7 jun

Mulheres lutam contra impeachment sexista de Dilma, diz The Guardian

Reprodução

Em matéria publicada nesta quarta-feira (6), o jornal britânico “The Guardian” analisa a situação das mulheres sob o governo do presidente golpista Michel Temer.

“O Congresso mais conservador desde o fim da ditadura militar no Brasil é agora responsável pelo golpe político e pelo ataque crescente ao direito das mulheres”, afirma a publicação.

O texto diz que milhares de mulheres em todo o Brasil se reúnem em movimentos para prestar solidariedade à presidenta eleita Dilma Rousseff e para alertar sobre futuras implicações do golpe para a sociedade feminina.

Quase todas as feministas, diz a reportagem, acreditam que o impeachment de Dilma é “sexista e discriminatório”, já que que outros presidentes também recorreram às pedaladas fiscais sem responderem a processos por essas medidas.

Além disso, lembrou “The Guardian”, muitos que votaram a favor do impedimento estão sendo investigados por enriquecimento ilícito pessoal.

A publicação encerra lembrando que Dilma não teve nenhuma participação nas pedaladas fiscais.

Da Agência PT de Notícias

7 jun

Para o governo provisório, área social é variável de ajuste fiscal

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A presidenta eleita Dilma Rousseff e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do seu governo, Tereza Campello, conversaram com internautas na manhã desta terça-feira (7) sobre o desmonte das políticas de combate à pobreza promovido pelo golpista Michel Temer e, em especial, o Bolsa Família.

Na avaliação da presidenta, “é um absurdo interromper ou mudar programas que são reconhecidos mundialmente por seus resultados positivos no combate à pobreza”.

Dilma disse ter ficado preocupada ao tomar conhecimento que o governo golpista pretende remunerar os municípios que mais tirarem famílias do programa Bolsa Família.

“Essa iniciativa mostra como o nosso projeto é completamente diferente do deles. Nós remuneramos o município quando mantém um cadastro bem feito, acompanha a frequência escolar e a saúde das crianças. Remuneramos também os municípios para que garantam o acesso dos beneficiários do Bolsa Família aos cursos de qualificação profissional. Remuneramos ainda na Busca Ativa para localizar e incluir as famílias que precisam nas políticas públicas. Eles querem fazer o oposto: remunerar para excluir”, enfatizou.

Em um dos comentários, a internauta Mirna Marques falou da sua experiência de 12 anos na Coordenação do Cadastro Único na cidade de Madalena (CE), onde pôde testemunhar “como o Programa Bolsa Família vem contribuindo para nossas famílias terem uma qualidade de vida melhor”.

“São quatro anos e meio de seca que nos castiga, e fico imaginando o que seria de muitas famílias se não fosse os programas sociais. Lamentável como esse governo golpista vem tratando a vulnerabilidade social no nosso País”, afirmou a cearense.

A ministra Tereza Campello lembrou que esteve na cidade do sertão do Ceará para entregar cisternas que ajudam no convício com a seca.

“O Bolsa Família é reconhecido no mundo todo por sua qualidade e por chegar em quem precisa. Isso é resultado de nossas auditorias anuais e do trabalho dos municípios e estados. Toda melhoria no controle do programa é bem-vinda. Mas não é isso que estamos vendo. Os ataques com falsas acusações de fraude são também um ataque aos técnicos e gestores do programa em todo o Brasil”, completou Campello.

A presidenta eleita ainda ressaltou que, mesmo passando por uma crise econômica, o caminho do desenvolvimento para o País voltar a crescer não é por meio de cortes nos programas sociais.

“O País pode passar por essa crise sem cortar o Bolsa Família, que atende 47 milhões investindo apenas 0,47% do PIB. É um programa muito barato. Isso deveria ser impensável, ainda mais em um momento de crise, que é quando as famílias mais precisam de proteção”, afirmou.

Para mostrar que o Bolsa Família não traz prejuízos, Dilma lembrou que cada R$ 1 investido no programa garante o retorno de R$ 1,78 para economia.

“Ou seja, está comprovado por pesquisas que o Bolsa Família ajuda no crescimento econômico. O que nos espanta é que, na hora de cortar gastos, a única área que entra em pauta é a social. Para o governo provisório, o social é variável de ajuste fiscal”.

Da Agência PT de Notícias

7 jun

Defesa de Dilma notifica Planalto sobre viagens da presidenta

O advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolou no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (7), documento informando o presidente interino Michel Temer sobre viagens da presidenta eleita.

Devido ao indeferimento do uso de aeronave da FAB para deslocamento a Campinas (SP), o advogado comunica que as viagens de Dilma serão feitas por meio terrestre ou aviões de carreira. Cardozo ressaltou ainda que a Presidência em exercício e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) serão responsáveis por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da presidenta Dilma ao longo destes deslocamentos.

O documento destaca também que a proibição do uso de aeronaves da FAB pela presidenta Dilma não impedirá que ela se desloque pelo País, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição a qualquer cidadão.

Leia a íntegra do documento:

6 jun

Dilma jamais teve conhecimento sobre as atividades ilícitas de Cerveró na Petrobras

A presidenta Dilma Rousseff nunca teve relação de amizade com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, tampouco teve conhecimento das atividades ilícitas praticadas por ele. Portanto, jamais compactuou com tais condutas, ressalta a assessoria de imprensa de Dilma.

De acordo com nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira, 06 de junho, o teatro montado por Cerveró “não tem credibilidade e não intimida a presidenta Dilma Rousseff”.

Leia a íntegra da nota à imprensa:

A respeito da reportagem “Dilma me sacaneou, diz Cerveró, em vídeo, sobre caso Pasadena”, publicada pela Folha On Line, a Assessoria de Imprensa da presidenta Dilma Rousseff esclarece:

A presidenta Dilma Rousseff jamais manteve relação de amizade com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, embora o conheceu devido ao cargo que ocupava.

A presidenta Dilma Rousseff reitera que jamais teve conhecimento sobre as atividades ilícitas praticadas por Nestor Cerveró na Petrobras e, portanto, jamais compactuou com tais condutas.

A presidenta Dilma Rousseff relembra, ainda, que foi a Diretoria Executiva da Petrobras quem comunicou ao Conselho de Administração não ter Nestor Cerveró entregue as informações necessárias sobre as condições da compra, em 2006, de 50% das ações da Refinaria de Pasadena.

Como pode ser visto na Ata da Reunião de 03 de março de 2008, referente à dita autorização de compra pelo Conselho:

“(…) em 2006, quando da submissão ao Conselho de Administração da compra da participação na Refinaria de Pasadena, não constou do Resumo Executivo apresentado a informação sobre a ‘Cláusula de Marlim’, de garantia de rentabilidade da refinaria em favor da ASTRA, condição que foi oferecida na negociação como contrapartida para que fosse aceito pela Astra que a refinaria, após o ‘revamp’, passasse a processar setenta por cento de seu óleo processado por óleo fornecido pela Petrobras. O teor da ‘Cláusula Marlim’ não foi objeto de aprovação pelo Conselho de Administração quando da sua análise com vistas à aprovação da compra de participação na Refinaria de Pasadena.” (Ata da Reunião 1.304)

Nesta mesma reunião, a Diretoria Executiva informa ao Conselho de Administração da Petrobras que apuraria os impactos dessa omissão e eventuais responsabilidades, nos seguintes termos:

“(…) por outro lado, considerando essa ausência de pronunciamento do Conselho sobre o tema (compra dos 50% das ações remanescentes), a Diretoria Executiva comunicou sua intenção de identificar se os termos de tal cláusula entraram efetivamente em vigor, se foram aplicados em algum momento e também avaliar os eventuais impactos, prejuízos e responsabilidades dela decorrentes.” (Ata da reunião 1.304)

Como fica evidente, o Conselho de Administração da Petrobras jamais teve conhecimento sobre as referidas cláusulas e não autorizou a aquisição voluntária da participação dos 50% restantes das ações da Refinaria de Pasadena. A suposta relação de amizade – que nunca existiu – não é justificativa para encobrir um desvio de conduta como foi a omissão das informações que resultaram num prejuízo à empresa.

Este teatro montado por esta pessoa que não tem credibilidade e é suspeito de crimes, não intimida a senhora presidenta Dilma Rousseff. Ela tem a consciência tranquila e reitera que as provas que demonstram as calúnias de Nestor Cerveró são contundentes.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

6 jun

Dilma: Golpe foi para reduzir salários e direitos trabalhistas

Os direitos trabalhistas estão em risco com as medidas do governo golpista e provisório de Michel Temer, afirmaram a presidenta eleita Dilma Rousseff e seu ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, durante bate-papo nas redes socais, nesta segunda-feira (6).

Segundo Dilma, a principal conquista da classe trabalhadora no seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “foi a política de valorização do salário mínimo, pela qual o salário mínimo é sempre reajustado levando em conta a inflação do ano mais o crescimento do PIB”.

“Por minha iniciativa, esta política está assegurada até 2019. Temos um grande receio que o governo provisório e interino ponha um fim a essa conquista”, apontou.

Na avaliação da presidenta eleita, uma das razões da tentativa do golpe está muito clara: produzir um arrocho salarial nos trabalhadores e reduzir os direitos trabalhistas no País. Para Dilma, os golpistas querem rasgar a CLT.

“Os ministros provisórios e interinos estão falando em reforma trabalhista. Para eles, reforma trabalhista ou flexibilização das relações de trabalho significam perda de direitos e conquistas”, destacou.

Dilma lembrou que seu governo sempre teve a preocupação de preservar os direitos trabalhistas inscritos na CLT.

“O que é mais grave é que eles querem acabar também com a política de valorização do salário mínimo, que deu um ganho real acima da inflação de 76% desde 2006. Outra questão importante é o fato de que 70% dos aposentados ganham um salário mínimo e eles querem também desvincular as aposentadorias de 23 milhões de brasileiros e brasileiras do salário mínimo, o que vai resultar naquilo que acontecia na época do FHC: perda absoluta do poder de compra das aposentadorias pagas àqueles que trabalharam a vida inteira pelo Brasil”, completou.

Para Dilma, não há incompatibilidade entre preservar e ampliar direitos trabalhistas ao mesmo tempo em que gera empregos.

“Nós mostramos isso entre 2003 e 2014. A crise atual pode ser superada sem impôr a conta aos trabalhadores. Exige escolhas políticas e negociação com as centrais sindicais para construir as melhores estratégias. Para nós, não são os trabalhadores que devem pagar o pato”, enfatizou.

Confira na íntegra:

Da Agência PT de Notícias

6 jun

Menicucci: Governo golpista é insensível aos direitos das mulheres

A secretária de Políticas para as Mulheres do governo eleito, Eleonora Menicucci, considera que, independente de posições pessoais, quem ocupar a Secretaria precisa cumprir a lei.

O comentário faz referência ao nome da nova titular da secretaria do governo golpista de Michel Temer, Fátima Pelaes, que declarou ser contra o aborto, mesmo em casos de estupro.

“Ela pode ter opinião, é direito dela. Mas a posição dela não pode interferir de jeito nenhum como gestora pública nas políticas públicas e permitir que as mulheres sofram por causa de um estupro. Então ela, como gestora pública, tem obrigação de seguir a lei”, afirmou Menicucci, em entrevista.

A legislação brasileira prevê o aborto legal em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gravidez é resultante de um estupro; ou se o feto for anencefálico.

À frente das políticas para as mulheres do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff por quase cinco anos, Eleonora Menicucci falou sobre os retrocessos de direitos das mulheres impostos por esse governo “conservador, machista, patriarcal e classista”.

Na avaliação da ministra, “o governo golpista tem demonstrado uma total insensibilidade com as questões de direitos das mulheres”.

Leia entrevista na íntegra na Agência PT de Notícias

6 jun

#GovernoEleito: É o momento de defender os direitos democráticos e trabalhistas do povo

O governo interino e ilegítimo ameaça os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, destaca o ministro do Trabalho e Previdência do governo eleito, Miguel Rossetto. Entre as medidas previstas estão a política de valorização do salário mínimo e a desvinculação com o pagamento dos aposentados. Para Rossetto, o momento é de dizer não ao golpe e sim à democracia e aos direitos sociais do povo.

“No momento em que querem acabar com a política de valorização do salário mínimo, desvincular o mínimo do salário dos aposentados e rasgar as leis trabalhistas, retirando da Constituição esses direitos conquistados pelo nosso povo, é o momento de dizer não e denunciar a tentativa de reduzir os direitos fundamentais da classe trabalhadora do nosso País. É o momento de resistir, de defender a democracia e a legalidade”, afirmou.

Rossetto lembra que o aumento real do salário mínimo promovido pelos governos Lula e Dilma, de 77%, entre 2003 e 2014, estimulou a valorização para todas as categorias, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. “É essa renda, no campo e nas cidades, que dinamiza as nossas cidades, movimenta o nosso comércio e garante qualidade de vida para 22 milhões de aposentados”, destacou, lembrando que o governo sempre garantiu a vinculação do mínimo ao pagamento do INSS.

6 jun

#GovernoEleito: Fusão de ministérios é retrocesso repudiado pela comunidade científica

O ministro do governo eleito da Defesa e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, classifica como retrocesso a fusão entre o MCTI e o Ministério das Comunicações pelo governo provisório e ilegítimo. Aldo lembra que as entidades representativas do setor lamentam e repudiam a fusão das pastas.

“Os dois ministérios são importantes, têm agendas próprias, tratam de disciplinas próprias e a fusão subtrai valorização institucional tanto de um quanto do outro. Sob o protesto da comunidade científica do País, o governo interino se depara com o desgaste e com o preço que paga por não reconhecer as conquistas de mais de 30 anos do MCTI”, disse.

Aldo ainda afirmou que o governo interino continuará pagando um preço elevado pela medida, até reavaliar a decisão e repetir o recuo feito no caso do Ministério da Cultura, que, após ser fundido com a pasta da Educação, voltou a ter lugar e espaço na Esplanada. O ministro lembrou que o setor recebeu do governo eleito o protagonismo necessário.

“O governo da presidenta Dilma deu ao MCTI uma agenda de vanguarda, buscando, em conjunto com os institutos do ministério e com as instituições representativas da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, os caminhos para o País se apoiar no estado da arte do mundo nessas três disciplinas”, afirmou.

5 jun

Em dois meses, brasileiros realizam mais de 400 atos contra o golpe

Desde abril, mais de 420 atos foram organizados contra o golpe em curso no país. Ao todo, mais de 90 cidades no Brasil e no exterior se mobilizaram, muitos deles de forma espontânea, em defesa da democracia e dos direitos dos brasileiros. A maior parte das manifestações foram realizadas na região Sudeste e o número de mobilizações em maio foi 36% superior ao mês anterior.

No exterior, brasileiros e estrangeiros pediram a saída do presidente golpista Michel Temer e a volta da presidenta eleita Dilma Rousseff em 28 países, como Espanha, Argentina e Estados Unidos.

Atos

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Para o secretário Nacional de Organização do PT, Florisvaldo de Souza, as pessoas começam cada vez mais a perceber o significado do “golpe”. “Foi uma trama articulada para interferir na Operação Lava Jato e, principalmente, interferir nas políticas públicas, ou seja, reduzir ou acabar com as políticas públicas que foram construídas pelo governo Lula e Dilma. E, nesse sentido, as pessoas começam a sair para as ruas para se manifestar e enfrentar as políticas mais conservadoras”, diz.

Florisvaldo também ressalta a importância da participação popular nos atos, uma vez que os cidadãos são os mais afetados pelo golpe, que tende a reduzir os direitos dos brasileiros. ”As pessoas começam a reagir cada vez mais forte e, inclusive, começam a pedir fim do governo Temer de forma mais contundente e volta da Dilma para retomar as políticas públicas”.

Por fim, o secretário chama o povo às ruas. “Temos que intensificar as mobilizações e a presença das pessoas nas ruas defendendo a democracia e condenando o golpe. Este é o principal instrumento que vai levar a derrota do golpe”, finaliza.

Da Agência PT de Notícias

5 jun

Dilma jamais intercedeu pessoalmente por benefícios financeiros para si ou outros

A acusação veiculada pela imprensa de que a presidenta Dilma Rousseff teria pedido recursos pessoalmente para a campanha presidencial de 2014 é caluniosa, informa nota emitida pela assessoria de imprensa. Baseada em uma suposta delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, o texto lembra que a informação não tem qualquer comprovação.

“A ofensiva de setores da mídia com o objetivo de atacar a honra pessoal da Presidenta Dilma Rousseff não irá prosperar. Está fundada numa calúnia. Cabe aos acusadores provarem as várias denúncias, vazadas de maneira seletiva, covardemente trazidas por veículos da imprensa que não têm compromisso com a VERDADE”.

Leia a íntegra:

SOBRE AS NOVAS CALÚNIAS NA IMPRENSA

São mentirosas e infundadas as informações veiculadas pela imprensa neste sábado, 4 de junho, noticiando que a Presidenta Dilma Rousseff teria pedido pessoalmente ao empresário Marcelo Odebrecht a doação de R$ 12 milhões para a campanha da reeleição presidencial em 2014.

A base desta calúnia seria a suposta delação feita pelo empresário ao Ministério Público Federal. Mais uma vez são veiculadas informações de maneira seletiva, arbitrária e sem amparo factual.

A Presidenta da República Dilma Rousseff reitera: JAMAIS intercedeu pessoalmente junto a qualquer pessoa ou empresário buscando benefícios financeiros para si ou para qualquer pessoa.
A ofensiva de setores da mídia com o objetivo de atacar a honra pessoal da Presidenta Dilma Rousseff não irá prosperar. Está fundada numa calúnia. Cabe aos acusadores provarem as várias denúncias, vazadas de maneira seletiva, covardemente trazidas por veículos da imprensa que não têm compromisso com a VERDADE.

A Presidenta Dilma Rousseff anuncia que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos provocados pelas infâmias lançadas contra si. Ela se mantém firme porque sabe que não há nada que possa incriminá-la. Sua trajetória política mostra seu sincero compromisso com as práticas republicanas, o combate à corrupção e a defesa da democracia brasileira.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

4 jun

#GovernoEleito: tentam evitar que o discurso da presidenta seja colocado para sociedade

Em coletiva, ministro do governo eleito José Eduardo Cardozo fala da tentativa do governo interino de limitar os deslocamentos da presidenta Dilma, numa tentativa de intimidação.

4 jun

Defesa de Dilma apresenta recursos contra cerceamento de defesa

Foi protocolado, nesta sexta-feira (3), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), recurso da defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, contra a redução de 15 para cinco dias no prazo para as alegações finais que foi imposta pela Comissão Especial do impeachment no Senado.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União (AGU) do governo legítimo de Dilma, esclareu que, além desse recurso, há outros três que serão protocolados até a próxima segunda-feira (6). Todos serão julgados pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a quem cabe conduzir o processo de impeachment no Senado.

Além de recorrer contra a redução inconstitucional no tempo das alegações finais, a defesa de Dilma quer: 1. Ter reconhecido o direito de analisar e se manifestar sobre cada requerimento que a comissão votou seu ouví-la; 2. A troca do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido que assina o pedido de impeachment; e, 3. A possibilidade de requisitar provas e diligências para comprovar que a presidenta eleita deve ser absolvida e retornar ao cargo.

De acordo com Cardozo, as manobras na comissão comprovam o golpe em curso. “Estão aniquilando o direito de defesa”, afirmou em entrevista coletiva. “Fizemos o óbvio: dissemos que as gravações [de Romero Jucá articulando o golpe] devem vir para o processo. E pedimos porque provam a nossa tese. Não aceitar isso foi a confissão explícita do golpe.”

Cardozo avaliou como o mais grave a negativa de realização de diligências pedidas pela defesa, como a inclusão dos áudios em que o ex-ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá, aparece dizendo que era preciso afastar Dilma para “estancar a sangria” da Lava Jato. Isso porque as diligências são o momento em que se pode comprovar as acusações ou as afirmações da defesa, e os áudios são prova incontestável de que o impeachment é resultado de um acordo para barrar as investigações da Lava Jato —ou seja, é um golpe de Estado.

“Estamos desde o início alegando que o processo de impeachment foi, desde o seu começo, viciado”, afirmou Cardozo. Ele esclareceu que seu pedido não amplia o objeto da denúncia (atraso nos repasses do Plano Safra e emissão de créditos suplementares), mas que pede a inclusão de fatos novos e velhos que possam servir de provas para o objeto delimitado da denúncia. “Não estou querendo discutir Lava Jato, Pasadena, não quero discutir nada [fora da denúncia]. Estou querendo discutir que no processo de impeachment houve desvio de poder”

Outro pedido de diligência da defesa negado na comissão é o depoimento de juristas e outras testemunhas sobre o golpe travestido de processo de impeachment. Segundo Cardozo, se o objetivo da defesa fosse atrasar o processo, haveria pedido para os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Barack Obama, serem ouvidos. “Nós recorremos de questões importantes”, disse. “Poderia fazer 15 recursos se quisesse conturbar o processo, mas fiz os quatro que julguei razoáveis.”

Ministro José Eduardo Cardozo vai ingressar com quatro recursos no STF contra decisões tomadas pela Comissão do Senado. Foto: Domingos Tadeu/Agência Brasil
Ministro José Eduardo Cardozo vai ingressar com quatro recursos no STF contra decisões tomadas pela Comissão do Senado. Foto: Domingos Tadeu/Agência Brasil

Prazo menor e intimidações

Na avaliação do legítimo AGU, a redução do prazo de defesa no Senado compõe o conjunto de ações de intimidação, como as tentativas de dificultar a locomoção da presidenta eleita pelo país ou as orientações para os diplomatas negarem a ocorrência de um golpe. “A defesa da presidenta seguirá o rumo que tem que ser feito. Perdem seu tempo tentando nos intimidar”, afirmou.

A redução no prazo, e consequentemente do direito à defesa, levou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a recorrer ao STF. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também avaliou como equivocada a restrição ao direito de defesa e disse ver com preocupação as manobras da comissão especial. “É perverso”, resumiu Cardozo.

Segundo o legítimo AGU, seria razoável encerrar o processo todo de impeachment em setembro, antes dos 180 dias fixados pela Constituição para Dilma voltar ao cargo. Mas a ação golpsita no Senado preferiu atropelar o direito de defesa para tentar encerrar logo. “O que não posso é ser tratorado. Quero poder falar, ter o direito de tentar convencer os senadores. E não pude”, afirmou. “Parece claro que havia uma intenção muito forte de setores de reduzir o prazo de defesa.”

Sobre os requerimentos, Cardozo disse que foi intimado na noite anterior à sessão na comissão para se manifestar em menos de 24 horas sobre requerimentos que não teve acesso. “Nem sabíamos do que se tratavam, aliás, não fui notificado até agora”, disse. “O mais estranho foi que tínhamos direito a nos manifestar sobre cada requerimento e, no prazo que deram, seriam sete segundos para cada requerimento. Como se pode se posicionar?”, questionou.

Como exemplo, foi levantada a situação hipotética de um requerimento pedir depoimento de um inimigo da presidenta eleita, fato que a defesa tem o direito de contestar. “Mas o relator formou sua convicção sem ouvir a defesa”, concluiu.

A troca na relatoria de Anastasia também é um ponto importante, porque sua permanência na função conflita com o que diz o próprio regimento interno do Senado. Conforme esclareceu Cardozo, o regimento diz que “preferencialmente, não se deve dar relatoria ao mesmo partido proponente de projeto de lei”. Ou seja, se o regimento faz a restrição à relatorias de projetos de lei, logo, o entendimento se estende a processo de impeachment, onde a relevância da imparcialidade é ainda maior.

“Não pode também acontecer em processo de cassação de parlamentar”, disse Cardozo. “Anastasia é do PSDB. Miguel Reale Jr., que assina o pedido de impeachment, é filiado há anos ao PSDB e Janaína Paschoal fez parecer pago pelo PSDB. [Manter Anastasia como relator] é a confissão da violação do próprio código de ética do Senado. Não pode ser relator de cassação de parlamentar do PSDB e de impeachment pode?”, perguntou.

Da Agência PT de Notícias

3 jun

Querem impedir que eu viaje para denunciar o golpe, critica Dilma

Presidenta Dilma em lançamento de livro em Porto Alegre. Foto: Roberto Stuckert Filho
Presidenta Dilma em lançamento de livro em Porto Alegre. Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidenta eleita Dilma Rousseff condenou, durante lançamento do livro “A resistência ao golpe de 2016″, em Porto Alegre, nesta sexta-feira (3), a tentativa do governo golpista de Michel Temer de tentar impedir que ela viaje pelo Brasil.

De acordo com o jornal “Valor Econômico“, parecer da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil definiu que os descolamentos aéreos de Dilma, utilizando aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), serão restritos ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília. A família da presidenta mora na capital do Rio Grande do Sul.

Para Dilma, a tentativa de impedir as viagens é em decorrência do “temor das ruas, da imensa reação que se alastrou pelo Brasil”. “A troco de quê? Isso é grave. Eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião. Nós estamos diante de uma situação que tem de ser resolvida. Eu vou viajar”.

“É um escândalo que eu não possa viajar”, criticou a presidenta.

“Eles estão querendo me proibir de viajar de avião. Eles não querem que eu fale. Não querem que eu viaje porque não querem que eu vá nas praças desse país e que eu diga que é golpe”.

A presidenta também criticou o cerceamento da defesa na Comissão do Impeachment no Senado Federal. Na noite de quinta-feira (2), o advogado José Eduardo Cardozo abandonou a comissão, juntamente com parlamentares, após ter os direitos de defesa negados.

“Ontem ficou claro que a comissão que tem o relator do PSDB, que tem no autor do pedido de impeachment também militante do PSDB, ex-ministro do senhor FHC, e em conivência com toda a base de sustento usurpador, teve uma atitude clara de tentar impedir que nós exerçamos o direito de defesa”, disse a presidenta.

“Nós estamos sendo cerceados no nosso direito de defesa. Ser democrata, é garantir o direito de defesa. Se eles são incapazes de garantir o direito de defesa, não são democratas, são golpistas”, continuou Dilma.

Resposta ao “O Globo”

Dilma voltou a dizer que é uma “pessoa que incomoda” aos opositores, pois não tem acusação de corrupção, de uso de dinheiro público e nem contas no exterior. Ela também aproveitou o lançamento do livro para responder, mais uma vez, às mentiras publicadas pelo jornal “O Globo”, nesta sexta. Em acusações caluniosas, a publicação golpista acusou a presidenta de pagar o cabeleireiro Celso Kamura com dinheiro de Pasadena.

“Eu tenho os comprovantes do cabeleireiro. Eu tenho os comprovantes que eu paguei a passagem e o serviço de cabelo. Em 2006, eu não conhecia o Celso Kamura. Eu o conheci 4 anos depois”, reforçou Dilma. A presidenta irá à Justiça contra o jornal.

“Nós temos a certeza de que eles vão tentar, de qualquer jeito, me incriminar. Mas isso vai ser difícil. Eu não vou me calar”, garantiu.

Ainda durante o ato, Dilma voltou a pedir união contra o golpe. “É importante esse momento que nós vivemos. É um momento difícil, de risco, de luta política aberta. Fica claro na conjuntura quem é quem. Esse processo tem uma característica muito interessante, que não quer ser chamado pelo seu nome real. Há um nome para esse processo: é golpe”.

“É, sobretudo, uma arma política que passa pela tentativa de afastar uma presidenta sem base real”, afirmou, ao condenar, mais uma vez, as justificativas dos golpistas e iniciativas como a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O SUS é uma conquista que vem desde 1988. A saúde, mais que um direito, é uma obrigação do Estado. Querem atingir o Mais Médicos”.

“Colocaram na direção do Ministério da Educação uma pessoa que foi contra a Lei das Cotas. Querem reduzir o Bolsa Família dizendo que ‘muitos não querem trabalhar’. Um solene preconceito!”, completou.

Da Agência PT de Notícias


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