23 set

Contra Dilma, Globo se investe do papel de polícia, promotor e juiz

Jornalismo de Guerra que mira a ex-presidenta mostra autoritarismo da empresa e a adesão de primeira hora à conspiração que resultou no Golpe de 2016 e na ascensão de Temer

 

A propósito do editorial “Papel de Dilma ganha espaço na corrupção”, publicado pelo jornal “O Globo” neste sábado, 23 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff responde:

1. O Grupo Globo vem se investindo de forma ilegítima – e por razões inconfessáveis – em poder judiciário. Tenta de qualquer jeito manchar a honra da presidenta eleita Dilma Rousseff. Para isso, vem assumindo um papel pretensioso para o qual não tem investidura nem legal nem ética.

2.  A empresa demonstra absoluto descompromisso com a ética jornalística exigida para o desempenho da nobre função de informar. Tanto que volta ao Jornalismo de Guerra, promovendo os assassinatos de reputação como quem distribui brindes em bancas de revistas.

3. Pródigo em se posicionar de maneira contrária aos governos do PT, o Grupo Globo tem um longo histórico de adesões aos golpes contra a democracia brasileira. E, como no passado, se arvora a assumir o papel de polícia, promotor e juiz. Condena sem provas, acusa sem ouvir o outro lado, promove um linchamento sistemático e odioso, manchando reputações em nome de um padrão moral que não possui e de compromissos com o país que jamais teve.

4. Depois de demonizar a presidenta eleita Dilma Rousseff, lançando mão de toda sorte de ataques antes, durante e depois de sua reeleição, assumindo inclusive um papel decisivo na construção do seu impeachment, o Grupo Globo se esmera agora em distorcer a realidade.

5. Dizer que a presidenta beneficiou o grupo de Eduardo Cunha e o “quadrilhão do PMDB” em esquemas de corrupção na Caixa Econômica é mentir mais uma vez para o público. A empresa rasga os fatos e encobre o seu próprio papel no impeachment e ainda no acordo que permitiu a ascensão do peemedebista – agora preso – à Presidência da Câmara dos Deputados, talvez em troca de um bloqueio à lei de regulação econômica da mídia.

6. Sobre o método de lançar acusações sem provas, promovendo julgamentos antecipados, basta apontar que o Grupo Globo chegou a editar fotos na capa do jornal, recentemente, induzindo o leitor a falsas conclusões. E, ainda, condenou Dilma mesmo ela já tendo sido absolvida, como no caso de Pasadena.

7. Vale lembrar que a condenação por tribunais midiáticos resulta muitas vezes na absolvição pela Justiça e pela História. Já o papel anti-democrático de empresas jornalísticas como a Globo é sempre lembrado pelo povo, que não esquece a raiz do fascismo nas hostes dos falsos moralistas de plantão. Depois, não adianta pedir perdão.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

12 set

EM VEZ DE AÇÃO SOCIAL, APENAS FILANTROPIA

O golpe fez o Brasil regredir a um tempo em que ação social não era política de estado para todos os vulneráveis, mas filantropia e gesto de voluntariado, com uma primeira-dama fazendo benemerência, em vez de oferecer à população aquilo a que os excluídos têm direito.

GOLPE CONTRA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI PREJUDICAR MILHÕES DE BRASILEIROS

O Golpe que inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social é contra a população brasileira!!!
Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia”, ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.
No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofreu um duro golpe, que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.
Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.
Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. COM ISSO, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) e o FNAS TERÃO DISPONÍVEIS MENOS DE 400 MILHÕES DE REAIS EM RECURSOS PARA 2018, QUANDO NA VERDADE A NECESSIDADE É DE MAIS DE 52 BILHÕES DE RECURSOS PARA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, E 3 BILHÕES PARA MANTER OS SERVIÇOS ATUAIS E AMPLIAR A REDE COM NOVAS EXPANSÕES, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. UMA SITUAÇÃO QUE IRÁ INVIABILIZAR A MAIOR REDE DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA AMÉRICA LATINA E UMA DAS MAIORES DO MUNDO, CONSTRUÍDA ENTRE 2004 E 2016.
O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.
Diante disso, os Conselhos Regionais de Serviço Social, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.
Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicado, da soberania popular. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados. A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!
NENHUM DIREITO A MENOS! EM DEFESA DO SUAS! SUAS RESISTE!
Este manifesto é assinado por:
Organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos que estão em luta!!!
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE
Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO
Conselho Regional de Serviço Social 4ª Regão – PE
Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG
Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE
Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS
Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social
Fórum Nacional dos/as Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – PR
Fórum Nacional dos/as Usuários/as do Suas Fórum Estadual de Usuários – RS
Fórum Estadual de Usuários – AP
Fórum Estadual de Usuários – AM
Fórum Estadual de Usuários – SE Fórum Estadual de Usuários – AL
Fórum Estadual de Usuários – MA
Fórum Estadual de Usuários – SC
Fórum dos trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Associação Nacional de Musicoterapeutas
União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA
Frente Brasil Popular Frente Povo Sem Medo
Marcha Mundial das Mulheres União Brasileira de Mulheres – UBM
Fórum de Mulheres do Mercosul União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade UNEGRO
Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos Dom da Terra – Afro e LGBTI
Associação Paranaense da Parada da Diversidade União Nacional de Lesbicas, Gays, bissexuais, Transexuais
Grupo Dignidade Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
União da Juventude Socialista Cáritas Brasileira
Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF
Centro Paranaense de Cidadania Levante Popular da Juventude
Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal
Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social – RJ
Frente Mineira em Defesa do Suas e da Seguridade
Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
Central Único de Trabalhadores de Sergipe
Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe. CEPAT –
Centro de Promoção dos Agentes de Transformação
Instituto EcoVida
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Coletivo de Juventude KIZOMBA
Coletivo Nacional de Juventude Negra
Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR NEPSAS –
Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP NCA –
Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP NETRAB –
Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP NEMOS –
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP NEPES –
Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS
Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC
SINDPREVS Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná
SINDASP – Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana
Rede Feminista de Saúde Regional PR
Coletivo Mobiliza Londrina Frente Esquerda Socialista de Londrina

PARTICIPE DESTA ALIANÇA EM DEFESA DOS DIREITOS, DO SUAS E DA DEMOCRACIA!!!

9 set

Celso Amorim: Lula, líder do povo e homem de Estado

 Celso Amorim

Foi com enorme honra que recebi, em dezembro de 2002, o convite do Presidente Lula para ser seu Ministro das Relações Exteriores. Diplomata de carreira, eu fora chanceler de Itamar Franco e havia representado o Brasil,em diversos governos, perante às Nações Unidas, em Nova Iorque, à Organização Mundial do Comércio e outras organizações internacionais em GenebraQuando recebi o convite, era Embaixador do Brasil junto ao governo britânico. 

opção do presidente recém-eleito por um funcionário de carreira já denotava sua visão sobre como deveria ser conduzida a política externa em seu governo, já que não faltavam, nos próprios quadros do Partido dos Trabalhadores, pessoas com qualificações e com amplo conhecimento e experiência na realidade internacional. Mais do que qualquer outra coisa – uma vez que jamais tivéramos contato direto – , o Presidente Lula quis significar, com essa opção, que a política externa do Brasil, sem deixar de ser sensível aos anseios populares que o levaram ao poder, seria, sobretudo, uma política de Estado.

 Desde logo, percebi que havia grande sintonia em nossas visões. Ao falar à imprensa no momento em que minha indicação foi anunciada, limitei-me praticamente a dizer que a política externa seria levada adiante de forma “ativa e altiva”. Foi esse sentimento, de profundo respeito pela dignidade do país, ao lado da crença na capacidade do povo brasileiro de enfrentar desafios, que norteou nossas posições e iniciativas no cenário internacional. A auto-estima substituiu o inexplicável complexo de inferioridade, que, afora alguns momentos excepcionais, costumava marcar a nossa atuação diplomática. 

Durante o governo Lula, o Brasil rejeitou acordos comerciais desvantajosos que se nos queriam impor; trabalhou intensamente pela integração sul-americana; fortaleceu as relações com os demais países da América Latina e Caribe; intensificou laços de amizade com a África e os países árabes e rompeu novos horizontes na formação de fóruns e blocos com as grandes nações emergentes. Sem hostilizar nossos parceiros do mundo desenvolvido (ao contrário, criamos uma parceria estratégica com a União Europeia e um diálogo globalcom os Estados Unidos), trabalhamos em favor de um mundo mais multipolar, no qual os interesses do Brasil e dos países em desenvolvimento como um todo pudessem ser afirmados e respeitados.

Durante as duas gestões do Presidente Lula, o Brasil liderou a criação de uma organização política sul-americana (a Unasul) e esteve à frente da iniciativa da CELAC – Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos. Pela primeira vez em duzentos anos de vida independente foi possível criar órgãos que representassem o conjunto da América do Sul, e da América Latina e Caribe, sem qualquer tipo de tutela externa. O fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul)não somente abriu novos caminhos para a cooperação sul-sul como esteve na raiz da criação do BRICS, que se constituiu em importante fator de equilíbrio na ordem econômica internacional, até então dominada pelo G7 (grupo de economias mais ricas). O Presidente Lula esteve à frente, também, de importantes lutas para erradicar a fome e a pobreza no mundo e para facilitar o acesso de populações pobres a tratamentos de saúde. Sua liderança na reforma das regras do comércio e das finanças internacionais foi amplamente reconhecida, o que se espelhou sobretudo no G20, o grupo das maiores economias, que, para efeitos práticos, substituiu o G7 como principal foro internacional em temas econômico-financeiros.

 No plano da paz e da segurança, o Brasil foi chamado a participar de esforços em prol de uma solução pacífica no Oriente Médio, como ocorreu no caso da Conferência de Annapolis, em relação ao conflito Israel-Palestina (o Brasil foi um dos três únicos países em desenvolvimento não-predominantemente islâmicos a participar do encontro). Juntamente com a Turquia, estivemos, em 2010, no centro de uma importante iniciativa para solucionar o problema em torno do programa nuclear iraniano, que viria servir de inspiração ao acordo estabelecido entre as grandes potências e Teerã, em 2015.

 Durante os oito anos em que servi diretamente sob as ordens do presidente Lula, pude testemunhar a admiração que ele inspirava nos estadistas das mais variadas partes do mundo. Não seria exagero dizer que, durante esses anos, o Brasil era um “farol” que apontava o caminho do desenvolvimento em direção a uma sociedade mais justa e democrática em um mundo política e economicamente mais equilibrado. Nesses anos, o respeito pelo Brasil atingiu níveis nunca antes alcançados e a figura do nosso presidente era reverenciada por todos, ricos ou pobres, poderosos ou fracos. 

Em vários momentos, principalmente nas longas viagens ao redor do mundo, participei de conversas reservadas, em que temas de política internacional se misturavam com os da situação interna no nosso país. Durante todos esses momentos, jamais presenciei, da parte do Presidente Lula, gesto ou palavra que não fosse indicativa de sua absoluta integridade moral e dedicação aos objetivos maiores do povo brasileiro. 

Recordo-me de uma primeira viagem pelo interior do Nordeste, em que Lula fez questão de mostrar aos seus ministros (a maioria dos quais oriundos de partes mais bem aquinhoadas do país) a verdadeira realidade brasileira. Constatei, com misto de surpresa e espanto,não só a afeição mas também a confiança que o povo pobre do Brasil depositava no líder que acabara de assumir. Há poucas semanas, acompanhei novamente Lula em um trecho de sua “caravana” àquela região e pude constatar que a mesma relação de confiança se preservou. Melhor: foi reforçada pelos avanços sociais que seu governo trouxe. É, pois, com grande tristeza, que vejo as tentativas daqueles que sempre defenderam privilégios de classe e atitudes de dependência em relação a potências estrangeiras de desconstruir a imagem e a obra daquele que foi, sem dúvida, o maior líder popular que o Brasil já teve. 

Como tantos brasileiros, confio que a justiça, afinal, prevalecerá e que Lula poderá seguir conduzindo o Brasil no rumo de uma sociedade menos desigual e de uma posição de respeito, independência e dignidade no plano internacional. 

7 set

Sobre o depoimento de Antonio Palocci

A respeito das declarações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em depoimento à Justiça Federal na quarta-feira, 6 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece:

1. O senhor Antonio Palocci falta com a verdade quando aponta o envolvimento de Dilma Rousseff em supostas reuniões de governo para tratar de facilidades à empresa Odebrecht, seja durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou no primeiro governo dela. Tais encontros ou tratativas relatadas pelo ex-ministro jamais ocorreram. Relatos de repasses de propinas também são uma mentira.

2. Todo o conteúdo das supostas conversas descritas pelo senhor Antonio Palocci com a participação da então ministra Dilma Rousseff – e mesmo quando ela assumiu a Presidência – é uma ficção. Esta é uma estratégia adotada pelo delator em busca de benefícios da delação premiada.

3. O episódio em que cita um inacreditável benefício à Odebrecht pelo governo Dilma Rousseff, durante o processo de concessões de aeroportos, mostra que o senhor Antonio Palocci mente.

4. O ex-ministro declarou perante a Justiça Federal que a decisão do governo Dilma de não permitir que um consórcio ou empresa ganhasse mais de um aeroporto foi criada pela presidenta eleita para beneficiar diretamente a Odebrecht. Isso é uma mentira!

5. Tal decisão foi tomada pelo governo para gerar concorrência entre as empresas concessionárias de aeroportos. Buscou-se evitar que, caso uma empresa tivesse a concessão de dois aeroportos, priorizasse um em detrimento do outro. O governo Dilma buscava atrair mais empresas para participar do sistema aeroportuário, garantindo que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como órgão regulador, tivesse mais parâmetros para atuar. Mais concorrência, menos concentração.

6. Eis um fato que desmascara as mentiras do senhor Antonio Palocci. A empresa Odebrecht, que ganhou a disputa junto com o grupo Changi, pagou R$ 19,018 bilhões pela outorga do Galeão. Sem dúvida, é a maior outorga paga por aeroportos no Brasil, o que afasta a acusação de beneficiamento indevido declarada por Palocci.

7. O quadro abaixo demonstra que a Odebrecht foi responsável pela maior outorga paga ao Governo para o direito de explorar apenas um dos seis aeroportos cujas concessões foram feitas pelo governo Dilma:

CONCESSÕES DE AEROPORTOS NO GOVERNO DILMA

São Gonçalo do Amarante, Natal (RN)

Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica – Infravix (50%) + Corporación America (50%)

Estimativa de investimentos: R$ 650 milhões

Outorga: R$ 170 milhões

Guarulhos

Grupo vencedor: Invepar (90%) + ACSA (10%)

Estimativa de investimentos: R$ 4,6 bilhões

Outorga: R$ 16,213 bilhões

Viracopos

Grupo vencedor: Consórcio Aeroportos Brasil – Triunfo (45%) + UTC (45%) + Egis (10%)

Estimativa de investimentos: R$ 8,7 bilhões

Outorga: R$ 3,821 bilhões

Brasília

Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica – Infravix (50%) + Corporación America (50%)

Estimativa de Investimentos: R$ 2,8 bilhões

Outorga: R$ 4,501 bilhões

Galeão

Grupo vencedor: Odebrecht (60%) + CHANGI (40%)

Estimativa de investimentos: R$ 5,65 bilhões

Outorga: R$ 19,018 bilhões

Confins

Grupo vencedor: CCR (75%) + Munich/Zurich (25%)

Estimativa de investimentos: R$ 3,5 bilhões

Outorga: R$ 1,1 bilhão

 

8. Eis os fatos. A ficção criada pelo senhor Antonio Palocci não se sustenta. A Odebrecht pagou 300% a mais pelo direito de explorar o aeroporto do Galeão. Nenhuma empresa desembolsou tanto. Que benefício ela obteria do governo Dilma Rousseff pagando a mais? Qual a lógica que sustenta o relato absurdo do ex-ministro?

9. A lógica que move o senhor Antonio Palocci é a mesma que acomete outros delatores presos por longos períodos. A colaboração implorada é o esforço de sobrevivência e a busca por liberdade. Isso não significa que se amparem em fatos e na verdade. É um recurso desesperado para se livrar da prisão. Em outros períodos da história do Brasil, os métodos de confissão eram mais cruéis, mas não menos invasivos e implacáveis.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

 

6 set

Sobre a segunda denúncia da PGR

Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:
1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.
2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.
3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.
4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.
5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

6 set

O DESVIO DO FOCO PARA ENCOBRIR A VERDADE

 

A denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República acusando a mim de pertencer e ao PT de constituir uma organização criminosa é um  documento que deve ter sido reunido às pressas e baseado, exclusivamente, em depoimentos de delatores premiados.

Não há comprovação resultante de qualquer investigação feita. Apenas  ilações, deduções e insinuações tratadas como verdade. Apenas as convicções dos acusadores, baseadas em modelos fantasiosos .

A denúncia se apoia em mentiras fabricadas, algumas bastante antigas, que parecem ter sido recuperadas e trazidas de novo à baila apenas para desviar a atenção das gravações divulgadas. Nelas, os próprios delatores  declaram que para obter o prêmio da integral impunidade  ou da redução da pena dizem aquilo que acreditam ser o que os  procuradores querem ouvir.

Na semana em que o país toma conhecimento da deterioração ética e moral que cerca o mercado da corrupção; no dia em que a polícia encontra uma dúzia de malas cheias de dinheiro roubado por elemento central na articulação do presidente golpista; o procurador lança mão do diversionismo  e encontra respaldo em parte da imprensa brasileira que se transformou em uma fração politica, perdendo inteiramente a isenção.

A justiça e a verdade sempre se impõem. O STF, certamente, fará justiça diante da absoluta falta de provas que atestem qualquer  dos ilícitos denunciados pelo PGR.

DILMA ROUSSEFF

5 set

Sobre a denúncia da PGR

NOTA À IMPRENSA

Sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece.

1. Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento.

2. Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando a denúncia.

3. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

5 set

Sobre o novo depoimento de Marcelo Odebrecht

A propósito do depoimento do empresário Marcelo Odebrecht à Justiça Federal do Paraná, noticiado pela mídia nacional nesta terça-feira, 5 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece:

  1. Mais uma vez, o senhor Marcelo Odebrecht volta a faltar com a verdade ao dizer em juízo que ele seria uma espécie de padrinho de pleitos da presidenta eleita Dilma Rousseff junto à construtora.
  2. É mentira que Dilma Rousseff tenha pedido ou mandado pedir recursos ou favores ao senhor Marcelo Odebrecht ou a dirigentes da empreiteira. Isso jamais aconteceu. O empresário mente.
  3. A verdade virá à tona. Insinuações ou mentiras lançadas não terão o condão de se transformar em fatos. A Justiça vai restabelecer a verdade.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

 

2 set

ASSESSORIA DE DILMA ESCLARECE

NOTA

Mais uma vez, a propósito das notícias a respeito das delações e declarações do empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

  1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.
  2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.
  3. Dilma Rousseff nunca teve contato com empresários em que tenham tratado ou falado de doações de caráter ilegal ou quaisquer outra espécie de ilegalidade.
  4. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF

02/09/2017

31 ago

O dia em que Dilma enfrentou seus algozes no Senado

A íntegra do discurso de Dilma Rousseff apresentando sua defesa ao Senado, que acabaria por destituir ilegalmente, sem qualquer prova de crime de responsabilidade, a primeira presidenta eleita do Brasil.

 

“No dia 1º de janeiro de 2015, assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade.

Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964.

Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada”.

 

Dilma Rousseff

30 ago

Dilma: “Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas”

Abaixo, o texto do pronunciamento feito pela presidenta eleita Dilma Rousseff no dia 31 de agosto de 2016, quando 61 senadores formalizaram o golpe parlamentar e deram início a um período de retrocesso econômico, violência política e destruição de direitos do povo brasileiro:

“Ao cumprimentar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu país.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade.

Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido.

Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.

Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso país.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

“Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.”

Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.”

30 ago

Dois manifestos advertem para insegurança jurídica

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ocorrido esta semana em Belo Horizonte, suas lideranças assinaram dois manifestos de advertência: o primeiro dirigido a embaixadores e investidores e o segundo ao povo brasileiro em geral.

Em ambos, a Frente Parlamentar afirma que as privatizações do patrimônio público brasileiro que vierem a ser promovidas pelo atual governo padecem de grande insegurança jurídica e correm o risco de ser revogadas pelo próximo governo sustentado pela legitimidade do voto popular.

Eis os dois manifestos:

 

CARTA ABERTA AOS EMBAIXADORES E INVESTIDORES A RESPEITO  DAS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO TEMER

 

Prezados Embaixadores e investidores no Brasil,

Por meio desta carta aberta, alertamos o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal.

Toda as aquisições de bens e direitos públicos vendidos, concedidos, outorgados ou autorizados – enfim, privatizados – pelo governo ilegítimo que está instalado na Presidência da República do Brasil serão revertidas pelo primeiro Chefe de Estado eleito pelo voto popular.

Cuidado, porque essas privatizações não serão apenas revertidas. Serão também duramente investigadas. Atenção ao que está acontecendo no Brasil. O mesmo rigor que a Operação Lava Jato introduziu no sistema investigativo-punitivo brasileiro será usado contra tudo o que o governo ilegítimo produz, ainda que sem os excessos e a parcialidade da referida Operação.

Sim, quem comprar bens e direitos do povo brasileiro vendidos por esse governo extensiva e comprovadamente corrupto, será de imediato considerado suspeito de participar da corrupção e, na sequência, investigado e punido com firmeza.

Não subestimem a indignação e a ira que o povo brasileiro tem acumulado em razão dos abusos desse governo ilegítimo.

Por quatro eleições seguidas, nos últimos 15 anos, o povo brasileiro rejeitou nas urnas qualquer privatização. Feito por um governo ilegal desprezado por 95% da população, isso significa uma contrariedade ainda mais gritante.

O povo brasileiro não deu procuração ao atual governo para realizar qualquer privatização. Não reconhece a validade política e jurídica da venda de patrimônio público realizada no governo Temer. Pior, o povo brasileiro, com toda a razão, suspeita que essas privatizações foram e são feitas com subornos, corrupção, trapaças e ilegalidades.

Este governo, produto de um golpe parlamentar e o atual Congresso não têm procuração para tomar tão graves decisões sem consultar o povo brasileiro. Logo, a aprovação pelo Congresso das leis que “formalizam” essas privatizações não reduz a ilegitimidade e a ilegalidade do processo.

Em termos mais claros: a liquidação do Patrimônio Público promovida por Michel Temer sem a concordância do povo, será considerada por esse mesmo povo como a venda de mercadoria roubada, portanto serão considerados criminosos tanto o vendedor, quanto o receptador. Punição virá para os dois!

A Privatização ilegítima do Patrimônio Público Brasileiro será um péssimo negócio para os compradores. Mesmo que o preço de nosso patrimônio seja oferecido a preços muito baratos, será um péssimo negócio, porque esses preços vis serão eles mesmos mais uma prova do crime. E esse crime será implacavelmente punido.

Os investidores que subornarem membros do Executivo, Parlamentares ou Juízes para aprovarem ou “legalizarem” essas privatizações fraudulentas estarão jogando seu dinheiro no lixo e poderão ainda serem punidos com pena de prisão.

O primeiro governo legítimo eleito no país promoverá um Referendo Revogatório de todas as privatizações. Elas serão revertidas, porque sabemos o que nosso povo pensa sobre isso. O dinheiro gasto com elas será devolvido somente depois das investigações que analisarão cada caso e apenas se não houver ocorrido nenhum tipo de corrupção.

A partir desta Carta Aberta, ninguém poderá alegar desconhecimento sobre a ilegalidade, ilegitimidade e as consequências por ter comprado os bens do povo brasileiro. A justiça ainda não chegou, mas ela chegará. A paciência do povo já está no fim! Não cometam essa temeridade!

Roberto Requião, Senador da República e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Patrus Ananias, Deputado Federal e Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Deputado Glauber Braga – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Deputado Afonso Motta – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Senadora Vanessa Grazziotin – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

 

MANIFESTO DE ADVERTÊNCIA DO POVO BRASILEIRO

Manifesto de Advertência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Brasil, ao Ministério Público Federal, às Nações Unidas, ao Tribunal Internacional de Justiça, à Organização dos Estados Americanos, às Nações estrangeiras com representação em nosso país, ao mercado nacional e global, aos meios de comunicação internos e externos.

Que todos saibam e, cientes, arquem com as consequências:

  1. O atual Governo Brasileiro é rejeitado por 95 por cento da população, um índice de desaprovação jamais registrado em nossa história. Mais ainda: 97 por cento dos brasileiros querem que o presidente da República seja julgado por corrupção ativa. Da mesma forma, os principais operadores da administração da União, assim como os seus líderes no Congresso Nacional, são alvos da Operação Lava Jato e outras investigações.
  2. Face ao que a legitimidade das decisões da administração pública federal é contestável juridicamente, moralmente, eticamente.
  3. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados na Amazônia, colocando à disposição do mercado global fabulosas reservas minerais; a venda de terras, sem limite de extensão a estrangeiros; a venda do patrimônio público nacional, nas áreas de energia elétrica, petróleo e infraestrutura aeroportuária, medidas há pouco anunciadas, agridem fortemente os objetivos nacionais permanentes definidos pela nossa Constituição, põem em risco a segurança nacional e impedem a consecução do projeto de construção do Estado-Nação brasileiro.
  4. Assim, que todas as empresas e todos os países que participarem desse processo de esbulho do patrimônio brasileiro considerem-se advertidas: o atual governo não tem legitimidade para violar a riquíssima biodiversidade da Amazônia e doar as riquezas de seu solo.
  5. Logo, se algumas dessas medidas efetivarem-se, recorremos a um Referendo Revogatório para anular decretos, portarias, legislações, restabelecendo o direito dos brasileiros sobre o seu território, o espaço aéreo, o mar territorial, suas florestas, suas riquezas minerais, sobre a produção e distribuição de energia elétrica, sobre o petróleo, notadamente suas reservas da camada pré-sal.
  6. O Direito Brasileiro e a jurisprudência firmada a partir das decisões de nossos Tribunais Superiores são muito claros quanto à prevalência do interesse público sobre direitos adquiridos.
  7. Não há, portanto, qualquer segurança jurídica, qualquer garantia àqueles que decidirem se aproveitar de um governo ilegítimo para se apropriarem do sagrado patrimônio dos brasileiros.
  8. O fato das mineradoras internacionais, especialmente as canadenses, terem tomado conhecimento antecipado do assalto à Reserva Nacional do Cobre é da mais extrema gravidade e vamos investigar quais foram os responsáveis pela inconfidência, para as providências legais cabíveis.
  9. Paralelamente, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania, que reúne 201 deputados federais e 18 senadores, vai se unir a outras organizações da sociedade brasileira para impedir, através de mobilizações populares e jurídicas, que se arranhe um centímetro sequer da Amazônia, assim como para evitar a venda de terras, do sistema elétrico, a alienação do pré-sal, do espaço aéreo e marítimo, da infraestrutura aeroportuária.

 

É a advertência que fazemos.

Respeitem o Brasil!

Tirem suas mãos da Amazônia, de nossos minérios, da nossa energia e de nosso petróleo!

Sendo assim, os signatários desta advertência se comprometem a trabalhar pela efetivação do Referendo Revogatório de todas as arbitrariedades citadas, tão logo a legitimidade dos mandatos populares seja restabelecida no Brasil.

Brasília, agosto de 2017

Senador Roberto Requião

Deputado Patrus Ananias

Deputado Glauber Braga

Deputado Afonso Motta

Senadora Vanessa Grazziotin

28 ago

Brasil de Dilma ganha prêmio mundial de combate à seca

O Brasil foi um dos países contemplados com o “Prêmio de Política para o Futuro de 2017”. Fez por merecer o título pela política do governo de Dilma Rousseff de instalação de cisternas para enfrentar uma das maiores secas da história do país. Graças ao programa, que incluía muitas outras ações de proteção aos habitantes do semiárido, aos produtores e aos camponeses, uma das maiores seca da história do país não registrou registros de miséria, migração, saques e violência.

 Eis o texto, traduzido do inglês, sobre a premiação do Brasil. 

LÍDER AMBIENTAL: O BRASIL GANHA O PRÊMIO DE ‘POLÍTICA PARA O FUTURO’

 O titulo homenageia as melhores políticas de reabilitação de terras no mundo. Outras políticas vencedoras são da Etiópia, China e Austrália.

Hamburg e Bonn “Empoderando os mais pobres entre os pobres”: o Brasil demonstra que esta pode ser uma realidade. O país leva, assim, o Prêmio Prata de Política para o Futuro de 2017. Também conhecido como “Oscar para Melhores Políticas”, o Prêmio Política para o Futuro destaca as melhores políticas mundiais de combate à desertificação e à degradação do solo.

A região semiárida do Brasil é uma área frequentemente atingida por secas. Vive atualmente uma das maiores secas dos últimos 50 anos. Para enfrentar esta situação, o governo brasileiro derrubado no ano passado por um golpe de estado lançou  o “Programa Cisternas” , com a meta de instalação de 1 milhão de cisternas de coleta de água da chuva para fornecer água para uso doméstico para milhões de pessoas que residem em áreas rurais no semiárido.

A meta de instalação de 1 milhão de cisternas foi alcançada em 2014, e superada em seguida com mais 250 mil cisternas de água para a lavoura e milhares de cisternas em escolas. O resultado é que não houve migração de habitantes desta região para outros locais e tampouco houve incidência dos piores efeitos da seca – mortalidade infantil e fome.

Declarações da UNCCD e do World Future Council

Monique Barbut, Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas e Secretária Executiva da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD):

“As terras secas cobrem cerca de 40% da superfície terrestre da Terra. Centenas de milhões de pessoas estão diretamente ameaçadas pela degradação da terra e as mudanças climáticas só irão intensificar o problema. Até agora, este desastre ambiental subestimado recebeu muito pouca atenção. O Prêmio Política para o Futuro 2017 está voltando a atenção para o desafio ambiental iminente e respostas efetivas. Os sete vencedores do Prêmio Política para o Futuro são todos de países afetados e demonstram grande determinação ambiental e política”.

Alexandra Wandel, Diretora e Vice-Presidente, Conselho de Administração do World Future Council (WFC):

“A vitória do Brasil no Prêmio Prata de Política para o Futuro 2017 está enviando uma mensagem forte e de apoio: os brasileiros mostram como um país vulnerável à desertificação e às mudanças climáticas pode encontrar uma maneira inteligente e altamente eficaz de enfrentar com sucesso um desafio global. Isso coloca o Brasil, juntamente com os outros vencedores do Prêmio Política para o Futuro, firmemente no mapa como líder ambiental”.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Política para o Futuro é o único prêmio que homenageia políticas, em vez de pessoas, a nível internacional. A cada ano, o World Future Council escolhe um tópico para o Prêmio Política para o Futuro sobre o qual o progresso da política é particularmente urgente. Em 2017, em parceria com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), foram avaliadas leis e políticas que contribuem para a proteção da vida e dos meios de subsistência nas terras secas, e ajudam a alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº. 15, alvo 3, de “combater a desertificação, restaurar terras degradadas e solo, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e se esforçam para alcançar a neutralidade mundial da degradação da terra”. Os prêmios serão entregues em uma cerimônia em setembro, na Décima Terceira Sessão da Conferência das Partes da UNCCD em Ordos, na China.

Outras políticas vencedoras

Outras políticas vencedoras são da região Etiópia Tigray Conservation-Based Agricultural Development-Led Industrialization, apoiada pela Campanhas de Mobilização de Massa (Mass Mobilization Campaigns“) e Juventude Responsável por Política Fundiária (Youth Responsive Land Policy“), que está na origem da ação coletiva única para restaurar a terra em escala massiva; a Lei da China sobre Prevenção e Controle da Desertificação(“China’s Law on Prevention and Control of Desertification”), que inverteu a tendência de desertificação; “Áreas Indígenas Protegidas e Programas de Guardas da Austrália” (“Australia’s Indigenous Protected Areas and Rangers Programmes”), cujos mais de 2.600 guardas florestais indígenas estão na vanguarda da luta contra a degradação ambiental, “Estratégia Atualizada de Guarda de Terra da Jordânia” (“Jordan’s Updated Rangeland Strategy”) que consagrou a instituição tradicional de conservação indígena ‘Hima’ mais difundida e de longa data do Oriente Médio em lei; a iniciativa intersetorial, em grande escala, “3N Nigerinos Nutrem Nigerinos” (“Nigeriens Nourishing Nigeriens”), do Níger, que aborda a degradação da terra e segurança alimentar; e a iniciativa internacional “4 por 1000” (“4 per 1000”), que comunica um novo conceito para a mitigação da mudança climática através do aumento do carbono orgânico do solo.


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Este não será o País do ódio