24 maio

Defesa pede ao STF que julgue legalidade do impeachment de Dilma

Advogado da presidenta eleita, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entra com petição no Supremo, pedindo ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre o afastamento, que julgue logo o caso

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A defesa de Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, 24 de maio, petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2016. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado. 

De acordo com Cardozo, Michel Temer foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça, firmadas a partir de delações premiadas homologadas pelo próprio STF. “O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, ressalta o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, aponta.

“Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.

O advogado aponta que o país vive “as consequências funestas de um terremoto político motivado por um impeachment presidencial consumado sem causa constitucional plausível” e que o governo está “desmoralizado”, em condições insustentáveis de governabilidade perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. “Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, observa Cardozo.

Segundo o advogado, que defendeu Dilma no Congresso durante o processo de impeachment, não há mais dúvida de que o afastamento da presidenta eleita ocorreu sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.

Cardozo lembra na petição que o próprio Michel Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment, em entrevista à TV Band, em abril. Disse Temer a jornalistas: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.

19 maio

Dilma: “Chegou a hora: diretas, já”

“A crise política, iniciada em novembro de 2014 com a recusa dos golpistas em aceitar o resultado das urnas, foi agravada pelo  impeachment fraudulento.

O Brasil continua sangrando com os retrocessos impostos pelo governo golpista. Agora está sem rumo, diante das graves acusações lançadas nos últimos dias.

Na democracia, a regra é clara: o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Nenhuma eleição indireta terá a legitimidade para tirar o país do abismo em que foi mergulhado.

A única saída para a crise são eleições diretas, já!”

DILMA ROUSSEFF

19 maio

Sobre Joesley Batista

A propósito das notícias a respeito das delações efetuadas pelo empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

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1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.

2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.

3. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

13 maio

Dilma afirma que não recua na luta pela democracia

 

Em clima de denúncia pela articulação entre a mídia oligopolista e o judiciário para eliminar o projeto democrático e popular no Brasil, o Partido dos Trabalhadores realizou nesta sexta feira (12), em Porto Alegre, um debate com a presença de importantes lideranças nacionais.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que não se atemoriza com a campanha de denúncias, pois já conhece a estratégia de “julgar e condenar” da mídia, e que os oligopólios de comunicação não resistiriam à democratização e à livre concorrência.

Os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, que atualmente concorrem à presidência nacional do PT, e Dilma Rousseff analisaram o golpe parlamentar votado no Senado há exatamente um ano, e fizeram projeções para o futuro.

Enquanto para o senador Lindberg (PT/RJ) o impeachment deve ser analisado como um “golpe de classe” cujos componentes se associam historicamente a Getúlio Vargas e Juscelino, a senadora Gleisi (PT/PR) considera que trata-se de uma estratégia para permitir a imposição de um programa que seria inviável por meio de eleições.

Para ambos é necessário neste momento que a sociedade eleve o tom da denúncia do governo golpista para impedir a prevalência de um estado de exceção, e a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Qualquer tentativa de barrar esse projeto é outro golpe, afirmou a senadora paranaense.

Mídia golpista

– Não me atemorizo. Não por ser uma balela o que está acontecendo, mas é porque resisto. Tenho uma enorme capacidade de resistir, e isso incomoda muito, declarou Dilma Rousseff em seu pronunciamento ao público que a recebeu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Estarrecida com a persistência do ataque articulado entre os meios de comunicação e o poder judiciário para obter a condenação sua e de Lula por denúncias não comprovadas, e pelo uso da memória de Maria Letícia pela Revista Veja – “Não a respeitaram em vida, não respeitaram pelo sofrimento que a matou, não respeitaram Lula e não a respeitaram nem quando morta”, Dilma Rousseff avaliou que há um ano não estava claro na consciência do povo brasileiro as razões do golpe:

“Alguns compreendiam as reais razões, eram poucos, mas tivemos que disputar com muita força a narrativa dos fatos, para demonstrar que era um golpe, que não basta o cumprimento de aspectos formais, como processo legal, votações na Câmara e no Senado. Não era legal porque os fundamentos eram frágeis, não se impede um presidente por três decretos e um Plano Safra… não está previsto na Constituição brasileira o afastamento pelo chamado conjunto da obra. O que aconteceu foi golpe parlamentar, embora as razões do grupo parlamentar não fossem as principais…”, argumentou.

Segundo a presidenta afastada, as verdadeiras razões situam-se na implantação de propostas neoliberais que enfatizam a financeirização da economia em detrimento da produção, beneficiando os bancos, a mudança de modelo de previdência e legislação trabalhista e a entrega do patrimônio público. Dilma destacou que as medidas do governo Temer aprovadas pelo Congresso, como o congelamento dos gastos sociais por vinte anos, afetam a democracia em profundidade:

“O mais grave da Emenda Constitucional 95 é, ao tirar os pobres do orçamento, também tirar a população da decisão de aonde vai o dinheiro, impedindo, por cinco eleições, que novos presidentes possam direcionar o orçamento para onde a população apontou, segundo o programa apresentado pelo que for eleito. Isso fere a democracia, fere o voto popular, é um verdadeiro retrocesso, um ataque à democracia e à República”.

Para ela, a população brasileira está tomando consciência do golpe e do quão danoso é o projeto que carrega. E porque tem na memória passada e recente tudo o que significaram as políticas implementadas a partir de 2003 nos governos de Lula e nos seus mandatos presidenciais, quando o Brasil foi retirado do Mapa da Fome da ONU e reduzidas as desigualdades sociais.

– Mesmo sob estarrecedor e mais violento cerco que poderia ser feito a uma pessoa, Lula mantém-se em primeiro lugar. Sabem por que? O povo brasileiro não engoliu o processo de desmoralização e perda da condição civil que tentam fazer com ele. Mas o povo não é bobo, nesse um ano de governo ficou claro o real interesse que esse golpe sustentou”, concluiu Dilma.

13 maio

Dilma: “Globo promove justiçamento e incita à prisão”

 

O jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública, como Merval Pereira, que hoje sugere, no Globo, a minha prisão.

A cobertura das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário – e todas as demais instâncias operadoras do Direito – pelo escândalo midiático. Julgam e condenam.

Buscam se constituir numa espécie de poder judiciário paralelo sem as garantias da Justiça, base do Estado Democrático de Direito. Fazem, assim, verdadeiros linchamentos, tentando destruir a biografia e a imagem de cidadãos e cidadãs. Nesse processo, julgam sem toga e promulgam sentenças sem direito de defesa.

Ferem de morte a liberdade de imprensa pois não respeitam a diversidade de opinião e a Justiça. Selecionam alvos e minimizam malfeitos. Seu único objetivo é o maior controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento único: o  seu.

Em outros tempos, em outros países, tais práticas resultaram na perseguição  política e na destruição da democracia levando à escalada da violência e do fascismo.

Não adianta a intimidação. Não vou me curvar diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo. Nem a tortura me amedrontou.

Repito o que tenho dito, dentro e fora do país: o Golpe de 2016 não acabou. Está em andamento. Não foi contra o meu governo, apenas. Foi contra o povo brasileiro e o Brasil. Está sendo executado todos os dias pela Globo, pelo governo golpista e todos que tentam desesperadamente consolidar o Estado de Exceção e a destruição de direitos.

Não vão me calar!

 

DILMA ROUSSEFF

 

13 maio

Dilma:  “‘Veja’ ataca covardemente memória de Marisa”

Uma das mais queridas figuras da história recente de nosso País, Marisa Letícia Lula da Silva faleceu em fevereiro, vítima de um persistente e injusto ataque. Feriram a ela, ao seu companheiro de vida, seus filhos, enfim, a toda a família. Uma mulher que amava seu País e tinha profundo compromisso com o povo brasileiro. Agora, mesmo depois de sua morte, continua sendo alvo da mais cruel perseguição pela mídia.

Não foi suficiente a devassa sofrida em seu lar, vasculhado por policiais, na vida privada invadida, na pressão sobre filhos e netos. Não bastaram os grampos injustificados e as acusações sem provas que corroeram sua saúde.

A revista Veja, desta semana, julga ser necessário ferir sua memória, atingindo tudo o que ela mais amou. Essa campanha perversa e sórdida de destruição da imagem do ex-presidente Lula usa do que há de pior no jornalismo para levantar as mais perversas calúnias e falsidades.

O Brasil não merece esse jornalismo desqualificado e grotesco. Se não a respeitaram em vida que a respeitem depois de morta.

Dilma Rousseff

12 maio

As mentirosas afirmações de João Santana e Monica Moura

A respeito das delações feitas por João Santana e Monica Moura, a Assessoria de Imprensa da ex-presidenta Dilma Rousseff esclarece:

 

  1. Mais uma vez delatores presos, buscando conseguir sua liberdade e a redução de pena, constroem versões falsas e fantasiosas.
  1. A presidenta eleita Dilma Rousseff nunca negociou doações eleitorais ou ordenou quaisquer pagamentos ilegais a prestadores de serviços em suas campanhas, ou fora delas. Suas determinações sempre foram claras para que a lei seja sempre rigorosamente respeitada. Todos aqueles que trabalharam, ou conviveram com ela, sabem disso.
  1. São mentirosas e descabidas as narrativas dos delatores sobre supostos diálogos acerca dos pagamentos de serviços de marketing. Dilma Rousseff jamais conversou com João Santana ou Monica Moura a respeito de caixa dois ou pagamentos no exterior. Tampouco tratou com quaisquer doadores ou prestadores de serviços de suas campanhas sobre tal assunto.
  1. É fantasiosa a versão de que a presidenta eleita informava delatores sobre o andamento da Lava Jato. Essa tese não tem a menor plausibilidade. Dilma Rousseff jamais recebeu de quem quer que seja dados sigilosos sobre investigações. Todas as informações prestadas pelo Ministério da Justiça ocorreram na forma da lei. Tal suspeita é infundada e leviana.
  1. Causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta “mensagem enigmática” (estranhamente copiada em um computador pessoal), conforme a fantasia dos delatores, a presidenta tivesse tentado “avisá-los” de uma possível prisão. Tal versão é patética. Naquela ocasião, já era notório, a partir de informações divulgadas pela imprensa, que isso poderia ocorrer a qualquer momento.
  1. Mais inverossímil ainda é a afirmação de que Dilma Rousseff teria recomendado que os delatores ficassem no exterior, uma vez que todos sabem que mandados de prisão expedidos no Brasil podem rapidamente ser cumpridos em países estrangeiros.
  1. É risível imaginar que a presidenta da República recebeu informações de forma privilegiada e ilegal ao longo da Lava Jato. Isso seria presumir que a Polícia Federal, o Ministério Público ou o próprio Judiciário, por serem os detentores e guardiões dessas informações, teriam descumprido seus deveres legais.
  1. O governo Dilma Rousseff sempre foi acusado, por diferentes segmentos políticos, de deixar as investigações prosseguirem de forma autônoma, “descontroladas”, não buscando interferir ou obter previamente informações a respeito. E, espantosamente, as acusações agora vão em sentido contrário. É preciso lembrar as declarações do senador Romero Jucá, de que era preciso tirar a presidenta para “estancar a sangria”, “num amplo acordo com Supremo”, “com tudo”.
  1. No TSE, foi possível comprovar, nas alegações finais entregues no início desta semana, que tanto João Santana quanto Monica Moura prestaram falso testemunho perante a Justiça. A defesa já pediu investigação e a suspensão dos efeitos da delação premiada, tendo em vista que ambos faltaram com a verdade. As provas estão contidas nos autos do processo no TSE.
  1. Dilma Rousseff acredita que, ao final de mais uma etapa desse processo político, como já provado anteriormente em relação a outras mentiras em delações premiadas, a verdade virá à tona e será restabelecida na Justiça.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

12 maio

Antonio Candido: presente!

É importante falar de Antônio Candido e mencionar seu estratégico papel na formação intelectual de milhões de brasileiros, como crítico literário, professor e homem de forte e justas convicções, que esteve permanentemente posicionado na defesa da democracia e comprometido com a luta em favor do povo brasileiro.

Estamos imensamente pesarosos todos nós que, há décadas, militamos pela redução das desigualdades e pela busca por uma sociedade mais justa.

Este é um dia de perda, particularmente triste, porque atravessamos um período duro e de permanente ameaça à democracia e perdemos um homem que nos fará imensa falta. Serei eternamente grata a Antonio Candido por ter se colocado contrário ao processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Manifesto os meus mais profundos sentimentos de respeito e gratidão às filhas, aos familiares, parentes e amigos desse grande brasileiro, um dos maiores pilares culturais do Brasil.

Hoje é um dia de luto!

DILMA ROUSSEFF

11 maio

Dilma: Fim do sigilo chega tarde e prejudicou a defesa no TSE

 

Sobre os depoimentos sigilosos de João Santana e Monica Moura, liberados na tarde desta quinta-feira, 11 de maio, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff destaca:

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1. Infelizmente, chega tarde a decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendendo o sigilo dos depoimentos de João Santana e Monica Moura.

2. Há semanas, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff havia feito tal pedido ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de apresentar suas alegações finais ao relator do caso das contas de campanha, ministro Herman Benjamin.

3. A defesa foi prejudicada pela negativa do relator. Não foi possível cotejar os depoimentos prestados pelo casal à Justiça Eleitoral e na Lava Jato.

4. As contradições e falsos testemunhos foram vislumbrados, apesar disso, pelo que foi divulgado amplamente pela imprensa, na velha estratégia do vazamento seletivo dos depoimentos – uma rotina nos últimos tempos.

5. Agora mesmo, os depoimentos são entregues à imprensa, mas não repassados oficialmente à defesa da presidente eleita.

6. Dilma Rousseff, contudo, reitera o que apontou antes: João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores.

7. Apesar de tudo, a presidente eleita acredita na Justiça e sabe que a verdade virá à tona e será restabelecida.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

9 maio

Dilma receberá Prêmio Rodolfo Walsh de Comunicação

Por seu trabalho em favor da democracia, a ex-presidenta  Dilma Rousseff recebe nesta quinta-feira (11), na Argentina, o Premio Rodolfo Walsh – Presidentas Latino Americanas pela Comunicação Popular.

Conferida pela Faculdade de Jornalismo e  Comunicação Social da Universidade de La Plata,  a premiação será realizada no encerramento do Fórum Internacional Mulheres pela Emancipação – desafios em tempos de transformações mundiais.

Dilma  fará um pronunciamento, tendo a seu lado Florencia Saintout,  professora decana da Universidade e conhecida jornalista e ativista política na resistência ao modelo neoliberal na AL.  Os eventos contarão com a presença das comunidades acadêmica,  política, sindical e de direitos humanos.  O Comitê Latino-Americano de Ciências Sociais – Clacso, apoiador do evento, marca seus 50 anos de existência.

O Prêmio Rodolfo Walsh é entregue anualmente por decisão do Conselho Diretor da Universidade de La Plata e se destina a reconhecer trajetórias profissionais e  trabalho em favor da comunicação.

PRESENÇA DE ELEONORA MENICUCCI

Também convidada para o Fórum de Mulheres pela Emancipação, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci participará de um painel sobre Mulheres, Política, e a construção democrática do poder,apresentando sua experiência à frente do organismo governamental nacional.

RODOLFO JORGE WALSH

Conhecido jornalista e ativista político na resistência à  ditadura militar argentina, Rodolfo Jorge Walsh foi dado como desaparecido na década de 1970. Por sua trajetória tornou-se um símbolo do jornalismo ético e comprometido com a verdade. Este prêmio já foi entregue a importantes lideres mundiais e profissionais de comunicação.

9 maio

Defesa de Dilma quer investigar Santana, Monica e Odebrecht

Nas alegações finais apresentadas ao TSE, advogados argumentam que os três delatores deram falso testemunho perante a Justiça, apontando divergências e inconsistências graves em seus depoimentos

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A defesa da presidenta deposta Dilma Rousseff apresentou na noite de segunda-feira, 8 de maio, suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral, no processo aberto a pedido do PSDB para que a chapa vitoriosa nas eleições de 2014 seja cassada. O processo está correndo no TSE há dois anos e três meses e deve ser retomado ainda este mês. 

Nas alegações finais, os advogados pedem o arquivamento do processo, lembrando que Dilma foi retirada da Presidência da República no ano passado por conta do processo de impeachment, tornando sem efeito a ação proposta pelos tucanos. A defesa quer também a abertura de investigação por falso testemunho pelos empresários João Santana, Monica Moura e Marcelo Odebrecht. A defesa sustenta que os três mentiram à Justiça, inclusive perante o juiz Sérgio Moro.

A defesa apresentou provas contundentes de que Marcelo Odebrecht mudou seu depoimento perante o TSE, inventando fatos mentirosos com a única intenção de prejudicar Dilma. Embora o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, tenha negado o acesso à delação de Odebrecht, a defesa de Dilma teve acesso ao depoimento por conta do video publicado pela imprensa e conseguiu demonstrar a contradição entre os depoimentos ao Ministério Público Federal, homologados pelo Supremo Tribunal Federal, e aquilo que foi afirmado perante o TSE.

Em nenhum momento ao MPF e STF, Marcelo Odebrecht fez qualquer afirmação que incriminasse a campanha de 2014 sobre o pedido de R$ 50 milhões que teria sido feito por Guido Mantega, nem tampouco que doações a partidos coligados teriam por fundamento a compra de tempo de televisão.

Ficou demonstrado que Marcelo Odebrecht mentiu ao TSE, buscando imputar fatos criminosos à campanha de Dilma-Temer, em flagrante descumprimento ao dever de dizer a verdade. A defesa de Dilma quer que o empresário seja responsabilizado por crime de falso testemunho, por descumprimento do dever de dizer a verdade e ter revogados os benefícios concedidos por ser colaborador premiado da Justiça Federal.

JOÃO SANTANA

No caso de João Santana e Monica Moura, a defesa de Dilma também demonstrou com documentos que ambos mentiram ao TSE. Novamente, em evidente cerceamento de defesa, Benjamim negou acesso à delação premiada do casal, mas, ainda assim os advogados conseguiram analisar documentos produzidos pelo MPF e pela Receita Federal para demonstrar as mentiras do casal.

Foi comprovado que ao contrario do que afirmaram em juízo, tanto Santana como sua mulher e a empresa Polis Propaganda tiveram elevadíssimos lucros no ano de 2014, ultrapassando R$ 30 milhões. Relatório de informação da Receita Federal mostra a mentira sustentada pelo casal, de que teria sofrido prejuízo de R$ 25 milhões na campanha e, por isso, é que  deveriam receber pagamentos por meio de caixa dois.

Demonstrou-se ainda que Monica Moura e João Santanta mentiram ao afirmarem que receberam em dinheiro R$ 10 milhões de reais por caixa dois, pagos pela Odebrecht supostamente referente a serviços prestados à campanha presidencial de 2014. Ele afirmaram que o dinheiro não seria proveniente da campanha que fizeram no Panamá, já que teriam recebido US$ 10 milhões no exterior.

Relatório de análise da conta do casal na Suíça, referente à conta Shellbill, anexado pelo Ministério Público, demonstra a mentira de Monica Moura e Joao Santana, já que em 2014 não existe nenhum depósito da Odebrecht naquela conta. E mais. Planilhas da construtora atribuídas à “Feira”  – numa  referência a Santana – demonstram que os pagamentos em 2014 foram de R$ 24,2 milhões, que correspondiam à época aos mesmos US$ 10 milhões apontados por Moura como pagamento da Odebrecht pela campanha no Panamá.

Assim, restou comprovado que Odebrecht, Monica Moura e João Santana firmaram sólida parceria de negócios para campanhas no exterior, com pagamentos em caixa dois e sonegação fiscal de impostos no Brasil. E, para se livrarem dessa imputação criminal, combinaram de atribuir à campanha da chapa Dilma-Temer, aquilo que sabiam se tratar da campanha do Panamá.

Alem de mentirem em juízo, Monica Moura e João Santana também descumpriram a obrigação de dizer a verdade, pois não trouxeram ao processo nenhum documento que corroborasse suas falsas afirmações. A defesa quer que os dois tenham seus depoimentos desconsiderados pela Justiça e que sejam responsabilizados pelo crime de falso testemunho, descumprimento do dever de dizer a verdade e consequente revogação dos benefícios concedidos em regime de colaboração premiada.

TEMER

A defesa de Dilma também mencionou extensa jurisprudência do TSE para fundamentar que, a partir da cassação ilegítima do mandato da presidenta eleita pelo Senado Federal, o processo em curso na Justiça Eleitoral deve ser extinto em relação a ela pela perda superveniente do interesse de agir, permanecendo apenas em relação a Michel Temer.

Os advogados também demonstraram a impossibilidade jurídica da tese de separação das contas sustentada pela defesa de Michel Temer, que contraria toda a jurisprudência do TSE. Os então candidatos Dilma e Temer:

  1. compuseram uma única chapa;
  2. de uma coligação partidária composta por nove partidos políticos;
  3. submeteram-se a registro único;
  4. tiveram um único administrador financeiro, que foi Edinho Silva;
  5. apresentaram única e conjunta prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo TSE; e
  6. foram reeleitos, em chapa única e conjunta, por mais de 54,5 milhões de votos.

Os advogados também sustentam a brutal ofensa ao contraditório e ampla defesa perpetrada pelo relator do caso no TSE,  Herman Benjamin. Ele negou acesso às delações premiadas, com sigilo já levantado pelo STF, de todos os dez depoentes da Odebrecht, incluindo o próprio Marcelo Odebrecht. Também negou acesso às delações premiadas, ainda mantidas sob sigilo, dos delatores Monica Moura, João Santana e André Santana, também recusando-se a abrir os depoimentos prestados pelo casal ao juiz Sérgio Moro.

A defesa quer o fim dos privilégios concedidos aos três em seus acordos de delação premiada, tendo em vista que prestaram falsos testemunhos, apontando as divergências e incongruências prestadas perante o TSE e outras instâncias da Justiça Federal. Segundo a defesa, os autos trazem as provas de que os três mentiram para esconder o fato de que tinham associação e usaram a campanha de 2014 da reeleição de Dilma para esconder pagamentos provenientes por campanhas feitas no Panamá.

Nas alegações finais, que somam 285 páginas, os advogados Flávio Caetano e Arnaldo Versiani, assim como Renato Franco e Breno Santos, ainda pedem que o TSE remeta cópia dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, Benedito Jr e Maria Lucia Tavares, com levantamento do tarjeamento, ao ministro Napoleão Maia Filho, relator da prestação de contas de Aécio Neves da campanha de Aécio Neves. Eles apontam ilegalidades reveladas por Odebrecht e os outros delatores no financiamento da campanha tucana em 2014.

Eis a íntegra das alegações finais.

30 abr

A cegueira política de Temer no Programa do Ratinho

A entrevista do senhor Michel Temer ao apresentador Ratinho é um primor de misoginia e patriarcalismo.

É estarrecedor que no século 21 um presidente, mesmo ilegítimo, tenha opiniões tão tacanhas, rebaixadas e subalternas sobre o papel da mulher na sociedade brasileira.

Sua fantástica cegueira política e seu imenso conservadorismo o impedem de ver a importância das lutas e a realidade das conquistas obtidas pelas mulheres brasileiras  ao longo das últimas décadas.

As mulheres brasileiras não merecem que um golpista, líder de um governo que está impondo o retrocesso social e econômico mais impiedoso sobre o nosso país, venha, mais uma vez, a público e manifeste suas opiniões machistas ultrapassadas.

O Brasil precisa de eleições diretas já!

Dilma Rousseff

28 abr

Dilma elogia greve geral: “Momento de esperança e resistência”

28 DE ABRIL DE 2017, UM DIA DE LUTA

Os trabalhadores brasileiros estão de parabéns. Também os militantes políticos, os ativistas sociais, sindicatos e movimentos sociais. Assim como os estudantes e a juventude.

Hoje é um dia histórico.

Nesses dias difíceis, a luta pela democracia e a defesa das conquistas sociais são dever de todos nós. O povo brasileiro foi às ruas para dizer que não aceita a perda de seus direitos.

Foi às ruas contra um governo golpista que promove o mais brutal ataque aos direitos dos trabalhadores. E que compromete o futuro dos nossos filhos e netos, com um retrocesso na previdência que é perverso e sombrio.

Por isso, o Brasil parou. A greve geral aconteceu, apesar de setores da imprensa e dos golpistas que tentaram ocultar e reprimiram a ação corajosa dos que lutam contra o retrocesso na previdência e destruição dos direitos trabalhistas.

Essa greve é símbolo de coragem. É um momento de esperança e resistência. Trinta e cinco milhões de brasileiros cruzaram os braços para fortalecer a democracia no Brasil.

Essa greve é uma homenagem a todos que trabalham dias e dias, ao longo dos anos, dedicados brasileiros e brasileiras, incansáveis cidadãos que com seu esforço constróem o nosso país.

Estamos do lado certo. Meu coração se enche de esperança. Vamos em frente. A luta por dias melhores para todos os brasileiros está apenas começando. A ampliação da democracia nos levará à vitória.

O povo brasileiro mostra sua coragem: não vai desistir nunca. Vai lutar pelas suas conquistas e por mais avanços.

#BrasilEmGreve

DILMA ROUSSEFF


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Este não será o País do ódio