu mandato.

Reconheceu, porém, que seu afastamento da função operacional de presidente, sem crime de responsabilidade comprovado, a afeta do ponto de vista pessoal. “Eu sou a presidenta efetiva e legítima do Brasil. É uma injustiça. Talvez a coisa mais difícil para uma pessoa suportar, além da dor, da doença e da tortura seja a injustiça. Você fica como se estivesse preso numa armadilha”, protestou.

Dilma classificou as chamadas “pedaladas fiscais” como o fio condutor da trama da injustiça. “O crime de que me acusam é [ato de] gestão corriqueira. É algo que qualquer presidente faz”, argumentou. “Acho que eles supuseram que eu poderia renunciar, porque a minha presença é incômoda. Não tenho conta no exterior –já me viraram dos avessos–, nunca recebi propina, não aceito conviver com a corrupção. Dizem que sou dura porque é muito difícil chegar a mim para propor qualquer coisa incorreta. Não ousavam fazer isso”, disse.

18 maio

Corte no Bolsa Família tiraria 22 crianças da escola a cada 30 min

Dilma-Tereza-Campello

A presidenta Dilma Rousseff conversou com internautas pelo Facebook, nesta quarta-feira (18), para falar sobre o Bolsa Família, um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Muitos dos participantes questionaram sobre os riscos em relação à continuidade do programa agora que um governo golpista assumiu, interinamente, o comando do País. Sobre isso, a presidenta Dilma alertou para as propostas de redução do número de pessoas beneficiadas, algo ventilado na imprensa por integrantes do novo governo.

Uma dessas propostas cogita restringir o programa apenas aos 5% mais pobres. “O Bolsa Família foi feito para proteger as crianças mais pobres do nosso País e cortá-lo para 5% tiraria da proteção do Bolsa Família 16 milhões de crianças”, explicou a presidenta. “Hoje nós temos 17 milhões de crianças e jovens frequentando regularmente a escola graças ao Bolsa Família. Por isso, ficamos muito preocupadas com os cortes que estão previstos para o Bolsa Família. Sabe por quê? Porque se o programa for “focado” em apenas 5% vamos ter a seguinte situação catastrófica: a cada 30 minutos, 22 crianças deixariam de frequentar a escola.”

Um dos riscos de retrocesso, em um possível corte no programa, seria o Brasil voltar a figurar no Mapa Mundial da Fome, elaborado pela Organização das Nações Unidas, e do qual o País deixou de fazer parte em 2014. O assunto foi abordado por Jean Fabio Bussaglia e recebeu resposta da presidenta legitimamente eleita.

“Quando o Bolsa Família começou, em 2003, 10% da população estava em situação de insegurança alimentar, ou seja, não sabia se teria as três refeições do dia. Hoje, é menos de 1%. Por isso, o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas. É claro que se houver corte no programa há o risco de voltarmos ao passado. É com orgulho que podemos dizer que nasceu no Brasil a primeira geração de crianças livre da fome e na escola. Não podemos permitir retrocessos”, defendeu Dilma.

Ao responder uma pergunta de Marenildo Ferreira, a presidenta aproveitou para desmitificar críticas de que o programa deixaria os beneficiários acomodados. Pelo contrário, 70% dos adultos do Bolsa Família trabalham, o mesmo percentual dos adultos que não recebem o programa.

“É um preconceito muito difundido por aqueles que querem acabar com o Bolsa Família achar que quem recebe o benefício não trabalha ou que os pobres são pobres porque não querem trabalhar. O Bolsa Família para muitos é um complemento da sua pequena renda, para outros é a única renda que têm e a diferença entre ter alimento ou não. Mas o Bolsa Família é mais que renda é uma oportunidade. Ele dá acesso a quem quer formalizar seu próprio negócio e a se qualificar. Por exemplo, meio milhão de beneficiários já se tornaram MEIs”, disse.

Em resposta a Ana Luíza Marin, a presidenta também falou sobre o caráter transformador do Bolsa Família, ao promover o empoderamento feminino entre as pessoas que recebem o benefício.” 93% dos titulares do cartão são mulheres. Com isso, elas são as responsáveis por tomar a decisão sobre como usar o dinheiro, e nossas pesquisas mostram que elas usam corretamente, comprando alimentos, material escolar, medicamentos. Esse recurso dá muito mais autonomia e capacidade de decisão para as mulheres”, contou Dilma.

18 maio

Fim do Minc é demonstração de “obscurantismo” do governo ilegítimo, diz Wagner Moura

Brasília- DF- Brasil- 03/09/2015- O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebe a visita do ator Wagner Moura. Foto: Ministério da Cultura
Bradar contra o Minc e contra as leis de incentivo é mais que ignorância, é má fé mesmo, diz Wagner Moura

 

O ator Wagner Moura foi mais um membro da classe artística a criticar o fim do Ministério da Cultura (Minc), anunciado pelo governo interino, que decidiu fundir a pasta ao Ministério da Educação. “A extinção do Minc é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse Governo ilegítimo. O pior ainda está por vir”, disse o ator, em resposta a questionamentos dos jornais Zero Hora e O Estado de S. Paulo – o diário paulista se recusou a publicar a mensagem.

 

Segundo Moura, que já se manifestou contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a próxima vítima da gestão provisória deve ser a legislação trabalhista. “Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe”, acrescentou.

 

O ator também criticou o rebaixamento do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos para um “puxadinho do Ministério da Justiça”. “Tudo será comandado pelo cara que no Governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013”, protestou Moura, em referência a Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

 

Confira a íntegra da manifestação de Wagner Moura:

 

“A extinção do Minc é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse Governo ilegítimo. O pior ainda está por vir.
Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe.

 

Começaram transformando a Secretaria de Direitos Humanos num puxadinho do Ministério da Justiça.  Igualdade Racial e Secretaria da Mulher também: tudo será comandado pelo cara que no Governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013.  Sob sua gestão, a PM de São Paulo matou 61% a mais.  Sabe tudo de direitos humanos o ex-advogado de Eduardo Cunha, o senhor Alexandre de Moraes.

 

Mas claro, a faxina não estaria completa se não acabassem com o Ministério da Cultura, que segundo o genial entendimento dos golpistas, era um covil de artistas comunistas pagos pelo PT para dar opiniões políticas a seu favor (?!!!).

 

Conseguiram difundir essa imbecilidade e ainda a ideia de que as leis de incentivo tiravam dinheiro de hospitais e escolas e que os impostos de brasileiros honestos sustentavam artistas vagabundos.  Os pró-impeachment compraram rapidamente essa falácia conveniente e absurda sem ter a menor noção de como funcionam as leis (criadas no Governo Collor!) e da importância do Minc e do investimento em Cultura para o desenvolvimento de um país. É muito triste tudo. Ontem vi um post em que Silas Malafaia comemorava a extinção “do antro de esquerdopatas”, referindo-se ao Minc. Uma negócio tão ignóbil que não dá pra sentir nada além de tristeza. Predominou a desinformação, a desonestidade e o obscurantismo.

 

Praticamente todos os filmes brasileiros produzidos de 93 para cá foram feitos graças à lei do Audiovisual. Como pensar que isso possa ter sido nocivo para o Brasil?!  Como pensar que o país estará melhor sem a complexidade de um Ministério que cuidava de gerir e difundir todas as manifestações culturais brasileiras aqui e no exterior? Bradar contra o Minc e contra as leis (ao invés de contribuir com ideias para melhorá-las) é mais que ignorância, é má fé mesmo. 

 

E agora que a ordem é cortar gastos, o presidente que veio livrar o Brasil da corrupção e seu ministério de homens brancos, com sete novos ministros investigados pela Lava Jato, começa seu reinado varrendo a Cultura da esplanada dos Ministérios… Faz sentido.  Os artistas foram mesmo das maiores forças de resistência ao golpe. Perdemos feio.  

 

Acabo de ler que vão acabar também com a TV Brasil.  Ótimo. Pra que cultura?  Posso ouvir os festejos nos gabinetes da Câmara, nos apartamentos chiques dos batedores de panela, na Igreja de Malafaia e na redação da Veja:  “Acabamos com esse antro de artistazinhos comprados pelo PT! Estão pensando o que? Acabamos a mamata da esquerda caviar! Chega de frescura! Viva o Brasil!”

 

Trevas amigo… E o pior ainda está por vir”.

17 maio

Para ex-coordenador do Mais Médicos, mudanças no programa e revisão do SUS são políticas elitistas

Responsável pelo programa Mais Médicos durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Hêider Aurélio Pinto usou as redes sociais, nesta terça-feira (17), para criticar e rebater as possíveis mudanças na saúde pública brasileira, anunciadas pelo governo golpista de Michel Temer. Isso porque, de acordo com informações veiculadas pela imprensa, o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem intenção de reduzir o número de estrangeiros no Mais Médicos e rever o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Presidente interino afirma q manterá programas sociais, mas ministro interino anuncia redução de 10 mil médicos estrangeiros do Mais Médicos. […] Interino da Saúde declarou que o Brasil não tem condições de garantir o que a Constituição dá direito: saúde universal e gratuita do SUS. […] É visão política elitista. Mais uma declaração dos interinos que dura 24 horas. Problema é que a intenção é permanente”, disse o médico que foi secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Barros é o primeiro ministro da Saúde sem ligação profissional com a área desde 2002. Engenheiro civil e tesoureiro de seu partido, o PP, foi o relator do Orçamento que tentou cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família. Agora, alega que o Estado brasileiro não tem condições de arcar com o SUS.

“Para o ministro interino da Saúde, direitos dos cidadãos devem ser reduzidos e população deve contratar mais planos de saúde”, explicou Hêider Aurélio Pinto. Ele também rebateu as críticas sobre o Mais Médicos. “Médicos brasileiros são prioridade e estão sendo formados. Médicos estrangeiros estão onde faltam os brasileiros”

Após a repercussão negativa, Ricardo Barros voltou atrás e disse que o SUS “está estabelecido”. Uma reportagem publicada hoje revelou, no entanto, que ele teve a campanha eleitoral financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país.

17 maio

Nota: forças golpistas não têm autoridade política ou moral para invocar soberania

O uso do Ministério das Relações Exteriores para justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito no Brasil conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações foi rebatido, nesta segunda-feira (16), pela equipe da presidenta Dilma Rousseff.

A nota destaca que “forças partidárias, tradicionalmente submissas às grandes potências, não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania”.

Confira na íntegra:

O mundo preocupado com o golpe no Brasil

Na tentativa de justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações, o Ministério Interino de Relações Exteriores do Brasil emitiu notas criticando governos latino-americanos e o Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, por denunciarem o golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

A reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada. Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos.

Forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região.

Governos e povos da América Latina estão também preocupados com as ameaças que o novo ministro recorrentemente fez ao Mercosul e com sua disposição de estabelecer acordos econômicos e comerciais profundamente lesivos ao interesse nacional.

Fiéis e gratos à solidariedade que estamos recebendo do mundo inteiro, nos sentimos mais fortalecidos em nossa disposição de resistir ao golpe que se pretende consumar contra nossa democracia.

Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff


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